O governador Gladson Camelí participou, nesta quarta-feira, 14, da solenidade de inauguração da nova unidade da Defensoria Pública em Epitaciolândia. Para ele, a entrega representa mais um passo para garantir a cidadania plena a todos os acreanos. 

Camelí ressaltou que, assim como o acesso à saúde pública é um direito fundamental, o acesso à Justiça também deve ser assegurado. “A Defensoria representa exatamente a possibilidade de qualquer pessoa ter um advogado para lutar pelos seus direitos constitucionais”, afirmou.  

Segundo o governador, muitos cidadãos precisam recorrer ao sistema de Justiça, mas não dispõem de recursos para pagar honorários advocatícios.

“Esse é um serviço essencial para que possamos diminuir as diferenças sociais no Acre. Com esse prédio que está sendo entregue, aqueles que precisarem de assistência jurídica e não puderem pagar poderão vir aqui para lutarem pelos seus direitos”, disse.  

Ele enfatizou que sua gestão tem valorizado o papel da instituição em todo o estado, tanto na capital quanto no interior, como forma de reduzir desigualdades sociais.

Camelí agradeceu à defensora pública-geral do Acre, Juliana Marques Cordeiro, e à equipe da Defensoria pelo trabalho realizado, além de reconhecer a parceria do prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, e dos vereadores do município. O governador também mencionou o apoio da vice-governadora Mailza Assis, “parceira e apoiadora da Defensoria desde quando assumiu o lugar dele no Senado Federal”.  

A Defensoria Pública do Acre tem como objetivo principal garantir, gratuitamente, o acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade. O prédio, construído em terreno doado pelo município de Epitaciolândia, está localizado no bairro Aeroporto e passa a oferecer estrutura própria, moderna e totalmente acessível para o atendimento da população.  

Com investimento de mais de R$ 1,2 milhão, proveniente do orçamento da instituição, a unidade conta com recepção, salas de atendimento, gabinetes, espaços administrativos e áreas adaptadas para garantir conforto, dignidade e eficiência no serviço prestado. A nova sede já estava em funcionamento desde a manhã da inauguração e recebeu os primeiros assistidos.  

A inauguração integra o planejamento de expansão e o fortalecimento da atuação da Defensoria Pública na região do Alto Acre. Além da unidade de Epitaciolândia, a instituição informou que a obra da unidade da comarca de Capixaba já está em andamento e que o projeto da futura unidade de Brasileia encontra-se em fase final de adaptação, com previsão de lançamento da licitação em cerca de 60 dias.  

A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça e melhorar as condições de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade nos municípios do interior do estado. Como a nova unidade atende as cidades de Epitaciolândia e Brasileia, deve beneficiar mais de 44 mil habitantes da região. Somente este ano, a Defensoria já contabiliza 18.757 atendimentos. Antes da inauguração, os serviços eram oferecidos por meio de programas itinerantes.  

O governador também enfatizou a importância da instituição para aproximar o Estado de Direito da população. Segundo ele, a Defensoria passou por um processo de reestruturação que permitiu melhores condições de trabalho aos defensores, garantindo a cidadania e o cumprimento dos direitos previstos na Constituição.

“Cabe a mim, como governador, parabenizar todos os defensores pelo grande trabalho realizado. Não apenas em Epitaciolândia, mas também em outros municípios. O que mais me chamou a atenção foi a rapidez da obra, pois há sete meses estive aqui para dar a ordem de serviço e hoje já estamos inaugurando. É com união, junto ao prefeito Sérgio Lopes, ao deputado Tadeu Hassem e a tantas outras lideranças, que vamos vencer os desafios”, afirmou.

A defensora pública-geral, Juliana Marques Cordeiro, ressaltou a relevância da entrega da unidade para ampliar o acesso da população aos serviços da Defensoria. Ela lembrou que, somente no ano passado, mais de 210 mil pessoas foram atendidas em todo o Acre.

“É uma alegria imensa iniciar o ano entregando esta unidade em Epitaciolândia, um município tão importante. Estamos investindo em infraestrutura, tecnologia e inovação. Este ano já somamos mais de 18 mil atendimentos e vamos continuar fortalecendo essa parceria com o governo do Estado para ampliar e qualificar cada vez mais o atendimento à população acreana nos 22 municípios”, destacou.

Na ocasião, o governador foi homenageado com uma placa em reconhecimento aos esforços da gestão estadual em apoio ao trabalho da DPE na região, contribuindo para o fortalecimento do serviço.

O deputado Tadeu Hassem destacou a relevância da Defensoria Pública como último recurso para muitos cidadãos. Ele também ressaltou o olhar atento do governador Gladson Camelí para os municípios, evidenciando sua postura municipalista.

“O contribuinte, o cidadão, o pai de família, muitas vezes encontra na Defensoria a sua última saída. Quando o direito não é garantido, é aqui que ele encontra amparo e assistência. Tenho a convicção de que esse trabalho só foi possível graças à união de esforços. Este é o momento de mostrar que política se faz com trabalho e cooperação.”

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Nível do rio apresenta sinais de vazante em Assis Brasil e Brasiléia, enquanto Rio Branco monitora risco de enchentes

O nível do Rio Acre apresentou estabilidade na região de fronteira nesta quarta-feira (14), após se aproximar da marca de 10 metros nos últimos dias. O monitoramento é realizado pela Defesa Civil do Acre em conjunto com a Agência de Hidrotelemetria, que acompanha o comportamento do rio desde as cabeceiras acima de Assis Brasil.

Por volta das 9h50, a régua instalada em Assis Brasil registrava 9,57 metros. Já na comunidade indígena da Aldeia dos Patos, localizada acima da cidade, o nível marcava 6,65 metros. Na estação de monitoramento da ponte binacional que liga o Brasil ao Peru, o rio chegou próximo de 7,40 metros, apresentando tendência de vazante nas horas seguintes.

Rio Acre em Brasiléia iniciou estabilização.

Em Brasiléia, o nível também foi de 9,57 metros por volta das 9h (horário local). As prefeituras de Brasiléia e Epitaciolândia, em parceria com a Defesa Civil, mantêm estado de atenção nas áreas mais baixas dos municípios, especialmente nas proximidades do rio e de igarapés.

A principal preocupação das autoridades agora se concentra na capital, Rio Branco, onde o Rio Acre atingiu 13,32 metros. Desde terça-feira (13), a prefeitura, o Governo do Estado e a Defesa Civil estão em estado de alerta, monitorando os bairros ribeirinhos e as áreas suscetíveis a alagamentos.

Segundo a Defesa Civil, a vazante registrada na fronteira ainda deve levar alguns dias para chegar à capital, o que exige vigilância constante para prevenir transtornos à população.

As autoridades seguem acompanhando o comportamento do rio e novas informações poderão ser divulgadas a qualquer momento.

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Sebrae alerta para novos valores da DAS-MEI e para o MEI Caminhoneiro no próximo ano

O valor do novo salário-mínimo para 2026 foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (10). A partir do cálculo da inflação dos últimos 12 meses, o novo SM anunciado será de R$ 1.621 já a partir de janeiro. Com isso, o Sebrae alerta os microempreendedores individuais sobre as mudanças que passam a valer também para o valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individual (MEI) – o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) – e para a contribuição do MEI Caminhoneiro.

Os boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, referentes à competência de janeiro, terão valores que variam entre R$ 82,05 e R$ 87,05. Isso ocorre porque o valor da contribuição da Previdência Social (INSS) acompanha anualmente a variação do salário-mínimo. O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços – ISS (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS (mais R$ 1).

O DAS-MEI é a única obrigação financeira do Microempreendedor Individual, mesmo que não esteja em atividade.

Valores em 2026

Saiba quanto cada setor passará a pagar:

• Comércio e Indústria (R$ 82,05)
• Serviços (R$ 86,05)
• Comércio e Serviços (R$ 87,05)

MEI Caminhoneiro

No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai variar entre 202,42 e R$ 207,42, a depender do tipo de produto transportado e local do destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.

Benefícios

Com o pagamento em dia do DAS-MEI, o empreendedor tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares. Alguns deles exigem período de carência, que pode variar em cada caso.

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