Acre
Prefeito e vereadores encontra maquinários do município abandonados a 50 km de Brasiléia
As maquinas foram encontrados na beira do igarapé Riozinho e corria o risco de ser encoberto pela água
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Brasiléia
Segundo informações, as máquinas deverão ser recuperadas somente em Abril, quando baixar o nível do igarapé – Fotos: Assessoria
Depois que recebeu a denuncia de que tratores da prefeitura estariam abandonados no Ramal do Riozinho, a cerca de 50 km do Centro de Brasiléia. O prefeito Everaldo Gomes (PMDB), reuniu uma comitiva composta de cinco vereadores e dois secretários para seguir no início do final de semana, até o local que os maquinários foram identificados.
A comitiva que saiu na madrugada de sábado, 5, de frente da Secretaria de Obras, enfrentou chuva, lama e ficou em atoleiros por diversas vezes. Os vereadores que acompanhavam a visita do prefeito ajudavam todas as vezes que um dos veículos da comitiva atolava.
Quando chegou a comunidade conhecida como São José, próximo do Seringal Filipinas, o prefeito Everaldo se encontrou com lideranças da região que informaram, onde, se encontrava os maquinários pertencentes à Secretaria de Obras do Município.
Na companhia dos secretários e dos vereadores, o prefeito pode constatar o Estado que se encontrava as três maquinas. Sendo um Trator D7, uma Retro Escavadeira e um Trator de Pneus. O maquinário pertencente à Secretaria de Obras estaria no local segundo os moradores, a mais de quatro meses sem qualquer tipo de manutenção.
Para se ter uma ideia do descaso com o Patrimônio Público, as maquinas se encontravam as margens do igarapé, conhecido como Riozinho. “Se não tivéssemos encontrado os tratores logo, poderíamos ter o risco de perder todas às maquinas. Já que o nível do Riozinho está subindo e poderia cobrir toda a região, incluindo o maquinário”, disse o prefeito Everaldo Gomes.
Segundo o prefeito, por não ter havido uma transição de gestão, situações como essas de patrimônio público abandonado estão sendo identificados. E acrescentou, dizendo que devido o inverno os maquinários só poderão ser retirados da região no mês de abril, por conta do difícil acesso de localização das maquinas. “Colocamos as maquinas em um local protegido e assim, não vamos correr o risco de perdê-los pelas inundações do igarapé da região”, destacou Everaldo.
Os vereadores ao observar os maquinários ficaram indignados com a falta de consciência da administração passada do município. “Isso que presenciamos aqui na comunidade São José e Seringal Filipinas mostra o descaso e a falta de compromisso da ex-prefeita com o município. Essas maquinas eram para está trabalhando para a população e não largadas aqui a beira de um igarapé correndo o risco de serrem tomadas pela água. Faremos de tudo para que as pessoas que sucatearam o patrimônio da prefeitura sejam punidas”, desabafou o vereador Bil Rocha (PMDB).
O vereador Joelson Pontes (PP), que também acompanhou a comitiva, destacou o descaso e prometeu denunciar aos órgãos competentes, o sucateamento que vem se encontrando em todos os patrimônios deixados pela gestão passada do município.
A Secretária de Ação Social, Marisanta Silva falou que acompanhando o prefeito para encontrar os maquinários da Secretaria de Obras, não deixou de prestar atenção na falta de presença do município na região. “Medidas urgentes de ação social, em conjunto com a saúde, educação, esporte e lazer devem ser realizadas na zona rural do nosso município. E nossa gestão vai priorizar está cada dia mais perto da população”, relatou.
A comitiva liderada pelo prefeito Everaldo nesse final de semana contou com a presença dos vereadores Naldo (PP), Marquinho (PSDB), Marivaldo (PMDB), Joelson Pontes (PP) e Bil (PMDB), além dos secretários, Zezinho Moraes e Marisanta Silva
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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