Cotidiano
OMS defende educação sexual para evitar gravidez na adolescência
Para adolescentes em situações mais precárias, o documento sugere a implementação de medidas que estimulem a permanência na escola, como bolsas ou programas de auxílio financeiro
Adolescente grávida: OMS defende educação sexual para evitar gestação precoce. Foto: Divulgação/Sindmepa
A OMS (Organização Mundial da Saúde) lançou nesta quarta-feira (23) uma nova diretriz para a gravidez na adolescência e complicações de saúde. O documento pede melhor acesso à educação sexual e reprodutiva, ampliação do tempo de permanência das meninas na escola e o fim do casamento infantil.
Segundo a OMS, mais de 21 milhões de adolescentes engravidam todos os anos em países de baixa e média renda. Essas gestações podem gerar impactos na continuidade da educação, nas conexões sociais e nas perspectivas de emprego no futuro.
De acordo com Pascale Allotey, diretora do Departamento de Saúde Sexual e Reprodutiva da OMS e do Programa Especial das Nações Unidas em Reprodução Humana (HRP), as gestações precoces podem gerar problemas físicos e psicológicos e, muitas vezes, refletem desigualdades fundamentais.
“Enfrentar essa questão significa criar condições para que meninas e jovens possam prosperar e garantir que elas permaneçam na escola, estejam protegidas contra a violência e coerção, tenham acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva que respeitem seus direitos e possam fazer escolhas reais sobre seus futuros”, destaca Pascale em comunicado à imprensa.
A gravidez precoce, conforme a OMS, também pode gerar ciclos de pobreza intergeracional difíceis de romper. O quadro ainda traz sérios riscos à saúde, incluindo taxas mais altas de infecções e partos prematuros, além de complicações decorrentes de abortos inseguros – relacionadas às dificuldades no acesso ao aborto legal.
Diante das situações, a diretriz recomenda uma abordagem abrangente, com foco na educação, na promoção da autonomia financeira e na ampliação de oportunidades de emprego. Estimativas do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) indicam que, se todas as meninas terminassem o ensino médio, o número de casamentos infantis poderia ser reduzido em até dois terços.
“A educação é fundamental para mudar o futuro das meninas, ao mesmo tempo em que capacita adolescentes – tanto meninas quanto meninos – a compreender o consentimento, cuidar da própria saúde e enfrentar as desigualdades de gênero que continuam impulsionando as altas taxas de casamento infantil e gravidez precoce em muitas partes do mundo”, pontua Sheri Bastien, cientista em Saúde Sexual e Reprodutiva de Adolescentes da OMS, também em nota à imprensa.
Para adolescentes em situações mais precárias, o documento sugere a implementação de medidas que estimulem a permanência na escola, como bolsas ou programas de auxílio financeiro. A diretriz, além disso, propõe a adoção de leis que proíbam o casamento antes dos 18 anos e destaca que o engajamento comunitário é uma estratégia essencial para prevenir a prática.
As recomendações destacam que os adolescentes precisam ter acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva de alta qualidade, incluindo opções contraceptivas. Em alguns países, segundo a OMS, é exigido o consentimento de adultos para utilizar esses serviços. Já as meninas que engravidam também precisam ter acesso a um cuidado de saúde respeitoso e de qualidade durante a gestação, o parto e o pós-parto, além de acesso seguro ao atendimento para aborto.
A OMS recomenda ainda que as atividades de educação sexual sejam acessíveis tanto a meninas quanto meninos. Estudos apontam que essas ações educacionais adiam o início da atividade sexual, melhoram o conhecimento dos adolescentes sobre seus próprios corpos e sua saúde reprodutiva e contribuem para a redução das gestações precoces.
A nova diretriz é uma atualização do documento publicado em 2011, que também focava na redução do casamento infantil e na ampliação do acesso a contraceptivos. Desde então, houve avanços. Em 2021, cerca de uma a cada 25 meninas tinha um filho antes dos 20 anos. No começo dos anos 2000, a proporção era de uma a cada 15 jovens.
Apesar disso, o problema persiste e há disparidades significativas. Em alguns países, quase uma a cada 10 meninas de 15 a 19 anos dá à luz a cada ano.
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Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro
Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão
O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:
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A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;
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Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;
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Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
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O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.
A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.
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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas
A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).
Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.
Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.
O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:
— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet
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Em Tarauacá, Procon intensifica fiscalização e alerta sobre venda clandestina de fogos com estampido
“O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Foto: cedida
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realizou uma ação educativa e repressiva para coibir a comercialização irregular de fogos de artifício com estampido no em Tarauacá, nesta semana. A operação foi executada pela equipe de fiscalização do Procon no município após denúncias de consumidores e busca garantir o cumprimento da legislação estadual que proíbe, em todo o Acre, a venda desse tipo de produto.
Durante as visitas aos estabelecimentos, nenhuma irregularidade foi confirmada. Ainda assim, o Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Segundo o chefe da Fiscalização, John Lynneker, a atuação contínua é essencial para proteger a população e preservar o bem-estar coletivo.
“Trata-se de uma ação de caráter educativo e também repressivo no que tange à venda de fogos com estampido. O Procon recebeu algumas denúncias, fizemos a fiscalização e até o momento não foi identificado qualquer irregularidade. É importante mencionar que o estado possui uma lei que proíbe a venda de fogos com estampido, principalmente para proteger os animais e as pessoas com sensibilidade ao barulho. O Procon trabalha para que essa prática não aconteça, coibindo qualquer tipo de irregularidade”, explicou Lynneker.
O chefe da Fiscalização também lembrou que os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo a lei podem sofrer sanções administrativas severas: “O comércio que for pego vendendo fogos proibidos poderá sofrer desde advertências até multas, e no caso da venda de fogos com estampido trata-se de uma penalidade bem salgada. A venda desse tipo de produto está terminantemente proibida no estado do Acre. O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
O Procon/AC reforça que a fiscalização da lei é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população. Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. O impacto também atinge animais domésticos e silvestres, provocando estresse, fugas e até mortes.
Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. Foto: cedida
Além disso, o risco de acidentes e incêndios aumenta significativamente durante o período de estiagem. A orientação do órgão é clara: consumidores devem optar por fogos silenciosos, que proporcionam celebrações mais seguras e inclusivas, enquanto os comerciantes devem atentar às normas para evitar penalidades.
“O nosso objetivo não é apenas punir, mas conscientizar. A sociedade está cada vez mais atenta às consequências do uso de fogos com estampido, e a participação de todos é essencial para construirmos um ambiente mais seguro, saudável e respeitoso”, reforça o chefe da Fiscalização do Procon/AC, , John Lynneker.
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