Acre
Prefeito e vereadores encontra maquinários do município abandonados a 50 km de Brasiléia
As maquinas foram encontrados na beira do igarapé Riozinho e corria o risco de ser encoberto pela água
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Brasiléia
Segundo informações, as máquinas deverão ser recuperadas somente em Abril, quando baixar o nível do igarapé – Fotos: Assessoria
Depois que recebeu a denuncia de que tratores da prefeitura estariam abandonados no Ramal do Riozinho, a cerca de 50 km do Centro de Brasiléia. O prefeito Everaldo Gomes (PMDB), reuniu uma comitiva composta de cinco vereadores e dois secretários para seguir no início do final de semana, até o local que os maquinários foram identificados.
A comitiva que saiu na madrugada de sábado, 5, de frente da Secretaria de Obras, enfrentou chuva, lama e ficou em atoleiros por diversas vezes. Os vereadores que acompanhavam a visita do prefeito ajudavam todas as vezes que um dos veículos da comitiva atolava.
Quando chegou a comunidade conhecida como São José, próximo do Seringal Filipinas, o prefeito Everaldo se encontrou com lideranças da região que informaram, onde, se encontrava os maquinários pertencentes à Secretaria de Obras do Município.
Na companhia dos secretários e dos vereadores, o prefeito pode constatar o Estado que se encontrava as três maquinas. Sendo um Trator D7, uma Retro Escavadeira e um Trator de Pneus. O maquinário pertencente à Secretaria de Obras estaria no local segundo os moradores, a mais de quatro meses sem qualquer tipo de manutenção.
Para se ter uma ideia do descaso com o Patrimônio Público, as maquinas se encontravam as margens do igarapé, conhecido como Riozinho. “Se não tivéssemos encontrado os tratores logo, poderíamos ter o risco de perder todas às maquinas. Já que o nível do Riozinho está subindo e poderia cobrir toda a região, incluindo o maquinário”, disse o prefeito Everaldo Gomes.
Segundo o prefeito, por não ter havido uma transição de gestão, situações como essas de patrimônio público abandonado estão sendo identificados. E acrescentou, dizendo que devido o inverno os maquinários só poderão ser retirados da região no mês de abril, por conta do difícil acesso de localização das maquinas. “Colocamos as maquinas em um local protegido e assim, não vamos correr o risco de perdê-los pelas inundações do igarapé da região”, destacou Everaldo.
Os vereadores ao observar os maquinários ficaram indignados com a falta de consciência da administração passada do município. “Isso que presenciamos aqui na comunidade São José e Seringal Filipinas mostra o descaso e a falta de compromisso da ex-prefeita com o município. Essas maquinas eram para está trabalhando para a população e não largadas aqui a beira de um igarapé correndo o risco de serrem tomadas pela água. Faremos de tudo para que as pessoas que sucatearam o patrimônio da prefeitura sejam punidas”, desabafou o vereador Bil Rocha (PMDB).
O vereador Joelson Pontes (PP), que também acompanhou a comitiva, destacou o descaso e prometeu denunciar aos órgãos competentes, o sucateamento que vem se encontrando em todos os patrimônios deixados pela gestão passada do município.
A Secretária de Ação Social, Marisanta Silva falou que acompanhando o prefeito para encontrar os maquinários da Secretaria de Obras, não deixou de prestar atenção na falta de presença do município na região. “Medidas urgentes de ação social, em conjunto com a saúde, educação, esporte e lazer devem ser realizadas na zona rural do nosso município. E nossa gestão vai priorizar está cada dia mais perto da população”, relatou.
A comitiva liderada pelo prefeito Everaldo nesse final de semana contou com a presença dos vereadores Naldo (PP), Marquinho (PSDB), Marivaldo (PMDB), Joelson Pontes (PP) e Bil (PMDB), além dos secretários, Zezinho Moraes e Marisanta Silva
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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