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Pleno do TCE-AC desaprova contas e pede ressarcimento de valores pagos por gestores estaduais
Aníbal Diniz, Edvaldo Magalhães e Felismar Mesquita.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) negam provimento ao recurso do ex-secretário estadual de Comunicação do governo do Estado e condenam os ex-gestores do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) a devolução da quantia de R$212.974,20 por serviços não executados no programa Ruas do povo na área de drenagem, pavimentação e saneamento do loteamento Praia do Amapá, no Segundo Distrito da capital acreana.
A conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho, relatora do processo nº 139.005/2020, negou provimento ao recurso do ex-secretário estadual de Comunicação, Aníbal Diniz, correspondente a prestação de contas do exercício de 2004. aprovada com ressalvas. Os demais pares acompanharam a relatora do caso para manter a decisão contida no Acórdão n° 11.387/2019.
O relatório do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Izidro de Melo Neto apontou irregularidades na prorrogação do contrato de publicidade do estado com a empresa ASA Comunicação ltda. Destacou que o contrato de 10 meses, o gestor estadual poderia prorrogar por igual período de 10 meses, para que fosse feita uma nova licitação, mas ignorou a legislação vigente e manteve seis aditivos, totalizando 60 meses.
Diante das ilegalidades cometidas pelo ex-secretário de Comunicação do governo do Estado, o procurador defendeu a desaprovação da prestação de contas do exercício de 2004. Esclareceu que os aditivos foram maiores que o limite máximo permitido por lei, pois a prestação do serviço inicial previa uma despesa estipulada em torno de R$4 milhões aos cofres públicos, com as constantes prorrogações dos aditivos, o governo do Estado desembolsou a quantia de R$ 29 mi, mas o orçamento previsto era de um gasto de apenas 24 milhões. “Os auditores constaram um reajuste de 632% acima do da despesa prevista no segundo aditivo, sem apresentar nenhuma vantagem para administração pública”, lamentou o procurador que pediu ao Pleno do Tribunal para negar provimento ao recurso do ex-secretário estadual.
Em seguida, o relator do processo nº 139.415/2021, conselheiro Antônio Jorge Malheiros, votou pela condenação dos ex-diretores estaduais do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), Felismar Mesquita, Edvaldo Magalhães e fiscais da obra, Laércio Miranda da Cunha Júnior, José Siqueira de Figueredo Neto e o empresário Ramon Sales Bessa. Eles terão que devolver R$212.974,20 por terem pago a empreiteira Bessa Terraplanagem ltda, por serviços não executados no programa Ruas do povo na área de drenagem, pavimentação e saneamento no loteamento Praia do Amapá, no Segundo Distrito da capital acreana. Os demais conselheiros acompanharam o mesmo entendimento do relator do caso, quando a conselheira Naluh Gouveia pediu vistas do caso.
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O prefeito de Brasiléia, Carlinho do Pelado, anunciou nesta semana a programação oficial do Carnaval na Fronteira, que acontecerá na primeira semana de março. O evento contará com uma grande estrutura e novidades para o público.
Uma das mudanças será a permissão da entrada de coolers de até 50 litros, desde que não contenham garrafas de vidro. Além disso, os expositores de bebidas, que antes pagavam R$ 1.600 para comercializar durante a festa, agora pagarão R$ 600, enquanto os comerciantes de alimentação terão uma taxa de R$ 500. A medida busca incentivar a participação dos comerciantes e ampliar os lucros durante o evento.
A programação musical valoriza os artistas locais e inclui atrações como Jhow de Abreu, DJ’s Thiago Rodrigues, Edson Rodrigues, Eber e Renan, Banda Regaça Aê, Toinho Sacanagem e Banda, Ferdinei Rios, Pegada Prime, Rogerlan e Banda Perfil, Vinne Rodrigues, Álamo Kairo e Luan Lima.
Os bairros também poderão inscrever seus blocos, além da tradicional participação do Bloco Rolinhas do Coronel, que anima o Carnaval da cidade há mais de 20 anos.
Para garantir a segurança do evento, a prefeitura já realizou uma reunião com autoridades policiais e do judiciário, que serão parceiros na organização do Carnaval.
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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, definiu que seu vice, Alysson Bestene, assumirá oficialmente o comando da Secretaria Municipal de Educação. A nomeação deve ser publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira (10 de fevereiro).
A decisão afasta o atual secretário-adjunto, pastor Paulo Machado, que será remanejado para outra secretaria como compensação. Os recentes desentendimentos entre Bocalom e a família Bestene teriam sido determinantes para a mudança na pasta.
Para conter tensões políticas, o prefeito ofereceu ao PP a liderança da Secretaria de Cuidados da Cidade, cujo novo secretário será indicado pelos vereadores da legenda. Além disso, o grupo de seis parlamentares conhecido como “bloquinho” deverá ter influência na escolha do titular da Secretaria de Esportes.
As movimentações reforçam a estratégia de Bocalom para equilibrar alianças políticas dentro da administração municipal.
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O Prefeito Sérgio Lopes, acompanhado da Secretária de Educação Eunice Maia Gondim, a gestora Jaciane da Silva Santos Calixto e engenheiros, visitaram as dependências da Escola João Pedro da Silva para discutir sobre as reformas e ampliações que serão realizadas nos próximos dias.
Serão construídas a priori 7 salas, além da ampliação e readequação do pátio. No local serão edificadas novas salas de aula, sala do AEE, sala de secretarias e um espaço coberto para realização de eventos.
Segundo Sergio Lopes, a ideia é reformar outras escolas, além das que já estão sendo reconstruídas, como as da Comunidade do Mato Grosso, Escola Alcino Monteiro e a Escola Infantil Cosma de Azevedo
Marques.A Escola Raimunda da Cunha Aires já está passando por uma reforma significativa para garantir melhores condições para alunos, professores e pessoal de apoio.
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