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PM do Acre abre inscrições para 1º Curso de Juiz Militar Estadual
Com o objetivo de capacitar os oficiais da corporação, a Polícia Militar do Acre (PMAC) lançou, esta semana, o edital para o 1º Curso de Juiz Militar Estadual.
A capacitação irá oferecer 50 vagas, sendo 40 para policiais militares da instituição – divididas em 6 para tenentes-coronéis, 10 para majores, 2 para capitães e 22 para tenentes , 5 para o Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) e 5 para corporações coirmãs.
As inscrições serão realizadas até o dia 04 de agosto.
O curso preparatório de oficiais militares para a atuação como juízes na Justiça Militar estadual está na fase de envio dos documentos, que se iniciou na segunda-feira, 26, e será estendido até o dia 4 de agosto. O início das aulas está marcado para o dia 16 de agosto, com a palestra Justiça Militar e as Peculiaridades do Juiz Militar na Atuação Jurisdicional, que será ministrada por Ronaldo Ruth, juiz do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM/SP).
Entre os requisitos básicos para matrícula no curso, encontra-se a exigência de o candidato ser oficial, estar autorizado pelo seu comandante, não estar respondendo a Conselho de Justificação e nem a processo criminal, estar exercendo plenamente as atividades operacionais e/ou administrativas na PMAC e faltar-lhe mais de dois anos de serviço ativo para ingresso na reserva remunerada.
As inscrições dos oficiais do Acre serão realizadas via SEI, enviando-se as documentações exigidas no edital, como: declaração do comandante ou chefe imediato de que está exercendo plenamente as atividades operacionais e/ou administrativas na PMAC; carta de intenção; ficha de matrícula; formulário de preenchimento no Google Forms e declaração da DRHM de tempo de serviço restante para reserva remunerada. Já para militares de outros estados as inscrições serão feitas via e-mail: [email protected].
O curso, que possui carga de 50 horas-aula, terá disciplinas como: Tópicos em Direito Penal Militar e Tópicos em Direito Processual Penal Militar e Estrutura Analítica do Voto. Além de palestras como: Justiça Militar e as Peculiaridades do Juiz Militar na Atuação Jurisdicional; Estrutura e Competência da Justiça Militar no Estado do Acre e Fundamentação Jurídica da Sentença e Atividade Prática – Acompanhamento Judicial.
O major PM Jamisson Neri, subcorregedor e coordenador do curso, destaca a relevância da formação. “É de suma importância capacitar os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, para que possamos ter uma atuação democrática como juízes nos conselhos permanentes e especiais da Justiça Militar estadual”, explicou o oficial.
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Defesa Civil registra 15,36 metros no nível do rio; aumento contínuo preocupa autoridades e moradores ribeirinhos
O Rio Acre segue em uma subida constante e preocupante em Rio Branco. Segundo medição da Defesa Civil Municipal realizada às 9h desta segunda-feira (29), o rio atingiu 15,36 metros, ultrapassando a cota de transbordo, que é de 14 metros, por mais de um metro e meio.
Nas últimas horas, o nível apresentou aumento de quatro centímetros em relação à medição anterior, realizada às 5h21, quando marcava 15,32 metros.
Apesar da ausência de chuvas na capital nas últimas 24 horas, o rio continua subindo devido ao grande volume de água acumulado nas cabeceiras, mantendo o alerta máximo para autoridades e população ribeirinha.
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Nível do rio atinge 10,05 metros e Defesa Civil intensifica monitoramento, apesar de não haver desabrigados
A cheia do Rio Tarauacá já ultrapassou a cota de transbordamento e mantém as autoridades em estado de atenção no município de Tarauacá, no interior do Acre. De acordo com o Informativo Hídrico divulgado pela Defesa Civil Municipal na manhã desta segunda-feira (29), o nível do rio atingiu 10,05 metros às 9h, registrando elevação em relação à medição das 6h, quando marcava 10,03 metros.
Os dados confirmam que o manancial permanece acima da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros, e bem acima da cota de alerta, estabelecida em 8,50 metros. Em apenas três horas, o aumento foi de dois centímetros, o que reforça a preocupação das equipes de monitoramento quanto à possibilidade de novos alagamentos em áreas ribeirinhas da cidade.
Apesar da elevação do nível do rio, a Defesa Civil Municipal informou que, até o momento, não há registro de pessoas desabrigadas em Tarauacá. As equipes seguem acompanhando a situação de forma contínua, realizando vistorias preventivas nas áreas mais vulneráveis, especialmente diante do histórico de grandes cheias no município.
O nível máximo já registrado no Rio Tarauacá foi de 11,15 metros, em 19 de fevereiro de 2021, referência que mantém as autoridades em vigilância permanente durante o atual período chuvoso.
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Pesquisas no celular e laudo do IML reforçam investigação por feminicídio ocorrido durante o Natal
Magno dos Santos Batista foi preso em Porto Velho suspeito de matar a esposa, Luciana, e tentar simular um suicídio durante o período de Natal. Segundo a Polícia Civil, além das contradições apresentadas em depoimento, análises realizadas no celular do investigado apontaram pesquisas na internet consideradas suspeitas, que reforçam a hipótese de feminicídio.
O crime ocorreu no dia 18 de dezembro, e a prisão preventiva foi cumprida no dia de Natal. Com autorização do próprio suspeito, os policiais acessaram o aparelho celular, onde encontraram buscas como “Como proceder após suicídio da esposa?”, “Se mexer no cadáver ele pode fazer barulho?” e “Quando a pessoa morre se vira o olho?”. Uma das pesquisas, realizada no dia anterior à morte, fazia referência ao que a Bíblia diz sobre pessoas que cometem suicídio.
Em depoimento, Magno afirmou que teve uma discussão com a esposa, que teria ficado “alterada”, e que foi dormir. Ao acordar, segundo ele, encontrou a companheira morta. No entanto, a investigação aponta que mensagens foram enviadas a partir do celular do suspeito no mesmo período em que ele alegou estar dormindo, o que levantou suspeitas sobre sua versão dos fatos.
Magno chegou a ser detido no dia do ocorrido, mas foi liberado inicialmente por falta de provas técnicas. A Polícia Civil, então, instaurou inquérito para apurar se a morte havia sido causada por suicídio ou homicídio.
Dias depois, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) concluiu que Luciana não morreu por enforcamento, mas por asfixia decorrente de estrangulamento. O exame também identificou outras lesões no corpo da vítima, reforçando a suspeita de violência.
Com base nas conclusões do laudo pericial, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) solicitou a prisão preventiva do suspeito, pedido que foi acatado pela Justiça. Após a decisão judicial, a Polícia Civil localizou Magno dos Santos Batista e cumpriu o mandado de prisão.
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