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Quase 11 mil candidatos com patrimônio superior a R$ 300 mil receberam o auxílio emergencial
O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou quase 11 mil candidatos que declararam à Justiça Eleitoral serem donos de patrimônio superior a R$ 300 mil e que receberam o auxílio emergencial.
Deste total, de acordo com o levantamento da cortes de contas, 1.320 candidatos têm bens que somam mais de R$ 1 milhão.
O auxílio de R$ 600 mensais foi criado pelo governo federal como política de enfrentamento da crise financeira decorrente da pandemia do coronavírus.
As informações foram apresentadas nesta quarta-feira (28) durante sessão de julgamento do TCU pelo relator da matéria, ministro Bruno Dantas. A análise foi feita a partir de uma representação do Ministério Público de Contas.
“É de causar perplexidade imaginar que uma pessoa que tenha patrimônio dessa monta e, mesmo assim, se disponha a solicitar o recebimento de auxílio emergencial possa vir a ser eleito e gerir a coisa pública e a vida da comunidade”, disse Dantas.
A conclusão dos técnicos do tribunal é a de que os achados de auditoria “representam indícios de irregularidade que devem ser avaliados pelo gestor na concessão ou manutenção do auxílio emergencial residual”. O valor residual foi fixado em R$ 300 mensais.
Como proposta de encaminhamento, aprovada pelo plenário, o ministro recomendou ao Ministério da Cidadania que revise os benefícios e indique providências e controles internos a serem adotados sobre as irregularidades identificadas.
O assunto será levado pelo TCU também ao conhecimento do MPF (Ministério Público Federal) e da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral), para análise e eventual adoção de medidas nas searas criminal, administrativa e eleitoral.
Os R$ 300 mil foram usados como parâmetro pelos auditores do TCU porque a medida provisória com regras para o pagamento do auxílio fixou como um dos requisitos ter até R$ 300 mil em bens declarados em 31 de dezembro de 2019.
A pesquisa revelou 5.873 candidatos têm patrimônio de R$ 300 mil a R$ 500 mil; 2.525 candidatos, de R$ 500 mil a 750 mil; 1;006 candidatos, de R$ 750 mil a R$ 1 milhão; e 1.320 candidatos, superior a R$ 1 milhão.
A auditoria apontou também que 321 candidatos estão inscritos no Bolsa Família e também têm alto patrimônio. Desse total, 59 têm mais de R$ 1 milhão em bens declarados à Justiça Eleitoral.
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O prefeito de Brasiléia Carlinhos do Pelado, participou nesta quarta-feira (18), do Seminário Estadual de Segurança Escolar: Práticas e Políticas para fortalecer a Rede de Proteção no Acre.
O evento foi promovido pela Secretaria de Estado de Educação, em parceria com os órgãos de segurança pública do Estado, com o objetivo de discutir estratégias e fortalecer ações voltadas à segurança nas escolas.
O seminário contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o secretário de Estado de Educação – Aberson Carvalho, Desembargadora – Waldirene Cordeiro, do Tribunal de Justiça – juíza de Direito – Andreia Brito, delegado de Polícia Civil – Erick Maciel, promotores de Justiça – Francisco Maia e Rodrigo Cuti, representantes do Ministério Público e da Segurança Pública. Além de secretários municipais, gestores escolares, e alunos das redes municipais de Brasiléia e Epitaciolândia e Xapuri.
Em sua fala o prefeito abordou a importância desse evento para os municípios do Alto Acre. ” Nós somos uma área de fronteira com muitos problemas que carecem serem debatidos, parabéns aos idealizadores pelo debate da segurança nas escolas, nós da prefeitura de Brasiléia entendemos que educação é prioridade para nossa gente e temos melhorado tanto na zona urbana quanto na zona rural”, disse ele.
O prefeito ressaltou que fruto da boa relação entre governo e prefeitura de Brasiléia foi possível a cessão de um terreno no município, para que o estado construa a escola de ensino médio Maria das Graças Rocha Rodrigues.
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Foto: Eduardo Gomes/Detran – Ilustrativa
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou uma série de editais nesta quarta-feira, 18, para notificar motoristas sobre infrações de trânsito, processos de suspensão do direito de dirigir e veículos removidos nos municípios de Assis Brasil e Xapuri.
Entre os principais comunicados está o Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito Suspensiva nº 011/2025, que convoca condutores e proprietários de veículos envolvidos em infrações graves a apresentar defesa prévia até o dia 18 de julho de 2025. Os casos envolvem penalidades que podem resultar tanto em multas quanto na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os motoristas têm a opção de protocolar suas defesas presencialmente na sede do Detran, localizada na Estrada Dias Martins, em Rio Branco, nas Ciretrans do interior ou ainda pela internet, por meio do site www.detran.ac.gov.br. O órgão ressalta que o não envio da defesa dentro do prazo resultará em julgamento à revelia, com a aplicação automática das penalidades.
Além disso, o Edital nº 018/2025 informa a abertura de prazo de 30 dias para defesa prévia a respeito de novas autuações registradas. Os detalhes de cada caso estão disponíveis no site oficial do Detran/AC, na área de “Consulta de Editais de Notificações”.
Já nos municípios de Assis Brasil e Xapuri, o Detran publicou os Editais de Veículos Removidos nº 009/2025 e nº 011/2025, respectivamente. Os documentos notificam proprietários de veículos apreendidos para que compareçam, no prazo de 10 dias, aos depósitos das Ciretrans locais, a fim de regularizar pendências e providenciar a retirada dos veículos. Caso contrário, os veículos poderão ser leiloados, conforme prevê a legislação de trânsito.
Para liberar os veículos, os proprietários deverão quitar débitos de IPVA, multas, taxas de licenciamento, seguro obrigatório e despesas de remoção e depósito.
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Gustavo de Holanda, de 18 anos, sofreu traumatismo craniano após perder o controle da moto no bairro Cadeia Velha; ele morreu no local
O entregador de lanches Gustavo de Holanda Lunier, de apenas 18 anos, morreu na noite desta terça-feira (17) em um grave acidente de trânsito ocorrido na Rua Judite Paiva, no bairro Cadeia Velha, região central de Rio Branco.
De acordo com relatos de testemunhas, o jovem trafegava em uma motocicleta Yamaha Fazer, de cor azul e placa QWP-4H89, no sentido bairro-centro, quando perdeu o controle do veículo. A moto subiu no meio-fio e colidiu violentamente contra um poste de energia elétrica. O impacto foi tão forte que Gustavo sofreu um traumatismo cranioencefálico grave, vindo a óbito ainda no local.
Moradores das imediações ouviram o barulho da colisão e correram para prestar socorro. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma unidade de suporte avançado, mas os profissionais de saúde apenas puderam constatar o falecimento do jovem.
O local foi isolado por policiais militares do Batalhão de Trânsito, que acionaram a perícia técnica. Após os procedimentos legais, agentes do Instituto Médico Legal (IML) removeram o corpo para a realização de exames cadavéricos.
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