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Programa de desenvolvimento das fronteiras atenderá 4 cidades-gêmeas no Acre

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Ponte Wilson Pinheiro, que liga as cidades Brasilíea à Cobija, capital do estado de Pando/Bolívia.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) instituiu no final do ano passado o Programa Fronteira Integrada (PFI), que visa reduzir as desigualdades econômicas e sociais nas cidades localizadas em uma área de 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres brasileiras.

No Acre, que tem a grande maioria de seu território em região de fronteira, também terá atenção especial às cidades-gêmeas de Assis Brasil, que é ligada à Iñapari, no Peru; Brasiléia, Epitaciolândia (Cobija) e Santa Rosa do Purus (Santa Rosa, Peru).

São consideradas cidades-gêmeas aquelas que são cortadas pela linha de fronteira, seca ou fluvial, articulada ou não por obras de infraestrutura, e que apresentam grande potencial de integração econômica, social e cultural com o município do país vizinho. Para serem enquadradas nessa categoria, uma série de estudos são realizados.

Atualmente, o Brasil conta com 33 localidades classificadas como cidades-gêmeas, incluindo as do Acre. A maior parte (12) está localizada no Rio Grande do Sul: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja, Uruguaiana, Dionísio Cerqueira e Porto Mauá. No Paraná, também estão assim classificadas as cidades de Barracão, Santo Antônio do Sudoeste, Foz do Iguaçu e Guaíra.

No Mato Grosso do Sul, Bela Vista, Corumbá, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Coronel Sapucaia e Ponto Murtinho têm esse status. Os já citados municípios acreanos e Cáceres (MT), Oiapoque (AP), Guajará-Mirim (RO), além de Tabatinga (AM).

A meta é criar oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda, melhoria da infraestrutura urbana e maior qualidade de vida da população. O PFI passará a ser efetivo a partir da próxima terça-feira (5).

Terão prioridade no atendimento as 33 cidades-gêmeas reconhecidas pelo MDR nas áreas fronteiriças do Norte, Centro-Oeste e Sul, os municípios classificados como polos das regiões intermediárias priorizados pelos Planos de Desenvolvimento Regional da Amazônia (PRDA) e do Centro-Oeste (PRDCO) e as localidades enquadradas como de baixa renda pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

A implementação do PFI será feita com base em quatro eixos de ação: desenvolvimento produtivo; infraestrutura econômica e urbana; desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais; e fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos. Já em 2021, será publicado edital para a implementação de projetos nessas vertentes. Para tanto, poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos com órgãos públicos e privados, além de consórcios públicos.

Essas atividades poderão ser financiadas com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO); de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO); e por outras fontes nacionais e internacionais.

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Vice-prefeito Carlinhos do Pelado leva mensagem governamental à Câmara de Brasiléia

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O vice-prefeito Carlinhos do Pelado participou nesta quinta-feira, 2, da Primeira Sessão Ordinária do 3⁰ ano legislativo da câmara municipal de Brasiléia, no ato, representando a prefeita Fernanda Hassem.

Carlinhos fez a apresentação da mensagem governamental, onde enfatizou as conquistas nesses seis anos de gestão, e ações da prefeitura para o ano de 2023.

“Durante os seis anos em que estivemos à frente da prefeitura de Brasiléia, vivenciamos anos de dificuldades mas também de conquistas realizadas, com o auxílio de muitas mãos e, sobretudo, dos membros do Poder Legislativo. As diversidades são diárias, mas nossa vontade de trabalhar é ainda maior”, afirmou.

Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da Casa, vereador Marquinhos Tibúrcio. “Estamos voltando do recesso e nossas expectativas são muitas, temos muito o que fazer. Sabemos que o poder Executivo tem feito muito para ajudar a população. Estamos aqui para continuar trabalhando em prol de melhorias para o município”, falou.

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Aleac dá início ao ano legislativo com mensagem governamental no plenário

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deu início aos trabalhos legislativos do ano de 2023 nesta quarta-feira, 2, em sua sede, no Centro de Rio Branco.

Aos 24 deputados estaduais, o governador Gladson Cameli fez a leitura da tradicional mensagem governamental, que marca o início dos trabalhos do Poder Legislativo acreano.

O governador pontuou também a colaboração bilateral entre governos estadual e federal, e que foi bem recebido nas tratativas e encontros para firmar parcerias. Foto: Diego Gurgel/Secom

Em sua declaração, Cameli parabenizou os deputados reeleitos e os que estão em seu primeiro mandato, e falou sobre manter a união entre os poderes.

“Harmonia, respeito e colaboração são os princípios que devem nortear as relações entre o Executivo e o Legislativo”, declarou.

A nova mesa diretora, eleita com unanimidade entre os parlamentares, é composta pelo presidente da Aleac, o deputado Luiz Gonzaga, o primeiro secretário, o deputado Nicolau Júnior, e o segundo secretário, o deputado Chico Viga.

“Acredito que a governabilidade só é estabelecida e consolidada com diálogo. O nosso governo tem agido assim desde o início com todos os poderes, categorias profissionais, classes sociais e econômicas”, frisou o chefe de Estado.

O evento contou ainda com a presença da vice governadora, Mailza, a defensora-geral Simone Santiago, a desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça, Waldirene Cordeiro, e do procurador-geral de justiça do Ministério Público, Danilo Lovisaro. Foto: Diego Gurgel/Secom.

O presidente da Aleac, Luiz Gonzaga, declarou ao início da sessão que a Assembleia vai continuar aperfeiçoando projetos e propostas para melhorar a vida da população acreana.

O que eles disseram

“Meu mandato sempre foi em prol da população. Dedico a minha vida a cuidar das pessoas. Como deputada, quero fazer muito mais pelas pessoas do nosso Acre. Tenho a honra de ser a primeira mulher a ser líder do governo acreano. Quero todos ao meu lado, construindo e mudando a realidade das mulheres no nosso estado”
Michelle Melo, deputada estadual e líder do governo na Aleac

“Nós transformamos Manoel Urbano, juntamente com o governador Gladson. O governo sempre cumpriu o que prometeu neste município do interior. Obras, reformas, asfaltamento, então quero somar aqui nesta casa, para continuar melhorando a vida das pessoas”
Tanizio Sá, deputado estadual

“Atuei durante dois anos como líder do governo, e agora a deputada Michele pode contar comigo. A liberdade e apoio do governador foi o que contribuiu para essa gestão que foi tão bem avaliada”
Pedro Longo, deputado estadual

“Esse é um momento importante, e é um privilégio estar aqui hoje. Temos muito a fazer em prol da população, principalmente da nossa Rodrigues Alves, onde o governador já disse que temos parte do recurso para essa obra tão importante para a população”
Maria Antônia, deputada estadual 

Foto: Diego Gurgel/Secom.

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Deputados e Senadores escolhem Alan Rick como coordenador da bancada do Acre

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Um dia após ser empossado como Senador da República, Alan Rick foi escolhido coordenador da Bancada Federal do Acre, no Congresso Nacional. O parlamentar já exerceu o cargo de vice-coordenador, em 2015, e coordenador, em 2016. “Fico muito honrado pela escolha dos colegas da nossa Bancada. Nosso primeiro passo é fazer uma grande reunião com o Governo do Estado e AMAC, que auxilia nossos municípios, para que possam garantir a execução dos quase R$ 700 milhões em recursos que trabalhamos, arduamente, para enviar ao Estado anualmente. ”

Na reunião desta quinta-feira, 02, os sete deputados e dois senadores presentes aclamaram o nome do parlamentar, sem a necessidade de votação. “Alan já tem histórico de trabalho no acompanhamento das emendas, ele gosta de atuar nesta área, tem equipe e estrutura preparadas. Me senti representada por ele como prefeita e tenho certeza que será assim como deputada”, disse a Deputada Federal Socorro Neri.

Os parlamentares do Acre também definiram pela criação do Estatuto da Bancada com as regras sobre mandato e outros detalhes. Ficou acertado que haverá alternância no comando do colegiado com senadores e deputados se sucedendo alternadamente. Na próxima reunião, ainda com data a ser definida, será escolhido o vice-coordenador.

A função principal da Bancada Federal é definir a destinação dos recursos das emendas de bancada ao Orçamento Geral da União, todos os anos. Em 2022, os congressistas indicaram R$ 284 milhões que serão executados este ano.

Participaram da reunião as deputadas Socorro Neri (PP) e Meire Serafim (União), o Senador Márcio Bittar (União) e os Deputados Federais Coronel Ulysses (União), Zezinho Barbary (PP), Gerlen Diniz (PP), Dr. Eduardo Velloso (União) e Roberto Duarte (Republicanos). A Deputada Federal Antônia Lúcia (Republicanos) e o Senador Petecão (PSD) confirmaram presença, mas não compareceram.

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