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Aleac sedia 3ª Reunião do Parlamento Amazônico e debate altos preços de passagens aéreas

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) por meio do seu presidente, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) e demais integrantes da Mesa Diretora, promoveu na manhã desta quarta-feira (31) a 3° Reunião Ampliada do Colegiado de Deputadas e Deputados do Parlamento Amazônico. O encontro contou com a participação de 47 deputados que debateram sobre o desenvolvimento e dificuldades de acesso a estados da região Norte.

O encontro funciona da seguinte forma: cada estado aponta o que deve ser discutido para aquela região e um relatório é montado para ser entregue ao presidente Lula com as reivindicações. Além da particularidade de cada estado, um assunto unânime entre os parlamentares da região Norte é a questão da logística, com alto preço de passagens áreas e a dificuldade de acesso até as capitais de estados nortistas.

Na 3° Reunião do Parlamento Amazônico as palestras ministradas tiveram como tema: aviação comercial, viabilidade do Projeto Multimodal Manta, potencial da agência para alavancar os produtos da Amazônia no mercado internacional e o elo de integração trinacional.

A Associação do Parlamento Amazônico é uma entidade não governamental, sem fins lucrativos com mais de 20 anos de existência, na luta em defesa dos povos, e dos Estados que integram a Amazônia brasileira, que são eles: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, realiza nesta Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a Terceira Reunião Ordinária do ano de 2023.

A solenidade foi iniciada com a apresentação dos hinos Brasileiro e Acreano. Em seguida, o coral da Aleac, regido pelo maestro Lidson Martins, apresentou um medley regional composto por músicas amazônicas que retratam as características específicas dos estados do Norte.

O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga deu as boas-vindas aos parlamentares representantes dos estados amazônicos, em seguida falou sobre o sentimento de gratidão pela presença de cada um. Ele também pontuou que da reunião sairão estratégias para contribuir com a resolução de problemas ainda enfrentadas no Norte do país.

“Nosso sentimento é de gratidão por essa oportunidade tão importante de sediar a 3° Reunião do Parlamento Amazônico. Damos as boas-vindas a todos os parlamentares que vieram ao legislativo acreano participar do encontro. Agradeço ao primeiro-secretário, Nicolau Júnior, pelo excelente trabalho feito junto a equipe da Casa para esse momento acontecer”, enalteceu.

Gonzaga disse ainda que a realização da Reunião no Acre é uma conquista muito importante para os deputados acreanos. “Nós, do Poder Legislativo Acreano, nos sentimos imensamente honrados pela presença de vocês, valorosos parlamentares empenhados em construir o desenvolvimento dos estados amazônicos. Essa luta é o que nos une. Desta forma, podemos traçar estratégias que contribuam com a resolução de problemas. Daqui sairemos com novas propostas e ações”.

Na abertura da reunião o governador Gladson Cameli (Progressista) destacou a importância do encontro. Agradeceu ainda a presença dos parlamentares e afirmou que vai entrar em contato com os governadores dos estados representados para solicitar uma reunião com o presidente da República.

“Agradeço a presença de todos, fiz questão de nominar em meu discurso cada parlamentar que se deslocou de seu respectivo estado para participar desse encontro, pois isso representa muito para nós. Vou repetir o que disse em minha posse: se não tivermos a consciência de estarmos unidos e fazermos uma frente junto ao Governo Federal para reivindicarmos pelos nossos estados, não avançaremos. Me coloco à disposição e entrarei em contato com os governadores do Norte para pedir uma reunião com o presidente da república”, disse.

Em sua fala, a presidente do Parlamento Amazônico, deputada estadual amapaense Edna Auzier (PSD), agradeceu a boa receptividade dos parlamentares acreanos. Ela destacou ainda a presença do governador do Acre no evento, Gladson Cameli, afirmando que sua participação no encontro demonstra seu compromisso com os estados vizinhos.

“Primeiramente, quero agradecer a receptividade carinhosa que recebemos nesta casa, muito obrigada de verdade. Fiquei emocionada com a apresentação do coral da Aleac, o maestro Lindson fez com que eu me sentisse na minha cidade, no Amapá. Que homenagem linda. Quero ainda agradecer a presença do governador Gladson Cameli no evento, é muito importante sua presença aqui. Sua participação sem dúvida fortalece o debate”, disse.

Edna Auzier frisou que no Acre pontualmente será tratado a pauta da aviação, um assunto delicado porque envolve o povo que reside em áreas mais isoladas do Estado.

“Precisamos dar celeridade a este tema, a população precisa de mobilidade tanto terrestre quanto área e os acreanos sofrem com essa carência. Precisamos levar isso à Brasília, é para isso que nos reunimos, para juntos encontrarmos soluções para os problemas existentes em cada estado da Amazônia. Já realizamos 13 reuniões do parlamento, iniciamos em Rondônia, Acre e finalizaremos em Tocantins. Após isso faremos uma carta geral sobre tudo que foi discutido, mas, com as reivindicações específicas de cada estado em anexo. Já adianto que temos muitos assuntos incomuns como a regularização fundiária, mineração, recuperação das nossas BR’s e das nossas tão sonhadas licenças, nós precisamos desenvolver nossa Amazônica”, complementou.

Para o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanipal Mesquita, o encontro também é uma forma de fortalecimento dos negócios entre os estados da Amazônia.

“A oportunidade que vamos ter aqui é falar um pouco da inserção geoeconômica do estado do Acre. Estamos trabalhando na promoção desse corredor interoceânico e aí vamos mostrar que o fortalecimento do ambiente de negócio no estado do Acre nos últimos quatro anos; o crescimento do agronegócio, da indústria da madeira e animal e essa relação internacional com o Peru. Neste sentido, vamos aproveitar a oportunidade e vamos apresentar esse projeto. A ideia é que outros estados fortaleçam esse corredor”, enfatizou.

Durante as palestras, os parlamentares presentes fizeram questionamentos e sugestões aos palestrantes. Um dos assuntos mais reivindicados foi sobre as condições e horários dos voos e questão de logísticas do Estado.

Participaram do dispositivo de honra o presidente da Aleac, Luiz Gonzaga; o governador Gladson Cameli; a presidente do Parlamento Amazônico, Edna Auzier; o primeiro secretário da Aleac, Nicolau Júnior; o presidente da Assembleia de Rondônia, Marcelo Cruz; segundo vice-presidente da Assembleia do Amapá, Fabrício Furlan e o vice-presidente da Unale, Adjunto Afonso.

Palestras ministradas durante o encontro:

Tiago Sousa Pereira, Presidente da ANAC, fez uma palestra virtual sobre A Aviação Comercial de Passageiros na Amazônia.

Arthur de Freitas Lisboa, coordenador geral de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais da SUFRAMA, falou sobre a Viabilidade do Projeto Multimodal Manta (Equador) Manaus (Brasil).

Marcelo Ramos, chefe do gabinete de Relações Institucionais da Petrobrás fez uma exposição sobre A Exploração do Petróleo no Amapá.

Assurbanipal Mesquita, secretário de Estado de Indústria, Comércio, Ciências e Tecnologia do Acre, abordou sobre o Estado, como Elo de Integração Trinacional.

Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães

Fotos: Sérgio Vale

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Governo lança campanha de combate a crimes de violência contra a pessoa idosa

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) e em parceria com o governo federal, realizou na manhã desta segunda-feira, 2, o lançamento da Operação Virtude, de combate a crimes de violência contra a pessoa idosa, na sede da pasta, em Rio Branco.

Sejusp lançou Operação Virtude, de combate a crimes de violência contra a pessoa idosa, na manhã desta segunda-feira, 2. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

Para promover o respeito à pessoa humana, em especial ao idoso, a operação visa formular, executar e monitorar a política de prevenção da ordem pública,  por meio de ações das polícias Militar e Civil, entre os dias 2 e 31 de outubro,atuando na fiscalização de medidas que possam apurar denúncias encaminhadas via Disque 100.

Operação será realizada entre os dias 2 e 31 de outubro. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

A coordenadora da operação pela Polícia Militar, tenente Ana Cassia Monteiro, explica que a ação contará com policiais empenhados em Brasileia, Bujari, Plácido de Castro, Manuel Urbano e Capixaba. “O objetivo é levar informação não somente para os idosos, mas especialmente para as pessoas da sua convivência, os filhos, os netos, os tutores, porque via de regra acabam cometendo violência contra o idoso”, disse.

Tenente Ana Cassia: “Objetivo é levar informação não somente para os idosos, mas especialmente para as pessoas da sua convivência”. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

O presidente do Conselho do Idoso de Rio Branco, Tupinambas Lima, destaca que o evento é muito importante para as pessoas idosas, porque vivem permanentemente sendo alvo das mais variadas formas de violência. “Neste instante, uma pessoa idosa está sofrendo algum tipo de violência. Para nós, do conselho, estar participando deste evento é de uma importância grande, porque ele vai ao encontro justamente dos nossos objetivos, que é regular os direitos consagrados do Estatuto do Idoso”, afirmou.

Presidente do Conselho do Idoso, Tupinambas Lima. Foto: Dhárcules Pinheiro/Ascom Sejusp

A operação vai atuar no âmbito nacional e estadual na proteção de idosos em situação de violência, incentivando a busca por atendimento qualificado, por meio de palestras educativas e rodas de conversa no seio da comunidade em todo o Acre.

Na oportunidade, também foi realizada uma palestra de alusão ao Dia Nacional do Idoso, pela psicóloga do Centro Integrado de Apoio Biopsicossocial (Ciab), Gizelda Silveira.

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Justiça do Acre condena Energisa por atraso na religação de energia elétrica

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Os direitos do consumidor foram violados com a falha na prestação do serviço, que é essencial

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, à unanimidade, manter a obrigação da concessionária de energia elétrica em indenizar um consumidor pela demora na ativação do fornecimento do serviço.

O reclamante denunciou o transtorno vivido pela situação. A solicitação ocorreu no dia 9 de junho e após vários outros contatos, o atendimento foi realizado apenas no dia 7 de julho. De acordo com a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o prazo máximo é de cinco dias para unidades consumidoras situadas em área rural.

Perante o ato ilícito, o juiz Danniel Bomfim, relator do processo, confirmou o dever da empresa em indenizar. O valor estabelecido foi de R$ 1 mil. A decisão foi publicada na edição n° 7.391 do Diário da Justiça (pág. 20), da última quinta-feira, 28.

(Processo n° 0605539-77.2020.8.01.0070)

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Eleição para membros do Conselho Tutelar transcorre com tranquilidade em Epitaciolândia

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Processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares é marcado pela agilidade e ausência de filas longas em Epitaciolândia, o resultado final saiu antes das 19 horas.

 Neste domingo (1º), cidadãos em todo o Brasil comparecem às urnas para eleger os membros dos Conselhos Tutelares, garantindo assim a representação e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Em Epitaciolândia, a movimentação nos locais de votação foi de forma tranquila e eficiente.

Ao todo, 15 candidatos disputaram as 5 vagas para o Cargo de Conselheiro tutela no quadriênio no período de 2024 a 2028.

A agilidade e organização do pleito foram aspectos notados pelos eleitores, que compareceram para votar, nesse ano as votações foram feitas em urnas eletrônicas o que fez com que os resultados saíssem em tempo hábil, mesmo com urnas em seções na zona rural como as localizadas no Ramal do Porongaba, Ramal do Prata e Km 20 da Br. 317.

Os 5 conselheiros escolhido pelo voto popular foram:

Elton Jhon com 365 votos (Sub-júdice);

Jean da Silva com 306 votos;

Marilza Lima com 284 votos;

Devanir Ramiro com 257 votos;

Rikelmy Miranda com 234 votos.

 

Quais as funções legais do Conselho Tutelar? Como os Conselheiros devem agir para cumpri-las?

Para cumprir com eficácia sua missão social, o Conselho Tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve executar com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na prática, resulta na faculdade de aplicar medidas em relação:

  1. às crianças e adolescentes;
  2. aos pais ou responsáveis;
  3. às entidades de atendimento;
  4. ao Poder Executivo;
  5. à autoridade judiciária;
  6. ao Ministério Público;
  7. às suas próprias decisões.

A faculdade de aplicar medidas deve ser compreendida e utilizada de acordo com as características e os limites da atuação do Conselho Tutelar.

O conselheiro tutelar deve:
Zelar pelo cumprimento de direitos Garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos Orientar a construção da política municipal de atendimento.

Veja no quadro abaixo as tarefas executadas pelo conselho tutelar e as atividades que não fazem parte de suas atribuições: *Fonte: MPF.

 

 

 

 

 

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