Brasil
O Ideb aponta, o Saeb confirma: os alunos acreanos estão aprendendo
O Acre realizou o maior concurso público da história da educação no estado: com três mil vagas, sendo 2.500 para professores e 500 para profissionais de apoio administrativo
A divulgação recente dos indicadores do Ideb referentes ao ano de 2023 trouxe ao debate público números que, à primeira vista, podem gerar interpretações apressadas ou superficiais. O Acre ainda aparece abaixo da média nacional em alguns recortes, é verdade, mas é também verdade que esses números não resumem toda a complexidade, os avanços e, principalmente, o trabalho que vem sendo feito para reverter esse quadro.
Os indicadores educacionais existem para isso: nos orientar. Eles não são uma sentença, e sim uma bússola. Dessa forma, vêm para nos ajudar a compreender o que está funcionando e o que precisa ser corrigido como política pública, buscando eficiência na gestão e responsabilidade.
No Acre, entre os fatores que impactam diretamente os índices está a distorção idade-série, uma herança de um sistema que, por anos, foi negado a muitas crianças e jovens, especialmente nas regiões mais isoladas do estado mais ocidental do Brasil. A gestão Gladson Camelí vem enfrentando esse desafio com investimentos na Educação de Jovens e Adultos (EJA), na aceleração de fluxo, e agora contamos com o reforço do programa Pé-de-Meia, do governo federal, que vai ajudar a manter o aluno na escola até concluir o ensino médio. Esses programas são ações concretas e estruturantes que vão, sim, fazer diferença.
Mas não estamos esperando o futuro acontecer. Estamos trabalhando num cuidado com as pessoas agora. No último domingo, o Acre realizou o maior concurso público da história da educação no estado: com três mil vagas, sendo 2.500 para professores e 500 para profissionais de apoio administrativo. Um número impressionante de mais de 52 mil pessoas se inscreveram. Isso, por si só, é uma demonstração de força e confiança na nossa rede. Reforçar o quadro de servidores traz um fôlego novo à educação, oferecendo à população um ensino com estrutura e presença, além de trazer renda estável para três mil residentes do Acre.
Também não se pode ignorar que, nos indicadores de aprendizado, superamos a média nacional nos anos iniciais do ensino fundamental. Esse dado, muitas vezes omitido, é sinal de que a base está melhorando. Estamos fazendo o dever de casa. Escolas integrais, entrega de fardamento, merenda chegando com regularidade, tudo isso conta, e muito, para manter nossas crianças e jovens no ensino regular.
Além disso, é preciso pontuar que o Ideb combina dois fatores, sendo a proficiência dos alunos e fluxo escolar (aprovação, reprovação, evasão). Quando olhamos apenas para a proficiência, medida pela prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o Acre desponta como o melhor desempenho da região Norte, e figura entre os melhores do país. Em todas as etapas avaliadas, somos primeiro lugar na Região Norte em proficiência, ou seja, no desempenho dos alunos em Língua Portuguesa e Matemática. Isso significa, de forma objetiva, que o Acre é hoje o estado com o melhor índice de aprendizagem de toda a região. Os nossos estudantes estão aprendendo. O que ainda nos puxa para baixo é o fluxo, e nisso temos sido transparentes, tendo o fortalecimento ao enfrentamento da evasão, especialmente na zona rural, como prioridade.
Outro ponto que pesa nesse fluxo é a taxa de reprovação, e sobre isso temos uma posição clara: não se trata de maquiar número, nem de empurrar aluno de um ano para o outro sem a devida aprendizagem. Ao contrário, a orientação para toda a equipe é não suavizar o diagnóstico. Os dados precisam refletir a realidade. Porque é só com base nela que podemos tomar melhores decisões e corrigir as direções nas políticas públicas, garantindo avanços sustentáveis na rede de ensino estadual do Acre.
Estamos em trabalho contínuo, reconhecendo os desafios, mas sem aceitar carimbos. Seguimos transformando vidas por meio da educação. Uma transformação que não se faz com atalhos nem frases de efeito, mas exige políticas públicas consistentes e decisões orientadas por evidências. É isso que temos feito, e seguiremos fazendo com seriedade e compromisso com a realidade de nossa comunidade escolar.
– Aberson Carvalho é sociólogo, professor e secretário de Educação e Cultura do Acre
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Câmara avança na regulamentação de influenciadores mirins com exigência de autorização judicial
Projeto aprovado na Comissão de Comunicação prevê poupança bloqueada com 50% da renda e limite de 4 horas diárias de atividade; conteúdo sem autorização poderá ser removido
Caso o material seja divulgado sem autorização, o Ministério Público deverá notificar os pais e os provedores para que o conteúdo seja removido até que as regras sejam cumpridas. Foto: captada
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) proposta que estabelece regras rígidas para a atuação de influenciadores digitais menores de 16 anos. O projeto, que equipara a atividade ao trabalho artístico infantil, exige autorização judicial e cria mecanismos de proteção financeira e social para as crianças.
Entre os critérios para a autorização judicial estão a garantia de que a atividade não comprometa a frequência e o desempenho escolar, assim como a saúde física e mental da criança ou adolescente. A proposta também determina que a carga máxima dedicada à função de influenciador não ultrapasse quatro horas diárias.
O substitutivo aprovado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF), ao Projeto de Lei 2310/25, da deputada Duda Salabert (PDT/MG), prevê que 50% da renda gerada pelos influenciadores mirins seja depositada em caderneta de poupança, que só poderá ser movimentada com a maioridade ou por decisão judicial. A versão original previa o depósito integral da renda.
Principais regras do projeto:
- Autorização judicial obrigatória – pais deverão comprovar que atividade não prejudica estudos ou saúde
- Jornada máxima de 4 horas diárias – limite semelhante ao estabelecido para atores mirins
- 50% da renda em poupança bloqueada – só poderá ser sacada aos 18 anos ou por decisão judicial (texto original previa 100%)
- Identificação do conteúdo – plataformas deverão marcar posts de influenciadores mirins regulamentados
- Remoção de material irregular – MP poderá exigir retirada de conteúdo postado sem autorização
Fiscalização e penalidades
O relator Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) manteve a responsabilidade principal dos pais, que deverão:
• Apresentar autorização às plataformas
• Garantir frequência escolar e acompanhamento médico
• Comprovar aplicação correta dos recursos
Provedores que não cumprirem as regras poderão ser notificados pelo Ministério Público a remover o conteúdo até regularização.
Próximos passos
O texto segue agora para análise em três comissões:
Previdência e Assistência Social
Infância e Adolescência
Constituição e Justiça
A proposta tem apoio de entidades de proteção à infância, mas gera debate entre especialistas em direito digital sobre a viabilidade de fiscalização. Caso aprovada, será a primeira lei nacional a tratar especificamente do trabalho de influenciadores mirins.
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Prefeitura de Assis Brasil realiza ação com orientação odontológica, vigilância sanitária e vacinação na Escola Joaquim Rodrigues Cardilha
Nesta quarta-feira, a Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou mais uma importante ação de cuidado e prevenção em saúde, desta vez na Escola Rural Estadual Joaquim Rodrigues Cardilha.
A programação contou com orientação odontológica, reforçando a importância da higiene bucal e dos cuidados preventivos para manter a saúde dos dentes e gengivas. Além disso, a equipe de Vigilância Sanitária esteve presente para repassar informações sobre boas práticas de higiene, segurança alimentar e prevenção de doenças.
Também foi realizada vacinação, garantindo a atualização da caderneta de vacinas e reforçando a proteção contra diversas doenças.
A Prefeitura de Assis Brasil segue comprometida em promover ações que levem informação, prevenção e atendimento de qualidade para todos os moradores, fortalecendo o cuidado com a saúde da comunidade escolar e rural.
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Emendas parlamentares para Saúde no Acre mais que triplicam em 5 anos, mas beneficiaram apenas hospitais públicos
Estudo do Ipea revela que recursos saltaram de R$ 194 milhões em 2019 para R$ 663 milhões em 2024; apenas Márcio Bittar destinou verba a entidade privada
Dados divulgados pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostram que o incremento na Saúde, por meio de emendas parlamentares, mais que triplicado de 2019 a 2024. Foto: captada
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado na terça-feira (13/8) mostra que os recursos destinados à Saúde no Acre por meio de emendas parlamentares mais que triplicaram entre 2019 e 2024, saltando de R$ 194 milhões para R$ 663 milhões. O crescimento coloca o estado entre os que tiveram maior aumento no país, ao lado de Amapá e Roraima.
Dados do financiamento:
2019: R$ 194,7 milhões
2020: R$ 218,2 milhões
2021: R$ 216,5 milhões (ligeira queda)
2022: R$ 235,6 milhões
2023: R$ 231,6 milhões
2024: R$ 663,7 milhões (maior salto)
Desigualdade regional
Enquanto o Acre e outros estados do Norte e Nordeste tiveram aumentos expressivos, unidades como São Paulo (+28%) e Santa Catarina (+49%) registraram os menores crescimentos. Em 2024, o limite per capita no Acre chegou a R$ 700 por habitante, contra R$ 369 em São Paulo – menos da metade.
Foco em hospitais públicos
O relatório aponta que, com exceção do senador Márcio Bittar (UB), que em 2021 destinou 0,1% dos recursos à Santa Casa da Amazônia, nenhum parlamentar acreano direcionou emendas para hospitais privados sem fins lucrativos. A maior parte dos recursos foi para instituições públicas.
Críticas à distribuição
O estudo do Ipea destaca que as mudanças na metodologia em 2024 ampliaram as desigualdadesentre estados. Enquanto em 2023 a diferença entre o maior e o menor limite per capita era de R$ 124, em 2024 essa disparidade subiu para R$ 419.
A análise reforça a necessidade de debates sobre o critério de distribuição dos recursos do SUS, especialmente em um cenário onde alguns estados recebem o dobro de investimentos por habitante em comparação a outros.
Destinação de emendas parlamentares à Saúde do Acre mais que triplicaram de 2019 a 2024, mostra Ipea. Foto: captada
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