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Acre

Seplan divulga datas das plenárias municipais de elaboração do novo PPA

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O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo. Nele estão definidas as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, sendo o documento que norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Desta forma, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), divulga o cronograma prévio das plenárias municipais de elaboração do novo PPA 2024-2027.

Seguindo o cronograma de elaboração do novo PPA, divulgado no Diário Oficial do dia 16 de maio, a Seplan irá iniciar o processo de escuta participativa. Equipes da Diretoria de Planejamento Estratégico e Governança (Dirpla) visitarão os 22 municípios do Acre coletando dados, arrecadando propostas e ouvindo as necessidades e anseios de cada habitante. É a oportunidade do cidadão acreano dizer onde os recursos públicos devem ser investidos nos próximos quatro anos.

A primeira plenária acontece na capital, Rio Branco, em conjunto com a plenária federal, no sábado, 3, no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac). Representantes da esfera federal estarão coletando as propostas da população para elaboração do PPA federal, e os representantes da esfera estadual, para a elaboração do PPA acreano.

Segue o cronograma de plenárias a serem realizadas. Horários e locais de realização serão divulgados em breve.

Dia 3 de junho: Rio Branco, em conjunto com a plenária federal;

Dia 6 de junho: Assis Brasil;

Dia 6 de junho: Porto Acre;

Dia 6 de junho: Bujari;

Dia 7 de junho: Brasileia;

Dia 7 de junho: Epitaciolândia;

Dia 7 de junho: Capixaba;

Dia 7 de junho: Plácido de Castro;

Dia 13 de junho: Acrelândia;

Dia 13 de junho: Senador Guiomard;

Dia 13 de junho: Feijó;

Dia 13 de junho: Tarauacá;

Dia 19 de junho: Manoel Urbano;

Dia 20 de junho: Marechal Thaumaturgo;

Dia 20 de junho: Porto Walter;

Dia 20 de junho: Sena Madureira;

Dia 21 de junho: Jordão;

Dia 22 de junho: Xapuri;

Dia 22 de junho: Santa Rosa;

Dia 26 de junho: Mâncio Lima;

Dia 27 de junho: Rodrigues Alves;

Dia 28 de junho: Cruzeiro do Sul.

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Acre

Trio que executou e decepou orelha de ex-detento é condenado a quase 120 de prisão

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Os três envolvidos na execução do ex-detento Dejesus Souza de Fárias foram condenados a quase 120 anos de prisão.

A decisão é do Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri, que acatou a tese apresentada pelo promotor Ildon Maximiano.

O réu Jonas Pereira Neves Filho recebeu a maior pena. Pelos rimes de homicídio, tentativa de assassinato, roubo, constrangimento ilegal e por integrar organização criminosa, foi condenado a 45 anos, 8 meses e 15 dias de prisão.

Pelo mesmos crimes, o presidiáiro Maicon Thallys Andrade dos Santos foi sentenciado a 39 anos e dois dias de prisão.

Enquanto, Patrick Lima de Oliveira terá que cumprir 33 anos e cinco meses. Ele foi condenado pelos crimes de homicídio, tentativa de assassinato, roubo e constrangimento ilegal.

Na mesma decisão o Juiz da 1ª Vara Criminal Flávio Mariano Mundim negou aos réus o direito de recorrer da condenação em liberdade.

O ex-detento Dejesus Souza Fárias foi executado a tiros e golpes de faca, em 19 de março do ano passado, após ter o apartamento invadido pelos crimes. O crime ocorreu na Rua Flor de Maio, região do Eldorado.

Consta na denúncia, que Dejusus de Fárias estaria vendendo drogas, sem autorização de uma organização criminosa, por isso teve a sentença de morte decretada.

Os executores ainda decepataram uma das orelhas da vítima. A esposa de Dejusus chega a ser baleada de raspão na cabeça.

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Acre

Acre Registra 442 Casos de Febre Oropouche e Mayaro em 2023 e 2024

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou o último boletim sobre arboviroses, revelando que o estado registrou um total de 442 casos confirmados de febre oropouche e mayaro desde 2023 até 11 de junho de 2024. Dentre os 22 municípios do Acre, 21 contabilizaram ocorrências de febre oropouche, com exceção de Santa Rosa do Purus.

Em comparação com o penúltimo boletim, que apresentava dados até 28 de maio, houve um aumento de 72 novos casos de febre oropouche, elevando o número de 363 para 435. A febre mayaro, por sua vez, teve 7 casos confirmados em quatro municípios, após a análise de 1.027 amostras.

A febre oropouche é uma doença infecciosa aguda transmitida por um arbovírus homônimo. A febre mayaro, também infecciosa e febril aguda, é geralmente benigna e possui sintomas semelhantes aos da dengue e chikungunya.

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Acre

Presidência do TJAC participa junto ao presidente do CNJ, do Programa Justiça Itinerante Cooperativa Amazônia Legal

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Em Humaitá, a desembargadora Regina Ferrari acompanhou junto ao ministro Luís Roberto Barroso, a ação social do CNJ, que oferta os serviços de emissão de documentação civil, ambiental, previdenciária, trabalhista, além de consultas e atendimentos a infância e juventude

A desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, participou junto ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do “Programa Justiça Itinerante Cooperativa Amazônia Legal”, em Humaitá, no Amazonas, nesta terça-feira, 18. O objetivo da ação é ofertar serviços básicos de cidadania as regiões da Amazônia Legal que não têm estrutura de poder público.

Por isso, estão sendo levados atendimentos de documentação civil, fundiária, ambiental, previdenciária, trabalhista, assim como, serviços à infância e juventude e à população indígena, residentes nas cidades de Lábrea e Humaitá. Além disso, estão disponibilizados consultas médicas e dentistas.

“É de grande importância e simbologia quando temos a presença do presidente do CNJ em nossa Amazônia, nossa região, pois demonstra a importância de levar a justiça mais próxima do cidadão, reforçando a presença do Judiciário em todo o país, pois cada região tem suas especificidades e elas precisam ser compreendidas”, ressaltou a presidente.

O ministro conversou com moradores locais que aguardavam documentos e benefícios previdenciários. Ele também entregou títulos de terra a duas famílias. Barroso enfatizou a importância da região amazônica para a humanidade.

“A Amazônia é maior prestadora de serviços ambientais do planeta pelo seu papel no armazenamento do carbono. Quando se derruba a floresta, se perde esse serviço ambiental. É impossível exagerar a importância que a Amazônia tem para o Brasil, para o mundo e para a humanidade”, disse Barroso.

A execução desse trabalho conta com mais de 50 instituições públicas parceiras, e a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2023 foi realizada a primeira edição do programa em São Felix do Xingu, no Pará, quando 2,4 mil pessoas tiveram acesso ao leque de serviços.

Além de atendimento judicial, da Defensoria Pública e do Ministério Público, os cidadãos têm à disposição até a sexta-feira (21/6) informações de órgãos do Executivo federal, como o INSS, a Funai e o Incra. As ações estão estruturadas em sete eixos: indígena, fundiário, ambiental, previdenciário, trabalhista, cidadania (atendimento médico e odontológico e documentação civil), e infância e adolescência.

O atendimento na cidade é fruto de uma parceria entre o CNJ, o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de diversos órgãos municipais, estaduais e federais.

Amazônia Legal

Regulamentada pela Lei n.°5.173/1966, a Amazônia Legal é composta por nove estados brasileiros: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins e representa 58,93% do território nacional (com 5.015.067,86 km²). Mas, vivencia conflitos de terra, quadros de violência e violação de direitos, com ocupações de terras protegidas, grilagem, garimpos ilegais e avanço no desmatamento.

Para garantir direitos fundamentais das populações dessa região e enfrentar esses problemas, o CNJ firmou com diversas instituições Termo de Cooperação Técnica n.3/2023, para formar atendimentos itinerantes por meio da conjunção das ações interinstitucionais. E o TJAC aderiu ao Termo que se efetua a Resolução 460/2022 do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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