Acre
Presidente Nicolau Júnior destaca importância da PGE/AC para o fortalecimento institucional do Acre

Durante sessão solene realizada nesta segunda-feira (28) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em homenagem ao Dia do Procurador e aos 48 anos de instalação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC), o presidente da Casa, deputado Nicolau Júnior (PP), ressaltou a importância da instituição para o desenvolvimento e fortalecimento do Estado.
Em sua fala, Nicolau Júnior destacou a parceria entre a Assembleia e a PGE, agradecendo o trabalho diário dos procuradores que, segundo ele, garantem a legalidade e a transparência nas ações públicas. “Representa essa instituição tão valorosa, que eu tenho muito respeito, e que essa Casa também precisa dia a dia”, afirmou. O parlamentar também fez um agradecimento especial ao procurador Marcos Mota, que atua na Aleac, auxiliando nas demandas jurídicas da Casa Legislativa.

Nicolau enfatizou ainda a colaboração entre os Poderes e instituições, reforçando o compromisso da Aleac em manter a união e o respeito entre os órgãos. “O nosso compromisso é com essa união das instituições. Temos aqui o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Executivo. A Assembleia está à disposição da PGE para continuar trazendo legalidade e transparência, e com isso quem ganha é o cidadão acreano”, destacou.
Ao encerrar seu discurso, o presidente da Aleac reforçou o reconhecimento ao trabalho dos procuradores e servidores da PGE, salientando que o fortalecimento da instituição reflete diretamente no crescimento e no desenvolvimento do Acre.
Texto: Andressa Oliveira/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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