Acre
Juiz da Corte Boliviana recebe prefeitos de Brasiléia e Epitaciolândia
Comitiva liderada pelos prefeitos que governam os municípios acrianos que faz fronteira com a Bolívia solicita atendimento digno aos presos agredidos em rebelião e oferecem assistência
WILIANDRO DERZE Fotos: Alexandre LimaOs prefeitos de Brasiléia e Epitaciolândia participaram de audiência na Bolívia com o Juiz do Instituto Penal Cautelar Diego Bandir Joca Saucedo. No objetivo de encontrar condições para o tratamento e acompanhamento dos presos brasileiros que foram agredidos na rebelião no presídio Villa Busch em Cobija.
A comitiva formada pelos dois prefeitos e vereadores de Brasiléia, tratou de questões como a saúde e segurança dos presos agredidos durante a rebelião. Já que dos quatro presos brasileiros agredidos dois receberam alta, um morreu e outro ainda se encontra em estado grave devido os ferimentos na cabeça.
De acordo com o Juiz da Corte boliviana é preciso que os advogados dos presos apresentem petições junto com as autoridades brasileiras pedindo da Corte boliviana uma analise médica mais apurada das condições dos presos que foram feridos e receberam alta do hospital. “Necessitamos de petições para tomarmos as providencias e colocarmos a Polícia boliviana para realizar a escolta dos presos feridos caso seja necessário um tratamento de saúde mais especifico”, informou o Juiz boliviano.
No caso do brasileiro que está com ferimentos graves na cabeça as autoridades providenciaram a transferência para a cidade de Cochabamba, mas o preso e seus familiares não aceitam a transferência com medo do prisioneiro não voltar para Cobija.
A grande preocupação dos prefeitos Everaldo Gomes de Brasiléia e André Hassem de Epitaciolândia é com relação ao risco que corre os presos feridos de contraírem uma infecção, tendo em vista que o presídio Villa Busch não oferece as condições mínimas de higiene.
De acordo com o prefeito Everaldo Gomes é importante que os presos tenham os atendimentos de saúde que garantam um tratamento digno. “Se for possível levar os presos para um hospital para que sejam bem acompanhados pelos médicos tirando o risco deles contraírem qualquer tipo de infecção, estamos aqui para tentar viabilizar as condições”, destacou.
Segundo o prefeito André Hassem as autoridades dos dois países devem entrar em um acordo e deixar que os presos feridos sejam tratados e acompanhados com atendimentos de saúde que garanta a sobrevivência dos detentos. “Estamos aqui para tentar sensibilizar as autoridades a encontrar as condições perante a justiça boliviana para assegurarmos a vida dos nossos cidadãos acrianos dentro dos presídios bolivianos”, argumentou.
Durante a reunião com o Juiz da Corte os prefeitos pediram autorização para visitar os prisioneiros brasileiros na Penitenciária Villa Busch, juntamente com os vereadores. O Juiz Diego Saucedo autorizou a visita e disse que estava à disposição para mais esclarecimento de quaisquer autoridades brasileiras.
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Reunião com equipe do NATjus
Alinhamento no fluxo de serviço
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, reuniu-se com a equipe técnica do Núcleo de Apoio Técnico em Saúde (Natjus), nesta quarta-feira, 17, para alinhamento no fluxo de serviço.
O NATjus proporciona subsídios técnicos para a tomada de decisão com base em evidência científica nas ações relacionadas com a saúde, pública e suplementar, visando, assim, aprimorar o conhecimento técnico dos magistrados para solução das demandas, bem como conferindo maior celeridade no julgamento das ações judiciais.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Eduardo Ribeiro ressalta importância do diálogo entre os Poderes e é parabenizado pelos pares pela vice-liderança
Ao utilizar a tribuna durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), nesta quarta-feira (17), o deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD), que assumiu a vice-liderança do governo do Estado no Legislativo, ressaltou a importância do diálogo entre os Poderes, tarefa que pretende fortalecer.
O parlamentar iniciou sua fala agradecendo ao governador Gladson Cameli (Progressistas) pelo convite. “Quero agradecer o convite do governador do Estado para poder estar ajudando nesse papel. Assumi a vice-liderança do governo e eu quero deixar claro que não serei o líder do governo, mas já estávamos ajudando a base e agora a gente pode reforçar ainda mais essa ajuda em prol do diálogo no Parlamento, com Poder Legislativo, com o Poder Executivo, com o Poder Judiciário, enfim, ajudar nessa importante função de dialogar em função e para melhor qualidade de vida dos nossos cidadãos acreanos”, disse.
Na sequência, Eduardo Ribeiro foi saudado pelos demais deputados estaduais, que o sucederam na tribuna, começando pelo presidente da mesa diretora da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) que ao se pronunciar desejou sucesso ao novo vice-líder do governo na Casa.
“Quero lhe parabenizar por ocupar na Casa do Povo o cargo de vice-líder do governo. A gente deseja sucesso à vossa excelência e parabenizamos também o governo que fez uma boa escolha, a vossa excelência é advogado e já vinha fazendo aqui a defesa do governo e com certeza irá fazer um excelente trabalho, principalmente nessa relação entre a sociedade e o Estado e o Parlamento. Então, meus parabéns”, exclamou.
O vice-presidente, deputado Pedro Longo (PDT), também saudou o deputado Eduardo Ribeiro, ressaltando se tratar de alguém preparado para assumir a função, e enalteceu a importância do papel de liderança no Parlamento.
“É um papel muito importante nessa Casa. A bancada do governo é uma bancada grande, de aproximadamente 20 parlamentares e que, diariamente, é instada a tratar de temas complexos, como os pertinentes a questão de categorias do serviço público e demandas da sociedade. É realmente necessário que haja uma equipe dando conta dessas tratativas, fazendo com que todas as demandas que chegam a essa casa tenham um encaminhamento. Então minhas palavras são de boas-vindas ao deputado Eduardo Ribeiro, desejando muito sucesso a ele nessa nova missão. É um deputado muito preparado, então certamente pode dar aqui a sua contribuição”, considerou.
O deputado Tanízio Sá (MDB) também expressou seu contentamento e, segundo ele, é questão de tempo para que Ribeiro assuma a titularidade da liderança. “É uma honra ter você como nosso vice-líder com seu jeito simples e humilde, que vai acabar se tornando líder, com o nosso deputado Manoel Moraes”, afirmou.
Também o líder da oposição, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) ressaltou como positiva para o debate a escolha de Ribeiro. “Falar do meu contentamento, como oposição, dialogar com deputado Educado Ribeiro. Vossa excelência tem o perfil do diálogo, da busca de alternativas quando as polêmicas se instalam e a capacidade técnica e política para tratar as questões”, ponderou.
Texto: Lamlid Nobre
Foto: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Aleac aprova Projeto de Lei sobre escolha e atribuições do Comitê de Investimento
Os deputados aprovaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (17), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que trata a respeito, entre outras coisas, da escolha dos membros do Comitê de Investimento, que tem caráter deliberativo.
Cabe ao Conselho examinar e deliberar sobre propostas de investimento, desinvestimento e redirecionamento de recursos, além de acompanhar e avaliar o desempenho dos investimentos realizados, com base em relatórios elaborados pela Diretoria de Administração e Finanças.
A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Emerson Jarude (Partido Novo) que determina que um dos três membros seja servidor de carreira do Acreprevidência.
Pela lei enviada à Aleac, os membros são o presidente do Acreprevidência e por dois membros que mantenham vínculo com o ente federativo ou com o RPPS, na qualidade de servidores ocupantes de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração na administração pública direta e indireta do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ou da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC). Com a emenda, um deles, tem que ser servidor efetivo de carreira do órgão.
Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei que visa à adequação do funcionamento do Conselho Deliberativo do índice de Participação dos Municípios no ICMS – CODIP/ICMS ao disposto na Emenda Constitucional n° 68, de 4 de janeiro de 2023, mediante a instituição de jetons aos membros deste colegiado, como forma de recompensa pela assunção de compromissos que extrapolam os limites de suas funções regulares.
O objetivo é fortalecer a máquina pública e toda a sociedade, para garantir plena capacidade de desempenho na apuração de recursos destinados à educação, saúde, segurança, manutenção da folha de pagamento dos servidores públicos, concursos públicos, obras públicas etc.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC