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Pleno do TCE-AC desaprova contas e pede ressarcimento de valores pagos por gestores estaduais
Aníbal Diniz, Edvaldo Magalhães e Felismar Mesquita.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) negam provimento ao recurso do ex-secretário estadual de Comunicação do governo do Estado e condenam os ex-gestores do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) a devolução da quantia de R$212.974,20 por serviços não executados no programa Ruas do povo na área de drenagem, pavimentação e saneamento do loteamento Praia do Amapá, no Segundo Distrito da capital acreana.
A conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho, relatora do processo nº 139.005/2020, negou provimento ao recurso do ex-secretário estadual de Comunicação, Aníbal Diniz, correspondente a prestação de contas do exercício de 2004. aprovada com ressalvas. Os demais pares acompanharam a relatora do caso para manter a decisão contida no Acórdão n° 11.387/2019.
O relatório do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Izidro de Melo Neto apontou irregularidades na prorrogação do contrato de publicidade do estado com a empresa ASA Comunicação ltda. Destacou que o contrato de 10 meses, o gestor estadual poderia prorrogar por igual período de 10 meses, para que fosse feita uma nova licitação, mas ignorou a legislação vigente e manteve seis aditivos, totalizando 60 meses.
Diante das ilegalidades cometidas pelo ex-secretário de Comunicação do governo do Estado, o procurador defendeu a desaprovação da prestação de contas do exercício de 2004. Esclareceu que os aditivos foram maiores que o limite máximo permitido por lei, pois a prestação do serviço inicial previa uma despesa estipulada em torno de R$4 milhões aos cofres públicos, com as constantes prorrogações dos aditivos, o governo do Estado desembolsou a quantia de R$ 29 mi, mas o orçamento previsto era de um gasto de apenas 24 milhões. “Os auditores constaram um reajuste de 632% acima do da despesa prevista no segundo aditivo, sem apresentar nenhuma vantagem para administração pública”, lamentou o procurador que pediu ao Pleno do Tribunal para negar provimento ao recurso do ex-secretário estadual.
Em seguida, o relator do processo nº 139.415/2021, conselheiro Antônio Jorge Malheiros, votou pela condenação dos ex-diretores estaduais do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), Felismar Mesquita, Edvaldo Magalhães e fiscais da obra, Laércio Miranda da Cunha Júnior, José Siqueira de Figueredo Neto e o empresário Ramon Sales Bessa. Eles terão que devolver R$212.974,20 por terem pago a empreiteira Bessa Terraplanagem ltda, por serviços não executados no programa Ruas do povo na área de drenagem, pavimentação e saneamento no loteamento Praia do Amapá, no Segundo Distrito da capital acreana. Os demais conselheiros acompanharam o mesmo entendimento do relator do caso, quando a conselheira Naluh Gouveia pediu vistas do caso.
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A última chuva torrencial registrada no dia 27 de janeiro, ainda continua trazendo prejuízos aos moradores de Brasiléia, além de provocar cenário de destruição em diversos bairros do município e também na zona rural.
Entre os pontos mais afetados está o ramal do KM 13, onde a força da enxurrada destruiu pontes e bueiros, interrompendo totalmente o acesso e causando grandes prejuízos à produção avícola local.
De acordo com o produtor Lucas Brito, mais de 15 mil aves foram perdidas apenas em sua propriedade. Além disso, cerca de 20 aviários da região seguem comprometidos devido à falta de acesso. “Foi tudo muito rápido. Perdemos mais de 15 mil aves porque não conseguimos chegar aos aviários para fazer o manejo. É um prejuízo enorme para nós, produtores, que dependemos totalmente dessas estruturas”, relatou Lucas Brito.
Diante da situação, a Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Obras, tem atuado em parceria com o Governo do Estado para garantir acessos provisórios às áreas atingidas, permitindo a chegada de equipes e o mínimo de escoamento da produção.
O coordenador da Defesa Civil Municipal, Major Sandro, do Corpo de Bombeiros do Acre, destacou a gravidade dos danos causados pela enxurrada. “O levantamento preliminar aponta a destruição de aproximadamente 20 linhas de bueiros e 10 pontes, tanto na zona urbana quanto na rural. Em muitos locais, as cabeceiras cederam ou as estruturas permanecem submersas, o que dificulta o tráfego e o atendimento às comunidades isoladas”, explicou.
No dia 29 de janeiro, o prefeito Carlinhos do Pelado anunciou o cancelamento do Carnaval 2026, promovido pelo poder público, e a decretação de situação de emergência no município. Segundo o gestor, a medida é necessária para agilizar ações emergenciais e garantir assistência às famílias atingidas. “Estamos priorizando vidas e o atendimento às comunidades. A decretação de emergência nos permite buscar recursos com mais rapidez para recuperar pontes, ramais e garantir acesso às famílias e aos produtores que tiveram grandes perdas”, afirmou o prefeito.
A situação afeta diretamente mais de 500 famílias, entre moradores de ramais, ribeirinhos e comunidades localizadas na Reserva Extrativista Chico Mendes, especialmente nos quilômetros 59, 60 e 13, além dos aviários que seguem sem acesso adequado.
A estimativa inicial da Prefeitura de Brasiléia é de que os prejuízos ultrapassem R$ 1,5 milhão, comprometendo o escoamento da produção agrícola e extrativista, como castanha e borracha, além da mobilidade dos moradores. As equipes seguem trabalhando no levantamento dos danos e na recuperação emergencial das áreas afetadas.
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Caso ocorreu no centro da capital de Pando; polícia investiga as circunstâncias e busca localizar familiares
Um homem identificado como Edy Gutiérrez Mamani, de aproximadamente 50 anos, morreu na tarde desta sexta-feira, após sofrer um grave ferimento no pescoço dentro de um estabelecimento comercial localizado na Avenida Tenente Coronel Cornejo, no centro de Cobija, capital do Departamento de Pando, na Bolívia.
O incidente foi registrado por volta das 16h52 (horário local), quando funcionários do Centro de Pesquisa Educacional e Psicológica (CEIP) e policiais foram acionados e, ao chegarem ao local, constataram o óbito. Segundo relato de uma testemunha ocular, o homem teria se ferido de forma repentina.
De acordo com informações preliminares, Edy teria entrado na loja Tramontina, situada na avenida, onde supostamente pegou uma faca e atentou contra a própria vida. As circunstâncias exatas do ocorrido ainda estão sendo apuradas pelas autoridades bolivianas.
A polícia informou que a vítima não portava telefone celular, apenas uma fotocópia de documento de identidade, o que possibilitou sua identificação. Diligências estão em andamento para localizar e comunicar os familiares.
O corpo foi encaminhado ao necrotério do Hospital Roberto Galindo Terã, onde serão realizados os procedimentos forenses necessários. O caso segue sob investigação.
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Prefeito de Manaus e forte pretenso pré-candidato a governador do AM, Davi Almeida convida Bocalom para disputar o Governo do Acre pelo Avante
O prefeito de Manaus, Davi Almeida, confirmou sua pretensão de pré-candidatura ao Governo do Amazonas pelo Avante e, durante encontro político realizado nesta quinta-feira (5), convidou o prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre, Tião Bocalom, para disputar o Governo do Acre pela legenda.
O convite ocorreu em Manaus, onde Bocalom cumpriu agendas oficiais, e fez parte de uma articulação mais ampla para fortalecer o Avante na Região Norte. Reconhecido como uma das principais lideranças do partido no país, Davi Almeida vem ampliando sua influência regional a partir da gestão da capital amazonense e do protagonismo político que exerce no Norte.
O convite a Bocalom leva em consideração sua atuação à frente da Prefeitura de Rio Branco e sua liderança no cenário municipal e estadual, especialmente no comando da Associação dos Municípios do Acre. A articulação sinaliza o movimento do Avante para reunir gestores com perfil executivo e forte presença política nas disputas majoritárias que se aproximam.
Tião Bocalom está atualmente filiado ao Partido Liberal.
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