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Quase 11 mil candidatos com patrimônio superior a R$ 300 mil receberam o auxílio emergencial
O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou quase 11 mil candidatos que declararam à Justiça Eleitoral serem donos de patrimônio superior a R$ 300 mil e que receberam o auxílio emergencial.
Deste total, de acordo com o levantamento da cortes de contas, 1.320 candidatos têm bens que somam mais de R$ 1 milhão.
O auxílio de R$ 600 mensais foi criado pelo governo federal como política de enfrentamento da crise financeira decorrente da pandemia do coronavírus.
As informações foram apresentadas nesta quarta-feira (28) durante sessão de julgamento do TCU pelo relator da matéria, ministro Bruno Dantas. A análise foi feita a partir de uma representação do Ministério Público de Contas.
“É de causar perplexidade imaginar que uma pessoa que tenha patrimônio dessa monta e, mesmo assim, se disponha a solicitar o recebimento de auxílio emergencial possa vir a ser eleito e gerir a coisa pública e a vida da comunidade”, disse Dantas.
A conclusão dos técnicos do tribunal é a de que os achados de auditoria “representam indícios de irregularidade que devem ser avaliados pelo gestor na concessão ou manutenção do auxílio emergencial residual”. O valor residual foi fixado em R$ 300 mensais.
Como proposta de encaminhamento, aprovada pelo plenário, o ministro recomendou ao Ministério da Cidadania que revise os benefícios e indique providências e controles internos a serem adotados sobre as irregularidades identificadas.
O assunto será levado pelo TCU também ao conhecimento do MPF (Ministério Público Federal) e da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral), para análise e eventual adoção de medidas nas searas criminal, administrativa e eleitoral.
Os R$ 300 mil foram usados como parâmetro pelos auditores do TCU porque a medida provisória com regras para o pagamento do auxílio fixou como um dos requisitos ter até R$ 300 mil em bens declarados em 31 de dezembro de 2019.
A pesquisa revelou 5.873 candidatos têm patrimônio de R$ 300 mil a R$ 500 mil; 2.525 candidatos, de R$ 500 mil a 750 mil; 1;006 candidatos, de R$ 750 mil a R$ 1 milhão; e 1.320 candidatos, superior a R$ 1 milhão.
A auditoria apontou também que 321 candidatos estão inscritos no Bolsa Família e também têm alto patrimônio. Desse total, 59 têm mais de R$ 1 milhão em bens declarados à Justiça Eleitoral.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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