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Presos do semiaberto estão proibidos de frequentar festas do Carnaval 2026, decide Justiça do Acre
Portaria proíbe monitorados de frequentarem festas, blocos e eventos com grande público entre 13 e 18 de fevereiro. Áreas da Gameleira e Praça da Revolução estão incluídas
Presos do semiaberto não poderão transitar no Carnaval em Rio Branco. Foto: Alexandre Noronha/Arquivo pessoal
Por Renato Menezes – g1 AC
A Justiça do Acre determinou, nesta quarta-feira (4), a proibição da circulaçãode pessoas que cumprem pena no regime semiaberto e utilizam tornozeleira eletrônica durante o período do Carnaval em Rio Branco.
Segundo a portaria, publicada no Diário da Justiça, ficam consideradas áreas de exclusão todas as festividades carnavalescas oficiais realizadas na Praça da Revolução, na Gameleira, região do Segundo Distrito, e em suas adjacências, em um raio de 500 metros.
A medida vale de 13 a 18 de fevereiro, em qualquer horário, e foi oficializada pelo juiz de Direito Bruno Perrotta de Menezes, da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas em Meio Aberto e Semiaberto da capital.
A restrição também se estende a eventos de carnaval autorizados pela Prefeitura de Rio Branco, realizados em espaços públicos ou privados abertos ao público, além de blocos de rua, trios elétricos e manifestações carnavalescas itinerantes em vias públicas da capital.
Além dos eventos carnavalescos, a portaria estabelece que, no mesmo período, os monitorados do regime semiaberto estão proibidos de frequentar:
- estabelecimentos comerciais de venda ou consumo de bebidas alcoólicas que funcionem após as 22h;
- casas noturnas, boates, danceterias e locais similares de entretenimento noturno;
- eventos abertos ao público, em espaços públicos ou privados, com público estimado ou efetivo superior a 100 pessoas, exceto atividades religiosas.
As restrições valem exclusivamente durante o período carnavalesco. A partir de 19 de fevereiro, os apenados retornam às condições normais do regime semiaberto, salvo decisão judicial em contrário.
A portaria, no entanto, prevê exceções para monitorados que exerçam atividade de trabalho regular em locais enquadrados nas restrições. Nesses casos, será necessário solicitar autorização específica à Direção do Iapen-AC até o dia 10 de fevereiro, mediante comprovação do vínculo empregatício.
“A ausência de vigilância direta não impede a utiliza ção de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado”, complementou o magistrado.
Carnaval da prefeitura de Rio Branco deve ocorrer no Centro da capital. Foto: Felipe Freire/Secom
Sanções em caso de descumprimento
A decisão leva em conta dados da Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME) do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC), que apontam maior incidência de violações das regras impostas aos monitorados durante períodos festivos de grande concentração popular.
O descumprimento das regras será acompanhado pela DME, que deverá adotar os procedimentos previstos em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As abordagens serão individualizadas e incluem registro do incidente, envio de alertas ao equipamento eletrônico, contatos telefônicos com o monitorado e pessoas indicadas por ele, antes de qualquer comunicação ao Judiciário para eventual aplicação de sanção disciplinar.
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Polícia Civil participa de roda de conversa sobre enfrentamento à violência contra a mulher em instituição de ensino
Na noite do último dia 16 de março, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou de uma roda de conversa voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher, realizada na Estácio Unimeta. O evento reuniu representantes de instituições e forças de segurança do estado, promovendo um espaço de diálogo e conscientização.
A PCAC foi representada pela delegada Juliana De Angelis, que também atua como Representante Institucional de Políticas Públicas de Proteção a Grupos Vulnerabilizados e coordenadora do Programa Bem-Me-Quer. Durante o encontro, estudantes dos cursos de Direito, Enfermagem e Psicologia acompanharam as discussões sobre a importância da atuação integrada no combate à violência de gênero.
Na ocasião, a delegada apresentou as principais ações e programas desenvolvidos pela Polícia Civil do Acre voltados à proteção das mulheres, com destaque para iniciativas de acolhimento e atendimento humanizado às vítimas.
Além disso, Juliana De Angelis orientou os participantes sobre as formas de denúncia e os canais disponíveis para que vítimas e testemunhas possam buscar ajuda, reforçando a importância do engajamento da sociedade no enfrentamento à violência contra a mulher.
O encontro reforça a relevância do diálogo entre instituições e a comunidade acadêmica, contribuindo para a formação de profissionais mais conscientes e preparados para atuar na rede de proteção às mulheres.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Rodrigues Alves, realizou na manhã desta terça-feira, 17, uma operação integrada após receber denúncia anônima indicando que foragidos do presídio Manoel Neri estariam escondidos no município.
A ação contou com o apoio do Grupo Especial de Fronteira (GEFRON) e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN), com a realização de diversas incursões em locais considerados suspeitos. Em um dos endereços alvo da operação, os policiais localizaram dois indivíduos em posse de drogas e apetrechos utilizados no tráfico.
Diante dos fatos, os suspeitos foram presos em flagrante e autuados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
De acordo com o delegado Marcilio Laurentino, o local já vinha sendo monitorado após denúncias recorrentes da população. “Já havíamos recebido informações de que o imóvel funcionava como ponto de venda de drogas. A comunidade estava incomodada com a intensa movimentação de usuários, o que reforçou a necessidade de atuação policial”, destacou o delegado.
Os presos serão submetidos à audiência de custódia nesta quarta-feira, no âmbito do Juízo das Garantias, que irá deliberar sobre a manutenção das prisões.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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A Polícia Civil do Acre (PCAC) participou, na última segunda-feira, 16, do início das atividades do projeto Cidadã em Foco, realizado no município de Porto Acre. A instituição foi representada pelo delegado de polícia Leonardo Meyohas, que acompanhou a abertura das Oficinas de Qualificação e Formação de Grupos e Coletivos de Mulheres engajadas na luta feminista e nos conselhos municipais.
O encontro é promovido pelo Instituto Mulheres da Amazônia e reúne lideranças femininas, representantes de movimentos sociais e instituições públicas para fortalecer o protagonismo feminino e ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas às mulheres.
Durante a programação, foram discutidos temas relevantes como os Direitos das Mulheres, com foco na atuação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher (CMDM), além do fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. As atividades ocorrem nos dias 16 e 17 de março, no Centro de Convenções de Porto Acre, na Câmara Municipal do município.
Segundo o delegado Leonardo Meyohas, a presença da Polícia Civil no evento é fundamental para aproximar a instituição da comunidade e fortalecer a rede de apoio às mulheres.
“A Polícia Civil do Acre entende que o enfrentamento à violência contra a mulher passa, necessariamente, pela integração entre as instituições e pelo fortalecimento da informação. Participar de um projeto como o ‘Cidadã em Foco’ é essencial para dialogarmos diretamente com as mulheres, ouvir suas demandas e reafirmar nosso compromisso em garantir seus direitos e promover um atendimento cada vez mais humanizado e eficiente”, destacou Meyohas.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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