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Brasil

Prazo para contestar auxílio emergencial negado termina no dia 24

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Requerimento pode ser feito pelo site do Ministério da Cidadania

Auxílio emergencial 2021

Termina no próximo sábado (24), às 23h59, o prazo para a contestar os pedidos de Auxílio Emergencial 2021. A data limite se aplica aos trabalhadores que se inscreveram pelos meios digitais e que tiveram a solicitação negada na revisão mensal de julho.

Mensalmente, governo analisa os CPFs dos beneficiários para conferir se eles ainda se enquadram nos critérios para receber o auxílio.

De acordo com a pasta, a contestação vai permitir uma nova análise com bases mais atualizadas dos dados da pessoa. O requerimento com o pedido de revisão deve ser feito pelo site do Ministério da Cidadania.

“Após ingressar com os dados de identificação e clicar na aba correspondente ao auxílio emergencial 2021, a pessoa deve clicar no botão: ‘contestar’. A partir daí, precisa aguardar até que seja realizada uma nova análise da situação do seu benefício”, informou a pasta.

Após a contestação, o pedido será reanalisado pela Dataprev. A partir daí, é preciso aguardar até que a nova análise da situação do benefício seja concluída.

Ouça na Radioagência Nacional

Se a razão que motivou o cancelamento permitir contestação, o trabalhador poderá voltar a receber o benefício.

O ministério disse que caso não ocorra a aprovação por algum motivo de indeferimento definitivo, não será possível apresentar contestação, pois a situação que motivou o indeferimento não vai se alterar.

Pessoas que já tenham ficado inelegíveis para receber o auxílio antes e já tenham realizado a contestação, não poderão submeter nova contestação.

Já os bloqueios feitos a pedido dos órgãos de controle não podem ser contestados ainda, pois estão sob análise do Ministério da Cidadania e da Dataprev. Esse tipo e bloqueio é feito de forma preventiva.

“Posteriormente, é definido pela liberação ou cancelamento do benefício em definitivo. Não há prazo definido para divulgação do resultado”, disse o ministério.

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Romário e Marcos Braz viram alvo de investigação no STF após delator citar suspeita de desvios de recursos da prefeitura do Rio

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Senador alega que depoimento cita ‘fatos que não condizem com a verdade’; vereador não se se manifestou

O MPF pediu informações à prefeitura do Rio sobre contratos assinados por Braz com o Centro Brasileiro de Ações Sociais para Cidadania (Cebrac), no valor total de R$ 13 milhões, para a gestão de vilas olímpicas.

G1 e UOL

O senador Romário (PL-RJ) e o vereador do Rio de Janeiro Marcos Braz (PL) se tornaram alvo de uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) após serem citados em uma delação premiada envolvendo um suposto desvio de recursos da prefeitura do Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pelo UOL e confirmada pelo GLOBO. O parlamentar federal nega irregularidades. Já o vereador não se manifestou.

A partir do depoimento do delator, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) passaram a apurar um suposto esquema de desvio de dinheiro de projetos de esportes da Prefeitura do Rio de Janeiro. Por envolver o nome de Romário, que tem foro por prerrogativa de função por ser senador, o inquérito foi enviado ao STF, sob a relatoria do ministro Nunes Marques, da Corte.

A investigação foi aberta com base na delação premiada de Marcus Vinícius Azevedo da Silva, empresário que foi assessor do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A delação do empresário foi firmada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi homologada pela Justiça.

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Procurada, a assessoria de Romário afirmou, por meio de nota, que “a delação do empresário é baseada em fatos que não condizem com a realidade”. “O STJ anulou na semana passada o recebimento de denúncia fundada na versão dada pelo réu confesso que, para tentar barganhar qualquer benefício com a Justiça, tenta criar fatos que não ocorreram”, diz a assessoria do senador.

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Também questionado, Braz não respondeu aos contatos. Ao UOL, disse que só falará quando tomar conhecimento do conteúdo dos depoimentos, além de frisar se tratarem de fatos antigos. “Oito e nove anos atrás, e nunca fui chamado para dar nenhuma informação”, disse ele, segundo o portal.

Em nota, a Secretaria Municipal de Esportes informou que tem colaborado com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal nas investigações.

A reportagem do UOL informa que o delator relatou que Braz, que hoje também é vice-presidente de futebol do Flamengo, seria o responsável por recolher o valor desviado por meio de uma ONG e repassar parte da verba para Romário. O suposto esquema teria ocorrido quando o hoje vereador esteve na Secretaria Municipal de Esportes do Rio de Janeiro, entre 2015 e 2016.

Segundo o portal, o MPF pediu informações à prefeitura do Rio sobre contratos assinados por Braz com o Centro Brasileiro de Ações Sociais para Cidadania (Cebrac), no valor total de R$ 13 milhões, para a gestão de vilas olímpicas.

 

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STF reconhece assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa

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“A história do Brasil teve censura à imprensa, com páginas em branco, receita de bolo, poemas de Camões, todas as músicas tinham que ser submetidas ao departamento de censura, o balé Bolshoi foi proibido de ser encenado porque era [considerado] propaganda comunista”

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. Com a decisão, a Corte confirma a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa.

Pelo entendimento, as ações nas quais pessoas citadas em matérias jornalísticas buscam indenizações devem ser julgadas pela Justiça da cidade onde o jornalista mora. Atualmente, quem processa pode escolher a cidade em que a ação vai tramitar, pulverizando os processos contra a imprensa.

Os ministros também acrescentaram na decisão que a responsabilização de jornalistas e veículos de imprensa deve ocorrer somente em caso de dolo ou culpa grave, ou seja, por negligência profissional, com a intenção de prejudicar a pessoa citada em uma reportagem.

Questão foi decidida com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro citou casos de 100 ações ajuizadas ao mesmo tempo em diversos estados contra jornalistas.

O julgamento foi motivado por ações protocoladas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

A questão foi decidida com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro citou casos de 100 ações ajuizadas ao mesmo tempo em diversos estados contra jornalistas. As ações são movidas por pessoas citadas em reportagens para buscar indenização por danos morais.

Durante a sessão, Barroso disse que o Brasil possui um “passado que condena” em questões sobre liberdade de imprensa.

“A história do Brasil teve censura à imprensa, com páginas em branco, receita de bolo, poemas de Camões, todas as músicas tinham que ser submetidas ao departamento de censura, o balé Bolshoi foi proibido de ser encenado porque era [considerado] propaganda comunista”, comentou.

Cármen Lúcia acrescentou que o assédio judicial contra jornalistas é uma forma de perseguição

A ministra Cármen Lúcia acrescentou que o assédio judicial contra jornalistas é uma forma de perseguição.

“Se nós vivemos a década de 1970, com toda forma de censura, hoje nós temos outras formas de censura particulares. Nós não queremos defender e dar guarida a novas formas de censura, estamos falando de liberdade”, completou.

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Caesb oferece até 99% de desconto para clientes quitarem dívidas

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Caesb oferece até 99% de desconto para clientes quitarem dívidas
Redação GPS

Caesb oferece até 99% de desconto para clientes quitarem dívidas

Os clientes da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal ( Caesb ) têm até o final desta semana para aproveitar descontos especiais e quitar suas dívidas em aberto.

Com o programa Caesb Negocia, os consumidores podem obter até 99% de desconto sobre taxas pendentes referentes a contas de água e esgoto vencidas até 15 de janeiro de 2024. Além do desconto, os beneficiários da Tarifa Social ainda poderão parcelar seus débitos em até 60 vezes.

Os interessados em aderir ao programa Caesb Negocia têm até a quarta-feira (29) para comparecer a uma das agências da Caesb ou a um dos postos do Na Hora para quitar os débitos presencialmente.

Já para os procedimentos feitos pela internet, o prazo se estende até sexta-feira (31), por meio do Portal de Serviços on-line da Caesb , na seção Caesb Negocia.

Devido ao ponto facultativo pelo Corpus Christi, a Caesb não terá atendimento presencial na quinta (30) nem na sexta-feira (31). No entanto, o atendimento virtual para quitar ou parcelar a dívida seguirá ocorrendo normalmente.

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Fonte: Nacional

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