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Presos não devem ter direito ao benefício da saída temporária
Assessoria
A magistrada Andréa da Silva Brito, responsável pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco, não comunicou ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN-AC) se pretende conceder alguma saída temporária de natal para os detentos que estão no regime semiaberto. Este benefício pode ser concedido aos detentos que obtiveram o direito de progressão penal e que tenha tido um bom comportamento durante o cumprimento da pena imposta. “Por hora, não recebemos nenhum comunicado de concessão deste benefício”, revelou o diretor do IAPEN-AC, Arlenilson Cunha.
Em 2017, apenas 42 detentos conquistaram o benefício da saída temporária, enquanto 58 pedidos tiveram os pleitos indeferidos naquela ocasião, o direito de passar as festas de fim de ano com os familiares. Em 2018, muitos ressocializando que se enquadravam no benefício conquistaram o direito de cumprir o restante da sua pena em regime domiciliar mediante o uso da tornozeleira eletrônica.
Os despachos de concessão do benefício da saída temporária precisam ser encaminhados a Central de Monitoramento Eletrônico, antes do Dia de Natal. Afinal, o detentos contemplados precisam usar a tornelezeira eletrônica durante às 24 horas dos sete dias do benefício, inclusive responder a todos os contatos feitos pelas autoridades. Depois das 19 horas da noite, eles devem se recolher em sua residência e só sair no dia seguinte ( às 6 horas), durante a vigência do benefício que começa a vigorar no dia 24 e vai até o dia 31 deste mês.
Somente depois da expedição do alvará da Vara de Execuções Penais, o diretor do Iapen autoriza a remoção do detento que conquistou o direito de cumprir a pena em regime semiaberto mediante o uso da tornozeleira eletrônica. Para conquistar o benefício da saída temporária, o ressocializando tem de atender os seguintes requisitos: bom comportamento, ter cumprido 1/6 da pena no regime semiaberto, ser primário, mas no caso de reincidente, ele precisa ter cumprido 1\4 da pena imposta, pela justiça.
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Trabalhos são realizados por etapas na principal via comercial do município
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Obras, tem intensificado os serviços de limpeza na Avenida Manoel Marinho Monte, considerada a principal via da cidade.
Os trabalhos estão sendo executados por etapas e de forma coordenada, com foco na organização urbana e na melhoria das condições para comerciantes e moradores. A avenida concentra a maior parte do setor comercial do município, e a limpeza contribui para reduzir a poeira e melhorar o aspecto da área.
O secretário de Obras, Josué Elias, acompanhou de perto a execução dos serviços nesta sexta-feira (26), reforçando o compromisso da gestão com a manutenção dos espaços públicos.
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Prefeito Jerry Correia garante parceria com o Deracre para Operação Verão 2026 e melhorias em Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, esteve em Rio Branco nesta semana para cumprir agenda institucional no Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre). Na ocasião, foi recebido pela diretora do órgão, Sula Ximenes, com quem tratou de importantes demandas para o município.
Durante a reunião, ficou acordado que o Deracre será parceiro da Prefeitura na execução da Operação Verão 2026, contemplando a recuperação e melhorias do Ramal do Icuriã. A iniciativa visa garantir melhores condições de trafegabilidade, fortalecendo o escoamento da produção rural e assegurando mais segurança para os moradores da região.
Além disso, também foi definido que, no mês de abril, serão realizados serviços de recapeamento asfáltico e operação tapa-buracos em ruas da cidade, contribuindo para a melhoria da infraestrutura urbana e da mobilidade da população.
O prefeito Jerry Correia destacou a importância da parceria com o Governo do Estado e agradeceu a receptividade e o compromisso do Deracre com Assis Brasil.
“Quero agradecer à diretora Sula Ximenes e a toda equipe do Deracre por estarem sempre à disposição para ajudar nosso município. Essa parceria é fundamental para avançarmos cada vez mais nas melhorias que nossa população merece”, afirmou o prefeito.
A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando de forma articulada para garantir investimentos, melhorias na infraestrutura e mais qualidade de vida para todos.
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Dois dias após matar a própria mãe espancada e enforcada em São Paulo, Washington Ramos Brito, de 32 anos, foi morto dentro do Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Pinheiros, na capital paulista.
Ele foi assassinado na madrugada de sábado (28/2) por outros detentos e teve a cabeça decepada.
De acordo com a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP), dois presos assumiram a autoria do crime.
A Polícia Penal instaurou Procedimento de Apuração Preliminar para investigar as circunstâncias do assassinato. Os envolvidos foram encaminhados ao 91º Distrito Policial (Ceasa).
Questionados, os dois presos confessaram o crime e disseram que decidiram matar Washington justamente porque ele matou a mãe, em um crime que causou indignação na cadeia.
Leia a matéria completa no Correio 24 horas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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