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Prorrogada obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica
Os produtores rurais que ainda utilizam a nota fiscal em papel para comercializar seus produtos terão mais tempo para migrar para a versão eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou para 2 de janeiro de 2025 o início da obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o Brasil.
O prazo anterior era 1º de dezembro deste ano, mas a prorrogação do prazo beneficiará 99% dos produtores rurais catarinenses que seriam obrigados a adotar a nota eletrônica. O Confaz também determinou que a medida valerá para todos os agricultores e pecuaristas, independentemente do faturamento.
Para apoiar os produtores durante a transição para a nota eletrônica, as Secretarias de Estado da Fazenda e da Agricultura formaram um grupo de trabalho em conjunto com entidades representativas. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e as Secretarias de Estado da Fazenda firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para oferecer treinamento e capacitação aos agricultores e pecuaristas.
Fonte: Pensar Agro
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Laboratório de Toxicologia da Polícia Civil do Acre alcança desempenho máximo em ensaio nacional do Inmetro
O Laboratório de Toxicologia do Instituto de Análises Forenses (IAF), vinculado ao Departamento de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Acre (PCAC), participou da 5ª Rodada do Ensaio de Proficiência em Alcoolemia, promovido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A iniciativa integra o Programa de Ensaios de Proficiência e reúne laboratórios especializados de todo o país para avaliar a qualidade e a confiabilidade de análises laboratoriais.

Nesta edição, o ensaio contou com a participação de 22 laboratórios, que realizaram medições em amostras de sangue e soluções de etanol em água. Os resultados foram avaliados com base em critérios técnicos rigorosos, incluindo a metodologia empregada, o desempenho analítico e a comparabilidade entre os participantes.
A alcoolemia, exame que determina a concentração de etanol no sangue, possui grande relevância no âmbito da toxicologia forense. O procedimento é fundamental para subsidiar decisões do Poder Judiciário, especialmente em casos relacionados à condução de veículos sob efeito de álcool e outras situações que exigem comprovação técnico-científica.
O Laboratório de Toxicologia da PCAC obteve desempenho máximo dentro dos critérios estabelecidos, evidenciando a excelência das metodologias adotadas e a confiabilidade dos resultados produzidos pela equipe técnica. As análises foram conduzidas pelo perito criminal especialista em Toxicologia, Giulliano Scarante Cezarotto.
A participação em ensaios de proficiência é considerada essencial para a avaliação da competência técnica de laboratórios, além de ser um dos requisitos da norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, que estabelece padrões internacionais de qualidade para laboratórios de ensaio.
O diretor do Departamento de Polícia Técnico-Científica, Mário Sandro Martins, destacou a importância do resultado alcançado. “O desempenho máximo obtido pelo nosso Laboratório de Toxicologia reforça o compromisso da Polícia Civil do Acre com a excelência técnica e a produção de provas periciais confiáveis. Esse resultado demonstra que estamos alinhados aos mais rigorosos padrões nacionais e internacionais, garantindo suporte qualificado às investigações e ao Poder Judiciário. É um reconhecimento do trabalho sério e da competência dos nossos peritos”, enfatizou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Dois caçadores estão desaparecidos há cinco dias em região de mata de Porto Walter
Edson Nascimento de Araújo, de 52 anos, e Francisco Marcos da Silva Lima, de 31 anos, se perderam durante deslocamento entre pontos de caça; Corpo de Bombeiros organiza equipe para reforçar buscas

A principal suspeita é de que ambos tenham se perdido durante o deslocamento entre os pontos de caça, o que dificultou o retorno ao acampamento. Foto: captada
Dois homens estão desaparecidos desde o início da semana após se perderem em uma área de mata na comunidade Mororó, no Rio Cruzeiro do Vale, zona rural do município de Porto Walter. O caso tem causado apreensão entre moradores, já que ambos são conhecidos na região e participavam de uma caçada com outros companheiros.
Os desaparecidos foram identificados como Edson Nascimento de Araújo, de 52 anos, conhecido como “Montanha”, e Francisco Marcos da Silva Lima, de 31 anos. As informações foram repassadas por um familiar, Kennedy Silva, que acompanha o caso.
De acordo com o relato, o grupo era formado por cinco pessoas que seguiram para a mata na segunda-feira (16). Eles estavam abrigados em um “tapiri”, espécie de acampamento improvisado, quando Edson e Marcos decidiram se deslocar para um ponto mais distante com o objetivo de caçar. A intenção era passar a noite na mata e retornar ao local combinado no dia seguinte.
No entanto, os dois não voltaram como previsto. Os demais integrantes da equipe ainda aguardaram até a manhã da quinta-feira (19), horário em que todos deveriam retornar para casa. Diante da ausência dos dois, o grupo decidiu voltar para verificar se eles haviam seguido por outro caminho, o que não se confirmou.
Dificuldades e buscas
A principal suspeita é de que ambos tenham se perdido durante o deslocamento entre os pontos de caça, o que dificultou o retorno ao acampamento. A área é de difícil acesso e coberta por mata fechada, o que aumenta a preocupação e o desafio das buscas .
Equipes formadas por moradores e familiares já iniciaram as buscas na região, na tentativa de localizar os dois homens o mais rápido possível. Além disso, o Corpo de Bombeiros Militar do Acreinformou que está organizando uma equipe que deverá se deslocar até a comunidade para reforçar as buscas.
As buscas continuam, e a esperança é de que ambos sejam encontrados com segurança.
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Polícia Civil participa de audiência pública e reforça combate à violência contra a mulher em Rio Branco

A Polícia Civil do Acre (PCAC) participou, nesta sexta-feira, 20, de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Rio Branco, reforçando seu compromisso no enfrentamento à violência contra a mulher. A instituição foi representada pela delegada Dra. Juliana De Angelis, que destacou a importância do diálogo entre os órgãos envolvidos na rede de proteção.

O encontro reuniu autoridades, representantes de instituições públicas e membros da sociedade civil em um espaço de escuta ativa e construção coletiva de estratégias voltadas ao fortalecimento das políticas de proteção às mulheres. Durante a audiência, foram debatidas medidas para ampliar o acolhimento às vítimas e aprimorar a atuação integrada entre os órgãos de segurança e assistência social.
A participação da Polícia Civil evidenciou o papel fundamental da instituição no combate à violência de gênero, não apenas na investigação dos crimes, mas também na articulação com outras entidades para garantir um atendimento mais humanizado e eficaz.
Para a delegada Juliana De Angelis, momentos como esse são essenciais para avançar nas políticas públicas de proteção. “Esse espaço de diálogo é fundamental para que possamos alinhar estratégias e fortalecer a rede de proteção às mulheres. A Polícia Civil tem atuado de forma firme no combate à violência, mas sabemos que o enfrentamento desse problema exige união entre instituições e a sociedade. Nosso compromisso é garantir que cada vítima seja acolhida com respeito, tenha sua voz ouvida e encontre respaldo efetivo do Estado”, afirmou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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