Acre
Penitenciária Villa Busch na Bolívia ofende o direito a vida humana em cárcere privado
Autoridades do município de Brasiléia e Epitaciolândia comprovam de perto o estado desumano vivido pelos brasileiros presos na Bolívia
WILIANDRO DERZE Fotos: Alexandre Lima
Prefeito, vereadores e secretarios foram ver de perto a realidade do presídio de Villa Bush, onde aconteceu a rebelião e morte de um braisileiro – Foto: Alexandre Lima
Os prisioneiros brasileiros na Penitenciária Vila Busch em Cobija na Bolívia foram visitados pelo prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes e de Epitaciolândia, André Hassem nessa quarta-feira, 20. Os prefeitos que administram os municípios acrianos que faz fronteira com a Bolívia verificaram de perto a situação desumana que se encontram os detentos naquele presídio. E tiveram a certeza que o local afronta todos os parâmetros de direitos humanos e dignidade da vida.
Dos quatro presidiários brasileiros feridos na rebelião que ocorreu na semana de carnaval, um acabou morto e dois receberam alta do hospital de Cobija e voltaram ao presídio, mas continuam sofrendo com febre, tonturas e desmaios devido os ferimentos. Os detentos brasileiros no país vizinho foram agredidos pelos presos bolivianos com golpes de faca, barra de ferro e fios.
Prefeitos viram de perto que detentos estão sem qualquer condições de receber atendimento médico básico, pois estão sem ambulatório – Foto: Alexandre Lima
O presidiário que ainda se encontra internado está correndo risco de morte e uma junta médica de Cobija pediu a realização de exames específicos, que só são realizados na cidade de Cochabamba. Mas o detento e familiares não querem a transferência com receio do preso não voltar para a cidade de Cobija e ficar longe da família.
A comitiva formada pelos dois prefeitos e vereadores de Brasileia recebeu autorização do Juiz boliviano Diego Bandir Joca Saucedo e foram até o presídio Villa Busch conversar principalmente com os presos vitimas de agressões.
Ao chegar ao presídio às autoridades brasileiras dos dois municípios acrianos ficaram estarrecidas com o ambiente desumano e sem nenhuma condição de higiene, para o convívio de pessoas. Ainda mais, que depois da rebelião os 13 presos brasileiros são obrigados a permanecer em somente uma cela.
O presídio conhecido como Penitenciária Modelo Villa Busch disponibiliza um médico para atender os detentos, mas as condições oferecidas na sala de atendimento de saúde apresentam várias goteiras, maca encharcada d’água, aparelhos enferrujados, além da falta de medicamentos.
Consultório odontológico está sem condições de atendimento – Foto: Alexandre Lima
Para se ter uma ideia da falta de higiene e manutenção dos ambientes no presídio, na sala de atendimento odontológico nada funciona e os matérias estão servindo de acumulo de poeira e água que cai do teto quase todo perfurado.
As demais repartições e instalações da Penitenciária mostraram os danos causados pela rebelião, com camas, forros e objetos queimados. As péssimas acomodações dos presos não param, na cela que ficam os brasileiros um colchão e vários cordões mostra como todos convivem de forma amontoada.
Ao serem convidados para verificar as instalações e condições do presídio, os prefeitos e vereadores que formavam a comitiva de apoio aos presos brasileiros e seus familiares identificaram o estado de abandono e descaso com a vida humana no Presídio Modelo Villa Busch.
Dormitório e restaurante dos policiais também estão sem condições de uso – Foto: Alexandre Lima
Os polícias bolivianos responsáveis pela segurança dos presos disseram que não a verba para melhorar a estrutura do presídio e pedem a contra partida do Consulado Brasileiro para melhorar as condições dos presos.
Durante a visita ao presídio as autoridades puderam conversar com os presos brasileiros que contaram o tratamento que recebem dos bolivianos. E aproveitando a oportunidade os detentos pediram que as autoridades brasileiras tomassem providencias, e lembraram que os presos bolivianos no Brasil são tratos com dignidade e não sofrem extorsão nem são agredidos cruelmente como os brasileiros na Bolívia.
Os prefeitos Everaldo Gomes e André Hassem falaram primeiro com os detentos que estão feridos e disseram que cuidarão de viabilizar e acompanhar os atendimentos de saúde para que os mesmo sejam bem atendidos.
“Precisamos verificar as condições para garantir a saúde e a integridade física desses brasileiros e se for necessário vamos viabilizar os medicamentos e tratamentos mesmo que seja pago”, destacou o prefeito André Hassem.
Detentos brasileiros estão amontoados e algemados num quarto. Feridos estão expostos a infecções por falta de higiene no local – Foto: Alexandre Lima
O prefeito Everaldo Gomes disse que a intenção dos dois prefeitos em querer visitar os presos é mostrar que pode haver um dialogo entre as autoridades dos dois países. “No campo do dialogo podemos garantir que os detentos recebam os atendimentos de saúde e que sejam acompanhados no tratamento dos ferimentos. Vamos tentar também viabilizar remédios essenciais para atender os presos”, relatou Everaldo.
Depois que os prefeitos falaram foi à vez de ouvirem os detentos explicar que a advogada do Consulado brasileiro, quase nada faz para ajuda-los a se defender perante as leis bolivianas. E destacaram que gastaram muito dinheiro com advogados e muitos nem julgados foram.
Flagrante de crianças filhos de detentos que moram dentro do presídio voltando da aula – Foto: Alexandre Lima
Depois de conhecer as instalações do presídio, as autoridades municipais querem denunciar a agressão aos direitos e a vida humana dos brasileiros. “A iniciativa de denunciar nacionalmente e se possível internacionalmente a ONU, agora tem fundamento, por que verificamos de perto a situação desumana que se encontra os brasileiros no presídio boliviano”, disse Everaldo.
O prefeito André Hassem finalizou dizendo que as ações para garantir a integridade dos brasileiros preso naquele país, serão iniciadas pelos prefeitos e espera que as demais autoridades brasileiras tomem conhecimento do que vem ocorrendo na Bolívia. “Pedimos que o Ministério das Relações Exteriores providenciasse as conversas necessárias para garantir a segurança dos brasileiros naquele país”, frisou.
Consulado nada faz para ajudar brasileiros
A visita aos detentos no presídio de Cobija deixou claro que as verbas enviadas aos Consulados Brasileiros que poderiam ser dirigidas para garantir o mínimo de assistência aos brasileiros não estão chegando aos seus destinos. A prova disso, é que os advogados do Consulado Brasileiro vêm fazendo pouco caso na defesa dos presidiários, segundo informou os presos brasileiros e a policia boliviana.
Diante dessa situação os prefeitos também farão denuncias a respeito da ausência do Consulado Brasileiro na resolução de casos como o que ocorreu na rebelião, onde presos ficaram sem a assistência necessária para serem amparados.
De acordo com as autoridades municipais a questão deve ser tratada no nível de Ministérios das Relações Exteriores e Itamaraty.
No decorrer da semana os prefeitos farão contatos com os Senadores e integrantes da Comissão de Direitos Humanos em Brasília.
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Entorpecente foi encontrado durante patrulhamento de rotina no bairro Iolanda
Policiais militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO), do 8º Batalhão, apreenderam um pote vermelho contendo uma substância esbranquiçada, aparentando ser cocaína, com peso aproximado de 350 gramas, na tarde desta sexta-feira (23), em Manoel Urbano.
A apreensão ocorreu durante patrulhamento de rotina, em um terreno baldio localizado na Rua Alvorada, no bairro Iolanda. Ao realizarem a verificação da área, os policiais localizaram o recipiente com o entorpecente.
Após a ocorrência, o material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil do município, onde serão adotadas as providências cabíveis para a apuração do caso.
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Acre
Prefeitura de Rio Branco emite termo de compromisso para regularização de construção irregular em Casa de Carne
A Prefeitura tem se empenhado na fiscalização de construções irregulares na capital, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas urbanísticas e a segurança da população
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, tem se empenhado na fiscalização de construções irregulares na capital, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas urbanísticas e a segurança da população.
Recentemente, a Secretaria por intermédio da Diretoria de Fiscalização Urbanística emitiu um Termo de Compromisso de Demolição e Regularização para um estabelecimento comercial. (Foto: Secom)
Recentemente, a Secretaria por intermédio da Diretoria de Fiscalização Urbanística emitiu um Termo de Compromisso de Demolição e Regularização para um estabelecimento comercial localizado na Estrada Dias Martins, nº 526, conhecido como “Casa de Carne Rota do Boi”.
A medida foi tomada após a constatação de que a construção da cobertura metálica do estabelecimento estava em desacordo com as normas de urbanização, resultando em uma área de 80m² além do limite permitido para a construção no local.
“Estamos acompanhando de perto esse caso. A pessoa responsável pela obra não somente foi notificada, como também foi autuada. Além disso, ele assinou um Termo de Compromisso, no qual se compromete a demolir a parte irregular da construção em um prazo de 15 dias”, explicou Cid Ferreira. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, explicou a situação. “Estamos acompanhando de perto esse caso. A pessoa responsável pela obra não somente foi notificada, como também foi autuada. Além disso, ele assinou um Termo de Compromisso, no qual se compromete a demolir a parte irregular da construção em um prazo de 15 dias, conforme estabelecido pelo Termo”, frisou o titular das pasta.
De acordo com o documento, o autuado reconheceu a irregularidade na construção e assumiu o compromisso de demolir a parte da obra que não está de acordo com as regras de alinhamento e uso do solo. (Foto: Secom)
De acordo com o documento, o autuado reconheceu a irregularidade na construção e assumiu o compromisso de demolir a parte da obra que não está de acordo com as regras de alinhamento e uso do solo. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, por meio da fiscalização, verificará o cumprimento do prazo estabelecido para a remoção da construção irregular.
O Termo de Compromisso, que foi assinado pelo responsável pela obra, estipula que a demolição deve ocorrer de forma integral e deve ser concluída no prazo máximo de 15 dias corridos após a assinatura do documento. Caso o prazo não seja cumprido, o autuado estará sujeito a novas medidas administrativas e penalidades.
Cid Ferreira finalizou dizendo: “Não podemos permitir que construções irregulares continuem colocando em risco a segurança e o ordenamento urbano da nossa cidade. Por isso, estamos tomando todas as providências legais cabíveis para garantir que o compromisso seja cumprido”, concluiu.
A Prefeitura de Rio Branco reforça seu compromisso com o desenvolvimento urbano responsável e a segurança das construções, garantindo que as normas sejam respeitadas para o bem de todos os cidadãos.
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A Fundação Estadual de Cultura Elias Mansour (FEM) promove formação técnica voltada à elaboração de projetos culturais para indígenas de 13 aldeias do Vale do Juruá, com o objetivo de assegurar a participação efetiva dos povos originários no Edital de Fomento e Incentivo à Cultura (Arte e Patrimônio) nº 010/2025, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Nesta etapa, serão destinados R$ 3,58 milhões ao financiamento de projetos nas áreas de artes, patrimônio cultural, humanidades, culturas populares, indígenas, afro-brasileiras, urbanas, artes digitais, artes visuais e outras expressões culturais.
Sob a coordenação do representante da FEM no Vale do Juruá, Adgildo Oliveira Rebouças, uma equipe de servidores técnicos esteve, nesta semana, na aldeia Katukina, onde orientou a elaboração de 26 propostas nas áreas de música, culinária tradicional e artesanato.
“Contamos com a participação dos servidores Alan Juan Gomes Corrêa, Jaine Dandara de Matos Amorim, Jeferson Ferreira Dias e Romisson Santos, no esforço de assegurar a participação de homens e mulheres indígenas nas cotas a eles destinadas no edital da PNAB 2025. Esses projetos são fundamentais para o fortalecimento e a preservação da cultura tradicional, evitando que saberes e práticas ancestrais se percam”, destacou Adgildo Rebouças.
O presidente da FEM, Minoru Kinpara, ressalta a importância de ampliar o acesso dos povos originários aos trâmites burocráticos dos editais públicos, como forma de promover a inclusão e valorizar a diversidade cultural do Acre.
“Seguimos rigorosamente a Instrução Normativa do Ministério da Cultura, garantindo cotas mínimas e o cumprimento dos critérios de ações afirmativas, incluindo a formação de fazedores de cultura em todo o estado. O prazo para a apresentação dos projetos se encerra em 2 de fevereiro, razão pela qual estamos nos deslocando até as aldeias para oferecer orientações específicas”, afirmou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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