Acre
Penitenciária Villa Busch na Bolívia ofende o direito a vida humana em cárcere privado
Autoridades do município de Brasiléia e Epitaciolândia comprovam de perto o estado desumano vivido pelos brasileiros presos na Bolívia
WILIANDRO DERZE Fotos: Alexandre Lima
Prefeito, vereadores e secretarios foram ver de perto a realidade do presídio de Villa Bush, onde aconteceu a rebelião e morte de um braisileiro – Foto: Alexandre Lima
Os prisioneiros brasileiros na Penitenciária Vila Busch em Cobija na Bolívia foram visitados pelo prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes e de Epitaciolândia, André Hassem nessa quarta-feira, 20. Os prefeitos que administram os municípios acrianos que faz fronteira com a Bolívia verificaram de perto a situação desumana que se encontram os detentos naquele presídio. E tiveram a certeza que o local afronta todos os parâmetros de direitos humanos e dignidade da vida.
Dos quatro presidiários brasileiros feridos na rebelião que ocorreu na semana de carnaval, um acabou morto e dois receberam alta do hospital de Cobija e voltaram ao presídio, mas continuam sofrendo com febre, tonturas e desmaios devido os ferimentos. Os detentos brasileiros no país vizinho foram agredidos pelos presos bolivianos com golpes de faca, barra de ferro e fios.
Prefeitos viram de perto que detentos estão sem qualquer condições de receber atendimento médico básico, pois estão sem ambulatório – Foto: Alexandre Lima
O presidiário que ainda se encontra internado está correndo risco de morte e uma junta médica de Cobija pediu a realização de exames específicos, que só são realizados na cidade de Cochabamba. Mas o detento e familiares não querem a transferência com receio do preso não voltar para a cidade de Cobija e ficar longe da família.
A comitiva formada pelos dois prefeitos e vereadores de Brasileia recebeu autorização do Juiz boliviano Diego Bandir Joca Saucedo e foram até o presídio Villa Busch conversar principalmente com os presos vitimas de agressões.
Ao chegar ao presídio às autoridades brasileiras dos dois municípios acrianos ficaram estarrecidas com o ambiente desumano e sem nenhuma condição de higiene, para o convívio de pessoas. Ainda mais, que depois da rebelião os 13 presos brasileiros são obrigados a permanecer em somente uma cela.
O presídio conhecido como Penitenciária Modelo Villa Busch disponibiliza um médico para atender os detentos, mas as condições oferecidas na sala de atendimento de saúde apresentam várias goteiras, maca encharcada d’água, aparelhos enferrujados, além da falta de medicamentos.
Consultório odontológico está sem condições de atendimento – Foto: Alexandre Lima
Para se ter uma ideia da falta de higiene e manutenção dos ambientes no presídio, na sala de atendimento odontológico nada funciona e os matérias estão servindo de acumulo de poeira e água que cai do teto quase todo perfurado.
As demais repartições e instalações da Penitenciária mostraram os danos causados pela rebelião, com camas, forros e objetos queimados. As péssimas acomodações dos presos não param, na cela que ficam os brasileiros um colchão e vários cordões mostra como todos convivem de forma amontoada.
Ao serem convidados para verificar as instalações e condições do presídio, os prefeitos e vereadores que formavam a comitiva de apoio aos presos brasileiros e seus familiares identificaram o estado de abandono e descaso com a vida humana no Presídio Modelo Villa Busch.
Dormitório e restaurante dos policiais também estão sem condições de uso – Foto: Alexandre Lima
Os polícias bolivianos responsáveis pela segurança dos presos disseram que não a verba para melhorar a estrutura do presídio e pedem a contra partida do Consulado Brasileiro para melhorar as condições dos presos.
Durante a visita ao presídio as autoridades puderam conversar com os presos brasileiros que contaram o tratamento que recebem dos bolivianos. E aproveitando a oportunidade os detentos pediram que as autoridades brasileiras tomassem providencias, e lembraram que os presos bolivianos no Brasil são tratos com dignidade e não sofrem extorsão nem são agredidos cruelmente como os brasileiros na Bolívia.
Os prefeitos Everaldo Gomes e André Hassem falaram primeiro com os detentos que estão feridos e disseram que cuidarão de viabilizar e acompanhar os atendimentos de saúde para que os mesmo sejam bem atendidos.
“Precisamos verificar as condições para garantir a saúde e a integridade física desses brasileiros e se for necessário vamos viabilizar os medicamentos e tratamentos mesmo que seja pago”, destacou o prefeito André Hassem.
Detentos brasileiros estão amontoados e algemados num quarto. Feridos estão expostos a infecções por falta de higiene no local – Foto: Alexandre Lima
O prefeito Everaldo Gomes disse que a intenção dos dois prefeitos em querer visitar os presos é mostrar que pode haver um dialogo entre as autoridades dos dois países. “No campo do dialogo podemos garantir que os detentos recebam os atendimentos de saúde e que sejam acompanhados no tratamento dos ferimentos. Vamos tentar também viabilizar remédios essenciais para atender os presos”, relatou Everaldo.
Depois que os prefeitos falaram foi à vez de ouvirem os detentos explicar que a advogada do Consulado brasileiro, quase nada faz para ajuda-los a se defender perante as leis bolivianas. E destacaram que gastaram muito dinheiro com advogados e muitos nem julgados foram.
Flagrante de crianças filhos de detentos que moram dentro do presídio voltando da aula – Foto: Alexandre Lima
Depois de conhecer as instalações do presídio, as autoridades municipais querem denunciar a agressão aos direitos e a vida humana dos brasileiros. “A iniciativa de denunciar nacionalmente e se possível internacionalmente a ONU, agora tem fundamento, por que verificamos de perto a situação desumana que se encontra os brasileiros no presídio boliviano”, disse Everaldo.
O prefeito André Hassem finalizou dizendo que as ações para garantir a integridade dos brasileiros preso naquele país, serão iniciadas pelos prefeitos e espera que as demais autoridades brasileiras tomem conhecimento do que vem ocorrendo na Bolívia. “Pedimos que o Ministério das Relações Exteriores providenciasse as conversas necessárias para garantir a segurança dos brasileiros naquele país”, frisou.
Consulado nada faz para ajudar brasileiros
A visita aos detentos no presídio de Cobija deixou claro que as verbas enviadas aos Consulados Brasileiros que poderiam ser dirigidas para garantir o mínimo de assistência aos brasileiros não estão chegando aos seus destinos. A prova disso, é que os advogados do Consulado Brasileiro vêm fazendo pouco caso na defesa dos presidiários, segundo informou os presos brasileiros e a policia boliviana.
Diante dessa situação os prefeitos também farão denuncias a respeito da ausência do Consulado Brasileiro na resolução de casos como o que ocorreu na rebelião, onde presos ficaram sem a assistência necessária para serem amparados.
De acordo com as autoridades municipais a questão deve ser tratada no nível de Ministérios das Relações Exteriores e Itamaraty.
No decorrer da semana os prefeitos farão contatos com os Senadores e integrantes da Comissão de Direitos Humanos em Brasília.
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Durante a sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, realizada na quarta-feira, 24, o vereador Fábio Araújo fez as suas críticas ao prefeito Tião Bocalom, e destacou uma sequência de promessas não cumpridas, acusando a gestão municipal de mentiras e falta de compromisso com a população.
“É lamentável se deparar com cargos comissionados da prefeitura e, aliás, de pessoas importadas lá de Plácido de Castro, que passam o dia todinho na rede social prometendo e não fazendo nada pela população de Rio Branco.”
Araújo iniciou seu discurso questionando a promessa feita pelo prefeito, no que diz respeito ao asfaltamento de ruas na cidade. Segundo o vereador, Bocalom teria alegado que o Ministério Público teria impedido a pavimentação das 607 ruas prometidas, desmentido em um documento oficial, que afirmou que não tinha impedimentos legais para o asfaltamento.
“O prefeito de Rio Branco disse que ia asfaltar toda a cidade como nunca foi feito, aí solta uma lorota dizendo que o MP impediu de pavimentar 607 ruas do programa asfalta Rio Branco, os dois promotores do ministério público se manifestaram em um documento assinado dizendo que a prefeitura de Rio Branco não tem nenhum impedimento de pavimentar as ruas.”
Além disso, o vereador criticou o programa “Recomeço”, o qual a prefeitura teria prometido entregar itens domésticos à população, mas que, segundo ele, não foram entregues. Criticou também a gestão com o programa “Mil e Uma Dignidades”, apontando falta de documentação no projeto e alegando falta de competência na gestão.
“Bocalom promete entregar no dia das mães mil e uma casas à população de Rio Branco e agora me vem com mais uma mentira, dizendo que esse ano é um ano eleitoral e que só vai entregar as casas depois da eleição, senhor prefeito assuma que a sua gestão não teve competência para tocar o projeto mil e uma dignidades.”
O vereador finalizou pedindo que o prefeito Bocalom assuma suas responsabilidades diante das promessas não cumpridas.
“Prefeito, coloque os seus projetos para andar, não fique aqui inventando desculpas para a população de Rio Branco, eu só tenho a lamentar mais uma vez a falta de compromisso do prefeito Tião Bocalom com a população.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)
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Durante a sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, realizada na quarta-feira, 24, o vereador João Marcos Luz, líder do prefeito Tião Bocalom, utilizou a tribuna para rebater as declarações feitas pelo vereador Fábio Araújo em relação à gestão municipal.
“No início deste ano, por ser ano eleitoral, obviamente o debate político vai ser prioridade, porque o que nós queremos é alertar o cidadão de Rio Branco das mentiras propagadas durante 20 anos, que hoje o vereador Fábio Araújo representa aqui nesta casa.”
O vereador fez críticas ao partido de Araújo e também refutou a acusação de que o prefeito prometeu asfaltar todas as ruas da cidade, declarando que o programa em questão se chama “Asfalta Rio Branco”, e não teve promessas exageradas. “O prefeito Bocalom criou com o apoio desta casa aqui o programa asfalta Rio Branco, o nome do programa é asfalta Rio Branco, em nenhum momento ele disse vou asfaltar todas as ruas de Rio Branco, o vereador Fábio veio aqui mentir.”
Luz declarou sobre a gravidade dos problemas enfrentados pela cidade, como a insegurança e o desemprego, e criticou a oposição usando como justificativa a falta de conteúdo dela, que, segundo ele, se limita a desgastar a gestão atual. “Já disse aqui que não tem conteúdo, eles querem apenas desgastar, o vereador chamou quatro vezes o prefeito aqui de mentiroso, olha só a oposição, a postura de um opositor, não tem postura, faz oposição de qualquer jeito, atacando, querendo que não aconteça.”
Em relação ao projeto “Mil e Uma Dignidades”, Luz defendeu a atuação do prefeito e destacou os desafios enfrentados, como as enchentes e a burocracia. Ele declarou que as casas serão entregues.
“Então, se não foi possível entregar agora, certamente vai ser possível entregar no momento oportuno, e eu tenho certeza que o Ministério Público jamais será contra um projeto como esse até porque é um projeto magnífico, o prefeito Bocalom é um homem de visão e é isso que tem incomodado a população.”
Por fim, o vereador criticou a tentativa de atribuir todos os problemas ao atual governo municipal, e alegou que muitos deles foram herdados de gestões anteriores
“Querer jogar tudo nas costas da prefeitura, quer dizer que então a prefeitura tem que corrigir a lambança que o governo do estado fez, e é bom que se diga, não foi no governo do governador Gladson Cameli não, foi no governo do PT, e isso é muito grave.”
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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