fbpx
Conecte-se conosco

Acre

Prefeitura de Rio Branco lança Plano de Combate às Queimadas Urbanas 2023

Publicado

em

Plano consiste na prevenção, fiscalização e conscientização ambiental (Foto: Val Fernandes/Assecom)

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) lançou, na manhã dessa quarta-feira (31), ao lado de todos os órgãos ligados ao meio ambiente na capital, o Plano de Combate às Queimadas Urbanas 2023 que consiste na prevenção, fiscalização e conscientização ambiental. O secretário da Semeia, Carlos Nasserala, diz que os pontos que precisam de mais vigilância são os terrenos baldios, reservas e parques ambientais.

“Nós estamos alertando os donos dos terrenos baldios para que façam limpeza, cerquem seus terrenos, pois eles serão autuados. Muitas vezes, a atuação não chega de imediato, pode demorar um ano, dois anos. E isso vai para o Ministério Público e a pessoa vai ser chamada para prestar conta com a justiça, com certeza”, salientou.

O secretário lembrou ainda que de janeiro a maio não houve nenhum registro de focos de incêndio na capital. O que pode ser atribuído à situação climática do período, bem como o trabalho de conscientização ambiental realizado no ano passado. Outro destaque foi o controle dos focos de incêndio no aterro de resíduos sólidos na Transacreana que, com a vigilância intensa no local, também não houve nenhum registro.

“Desde a administração do nosso prefeito Tião Bocalom, esse aterro de inertes é muito bem cuidado para que não ocorra nenhum tipo e incêndio lá”, explicou o secretário.

As ações serão integradas com o Corpo de Bombeiros, Imac, Defesa Civil e Ibama. O capitão do Corpo de Bombeiros, Luiz Neto, diz que o plano de contingência integrado no combate ao incêndio na capital já está definido entre educadores ambientais e fiscais de campo, a equipe envolverá pouco mais de cinquenta pessoas.

“Essa ação integrada com todos os demais órgãos envolvidos nos faz trabalhar não só a parte combativa, mas também a parte preventiva, com a formação de brigadas nas comunidades rurais, conscientização da população, apoio aos órgãos fiscalizadores para que a gente possa reprimir as queimadas urbanas”, afirmou.

A prefeita em exercício, Mafisa Galvão, disse que o objetivo maior da gestão é educar, conscientizar a população quanto aos cuidados com o meio ambiente.

“Desde o início da gestão, o prefeito Tião Bocalom reuniu a equipe e disse que a missão na questão do meio ambiente seria educar de uma forma bem didática, ir conversar com o morador, com o produtor, ensinar e dar meios para que eles possam tratar a sua terra, trabalhar e não precisar queimar, a sociedade civil também tem aquele hábito de queimar folha no quintal e isso não é legal, prejudica principalmente as pessoas que moram perto.”

Comentários

Acre

Governo lança campanha de combate a crimes de violência contra a pessoa idosa

Publicado

em

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) e em parceria com o governo federal, realizou na manhã desta segunda-feira, 2, o lançamento da Operação Virtude, de combate a crimes de violência contra a pessoa idosa, na sede da pasta, em Rio Branco.

Sejusp lançou Operação Virtude, de combate a crimes de violência contra a pessoa idosa, na manhã desta segunda-feira, 2. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

Para promover o respeito à pessoa humana, em especial ao idoso, a operação visa formular, executar e monitorar a política de prevenção da ordem pública,  por meio de ações das polícias Militar e Civil, entre os dias 2 e 31 de outubro,atuando na fiscalização de medidas que possam apurar denúncias encaminhadas via Disque 100.

Operação será realizada entre os dias 2 e 31 de outubro. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

A coordenadora da operação pela Polícia Militar, tenente Ana Cassia Monteiro, explica que a ação contará com policiais empenhados em Brasileia, Bujari, Plácido de Castro, Manuel Urbano e Capixaba. “O objetivo é levar informação não somente para os idosos, mas especialmente para as pessoas da sua convivência, os filhos, os netos, os tutores, porque via de regra acabam cometendo violência contra o idoso”, disse.

Tenente Ana Cassia: “Objetivo é levar informação não somente para os idosos, mas especialmente para as pessoas da sua convivência”. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

O presidente do Conselho do Idoso de Rio Branco, Tupinambas Lima, destaca que o evento é muito importante para as pessoas idosas, porque vivem permanentemente sendo alvo das mais variadas formas de violência. “Neste instante, uma pessoa idosa está sofrendo algum tipo de violência. Para nós, do conselho, estar participando deste evento é de uma importância grande, porque ele vai ao encontro justamente dos nossos objetivos, que é regular os direitos consagrados do Estatuto do Idoso”, afirmou.

Presidente do Conselho do Idoso, Tupinambas Lima. Foto: Dhárcules Pinheiro/Ascom Sejusp

A operação vai atuar no âmbito nacional e estadual na proteção de idosos em situação de violência, incentivando a busca por atendimento qualificado, por meio de palestras educativas e rodas de conversa no seio da comunidade em todo o Acre.

Na oportunidade, também foi realizada uma palestra de alusão ao Dia Nacional do Idoso, pela psicóloga do Centro Integrado de Apoio Biopsicossocial (Ciab), Gizelda Silveira.

Comentários

Continue lendo

Acre

Justiça do Acre condena Energisa por atraso na religação de energia elétrica

Publicado

em

Os direitos do consumidor foram violados com a falha na prestação do serviço, que é essencial

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, à unanimidade, manter a obrigação da concessionária de energia elétrica em indenizar um consumidor pela demora na ativação do fornecimento do serviço.

O reclamante denunciou o transtorno vivido pela situação. A solicitação ocorreu no dia 9 de junho e após vários outros contatos, o atendimento foi realizado apenas no dia 7 de julho. De acordo com a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o prazo máximo é de cinco dias para unidades consumidoras situadas em área rural.

Perante o ato ilícito, o juiz Danniel Bomfim, relator do processo, confirmou o dever da empresa em indenizar. O valor estabelecido foi de R$ 1 mil. A decisão foi publicada na edição n° 7.391 do Diário da Justiça (pág. 20), da última quinta-feira, 28.

(Processo n° 0605539-77.2020.8.01.0070)

Comentários

Continue lendo

Acre

Eleição para membros do Conselho Tutelar transcorre com tranquilidade em Epitaciolândia

Publicado

em

Processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares é marcado pela agilidade e ausência de filas longas em Epitaciolândia, o resultado final saiu antes das 19 horas.

 Neste domingo (1º), cidadãos em todo o Brasil comparecem às urnas para eleger os membros dos Conselhos Tutelares, garantindo assim a representação e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Em Epitaciolândia, a movimentação nos locais de votação foi de forma tranquila e eficiente.

Ao todo, 15 candidatos disputaram as 5 vagas para o Cargo de Conselheiro tutela no quadriênio no período de 2024 a 2028.

A agilidade e organização do pleito foram aspectos notados pelos eleitores, que compareceram para votar, nesse ano as votações foram feitas em urnas eletrônicas o que fez com que os resultados saíssem em tempo hábil, mesmo com urnas em seções na zona rural como as localizadas no Ramal do Porongaba, Ramal do Prata e Km 20 da Br. 317.

Os 5 conselheiros escolhido pelo voto popular foram:

Elton Jhon com 365 votos (Sub-júdice);

Jean da Silva com 306 votos;

Marilza Lima com 284 votos;

Devanir Ramiro com 257 votos;

Rikelmy Miranda com 234 votos.

 

Quais as funções legais do Conselho Tutelar? Como os Conselheiros devem agir para cumpri-las?

Para cumprir com eficácia sua missão social, o Conselho Tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve executar com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na prática, resulta na faculdade de aplicar medidas em relação:

  1. às crianças e adolescentes;
  2. aos pais ou responsáveis;
  3. às entidades de atendimento;
  4. ao Poder Executivo;
  5. à autoridade judiciária;
  6. ao Ministério Público;
  7. às suas próprias decisões.

A faculdade de aplicar medidas deve ser compreendida e utilizada de acordo com as características e os limites da atuação do Conselho Tutelar.

O conselheiro tutelar deve:
Zelar pelo cumprimento de direitos Garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos Orientar a construção da política municipal de atendimento.

Veja no quadro abaixo as tarefas executadas pelo conselho tutelar e as atividades que não fazem parte de suas atribuições: *Fonte: MPF.

 

 

 

 

 

Comentários

Continue lendo

Em alta