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Pleno do TCE-AC desaprova contas e pede ressarcimento de valores pagos por gestores estaduais
Aníbal Diniz, Edvaldo Magalhães e Felismar Mesquita.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) negam provimento ao recurso do ex-secretário estadual de Comunicação do governo do Estado e condenam os ex-gestores do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) a devolução da quantia de R$212.974,20 por serviços não executados no programa Ruas do povo na área de drenagem, pavimentação e saneamento do loteamento Praia do Amapá, no Segundo Distrito da capital acreana.
A conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho, relatora do processo nº 139.005/2020, negou provimento ao recurso do ex-secretário estadual de Comunicação, Aníbal Diniz, correspondente a prestação de contas do exercício de 2004. aprovada com ressalvas. Os demais pares acompanharam a relatora do caso para manter a decisão contida no Acórdão n° 11.387/2019.
O relatório do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Izidro de Melo Neto apontou irregularidades na prorrogação do contrato de publicidade do estado com a empresa ASA Comunicação ltda. Destacou que o contrato de 10 meses, o gestor estadual poderia prorrogar por igual período de 10 meses, para que fosse feita uma nova licitação, mas ignorou a legislação vigente e manteve seis aditivos, totalizando 60 meses.
Diante das ilegalidades cometidas pelo ex-secretário de Comunicação do governo do Estado, o procurador defendeu a desaprovação da prestação de contas do exercício de 2004. Esclareceu que os aditivos foram maiores que o limite máximo permitido por lei, pois a prestação do serviço inicial previa uma despesa estipulada em torno de R$4 milhões aos cofres públicos, com as constantes prorrogações dos aditivos, o governo do Estado desembolsou a quantia de R$ 29 mi, mas o orçamento previsto era de um gasto de apenas 24 milhões. “Os auditores constaram um reajuste de 632% acima do da despesa prevista no segundo aditivo, sem apresentar nenhuma vantagem para administração pública”, lamentou o procurador que pediu ao Pleno do Tribunal para negar provimento ao recurso do ex-secretário estadual.
Em seguida, o relator do processo nº 139.415/2021, conselheiro Antônio Jorge Malheiros, votou pela condenação dos ex-diretores estaduais do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), Felismar Mesquita, Edvaldo Magalhães e fiscais da obra, Laércio Miranda da Cunha Júnior, José Siqueira de Figueredo Neto e o empresário Ramon Sales Bessa. Eles terão que devolver R$212.974,20 por terem pago a empreiteira Bessa Terraplanagem ltda, por serviços não executados no programa Ruas do povo na área de drenagem, pavimentação e saneamento no loteamento Praia do Amapá, no Segundo Distrito da capital acreana. Os demais conselheiros acompanharam o mesmo entendimento do relator do caso, quando a conselheira Naluh Gouveia pediu vistas do caso.
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Evento integra o Projeto Comprador e conta com apoio de parceiros
Nos dias 3 e 4 de novembro, o Sebrae realiza o encontro de negócios do Projeto Comprador, com foco em conectar talentos do Acre a novas oportunidades de mercado. O evento acontece no formato B2B (Business to Business) e conecta 14 lojistas do Sudeste e Nordeste diretamente aos artesãos acreanos.
O Projeto Comprador contou com uma fase anterior, de capacitação com duração de quatro meses, beneficiando mais de 100 artesãos de dez municípios acreanos, incluindo representantes das etnias indígenas Puyanawa, Shanenawa, Apuriã, Huni Kuin e Marubo.
De acordo com o analista do Sebrae no Acre, Aldemar Maciel, o projeto contou com uma metodologia específica desenvolvida para os artesãos. “As capacitações consistem na modelagem de negócios, gestão da produção, precificação e comercialização, preparando o artesão para fazer negócios com esses compradores”, explicou.
A líder indígena Eni Shanenawa destacou sua satisfação em participar da iniciativa para que as pessoas conheçam a ancestralidade do Povo Shanenawa. “Agradeço ao Sebrae por esse momento tão importante em que nós estamos aqui, como indígenas, para mostrar os nossos artesanatos. É de grande importância para nós que as pessoas levem nossos produtos para fora do estado, porque a sociedade vai ter esse conhecimento da importância do artesanato indígena e do artesanato acreano”, disse.
Pela primeira vez no Acre, a representante da Loja do Museu de Arte de São Paulo (MASP), Adélia Borges, destacou as belezas da produção acreana. “Essa bioeconomia que a gente vê aqui é uma produção muito linda, cheia de significados culturais. Cada peça que vemos aqui é um trabalho enorme que o artesão faz. Nós somos uma loja em um museu importante e os produtos acreanos fazem um sucesso enorme, principalmente com os estrangeiros”, destacou.
O encontro conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a GolLog.
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Polícia Civil deflagra Operação “Desmonte 4” e prende 12 integrantes de organização criminosa no Acre e em Mato Grosso
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), deflagrou nesta quinta-feira, 4, a Operação “Desmonte 4”, ação que reforça o combate ao avanço e à estruturação de organizações criminosas no estado. A ofensiva contou com apoio estratégico da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diop) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), além da parceria da Draco da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJCMT).
Ao todo, 12 pessoas foram presas preventivamente, sendo 11 em Rio Branco-AC e uma em Várzea Grande-MT, esta última localizada com apoio das equipes especializadas mato-grossenses. As prisões atingem diretamente uma célula criminosa ligada à expansão territorial da facção criminosa.
Segundo as investigações, o grupo atuava na ampliação do domínio territorial, na realização de cadastros de novos integrantes, além de coordenar invasões em áreas da cidade e organizar a venda de drogas em pontos estratégicos de Rio Branco. As ações tinham como objetivo fortalecer a presença da facção e ampliar sua capacidade de atuação criminosa.
O delegado titular da Draco, Gustavo Henrique da Silva Neves, destacou que as prisões representam mais um importante passo na contenção do avanço da organização criminosa no estado. Segundo ele, o trabalho integrado entre as forças de segurança tem sido determinante para enfraquecer a atuação das facções.
Em coletiva de imprensa, o delegado Gustavo Neves destaca que a Operação Desmonte 4 representa mais um duro golpe contra o crime organizado no Acre. Foto: assessoria/ PCAC
“A Operação Desmonte 4 reflete o esforço contínuo das instituições de segurança pública em desarticular o crime organizado. O compartilhamento de informações e a atuação conjunta são fundamentais para impedir o avanço dessas organizações, que tentam expandir seu território e suas práticas ilícitas”, afirmou o delegado.
A Operação “Desmonte 4” integra as ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Renorcrim), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A rede reúne delegados titulares de unidades especializadas em combate ao crime organizado em todo o país, promovendo o trabalho conjunto, a troca de informações e o desenvolvimento de estratégias de inteligência.
A atuação da Renorcrim, por meio da Diop/Senasp, tem como principal objetivo fortalecer o enfrentamento nacional e duradouro ao crime organizado, garantindo respostas rápidas e integradas às ações das facções criminosas, que têm atuação interestadual.
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Vítima foi atacada por quatro criminosos, teve documentos e dinheiro roubados e acabou gravemente ferida
Um cidadão norte-americano, identificado como Joseph Thomas Fratantoni, de 43 anos, foi vítima de um assalto seguido de agressão na noite desta quarta-feira (3), no bairro Cidade Nova, no Segundo Distrito de Rio Branco. O homem havia acabado de chegar ao Brasil no mesmo dia, entrando pela fronteira do Acre.
Segundo informações, Joseph foi surpreendido por quatro homens que levaram cerca de R$ 1 mil, além de seu celular e passaporte. Após o roubo, os criminosos passaram a espancá-lo com pedras, chutes e ripas, causando cortes profundos na cabeça e fortes dores na região das costas e costelas. Em seguida, fugiram.
Mesmo ferido, o estrangeiro conseguiu correr até um hotel próximo para pedir socorro. Funcionários acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que realizou os primeiros atendimentos e o encaminhou ao Pronto Socorro de Rio Branco. Ele está estável.
A Polícia Militar fez buscas na região, mas nenhum suspeito foi encontrado. O caso segue em investigação.
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