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Acre

Publicadas portarias de promoção de juízes por antiguidade e merecimento

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O Tribunal de Justiça do Acre, mantendo o compromisso de garantir a movimentação na carreira da Magistratura Estadual por meio de promoções ou remoções de juízes, publicou no Diário da Justiça eletrônico nº 5316 (fls. 13 a 15), desta quarta-feira (7) as portarias de promoção de oito magistrados pelos critérios de antiguidade e merecimento.

Os julgamentos dos processos administrativos referentes à promoção dos juízes foram realizados em duas sessões extraordinárias do Tribunal Pleno Administrativo, ocorridas nos dias 10 e 17 de dezembro.

As portarias, datadas de 30 de dezembro de 2014, estabelecem que os magistrados têm o prazo de 10 dias para assumir suas unidades jurisdicionais, na forma do art. 52, § 2º, da Lei Complementar Estadual n. 221/2010.

Com as promoções, o Tribunal espera assegurar não somente uma prestação jurisdicional mais adequada e eficiente aos cidadãos acreanos, mas a valorização de seu quadro de magistrados e servidores.

Antiguidade

Em relação ao critério de antiguidade, foram publicadas quatro portarias.

A portaria nº 1302/2014 traz a promoção da magistrada Cibelle Nunes de Carvalho ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Inicial da Vara Criminal da Comarca de Feijó, considerando a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0003034-28.2013.8.01.0000 (Acórdão n. 7.557).

Já a portaria nº 1304/2014 considera a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0101747-04.2014.8.01.0000 (Acórdão n. 7.559), promovendo o magistrado Marcos Rafael Maciel de Souza ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Inicial da Vara Única da Comarca de Mâncio Lima.

A promoção da magistrada Isabelle do Sacramento Santos ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Inicial da Vara Única da Comarca de Manoel Urbano foi publicada na portaria nº 1306/2014, que considera a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0101749-71.2014.8.01.0000 (Acórdão n. 7.561).

Estas três promoções de magistrados foram julgadas durante a 16ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada no dia 10 de dezembro de 2014.

Por sua vez, a portaria nº 1307/2014 considera a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0100791-85.2014.8.01.0000 (Acórdão n. 7.579), ocorrido na 17ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 17 de dezembro de 2014 e promove, pelo critério de antiguidade, a magistrada Zenice Mota Cardozo ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Final da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.

Merecimento

Quanto ao critério de merecimento, também foram publicadas quatro portarias referentes à promoção de magistrados julgadas durante a 16ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada no dia 10 de dezembro de 2014.

A promoção do magistrado Marlon Machado Nascimento ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Inicial da Vara Cível da Comarca de Feijó foi publicada na portaria nº 1300/2014, que considera a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0000820-64.2013.8.01.0000 (Acórdão n. 7.555).

A portaria nº 1301/2014 considera a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0002609-98.2013.8.01.0000 (Acórdão n. 7.556) e promove o magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Inicial da Vara Cível da Comarca de Tarauacá.

A promoção do magistrado Fábio Alexandre Costa de Farias ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Inicial da Vara Única da Comarca de Assis Brasil foi publicada na portaria nº 1303/2014, que considera a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0003243-94.2013.8.01.0000 (Acórdão n. 7.558).

Por fim, a portaria nº 1305/2014 considera a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0101748-86.2014.8.01.0000 (Acórdão n. 7.560) e promove, pelo critério de merecimento, a magistrada Selecina Henrique Locatelli ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Inicial da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá.

Movimentação na carreira

Há duas formas de movimentação na carreira: promoção e remoção. Nesse sentido, os critérios utilizados são os de merecimento e antiguidade. Ou seja, conforme estabelece o Estatuto da Magistratura, o juiz pode requerer promoção ou remoção, dependendo do caso.

A doutrina também preconiza que o processo de remoção se configura como a transferência no plano horizontal, enquanto que a promoção seria a transferência ou deslocamento no plano vertical da carreira na magistratura.

AGÊNCIA TJAC
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO – GECOM

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Acre

Vídeo: Trabalhador é alvo de atentado a tiros e facada no Segundo Distrito de Rio Branco

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Vítima foi atacada ao chegar em casa no loteamento Praia do Amapá e conseguiu buscar socorro por conta própria

O trabalhador Jaércio Martins, de 38 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite desta segunda-feira (26), no loteamento Praia do Amapá, no Segundo Distrito de Rio Branco.

De acordo com testemunhas, Jaércio chegava em frente à própria residência, dirigindo um caminhão, quando foi surpreendido por integrantes de uma organização criminosa. Os suspeitos efetuaram vários disparos de arma de fogo contra o veículo, na tentativa de atingir a vítima.

Na sequência, um dos criminosos se aproximou e desferiu um golpe de faca que atingiu o peito esquerdo do trabalhador. Após o ataque, os suspeitos fugiram do local.

Mesmo ferido, Jaércio conseguiu se deslocar até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito, onde recebeu os primeiros atendimentos. Em razão da gravidade do ferimento, ele foi transferido por uma ambulância de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Pronto-Socorro de Rio Branco.

Segundo a equipe médica, o estado de saúde da vítima é considerado estável. A Polícia Militar não chegou a ser acionada para atender a ocorrência.

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Acre

Sesacre aponta números e ações que marcaram a saúde pública do Acre em 2025

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Foto: Reprodução

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou um balanço destacando números e ações que marcaram a saúde pública acreana ao longo de 2025. De acordo com os dados apresentados, o ano foi caracterizado pela ampliação do acesso aos serviços e pela interiorização dos atendimentos especializados.

Entre os principais resultados, a Sesacre informou a realização de mais de 27 mil atendimentos por meio do programa Saúde Itinerante, que levou serviços de saúde a municípios do interior do estado. Outro dado destacado foi a execução de mais de 12 mil cirurgias pelo programa Opera Acre.

O balanço também aponta a retomada de centros cirúrgicos, ampliação da oferta de exames, fortalecimento da rede hospitalar e avanços considerados históricos na área da oncologia. Segundo a secretaria, houve ainda recorde de atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ao longo do ano.

A Sesacre mencionou, ainda, a implantação de programas voltados ao atendimento de urgência e à redução da mortalidade, como o Conecta Coração e o AVC – Segundos Importam, voltados para situações críticas em que o tempo de resposta é determinante.

Os dados foram divulgados em um vídeo publicado nas redes sociais da secretaria, que apresenta um resumo das ações realizadas em 2025 e projeta a continuidade das iniciativas para o próximo ano.

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Acre

Nível do Rio Acre se aproxima dos 11 metros após fortes chuvas na capita

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Foto: David Medeiros

As fortes chuvas que atingem Rio Branco nas últimas horas provocaram alagamentos em diversos pontos da cidade e elevaram rapidamente o nível do Rio Acre. Entre as áreas mais afetadas estão a Estrada do Calafate, a região da Igreja da Pista do Poço e a Baixada da Sobral, especialmente nos bairros Boa União e Plácido de Castro, onde a água invadiu várias residências.

Durante acompanhamento ao vivo feito pela equipe, foi constatado que, apesar de uma breve trégua na chuva, o volume de água nos rios segue aumentando. Imagens mostram que o nível do Rio Acre se aproxima dos 11 metros e continua em elevação, embora, até o momento, a Defesa Civil Municipal ainda não tenha divulgado boletim oficial atualizado.

Na região da Ponte Metálica, a força da correnteza chamou atenção pelo grande volume de balseiros descendo pelo rio, indicando que a chuva atingiu toda a bacia hidrográfica.

Mesmo diante da situação de risco, moradores dos dois lados do rio aproveitaram a cheia para pescar. Durante a transmissão, duas pescadoras foram flagradas capturando peixes da espécie pintado. Segundo elas, apesar de alguns peixes serem pequenos, a pescaria rendeu o suficiente “para garantir o caldo”.

Outro episódio inusitado chamou a atenção durante a cobertura. Um homem foi visto dormindo sobre um dos pilares da Ponte Metálica, próximo à marca de medição do Rio Acre, onde há registro histórico de até 16 metros. Mesmo com o fluxo intenso de veículos sobre a ponte, o homem permaneceu dormindo tranquilamente, despertando surpresa entre os que acompanhavam a transmissão.

A equipe segue monitorando, em tempo real, os pontos de alagamento pela capital acreana. Novas informações sobre o nível do Rio Acre e ações da Defesa Civil devem ser divulgadas a qualquer momento.

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