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Programa de desenvolvimento das fronteiras atenderá 4 cidades-gêmeas no Acre
Ponte Wilson Pinheiro, que liga as cidades Brasilíea à Cobija, capital do estado de Pando/Bolívia.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) instituiu no final do ano passado o Programa Fronteira Integrada (PFI), que visa reduzir as desigualdades econômicas e sociais nas cidades localizadas em uma área de 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres brasileiras.
No Acre, que tem a grande maioria de seu território em região de fronteira, também terá atenção especial às cidades-gêmeas de Assis Brasil, que é ligada à Iñapari, no Peru; Brasiléia, Epitaciolândia (Cobija) e Santa Rosa do Purus (Santa Rosa, Peru).
São consideradas cidades-gêmeas aquelas que são cortadas pela linha de fronteira, seca ou fluvial, articulada ou não por obras de infraestrutura, e que apresentam grande potencial de integração econômica, social e cultural com o município do país vizinho. Para serem enquadradas nessa categoria, uma série de estudos são realizados.
Atualmente, o Brasil conta com 33 localidades classificadas como cidades-gêmeas, incluindo as do Acre. A maior parte (12) está localizada no Rio Grande do Sul: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja, Uruguaiana, Dionísio Cerqueira e Porto Mauá. No Paraná, também estão assim classificadas as cidades de Barracão, Santo Antônio do Sudoeste, Foz do Iguaçu e Guaíra.
No Mato Grosso do Sul, Bela Vista, Corumbá, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Coronel Sapucaia e Ponto Murtinho têm esse status. Os já citados municípios acreanos e Cáceres (MT), Oiapoque (AP), Guajará-Mirim (RO), além de Tabatinga (AM).
A meta é criar oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda, melhoria da infraestrutura urbana e maior qualidade de vida da população. O PFI passará a ser efetivo a partir da próxima terça-feira (5).
Terão prioridade no atendimento as 33 cidades-gêmeas reconhecidas pelo MDR nas áreas fronteiriças do Norte, Centro-Oeste e Sul, os municípios classificados como polos das regiões intermediárias priorizados pelos Planos de Desenvolvimento Regional da Amazônia (PRDA) e do Centro-Oeste (PRDCO) e as localidades enquadradas como de baixa renda pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
A implementação do PFI será feita com base em quatro eixos de ação: desenvolvimento produtivo; infraestrutura econômica e urbana; desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais; e fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos. Já em 2021, será publicado edital para a implementação de projetos nessas vertentes. Para tanto, poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos com órgãos públicos e privados, além de consórcios públicos.
Essas atividades poderão ser financiadas com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO); de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO); e por outras fontes nacionais e internacionais.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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