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Governo discute plano de contingência de crise migratória no Acre

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Em reunião nesta segunda-feira, 16, a equipe gestora da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) se reuniu para tratar sobre as medidas de contingência para recepção de migrantes vindos do Peru para o Acre.

Secretária Maria Zilmar Almeida conduziu a reunião. Foto: Jonas Chaves/SEASDH

Segundo o chefe do Departamento de Proteção Social Especial, Hélio Cezar Koury, um plano de contingência já vem sendo elaborado há meses. A crise migratória do Peru era prevista pelo decreto governamental que pretende expulsar estrangeiros indocumentados, que entrará em vigor em 28 de outubro.

“Existem vários planos de ação em desenvolvimento, com apoio do governo federal, para que os municípios consigam desenvolver o trabalho, desde que o estado recebeu o alerta da segurança, no início deste ano, da possibilidade de conflitos no Peru e do decreto que prevê a expulsão de migrantes do país”, explicou o gestor.

Chefe do Departamento de Proteção Social Especial explica que já vêm sendo realizados vários planos de contingência. Foto: Jonas Chaves/ SEASDH

Ainda segundo Hélio Cezar, “o Acre é o único estado que possui protocolo para atendimento à população migrante, a apátridas dos refugiados, pactuado com os setores da sociedade responsável pela proteção e os direitos dessa população, inclusive com os serviços de acolhimento municipalizado, envolvendo todo o corredor migratório dentro do estado”.

O plano está sendo discutido no âmbito do Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados do Estado do Acre (Ceamar), com participação do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF), que é membro convidado. A execução é realizada por meio de apoio aos municípios e com ajuda do governo federal.

As recomendações do  MPF, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU) foram recebidas, serão executadas e já estão no plano que vem sendo elaborado pela SEASDH e demais secretarias.

O comitê se reunirá ainda esta semana com os órgãos das esferas municipal, estadual e federal, a fim de discutir o plano de contingência e sua execução.

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Vândalos que apedrejaram ônibus são identificados e nenhum é preso

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Por Sandra Assunção

A Polícia Militar identificou os suspeitos de terem apedrejado dois ônibus que faziam o percurso entre Cruzeiro do Sul e Rio Branco na BR-364, nos dias 23 e 24 de abril. O caso aconteceu na comunidade São João, que fica no município de Tarauacá.

Como os suspeitos não foram pegos em flagrante delito, não foram presos e a PM de Cruzeiro do Sul entregou um relatório na Delegacia Geral de Policia Civil de Tarauacá.

No primeiro caso, o ônibus estava se deslocando de Cruzeiro do Sul para Rio Branco.

No segundo, o veículo fazia o percurso contrário. Após receber denúncias, a Polícia Militar de Cruzeiro do Sul foi até o local e conseguiu identificar os suspeitos.

“As informações indicavam que veículos estavam sendo apedrejados na BR-364, nas proximidades da comunidade São João. Enviamos policiais militares para a região e foi possível identificar os autores da infração penal”, citou o comandante da PM de Cruzeiro do Sul, Tenente-coronel Edvan Rogério.

Nenhum passageiro ficou ferido nos ataques aos ônibus. Não há informação sobre a motivação para o caso, sendo que uma das hipóteses é que o objetivo era parar os ônibus para a realização de assaltos.

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Veja vídeos: Brasileiro é vítima de assalto à luz do dia em avenida de Cobija, na Bolívia

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Dois criminosos e armados realizaram um assalto seguido de roubo na manhã desta quarta-feira (15) na Avenida Internacional, localizada na cidade de Cobija, capital do estado boliviano de Pando.

O assalto ocorreu no segundo maior centro comercial de Cobija, conforme relatado por um brasileiro que preferiu não ter sua identidade divulgada. Segundo ele, estava sentado em sua motocicleta no acostamento quando dois homens, também brasileiros, estacionaram ao seu lado com uma arma automática apontada para seu peito. Em seguida, exigiram sua mochila, que continha uma quantia considerável, estimada em mais de 19 mil bolivianos, equivalente a cerca de 13.955,50 reais, de acordo com a cotação do dia fornecida pelo Banco Central.

A vítima destacou que trabalha há muitos anos com vendas em Cobija e que, nesta quarta-feira, estava realizando cobranças das vendas efetuadas nos últimos dias.

As autoridades bolivianas, em conjunto com a polícia brasileira, foram acionadas e já estão realizando diligências na região de fronteira para resolver o caso deste assalto em plena luz do dia.

O presidente do Bairro Internacional, Benedito Mamani, em entrevista a um canal de mídia local, manifestou sua preocupação e relatou ter procurado pessoalmente as autoridades bolivianas, incluindo o gabinete do comandante geral da Polícia Boliviana (Felcc), para solicitar patrulhamento e soluções para as ocorrências no bairro.

Mamani reclamou da falta de resposta às suas solicitações, enfatizando que já foi vítima de assalto duas vezes, com armas apontadas para sua cabeça na frente de seu estabelecimento comercial. Ele expressou preocupação com os caminhoneiros que aguardam na avenida para serem liberados pela alfândega boliviana, visto que o local é ponto de entrada e saída de mercadorias vindas do Peru e do Brasil.

O empresário também destacou a necessidade de ajuda não apenas para os residentes locais, mas também para os brasileiros que frequentam a região, que abriga diversos estabelecimentos comerciais. Ele encerrou sua fala ressaltando a presença de criminosos armados na região, que parecem agir sem temer a prisão pelas autoridades locais.

Veja vídeos:

 

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STJ decreta permanência de Gladson no governo do Acre, apesar de denúncias

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Nesta quarta-feira (15), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre o status do governador Gladson Cameli em meio às investigações da Operação Ptolomeu, optando por não o afastar do cargo. Entretanto, todas as acusações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) foram aceitas integralmente.

A subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, foi responsável pela apresentação das denúncias perante os ministros do tribunal. A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, acolheu todas as acusações do MPF, mas se posicionou contra o afastamento do governador, argumentando que tal medida seria drástica e poderia perturbar a ordem estadual. O ministro João Otávio de Noronha, revisor do caso, seguiu a mesma linha de pensamento da relatora.

A relatora do processo foi a ministra Nancy Andrighi/Foto: Reprodução

Alinhado com a relatora, o ministro Humberto Martins também votou contra o afastamento, enfatizando a necessidade de uma melhor compreensão do caso: “Os fatos relatados não são recentes, o que não justifica o afastamento do governador. Esta é minha visão, este é meu voto”.

O ministro Luis Felipe Salomão também apoiou o voto de Andrighi, afirmando: “Não tenho comentários a fazer sobre o caso, portanto, estou acompanhando o voto da relatora”.

Pedro Ivo Velloso é advogado de Gladson/Foto: Reprodução

Os ministros Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Villas Bôas, Sebastião Reis, Francisco Falcão, OG Fernandes e Isabel Galloti também seguiram o voto da relatora.

O advogado de Gladson, Pedro Ivo Velloso, defendeu a conduta ilibada do governador, destacando um excesso de acusações ao longo do processo. Velloso ressaltou ainda que o Acre enfrenta uma situação de calamidade pública devido às enchentes, e remover um governador neste contexto seria absurdo. O advogado também mencionou que Gladson foi eleito em primeiro turno pela população durante as eleições em que buscava a reeleição.

A agenda de Gladson foi o primeiro item da pauta na sessão desta quarta-feira, transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.

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