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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

 

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N° 002/2023

A Prefeitura de Brasiléia, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL torna Pública a SUSPENSÃO da sessão pública de abertura sob a modalidade TOMADA DE PREÇOS N° 002/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DO ESPAÇO DE RECREAÇÃO NA ESCOLA VITÓRIA SALVATIERRA, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO Nº 928705/DPCN/2022, que ocorreria na data de 16 de outubro de 2023, às 09h00min.

Brasiléia/AC, 13 de outubro de 2023.

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Prefeitura de Brasiléia

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Sesacre suspende edital de terceirização do Hospital Regional do Alto Acre

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Decisão foi anunciada durante reunião da Comissão de Saúde da Aleac e prevê novos estudos sobre modelo de gestão

Durante reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizada nesta terça-feira (24), foi divulgado despacho do secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, suspendendo o edital de chamamento público que tratava da terceirização do Hospital Regional do Alto Acre, em Brasiléia.

O documento, assinado no último dia 19 de fevereiro, foi apresentado pelo secretário de Governo, Luiz Calixto. A decisão ocorre após questionamentos e debates em torno do modelo de gestão proposto para a unidade hospitalar.

No despacho, Pedro Pascoal afirma que a medida está fundamentada no poder-dever de autotutela da Administração Pública, que permite a revisão de atos administrativos por razões de conveniência e oportunidade, conforme entendimento consolidado na jurisprudência e nos princípios do regime jurídico-administrativo.

Segundo o texto, após análise técnica preliminar, foi identificada a necessidade de aprofundar os estudos sobre o modelo de gestão assistencial e hospitalar a ser adotado no Hospital de Clínicas Raimundo Chaar (HCRC). A revisão prevê novos estudos técnicos e avaliações estratégicas junto às áreas competentes da Sesacre, ao Conselho Estadual de Saúde e aos órgãos de controle externo.

O secretário justificou que a medida busca garantir maior segurança jurídica, eficiência administrativa e economicidade, além de assegurar que eventual contratação futura esteja alinhada às necessidades da população e à capacidade operacional do Estado.

A Sesacre destacou ainda que a suspensão não decorre de vício de legalidade, mas de decisão administrativa baseada em critérios de conveniência e oportunidade. O órgão informou que serão adotadas as providências necessárias para formalização e publicação do ato, garantindo transparência ao processo.

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PM interrompe reunião de facção e apreende armas após cerco policial

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Suspeitos planejavam ataques contra grupo rival; três revólveres e drogas foram apreendidos

Uma ação da Polícia Militar realizada na tarde desta segunda-feira, dia 23, no Bairro José Hassem em Epitaciolândia, interrompeu uma reunião de integrantes de uma facção criminosa que, segundo informações do setor de inteligência do 5º Batalhão, estariam planejando ataques contra um grupo rival na disputa por território.

De acordo com a PM, havia indícios de que os suspeitos estavam armados e articulando novos atentados, principalmente após registros de disparos de arma de fogo ocorridos pela manhã em um bairro da cidade. Diante das informações, equipes do GIRO e da Radiopatrulha montaram cerco no imóvel onde o encontro acontecia.

Ao perceberem a aproximação das viaturas, alguns dos envolvidos tentaram fugir pulando cercas de residências vizinhas, mas foram contidos pelos policiais. Dois deles estavam armados e chegaram a abandonar as armas na vegetação, que foram posteriormente localizadas.

Durante a operação, foram apreendidos três revólveres, calibres .38 e .32, todos municiados, além de diversas munições de diferentes calibres. No interior do imóvel, os policiais encontraram celulares, balanças de precisão, porções de substâncias aparentando ser cocaína e maconha, entre outros objetos.

Todos os suspeitos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com o material apreendido. Três adolescentes que estavam no local também foram encaminhadas para os procedimentos legais, com acompanhamento do Conselho Tutelar.

A polícia informou ainda que um dos detidos possuía mandado de prisão em aberto, enquanto outro cumpria pena com uso de tornozeleira eletrônica.

O comandante do 5º BPM reforçou o compromisso da corporação no combate às facções criminosas e destacou que o apoio da população, por meio de denúncias anônimas, é fundamental para o trabalho policial. Informações podem ser repassadas pelo número (68) 99212-0554.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – SEGUNDO AVISO DE ADIAMENTO

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

SEGUNDO AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2025 – COMPRAS.GOV 90025/2025

Comunicamos o adiamento da licitação supracitada, com retificação do edital, publicada no D.O.U nº 25 de 05/02/2026.

Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2026 no site www.comprasnet.gov.br.

Abertura das Propostas: 06/03/2026, às 09h30h (horário de Brasília) no site www.comprasnet.gov.br.

Objeto: Pregão Eletrônico – Aquisição de Material Médico Hospitalar.

Brasiléia/AC, 23 de fevereiro de 2026.

 

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Pregoeira

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