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Piso da enfermagem: estados e municípios partilham mais de R$ 731 milhões, em maio
Os valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de maio já estão disponíveis para consulta. As quantias específicas podem ser verificadas na Portaria GM/MS Nº 7.000, de 27 de maio de 2025, publicada pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 731.681.092,9, entre valores destinados a execução municipal e estadual.
Os recursos são repassados todos os meses aos entes federados e devem ser utilizados para pagamento do piso de profissionais da categoria. O advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, alerta que a aplicação desses valores deve ser fiscalizada para garantir que os recursos cheguem aos colaboradores.
“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os entes irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.
Municípios como Londrina (PR) e Ananindeua (PA) receberão mais de R$ 2 milhões, cada. Para Campina Grande (PB) e São Luís (MA), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 4 milhões.
| Região | UF | Valor Transferido para Estado | Valor Transferido para Município | Valor Transferido em maio – Total |
|---|---|---|---|---|
| Centro-Oeste | DF | 367.043,76 | – | 367.043,76 |
| Centro-Oeste | GO | 5.181.796,50 | 11.284.871,99 | 16.466.668,49 |
| Centro-Oeste | MS | – | 10.098.721,02 | 10.098.721,02 |
| Centro-Oeste | MT | 2.034.980,88 | 9.429.105,49 | 11.464.086,37 |
| Nordeste | AL | 768.484,96 | 15.471.693,73 | 16.240.178,69 |
| Nordeste | BA | 24.363.087,66 | 53.372.470,64 | 77.735.558,30 |
| Nordeste | CE | – | 39.191.342,74 | 39.191.342,74 |
| Nordeste | MA | 14.805.404,32 | 44.376.675,81 | 59.182.080,13 |
| Nordeste | PB | – | 27.250.838,82 | 27.250.838,82 |
| Nordeste | PE | 28.328.752,31 | 31.976.875,98 | 60.305.628,29 |
| Nordeste | PI | – | 16.423.508,05 | 16.423.508,05 |
| Nordeste | RN | 3.961.497,88 | 17.330.710,34 | 21.292.208,22 |
| Nordeste | SE | – | 5.923.793,86 | 5.923.793,86 |
| Norte | AC | 2.448.339,61 | 1.126.248,94 | 3.574.588,55 |
| Norte | AM | 9.449.163,44 | 12.246.075,40 | 21.695.238,84 |
| Norte | AP | – | 4.295.015,15 | 4.295.015,15 |
| Norte | PA | 7.198.997,72 | 35.816.748,47 | 43.015.746,19 |
| Norte | RO | – | 5.811.141,40 | 5.811.141,40 |
| Norte | RR | – | 990.043,08 | 990.043,08 |
| Norte | TO | 4.862.084,32 | 6.580.428,91 | 11.442.513,23 |
| Sudeste | ES | 9.194.184,23 | 7.467.436,16 | 16.661.620,39 |
| Sudeste | MG | – | 103.819.669,36 | 103.819.669,36 |
| Sudeste | RJ | – | 41.685.122,87 | 41.685.122,87 |
| Sudeste | SP | 11.412.200,37 | 33.307.181,63 | 44.719.382,00 |
| Sul | PR | 16.755.834,02 | 13.562.101,05 | 30.317.935,07 |
| Sul | RS | 10.983.911,36 | 16.315.259,68 | 27.299.171,04 |
| Sul | SC | 8.462.444,25 | 5.949.804,74 | 14.412.248,99 |
No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 103 milhões. Na sequência aparece a Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.
Críticas ao pagamento do piso da enfermagem
Durante audiência pública em maio, na Câmara dos Deputados, para debater acerca de descontos irregulares sobre o pagamento do piso da enfermagem, representantes da categoria afirmaram que empregadores têm utilizado várias formas para burlar a lei. A informação foi divulgada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
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De acordo com a entidade, os profissionais também reclamaram da falta de reajuste salarial desde 2022 e pediram a regulamentação da jornada de trabalho.
O presidente do Cofen, Manoel Neri, afirmou que os empregadores pagam uma remuneração proporcional às horas trabalhadas, levando em conta uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o pagamento do salário de R$ 4.750 somente para o enfermeiro que cumpre jornada de 44 horas semanais.
“Então o piso deixou de ser um piso mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, com aquelas proporcionalidades para auxiliares e técnicos, e passou a ser um piso máximo de R$ 4.325 no serviço público. Para aqueles que trabalham em jornadas de 30 horas ou de 20 horas, como no DF, o piso passou a ser um valor ainda menor”, criticou.
Ainda segundo o Cofen, a legislação que institui o piso da enfermagem não especifica a jornada de trabalho dos profissionais.
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Por causa do comportamento da torcida no confronto contra o Fluminense da Bahia na última sexta, 12, no ginásio Eduardo Lopes Pessoa, em Brasileia, a equipe do Brasileia perdeu três mandos de jogos e será obrigada a decidir o Campeonato Estadual de Futsal da Série A contra o Quinari fora de casa.
“Recebemos a súmula dos árbitros e também tivemos as informações do delegado da partida. O jogo foi interrompido em vários momentos pelo comportamento da torcida, jogando latas dentro da quadra, e por isso resolvemos aplicar a punição. A federação vem trabalhando para melhorar o futsal acreano, mas os dirigentes precisam ter responsabilidade pelos jogos quando são os mandantes”, declarou o presidente da Federação Acreana de Futsal (Fafs), Rafael do Vale.
Documento encaminhado
O departamento técnico da Fafs encaminhou nesta segunda, 15, o documento para a diretoria do Brasileia. Os dirigentes irão fazer uma defesa com o objetivo de manter o segundo jogo das finais da Série A no Eduardo Lopes Pessoa.
Fafs ofereceu opções
A Fafs oferece como opções para o segundo jogo das finais as cidades de Rio Branco, Senador Guiomard e Xapuri. Uma definição a respeito do assunto deve ocorrer nesta terça, dia 16.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 013/2025 – COMPRAS.GOV 90013/2025
OBJETO: Registro de preços para a Contratação de Serviços Técnicos de Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho para atender as necessitadas da Secretaria Municipal de Administração de Brasiléia/AC.
A Prefeitura de Brasiléia, através da Comissão de Contratações informa os interessados sobre a Retificação do Edital supracitado, conforme edital retificado após impugnação.
Data da Abertura: 07 de Janeiro de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital Retificado e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 16/12/2025 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e https://www.gov.br/compras/pt-br Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Brasiléia/AC, 15 de dezembro de 2025.
André Schwalbe Gadelha
Pregoeiro
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Prefeitura de Brasiléia realiza 10° Edição do programa Saúde em Ação na Comunidade com mais de 1400 procedimentos
Mais de 600 pessoas foram atendidas em 12 especialidades médicas durante a 10ª edição do programa Saúde em Ação na Comunidade, realizado na escola Menino Jesus, bairro Eldorado.
Com apoio de emendas destinadas pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), o município de Brasiléia realizou, na manhã deste sábado (13), um doe maiores mutirões de saúde no município.
Presente durante os atendimentos, o senador destacou a importância de levar a saúde para perto da população e ressaltou o trabalho conjunto com as lideranças locais. “É a união que faz a diferença na vida do nosso povo, reduzindo o tempo de espera e evitando deslocamentos até a capital, especialmente para especialidades que não são ofertadas no município. É muito bom ver nossa emenda possibilitando que a prefeitura realize a maior edição do Saúde em Ação na Comunidade”, afirmou Alan Rick.
O prefeito Carlinhos do Pelado (PP) destacou que a ação marca um momento histórico para o município. “Temos a honra e a satisfação de realizar, com a emenda enviada pelo senador Alan Rick, o maior mutirão itinerante da história de Brasiléia, com mais de 15 especialidades, atendendo a população do bairro e de toda a cidade, fechando o ano com a 10ª edição desse trabalho”, declarou.
Também participaram da ação a ex-prefeita Fernanda Hassem, o deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos), o secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa, reforçando a parceria institucional em favor da saúde pública no município.
Acompanhe os números dessa 10° Edição do programa Saúde em Ação na Comunidade:
Local: Escola de ensino infantil Menino Jesus e Unidade básica de saúde Francisco de Assis
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11 Gatroenterologia
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10 Espirometria
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Total de exames e procedimentos 810
Total de atendimentos 1.414
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