Geral
Prazo para prestação de contas das Eleições Municipais 2024 vai até 5 de novembro
Candidatos, eleitos ou não eleitos, têm até 1º de novembro para prestar contas. Os eleitos que não apresentarem contas não poderão ser diplomados (§ 2º do art. 29 da Lei nº 9.504/1997 – Lei das Eleições)
Junto à prestação de contas digital, candidatas, candidatos e partidos precisam apresentar documentos que comprovem as informações declaradas, como contratos, notas fiscais, extratos bancários e demais registros financeiros.
Candidatas e candidatos que participaram das Eleições Municipais de 2024, além das agremiações partidárias, devem enviar a prestação de contas à Justiça Eleitoral até o dia 5 de novembro. As informações sobre movimentação bancária, receitas e despesas realizadas durante a campanha devem ser declaradas por meio do Sistema de Prestações de Contas Eleitorais (SPCE).
Posteriormente, os dados são disponibilizados ao público no portal DivulgaCandContas, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Documentos Comprobatórios
Junto à prestação de contas digital, candidatas, candidatos e partidos precisam apresentar documentos que comprovem as informações declaradas, como contratos, notas fiscais, extratos bancários e demais registros financeiros.
O envio desses documentos deve ocorrer em três ocasiões:
- Para retificações na prestação de contas;
- Na regularização de omissões de candidaturas ou partidos que tiveram contas julgadas como não prestadas em pleitos anteriores;
- Na entrega final da prestação de contas, com prazo de 5 de novembro.
Acesso ao Sistema Sieme
O Sieme, sistema utilizado para o envio das mídias eletrônicas, pode ser acessado por candidatos, partidos e representantes através do portal gov.br, independentemente do nível de segurança (bronze, prata ou ouro). O cumprimento desse prazo é fundamental para garantir a transparência das eleições e a fiscalização do processo eleitoral.
Acesse o Sieme e realize a prestação de contas dentro do prazo estipulado.
Para mais informações, envie e-mail para [email protected] ou ligue no telefone (68) 3212-6198.
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai reforçar a fiscalização ambiental no estado do Acre com a chegada de novas viaturas adquiridas por meio do plano Amazônia Segurança e Soberania (AMAS). Ao todo, o estado vai receber quatro veículos que serão empregados no combate a crimes como o garimpo e a extração ilegal de madeira.
A ação anunciada nesta terça-feira, 8, faz parte de uma estratégia nacional voltada para os nove estados da Amazônia Legal, com um investimento total de R$ 23,4 milhões. As viaturas entregues à PRF possuem tração nas quatro rodas, o que permite acesso a áreas de floresta e regiões de difícil locomoção, além de estrutura para transportar equipamentos usados nas operações de campo.
Além do Acre, também receberam quatro viaturas os estados do Amazonas, Amapá e Roraima. Mato Grosso ficou com 15, seguido do Maranhão (13), Pará (12), Rondônia (10) e Tocantins (6).
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investimento visa fortalecer a pesquisa regional e melhorar a qualidade de vida da população, com foco em desafios específicos da saúde no estado
Ro investimento é de $ 1,25 milhão, sendo R$ 1 milhão oriundos do Ministério da Saúde e R$ 250 mil da Fapac/ Foto: Reprodução
O estado do Acre receberá um investimento de R$ 1 milhão do governo federal para o Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS). O intuito do programa é apoiar pesquisas regionais que atendam às necessidades específicas do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. No último dia 27 de março, o Ministério da Saúde (MS) lançou uma chamada pública para a implementação da iniciativa no Acre.
Essa ação é resultado de uma parceria entre o Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit), a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectics), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Secretaria de Estado da Saúde do Acre (Sesacre) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (Fapac).
Conforme o Mistério da Saúde, o objetivo do programa é fortalecer as pesquisas em todo o Brasil, com projetos que possam trazer benefícios reais à qualidade de vida da população. O Acre já participou de quatro edições anteriores do PPSUS e, nesta edição, será contemplado com um valor recorde de R$ 1,25 milhão, sendo R$ 1 milhão oriundos do Ministério da Saúde e R$ 250 mil da Fapac.
O edital estabelece 50 linhas de pesquisa, agrupadas em cinco eixos temáticos que abordam os principais desafios da saúde na região: planejamento e gestão do SUS; vigilância em saúde; redes de atenção à saúde (RAS); educação continuada na saúde; e saúde do trabalhador do SUS.
Os projetos devem se enquadrar nas linhas de pesquisa definidas e ser enviados até o dia 16 de maio de 2025. O edital completo pode ser acessado pelo Sistema de Informação de Ciência e Tecnologia em Saúde (SISC&t) e pelo Sistema da Fapac (Sistema de Informação e Gestão de Projetos).
Esta é uma excelente oportunidade para os pesquisadores do Acre contribuírem com soluções e inovações para melhorar o SUS local, enfrentando os desafios específicos da saúde na região.
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Foto: Rede Social
O estudante de medicina João Pedro Miranda, de 18 anos, foi encontrado morto nesta terça-feira (8), em Rio Branco. Ele era filho da médica ultrassonografista Gleiciane Miranda. A causa da morte não foi divulgada.
Além dos estudos na área da saúde, João atuava com a pulverização de produtos agrícolas, atividade que compartilhava frequentemente nas redes sociais. A notícia da morte precoce do jovem gerou comoção entre amigos, familiares e profissionais da área da saúde.
O velório ocorre na Capela da Morada da Paz, na capital acreana.
O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) emitiu nota de pesar lamentando a perda: “O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) manifesta profundo pesar pelo falecimento do jovem João Pedro Miranda, de 19 anos, filho da médica Dra. Gleiciany Araújo de Miranda, ocorrido nesta terça-feira, 8 de abril, em Rio Branco. João Pedro era estudante de medicina e sua partida precoce comove toda a comunidade médica e acadêmica do estado. Neste momento de imensa dor, o CRM-AC se solidariza com a Dra. Gleiciany, familiares e amigos, desejando força e serenidade para enfrentar esta perda irreparável.”
O Centro Universitário Uninorte também emitiu nota de pesar pelo falecimento do acadêmico. “Prestamos nossas condolências aos familiares e amigos, pedindo que Deus os console neste momento de dor”.
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