A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-presidente participe do programa de remição de pena por leitura. Os defensores citam os termos do artigo 126 da Lei nº 7.210/1984 e da Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para embasar o pedido.

Os advogados ressaltaram que Bolsonaro está em cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista e manifesta sua vontade de aderir formalmente às atividades de leitura regulamentadas pelo CNJ. O objetivo, segundo os defensores, “tem o objetivo de desenvolver atividades educativas e culturais compatíveis com a finalidade ressocializadora da pena”.

A remição por estudo, prevista no artigo 126 da Lei de Execução Penal, inclui as atividades de leitura, conforme regulamentação específica estabelecida pela Resolução CNJ nº 391/2021, a qual instituiu programa estruturado de incentivo à leitura para pessoas privadas de liberdade, com atribuição de remição de quatro dias de pena para cada obra lida e avaliada, observados os critérios nela previstos.

Líderes partidários do Congresso Nacional avaliam derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, assinado durante a cerimônia que marcou os três anos dos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, já na volta do recesso parlamentar, no início de fevereiro.

A oposição e caciques do centrão ouvidos pelo Metrópoles consideram que a base do governo não conseguirá manter o veto em uma votação durante uma sessão conjunta. O Palácio do Planalto planeja reverter 34 votos de deputados do próprio centrão que aprovaram a proposta que reduz penas para manifestantes e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O principal fator seria um acordo feito em 2025 para derrotar Lula, em meio às articulações que resultaram na aprovação do projeto nas duas Casas em meados de dezembro.

A prerrogativa de convocar deputados e senadores é do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O senador amapaense foi um dos principais fiadores da proposta e chegou a acelerar a tramitação para votar o projeto antes do início do recesso parlamentar.

O veto, que era dado como certo desde a aprovação do texto no Congresso, foi anunciado por Lula justamente no evento que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. No ato, realizado no Palácio do Planalto, o petista disse que a proposta buscava perdoar “quem atentou contra a democracia”.

A relação de Lula e Alcolumbre se viu estremecida desde que o presidente indicou Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), para o Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre pressionava para que a o escolhido fosse seu antecessor à frente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ainda no fim de 2025, Lula ligou para Alcolumbre para distencionar a relação com o Legislativo. Durante o ato do 8 de Janeiro, o petista minimizou os atritos e disse que o governo conseguiu aprovar projetos importantes em um Congresso, “majoritariamente contra o governo”, e agradeceu o empenho dos parlamentares.