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Por prevenção ao Covid-19, PF suspende atendimento ao público em todo o Acre
Expedição ou entrega de passaportes prontos serão autorizadas para pessoas que tenham viagens comprovadas para os próximos 30 dias.
Por prevenção ao Covid-19, PF suspende atendimento ao público em todo o Acre — Foto: internet
Por G1 AC — Rio Branco
A Polícia Federal no Acre decidiu suspender o atendimento ao público a partir desta quarta-feira (18). A decisão segue as orientações durante o período de emergência decido ao novo Coronavírus (Covid-19) que tem se alastrado pelo país. A entrega de passaportes está mantida.
A Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) confirmou, nesta terça (17), os três primeiros casos do novo coronavírus (Covid-19) no estado do Acre. A informação foi confirmada nesta terça em coletiva junto com o governador Gladson Cameli. São Paulo (SP) registrou a primeira morte pelo Covid-19.
“A suspensão do atendimento ao público se dará no âmbito da Superintendência Regional da PF em Rio Branco, nas Delegacias de Polícia Federal nas cidades de Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul”, explica a nota.
Até os agendamentos estão suspensos. A PF diz que vai atender apenas situações de extrema necessidade.
O que muda
- A expedição de passaporte ou a entrega de passaporte pronto somente será autorizada para as pessoas que tenham viagem devidamente comprovada nos próximos 30 dias.
- Os pedidos de regularização migratória só serão atendidos os casos em que a comprovação da condição do imigrante seja indispensável para o exercício inadiável de direitos essenciais, como, por exemplo, situações laborais que gerem penalidades ao empregador e nas hipóteses de incidência de transplante de órgãos. Não serão processados, diante da falta de urgência, os pedidos referentes à Naturalização e à Igualdade de Direitos e Obrigações.
- Ficam prorrogados os prazos de vencimento de protocolos, carteiras e outros documentos relativos às atividades de Regularização Migratória, situação que perdurará até o final da situação de emergência de saúde pública. Os prazos migratórios ficam suspensos a partir desta data, retomando-se a contagem ao final da situação de emergência de saúde pública.
- Os atendimentos emergenciais ao público (requerimento/informação/denúncia/reclamação/etc) deverão ser realizados pelos canais eletrônicos, conforme site pf.gov.br, ou por outro meio eletrônico, como vídeoconferência.
- A validade das reciclagens dos vigilantes, com vencimento a partir de 12 de março, será prorrogada até 12 de junho de 2020, podendo este prazo ser reavaliado, caso perdure o estado de emergência de saúde pública;
- As autorizações de funcionamento das empresas de segurança privada e os certificados de vistoria dos veículos especiais de transporte de valores serão consideradas válidas até a análise final dos respectivos processos de revisão, desde que protocolados eletronicamente no prazo regulamentar. Já os prazos de pedidos de renovação de planos de segurança ou a validade destes planos não sofreram qualquer alteração.
- Também estão suspensas todas as inspeções prévias e fiscalizações nas empresas que operaram com produtos químicos controlados e demais atividades presenciais de atendimentos, incluindo o atendimento ao público, exceto em situações urgentes, devidamente justificadas e após análise das autoridades locais da PF.
- Quanto ao controle de Armas de Fogo os processos gerados no SINARM2 continuarão a ser apreciados e decididos, desde que o requerente tenha anexado (realizado o upload) os documentos necessários. As unidades continuarão a realizar a conferência de toda a documentação apresentada, incluindo a verificação por semelhança da assinatura do requerimento com a assinatura do documento de identidade apresentado. As notificações para complementação documental e demais instruções processuais do SINARM serão procedidas eletronicamente por meio de endereço eletrônico (e-mail), entre a unidade processante e o requerente. Caso seja necessário, entrevista poderá ser realizada por telefone. Tal procedimento valerá para os processos de aquisição, transferência e de porte de arma de fogo.
- Em relação aos profissionais credenciados e licenciados pela Polícia Federal, ficam suspensos os credenciamentos de psicólogos e Instrutores de Armamento e Tiro bem como os licenciamentos de armeiros em âmbito nacional. A validade dos credenciamentos de psicólogos e instrutores de armamento e tiro e dos licenciamentos de armeiros que venceram a partir de 12 de março também será prorrogada até 12 de junho de 2020, podendo este prazo ser reavaliado caso perdure o estado de emergência de saúde pública.
- Em relação às oitivas, depoimentos e interrogatórios previamente agendados, solicita-se o comparecimento, salvo se houver prévio contato da Delegacia responsável informando o cancelamento.
Fiscalização
Na sexta (14), o Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento para apurar possíveis abusos de preços de passagens aéreas e produtos de higiene em razão do novo coronavírus. A medida partiu da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor.
O MP-AC afirmou também que iria acionar o Procon para ajudar na fiscalização.
O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor diz que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Segundo o órgão, a lei diz ainda que a proteção da saúde e segurança é um direito básico e que o consumidor é a parte vulnerável da relação, sendo dever das empresas agir com razoabilidade.
“Vamos verificar se as empresas aéreas estão cumprindo a risca o Código do Consumidor, até porque existe, nesse sentido, uma orientação da Secretaria Nacional do Consumidor veiculada do Ministério da Justiça que as empresas não cobrem nenhum tipo de tarifa ou taxas para remarcar voos e devolvendo o dinheiro em caso de cancelamento”, confirmou o diretor do Procon.
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Cesário Braga afirmou ser “radicalmente contra o regime do Maduro”, mas defendeu autodeterminação e condenou ação militar estrangeira sem aval internacional
O ato ocorreu em meio à repercussão internacional da invasão dos Estados Unidos à Venezuela e da prisão de Nicolás Maduro e de sua esposa, ocorrida na madrugada do último sábado (3). Foto: captada
Com Whidy Melo
O ex-presidente do PT no Acre e atual superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário no estado, Cesário Braga, participou de um ato público no Lago do Amor, em Rio Branco, no domingo (4), em solidariedade ao povo venezuelano e em defesa do princípio da autodeterminação dos povos. Em entrevista, ele deixou claro que a mobilização não significava apoio ao governo de Nicolás Maduro, mas uma posição contrária à invasão de um país por outro, fora das normas do direito internacional.
“Sou radicalmente contra o regime do Maduro, que eu considero uma ditadura. Assim como sou radicalmente contra a invasão de um país por outro país, sem nenhum motivo óbvio que não seja o roubo dos minérios daquele país”, afirmou Cesário Braga. O ato reuniu manifestantes que repudiaram a ação militar dos Estados Unidos que resultou na captura de Maduro, ocorrida na madrugada de sábado (3), segundo informações amplamente divulgadas.
Segundo ele, o episódio envolvendo a Venezuela acende um alerta também para o Brasil. “Nós não somos somente o segundo país do planeta em terras raras, mas somos um grande produtor de petróleo e temos reservas imensas de água potável. Hoje é a Venezuela e amanhã pode ser o Brasil”, completou.
Cesário também criticou o que chamou de desconhecimento da população sobre a gravidade do conflito internacional. “Estamos falando de uma invasão feita fora das regras do direito internacional, com a justificativa única de se apropriar dos recursos naturais da Venezuela. O Donald Trump não falou de outra coisa que não fosse a apropriação do petróleo. Nós estamos aqui defendendo a soberania do povo venezuelano”, disse.
O ato ocorreu em meio à repercussão internacional da invasão dos Estados Unidos à Venezuela e da prisão de Nicolás Maduro e de sua esposa, ocorrida na madrugada do último sábado (3). A mobilização reuniu militantes, estudantes, dirigentes partidários e integrantes de movimentos sociais do Acre.
Entre as organizações presentes estiveram o Partido Comunista Brasileiro (PCB), Unidade Classista, Movimento Estudantil Popular (MEP), Movimento de Unidade Popular (MUP), União da Juventude Comunista (UJC), União Nacional dos Estudantes (UNVE), União da Juventude Socialista (UJS) Acre, Movimento Sem Parar, Juventude Pátria Livre (JPT) e o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR).
Em entrevista, Cesário destacou que a mobilização não representa apoio ao governo de Nicolás Maduro, mas uma posição contrária à invasão de um país por outro, à margem das normas do direito internacional. Foto: captada
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Aldileide Vieira relata danos em outros túmulos, incluindo o memorial da própria filha
Aldileide afirmou que familiares já acionaram a polícia em outras ocasiões, mas que, até o momento, nenhuma medida definitiva foi adotada para conter o problema. Foto: captada
A moradora Aldileide Vieira usou as redes sociais no domingo (4) para denunciar atos recorrentes de depredação no cemitério de Sena Madureira. Segundo o relato, túmulos vêm sendo danificados com frequência, incluindo o da própria filha, o que tem causado revolta e sofrimento às famílias que visitam o local.
De acordo com Aldileide, ao chegar ao cemitério, ela encontrou fotografias de outros sepultamentos quebradas e afirmou já ter precisado pagar mais de uma vez pelo conserto da imagem instalada no túmulo da filha. Ela destacou que o problema não se resume ao prejuízo financeiro, mas, principalmente, ao desrespeito com a memória dos entes queridos.
A denunciante relatou ainda que situações semelhantes já ocorreram em outros túmulos, inclusive de famílias que enfrentam luto recente. Segundo ela, os danos estariam sendo causados por um homem que frequenta o local e faz uso de drogas. O suspeito, conforme o relato, entra no cemitério com frequência, consome entorpecentes e acaba quebrando fotos e objetos instalados nos memoriais. No decorrer do vídeo ainda mostra o suposto autor enquanto encontra-se deitado em uma calçada próximo ao local.
Aldileide afirmou que familiares já acionaram a polícia em outras ocasiões, mas que, até o momento, nenhuma medida definitiva foi adotada para conter o problema. Ela cobra providências do poder público e defende ações como vigilância permanente, instalação de câmeras de segurança ou maior controle de acesso ao cemitério.
“O cemitério é um espaço de respeito, memória e dor para muitas famílias. As pessoas vêm visitar seus entes queridos e encontram os túmulos destruídos”, desabafou.
A moradora finalizou o apelo pedindo que as autoridades intervenham antes que a situação se agrave e gere conflitos maiores.
Suposto autor dos danos/ Foto: Reprodução
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Presidente americano também voltou a sugerir ação dos Estados Unidos no México e avaliou que Cuba parece “estar prestes a ruir”
Donald Trump assistindo à operação militar na Venezuela que culminou na captura do ditador Nicolás Maduro. Foto: Reprodução/Truth Social
Da Reuters, em Washington (EUA)
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou, neste domingo (4), a Colômbia com alguma ação militar americana, um dia após forças dos EUA invadirem a Venezuela para capturar o presidente Nicolás Maduro e sua esposa sob acusação de ligação com o narcotráfico internacional.
“A Colômbia também está muito doente, governada por um homem doente, que gosta de produzir cocaína e vendê-la para os Estados Unidos”, afirmou Trump a bordo do avião presidencial em direção à capital Washington, fazendo referência ao presidente colombiano, Gustavo Petro.
“Ele não vai continuar fazendo isso por muito tempo”, acrescentou. Para além da ameaça militar, a Colômbia realiza eleições presidenciais em maio deste ano; pela Constituição do país, Petro não pode concorrer à reeleição a um segundo mandato consecutivo.
Questionado por jornalistas se os Estados Unidos realizariam alguma operação militar na Colômbia, Trump respondeu: “a ‘Operação Colômbia’ me parece uma boa ideia”.
Trump também sugeriu ações dos EUA no México — mas não chegou a adjetivar negativamente a presidente Claudia Sheinbaum —, citando o tráfico de drogas no país, e afirmou que Cuba “parece estar prestes a ruir” por conta própria, o que descartaria qualquer ação externa americana.
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