Acre
Penitenciária Villa Busch na Bolívia ofende o direito a vida humana em cárcere privado
Autoridades do município de Brasiléia e Epitaciolândia comprovam de perto o estado desumano vivido pelos brasileiros presos na Bolívia
WILIANDRO DERZE Fotos: Alexandre Lima
Prefeito, vereadores e secretarios foram ver de perto a realidade do presídio de Villa Bush, onde aconteceu a rebelião e morte de um braisileiro – Foto: Alexandre Lima
Os prisioneiros brasileiros na Penitenciária Vila Busch em Cobija na Bolívia foram visitados pelo prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes e de Epitaciolândia, André Hassem nessa quarta-feira, 20. Os prefeitos que administram os municípios acrianos que faz fronteira com a Bolívia verificaram de perto a situação desumana que se encontram os detentos naquele presídio. E tiveram a certeza que o local afronta todos os parâmetros de direitos humanos e dignidade da vida.
Dos quatro presidiários brasileiros feridos na rebelião que ocorreu na semana de carnaval, um acabou morto e dois receberam alta do hospital de Cobija e voltaram ao presídio, mas continuam sofrendo com febre, tonturas e desmaios devido os ferimentos. Os detentos brasileiros no país vizinho foram agredidos pelos presos bolivianos com golpes de faca, barra de ferro e fios.
Prefeitos viram de perto que detentos estão sem qualquer condições de receber atendimento médico básico, pois estão sem ambulatório – Foto: Alexandre Lima
O presidiário que ainda se encontra internado está correndo risco de morte e uma junta médica de Cobija pediu a realização de exames específicos, que só são realizados na cidade de Cochabamba. Mas o detento e familiares não querem a transferência com receio do preso não voltar para a cidade de Cobija e ficar longe da família.
A comitiva formada pelos dois prefeitos e vereadores de Brasileia recebeu autorização do Juiz boliviano Diego Bandir Joca Saucedo e foram até o presídio Villa Busch conversar principalmente com os presos vitimas de agressões.
Ao chegar ao presídio às autoridades brasileiras dos dois municípios acrianos ficaram estarrecidas com o ambiente desumano e sem nenhuma condição de higiene, para o convívio de pessoas. Ainda mais, que depois da rebelião os 13 presos brasileiros são obrigados a permanecer em somente uma cela.
O presídio conhecido como Penitenciária Modelo Villa Busch disponibiliza um médico para atender os detentos, mas as condições oferecidas na sala de atendimento de saúde apresentam várias goteiras, maca encharcada d’água, aparelhos enferrujados, além da falta de medicamentos.
Consultório odontológico está sem condições de atendimento – Foto: Alexandre Lima
Para se ter uma ideia da falta de higiene e manutenção dos ambientes no presídio, na sala de atendimento odontológico nada funciona e os matérias estão servindo de acumulo de poeira e água que cai do teto quase todo perfurado.
As demais repartições e instalações da Penitenciária mostraram os danos causados pela rebelião, com camas, forros e objetos queimados. As péssimas acomodações dos presos não param, na cela que ficam os brasileiros um colchão e vários cordões mostra como todos convivem de forma amontoada.
Ao serem convidados para verificar as instalações e condições do presídio, os prefeitos e vereadores que formavam a comitiva de apoio aos presos brasileiros e seus familiares identificaram o estado de abandono e descaso com a vida humana no Presídio Modelo Villa Busch.
Dormitório e restaurante dos policiais também estão sem condições de uso – Foto: Alexandre Lima
Os polícias bolivianos responsáveis pela segurança dos presos disseram que não a verba para melhorar a estrutura do presídio e pedem a contra partida do Consulado Brasileiro para melhorar as condições dos presos.
Durante a visita ao presídio as autoridades puderam conversar com os presos brasileiros que contaram o tratamento que recebem dos bolivianos. E aproveitando a oportunidade os detentos pediram que as autoridades brasileiras tomassem providencias, e lembraram que os presos bolivianos no Brasil são tratos com dignidade e não sofrem extorsão nem são agredidos cruelmente como os brasileiros na Bolívia.
Os prefeitos Everaldo Gomes e André Hassem falaram primeiro com os detentos que estão feridos e disseram que cuidarão de viabilizar e acompanhar os atendimentos de saúde para que os mesmo sejam bem atendidos.
“Precisamos verificar as condições para garantir a saúde e a integridade física desses brasileiros e se for necessário vamos viabilizar os medicamentos e tratamentos mesmo que seja pago”, destacou o prefeito André Hassem.
Detentos brasileiros estão amontoados e algemados num quarto. Feridos estão expostos a infecções por falta de higiene no local – Foto: Alexandre Lima
O prefeito Everaldo Gomes disse que a intenção dos dois prefeitos em querer visitar os presos é mostrar que pode haver um dialogo entre as autoridades dos dois países. “No campo do dialogo podemos garantir que os detentos recebam os atendimentos de saúde e que sejam acompanhados no tratamento dos ferimentos. Vamos tentar também viabilizar remédios essenciais para atender os presos”, relatou Everaldo.
Depois que os prefeitos falaram foi à vez de ouvirem os detentos explicar que a advogada do Consulado brasileiro, quase nada faz para ajuda-los a se defender perante as leis bolivianas. E destacaram que gastaram muito dinheiro com advogados e muitos nem julgados foram.
Flagrante de crianças filhos de detentos que moram dentro do presídio voltando da aula – Foto: Alexandre Lima
Depois de conhecer as instalações do presídio, as autoridades municipais querem denunciar a agressão aos direitos e a vida humana dos brasileiros. “A iniciativa de denunciar nacionalmente e se possível internacionalmente a ONU, agora tem fundamento, por que verificamos de perto a situação desumana que se encontra os brasileiros no presídio boliviano”, disse Everaldo.
O prefeito André Hassem finalizou dizendo que as ações para garantir a integridade dos brasileiros preso naquele país, serão iniciadas pelos prefeitos e espera que as demais autoridades brasileiras tomem conhecimento do que vem ocorrendo na Bolívia. “Pedimos que o Ministério das Relações Exteriores providenciasse as conversas necessárias para garantir a segurança dos brasileiros naquele país”, frisou.
Consulado nada faz para ajudar brasileiros
A visita aos detentos no presídio de Cobija deixou claro que as verbas enviadas aos Consulados Brasileiros que poderiam ser dirigidas para garantir o mínimo de assistência aos brasileiros não estão chegando aos seus destinos. A prova disso, é que os advogados do Consulado Brasileiro vêm fazendo pouco caso na defesa dos presidiários, segundo informou os presos brasileiros e a policia boliviana.
Diante dessa situação os prefeitos também farão denuncias a respeito da ausência do Consulado Brasileiro na resolução de casos como o que ocorreu na rebelião, onde presos ficaram sem a assistência necessária para serem amparados.
De acordo com as autoridades municipais a questão deve ser tratada no nível de Ministérios das Relações Exteriores e Itamaraty.
No decorrer da semana os prefeitos farão contatos com os Senadores e integrantes da Comissão de Direitos Humanos em Brasília.
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Cerca de 60 alunos da Escola Estadual Clínio Brandão foram alcançados pela primeira palestra
A aula inaugural do projeto “Cidadania e Justiça na Escola” em Rio Branco foi realizada nesta quarta-feira, 8. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), iniciaram o cronograma deste ano na Escola Estadual Clínio Brandão. A atividade serviu para a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, reafirmar o compromisso do Judiciário com a proteção das crianças e adolescentes, por meio de ações educativas.
No dispositivo de honra, o procurador Paulo Jorge Santos falou sobre o compartilhamento de valores, convivência e ensinamentos. “Esse projeto é muito importante porque atuamos na parte principal da construção do ser humano: a infância. Me dá uma certa alegria de saber que a gente não está fazendo apenas nosso papel típico, mas dando atenção para esses lindos corações que estão aqui”, concluiu.
A secretária municipal de Educação, Nabirra Bestene, estava representando o prefeito Tião Bocalom, assim parabenizou a iniciativa. “Tudo perpassa pela escola e por meio dos alunos, alcançamos os pais, as famílias e a comunidade”. Também prestigiaram o evento as representantes da Coordenação de Arte, Cultura e Cidadania do Ifac, Antoniete Buriti e Cecília Ugalde; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Acre, Socorro Rodrigues; o diretor de Assistência Escolar municipal, Emerson Marciano.
O apoio da Associação de Magistrados do Acre (Asmac) é material, na colaboração na confecção do material didático, a Cartilha da Justiça, mas é sobretudo essencial com a ação das magistradas e magistrados enquanto voluntários nas palestras, que ocorrem em todo o território acreano.
O presidente da Asmac, juiz Gilberto Matos, compareceu na abertura da edição 2024 do programa Cidadania e Justiça na Escola, juntamente com a juíza Andrea Brito, que é vice-coordenadora da Infância e Juventude. A primeira palestra foi ministrada pela juíza Evelin Bueno, titular da Vara de Apoio à Jurisdição, Núcleo 1.
Por fim, a diretora da escola, Vânia Maria Souza, ilustrou que da mesma forma que a desembargadora, juízes e juízas estudaram, formaram e desenvolveram projetos para a escola, ela sonha que seus alunos também possam contribuir para o bem-estar da sociedade: “todos passaram por um banco de escola e hoje estão aqui trazendo o que há de melhor em suas instituições. É isso que nós queremos de vocês: que vocês tenham grandes aspirações”.
Aprendendo Cidadania
A rotina desta quarta-feira começou diferente para cerca de 60 alunos da Escola Estadual Clínio Brandão – ia ter atividade no pátio. “Mas não é pra ir pra sala? Vai vir gente de fora?” A expectativa crescia enquanto as crianças sentavam nos bancos organizados na área externa. As meninas cochichavam que parece que era algo do Tribunal, uma das que ouviu se assustou: “do Tribunal?!” De repente, uma senhora começa a falar ao microfone. Uma desembargadora. Um cargo que também não é de conhecimento de todos nessa faixa etária de 10 anos de idade. Assim, é esse contato, essa surpresa, que faz da atividade tão especial para todos.
A coordenadora de ensino, Ismênia Marques, falou sobre a importância da atividade na escola, “os alunos terão conhecimento de fato sobre seus direitos e deveres enquanto cidadãos brasileiros, frente a uma sociedade tão injusta e que possam serem atuantes perante as várias situações que encontrarão na vida. E nada melhor de ter acesso a tudo isso na escola”.
Participaram da atividade três turmas do 5º Ano, uma delas de responsabilidade do professor Júnior Oliveira: “as crianças buscam muitas informações, às vezes elas fazem questionamentos que trazem de casa para a sala de aula. Então, quando eu vi essa “Cartilha da Justiça” eu achei muito interessante, porque tem muitas informações que dá para todos os professores explorarem de acordo com a curiosidade dos estudantes”.
Então saber quais são os três poderes do Estado saiu da teoria e se tornou um quiz. Os alunos respondiam a juíza Evelin Bueno, ligavam o cargo à pessoa, o que o político faz, ou não faz. Dessa maneira, refletiam sobre o que a cidade precisa e como é possível ter um futuro melhor.
A magistrada cumpriu sua missão com a desenvoltura de uma mãe, que ela também é, utilizando sua didática e carisma, mas também utilizando a propriedade de sua experiência acumulada em anos dedicados ao Judiciário.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (08) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o líder do governo na casa, deputado Manoel Moraes (PP), fez um discurso marcado pela superação pessoal e pela abordagem de temas de interesse da população acreana.
Em seu pronunciamento, Moraes compartilhou sua jornada de recuperação após um longo período de afastamento devido a problemas de saúde, destacando a importância do apoio moral e emocional durante momentos difíceis. O parlamentar expressou sua gratidão pela superação da doença e pela oportunidade de retornar à tribuna para representar não só seus eleitores, como a população acreana em geral.
Além disso, Moraes abordou questões relacionadas à burocracia enfrentada pelos cidadãos na obtenção de documentos, como a carteira de identidade, destacando a necessidade de priorizar o atendimento e a agilidade nos serviços públicos.
Manoel Moraes também fez menção a investigações e denúncias envolvendo contratos na área da saúde, ressaltando a importância da transparência e da prestação de contas por parte dos gestores públicos. Ele enfatizou a confiança no trabalho realizado pelos órgãos de fiscalização e destacou a necessidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.
Ao final de seu discurso, o líder do governo expressou sua disposição para o diálogo e o trabalho conjunto também com os parlamentares da oposição, visando alcançar soluções que beneficiem todos os cidadãos acreanos. Ele reiterou seu compromisso com a democracia e a busca por um ano legislativo produtivo e colaborativo.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Acre
Edvaldo Magalhães denuncia condições precárias para obtenção de RG em Tarauacá e superfaturamento de contratos na saúde
Durante a sessão desta quarta-feira (08) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) expôs uma série de problemas enfrentados pela população do Estado, destacando as condições precárias para obtenção de Carteira de Identidade em Tarauacá e o superfaturamento de contratos na área da saúde.
O parlamentar iniciou seu discurso exibindo um vídeo no telão do Plenário, onde um morador de Tarauacá mostrava uma fila de pessoas dormindo durante a noite para tentar conseguir pegar fichas para tirar o RG. Magalhães ressaltou a gravidade da situação e a falta de condições dignas para o acesso a serviços básicos pela população.
“Isso é cotidiano para as pessoas. Você submeter cidadãos a essas condições humilhantes para ter cidadania. Mas infelizmente isso é cotidiano em Tarauacá. É inexplicável conviver com isso. As pessoas agora estão chegando cedo da noite para tentar conseguir atendimento pela manhã. É uma situação absurda”, afirmou o deputado.
Além disso, Magalhães abordou o superfaturamento de contratos na saúde do Acre, citando uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que revelou sobre preço e possíveis irregularidades em contratos firmados pela Secretaria Estadual de Saúde com a Empresa MedTrauma para assistência à saúde.
“É inaceitável que contratos milionários sejam firmados com sobre preço e sem a devida transparência. Precisamos investigar essas irregularidades e cobrar responsabilidade dos gestores públicos”, ressaltou o deputado.
Edvaldo também anunciou a apresentação de requerimentos de informação para solicitar os relatórios referentes às investigações sobre os contratos na saúde, destacando a importância da transparência e da prestação de contas por parte do governo estadual.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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