Acre
Publicadas portarias de promoção de juízes por antiguidade e merecimento
O Tribunal de Justiça do Acre, mantendo o compromisso de garantir a movimentação na carreira da Magistratura Estadual por meio de promoções ou remoções de juízes, publicou no Diário da Justiça eletrônico nº 5316 (fls. 13 a 15), desta quarta-feira (7) as portarias de promoção de oito magistrados pelos critérios de antiguidade e merecimento.Os julgamentos dos processos administrativos referentes à promoção dos juízes foram realizados em duas sessões extraordinárias do Tribunal Pleno Administrativo, ocorridas nos dias 10 e 17 de dezembro.
As portarias, datadas de 30 de dezembro de 2014, estabelecem que os magistrados têm o prazo de 10 dias para assumir suas unidades jurisdicionais, na forma do art. 52, § 2º, da Lei Complementar Estadual n. 221/2010.
Com as promoções, o Tribunal espera assegurar não somente uma prestação jurisdicional mais adequada e eficiente aos cidadãos acreanos, mas a valorização de seu quadro de magistrados e servidores.
Antiguidade
Em relação ao critério de antiguidade, foram publicadas quatro portarias.
A portaria nº 1302/2014 traz a promoção da magistrada Cibelle Nunes de Carvalho ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Inicial da Vara Criminal da Comarca de Feijó, considerando a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0003034-28.2013.8.01.0000 (Acórdão n. 7.557).
Já a portaria nº 1304/2014 considera a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0101747-04.2014.8.01.0000 (Acórdão n. 7.559), promovendo o magistrado Marcos Rafael Maciel de Souza ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Inicial da Vara Única da Comarca de Mâncio Lima.
A promoção da magistrada Isabelle do Sacramento Santos ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Inicial da Vara Única da Comarca de Manoel Urbano foi publicada na portaria nº 1306/2014, que considera a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0101749-71.2014.8.01.0000 (Acórdão n. 7.561).
Estas três promoções de magistrados foram julgadas durante a 16ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada no dia 10 de dezembro de 2014.
Por sua vez, a portaria nº 1307/2014 considera a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0100791-85.2014.8.01.0000 (Acórdão n. 7.579), ocorrido na 17ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 17 de dezembro de 2014 e promove, pelo critério de antiguidade, a magistrada Zenice Mota Cardozo ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Final da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.
Merecimento
Quanto ao critério de merecimento, também foram publicadas quatro portarias referentes à promoção de magistrados julgadas durante a 16ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada no dia 10 de dezembro de 2014.
A promoção do magistrado Marlon Machado Nascimento ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Inicial da Vara Cível da Comarca de Feijó foi publicada na portaria nº 1300/2014, que considera a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0000820-64.2013.8.01.0000 (Acórdão n. 7.555).
A portaria nº 1301/2014 considera a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0002609-98.2013.8.01.0000 (Acórdão n. 7.556) e promove o magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Inicial da Vara Cível da Comarca de Tarauacá.
A promoção do magistrado Fábio Alexandre Costa de Farias ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Inicial da Vara Única da Comarca de Assis Brasil foi publicada na portaria nº 1303/2014, que considera a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0003243-94.2013.8.01.0000 (Acórdão n. 7.558).
Por fim, a portaria nº 1305/2014 considera a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0101748-86.2014.8.01.0000 (Acórdão n. 7.560) e promove, pelo critério de merecimento, a magistrada Selecina Henrique Locatelli ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Inicial da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá.
Movimentação na carreira
Há duas formas de movimentação na carreira: promoção e remoção. Nesse sentido, os critérios utilizados são os de merecimento e antiguidade. Ou seja, conforme estabelece o Estatuto da Magistratura, o juiz pode requerer promoção ou remoção, dependendo do caso.
A doutrina também preconiza que o processo de remoção se configura como a transferência no plano horizontal, enquanto que a promoção seria a transferência ou deslocamento no plano vertical da carreira na magistratura.
AGÊNCIA TJAC
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO – GECOM
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Vítima foi socorrida e transferida para Rio Branco, onde deve passar por cirurgia
O motociclista Estaban Tomas Andres, de 22 anos, ficou gravemente ferido após um acidente de trânsito registrado por volta de 23h45 desta segunda-feira (23), na Avenida Manoel Marinho Monte, na parte alta de Brasiléia.
A colisão ocorreu em um cruzamento em frente a uma casa lotérica e envolveu uma motocicleta e um Volkswagen Gol. Durante patrulhamento, uma guarnição policial se deparou com a ocorrência.
Segundo a análise inicial, o carro teria acessado a via principal ao realizar uma conversão à esquerda, momento em que atingiu a motocicleta, que trafegava pela preferencial.
Com o impacto, o jovem foi arremessado ao solo e sofreu ferimentos graves na perna. Posteriormente, foi constatada uma fratura no fêmur. Ele recebeu atendimento imediato de uma equipe de emergência que passava pelo local e foi encaminhado ao hospital da cidade.
Na manhã desta terça-feira, o motociclista foi transferido para o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deve passar por procedimento cirúrgico.
A área foi isolada para perícia, e após os trabalhos técnicos, os veículos foram liberados, ambos com danos materiais significativos.
O motorista do carro alegou não ter visto a motocicleta e sugeriu a possibilidade de falha no farol do veículo. Já a vítima não pôde prestar depoimento devido ao estado de saúde.
As partes foram orientadas a procurar a delegacia e buscar imagens de câmeras de segurança que possam ajudar a esclarecer as circunstâncias do acidente.
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A Polícia Civil do Acre (PCAC) instituiu, por meio de portaria publicada nesta terça-feira, 24, no Diário Oficial do Estado, o Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad), uma nova estrutura voltada ao enfrentamento de crimes praticados em ambientes virtuais.
O núcleo será subordinado ao Departamento de Inteligência da instituição e terá como principal missão identificar e monitorar atividades criminosas em redes sociais, aplicativos e demais plataformas digitais. Entre os focos de atuação estão o combate ao crime organizado, crimes contra crianças e adolescentes, ataques em ambientes educacionais, além de outras práticas de alta gravidade.
De acordo com a portaria, o “Noad” atuará como um órgão de apoio técnico, responsável pela produção de relatórios de inteligência e análise de dados digitais, que irão subsidiar investigações conduzidas pelas delegacias da capital e do interior do estado.
A nova estrutura também terá a função de fortalecer a integração entre unidades policiais e ampliar a cooperação com outras instituições, inclusive em nível nacional e internacional, contribuindo para uma resposta mais eficiente no enfrentamento à criminalidade digital.
Outro ponto destacado é que o núcleo não realizará ações operacionais em campo, concentrando sua atuação na análise técnica e no processamento de informações, garantindo suporte qualificado às equipes investigativas.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel Ferreira, ressaltou a importância da criação do núcleo para modernizar as ações da instituição.
“A criação do Noad representa um avanço estratégico no fortalecimento da nossa atividade de inteligência. Estamos ampliando a capacidade da Polícia Civil de atuar no ambiente digital, identificando ameaças com mais rapidez e precisão. Esse núcleo vai permitir investigações mais eficientes, principalmente no enfrentamento de crimes graves e na proteção de crianças, adolescentes e da sociedade como um todo”, destacou.
A medida já está em vigor e integra o conjunto de ações da Polícia Civil voltadas ao aprimoramento da investigação criminal e à adaptação às novas dinâmicas da criminalidade no ambiente virtual.
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), cumpriu, nesta terça-feira, 24, um mandado de prisão em desfavor de L.J.M., conhecido pela alcunha “Adrenalina”. A ação foi realizada no bairro Cabreúva, localizado na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.
A prisão ocorreu em cumprimento a mandado expedido pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da capital. O investigado é alvo de decisão judicial de regressão cautelar, vinculada a processo que apura crimes previstos na Lei nº 12.850/2013, que trata de organização criminosa.
De acordo com o mandado, L.J.M. possui pena remanescente de 14 anos a ser cumprida em regime fechado.
Suspeito conhecido como “Adrenalina” foi preso pela DHPP em Rio Branco. Foto: cedida
Após a captura, o preso foi conduzido à unidade policial, onde foram realizados os procedimentos de praxe. Em seguida, ele foi colocado à disposição do Poder Judiciário para as medidas cabíveis.
A Polícia Civil do Acre reforçou, por meio de nota, seu compromisso com a segurança pública, destacando que ações dessa natureza são essenciais para garantir o cumprimento das decisões judiciais e intensificar o combate à criminalidade organizada no estado.
Fonte: PCAC
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