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Acre

Publicadas portarias de promoção de juízes por antiguidade e merecimento

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O Tribunal de Justiça do Acre, mantendo o compromisso de garantir a movimentação na carreira da Magistratura Estadual por meio de promoções ou remoções de juízes, publicou no Diário da Justiça eletrônico nº 5316 (fls. 13 a 15), desta quarta-feira (7) as portarias de promoção de oito magistrados pelos critérios de antiguidade e merecimento.

Os julgamentos dos processos administrativos referentes à promoção dos juízes foram realizados em duas sessões extraordinárias do Tribunal Pleno Administrativo, ocorridas nos dias 10 e 17 de dezembro.

As portarias, datadas de 30 de dezembro de 2014, estabelecem que os magistrados têm o prazo de 10 dias para assumir suas unidades jurisdicionais, na forma do art. 52, § 2º, da Lei Complementar Estadual n. 221/2010.

Com as promoções, o Tribunal espera assegurar não somente uma prestação jurisdicional mais adequada e eficiente aos cidadãos acreanos, mas a valorização de seu quadro de magistrados e servidores.

Antiguidade

Em relação ao critério de antiguidade, foram publicadas quatro portarias.

A portaria nº 1302/2014 traz a promoção da magistrada Cibelle Nunes de Carvalho ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Inicial da Vara Criminal da Comarca de Feijó, considerando a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0003034-28.2013.8.01.0000 (Acórdão n. 7.557).

Já a portaria nº 1304/2014 considera a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0101747-04.2014.8.01.0000 (Acórdão n. 7.559), promovendo o magistrado Marcos Rafael Maciel de Souza ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Inicial da Vara Única da Comarca de Mâncio Lima.

A promoção da magistrada Isabelle do Sacramento Santos ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Inicial da Vara Única da Comarca de Manoel Urbano foi publicada na portaria nº 1306/2014, que considera a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0101749-71.2014.8.01.0000 (Acórdão n. 7.561).

Estas três promoções de magistrados foram julgadas durante a 16ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada no dia 10 de dezembro de 2014.

Por sua vez, a portaria nº 1307/2014 considera a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0100791-85.2014.8.01.0000 (Acórdão n. 7.579), ocorrido na 17ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 17 de dezembro de 2014 e promove, pelo critério de antiguidade, a magistrada Zenice Mota Cardozo ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Final da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.

Merecimento

Quanto ao critério de merecimento, também foram publicadas quatro portarias referentes à promoção de magistrados julgadas durante a 16ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada no dia 10 de dezembro de 2014.

A promoção do magistrado Marlon Machado Nascimento ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Inicial da Vara Cível da Comarca de Feijó foi publicada na portaria nº 1300/2014, que considera a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0000820-64.2013.8.01.0000 (Acórdão n. 7.555).

A portaria nº 1301/2014 considera a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0002609-98.2013.8.01.0000 (Acórdão n. 7.556) e promove o magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Inicial da Vara Cível da Comarca de Tarauacá.

A promoção do magistrado Fábio Alexandre Costa de Farias ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Inicial da Vara Única da Comarca de Assis Brasil foi publicada na portaria nº 1303/2014, que considera a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0003243-94.2013.8.01.0000 (Acórdão n. 7.558).

Por fim, a portaria nº 1305/2014 considera a indicação realizada pelo Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião do julgamento do processo n. 0101748-86.2014.8.01.0000 (Acórdão n. 7.560) e promove, pelo critério de merecimento, a magistrada Selecina Henrique Locatelli ao cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Inicial da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá.

Movimentação na carreira

Há duas formas de movimentação na carreira: promoção e remoção. Nesse sentido, os critérios utilizados são os de merecimento e antiguidade. Ou seja, conforme estabelece o Estatuto da Magistratura, o juiz pode requerer promoção ou remoção, dependendo do caso.

A doutrina também preconiza que o processo de remoção se configura como a transferência no plano horizontal, enquanto que a promoção seria a transferência ou deslocamento no plano vertical da carreira na magistratura.

AGÊNCIA TJAC
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO – GECOM

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Acre

Prefeitura encerrou atendimento humanitário no Parque de Exposição às vítimas da enchente

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A Prefeitura de Rio Branco concluiu oficialmente o atendimento humanitário no Parque de Exposição, com um custo de aproximadamente R$ 35 milhões, em despesas relacionadas à enchente e assistência aos desabrigados. A medida foi anunciada pelo prefeito, acompanhado de secretários e diretores municipais, durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde dessa terça-feira (26).

Na ocasião, o prefeito prestou contas dos trabalhos realizados nos 11 abrigos mantidos pelo Poder Público Municipal, destacando a construção de 935 boxes para abrigar famílias e 235 para animais domésticos. Ele expressou gratidão aos envolvidos e elogiou a condução das operações.

“Garantimos o recurso necessário para amenizar a situação” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Essa é minha função, minha função não é tirar fotografia dentro da água para dizer que estou ali ajudando na alagação. Ajudar na alagação é botar dinheiro e é isso que, como prefeito, eu procurei fazer, garantir o recurso necessário para amenizar a situação crítica de cada morador”, afirmou o prefeito.

Além do suporte financeiro, o Município disponibilizou o aluguel social para famílias que não puderam retornar para suas residências. As últimas famílias deixaram o parque de exposição no último sábado (23).

Os recursos enviados pelo Governo Federal serão direcionados para a segunda fase da assistência humanitária, coordenada pela Defesa Civil Municipal, que incluirá distribuição de alimentos, kits de higiene e mapeamento de áreas de risco.

Frank: “Estivemos o mais próximo possível das pessoas” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Nós tomamos a decisão de transferir o gabinete do prefeito para dentro do parque, para que pudesse estar mais próximo possível daquelas pessoas que estavam passando por situação de vulnerabilidade”, explicou Frank Lima, chefe de gabinete da prefeitura.

Os esforços foram divididos entre as secretarias, com cada uma delas responsável por uma área específica, desde os primeiros atendimentos da Defesa Civil até os cuidados com os animais pela Secretaria de Saúde.

“A Secretaria de Saúde também atendeu nos abrigos. Nós estávamos todos os dias, visitando, realizando consultas, levando atendimento a todas as pessoas que estavam abrigadas também nas escolas”, destacou Sheila Andrade, secretária municipal de Saúde.

O encerramento das atividades no parque de exposição marca uma etapa importante no apoio às famílias afetadas pela enchente, evidenciando a atuação conjunta e coordenada do poder público em momentos de crise.

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Acre

Acre terá equipe no Campeonato Brasileiro Júnior e Elite em Palmas

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Foto arquivo pessoal: Endril Lima é um dos ciclistas acreanos na disputa do Brasileiro

O ciclismo acreano terá uma equipe na disputa do Campeonato Brasileiro de Ciclismo Júnior e Elite, competição programada entre os dias 26 e 30 de junho em Palmas, Tocantins.

Segundo o presidente da Federação Acreana de Ciclismo (FAC), Tuxauá Marques, os atletas foram surpreendidos com a informação no início da noite desta sexta, 28, no Parque do Tucumã.

“Convocamos os atletas para uma reunião surpresa. Eles não sabiam da formação da equipe para o Brasileiro. Sem dúvida essa é mais uma grande notícia para o nosso ciclismo na temporada de 2024”, afirmou Tuxauá Marques.

Provas definidas

Tuxauá Marques confirmou as disputas com provas de Estrada e Circuito.

“Vamos com uma equipe fortíssima para um Brasileiro com os melhores atletas. Temos uma nova geração trabalhando com estrutura e melhores condições de treinamento. A nossa meta é começar a conquistar resultados em nível nacional”, avaliou o presidente.

Equipe acreana

Alannis Victória (Viking)

Letícia Macedo (Casa Araújo)

Marcos Daniel (Viking)

Rian Pereira (Viking)

Danilo Araújo (RBR Racing)

Mauro Henrique (Honda)

Carlos Eduardo (Honda)

Endril Lima (Mega Giro)

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Acre

Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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