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Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nessa terça-feira (3/2), em decisão cautelar, a exploração mineral em terras indígenas do povo Cinta Larga, desde que a atividade seja conduzida sob controle do próprio povo originário e cumpra exigências ambientais, sociais e legais.

A medida atende a um pedido dos Cinta Larga, que vivem em territórios de Mato Grosso e Rondônia, e estabelece prazo de dois anos para que o Congresso Nacional regulamente o tema.

A ação foi apresentada ao STF em outubro pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga, que apontou omissão do Legislativo na regulamentação do artigo 231 da Constituição. A lei prevê a participação das comunidades indígenas nos resultados da exploração mineral em seus territórios.

Na decisão, Dino considerou que a ausência de uma lei específica desde 1988 contribuiu para a expansão do garimpo ilegal, a atuação de organizações criminosas e a intensificação da violência em terras indígenas. Para o ministro, a omissão estatal criou um cenário em que a mineração ocorre de forma clandestina, sem benefícios às comunidades e com graves danos ambientais.

Segundo o magistrado, a decisão busca romper um ciclo histórico em que a exploração ilegal gera destruição ambiental e pobreza, enquanto os povos indígenas permanecem excluídos dos benefícios econômicos. “Não é compatível com a Constituição manter um modelo em que sobram aos indígenas apenas os danos e a violência”, afirmou.

Prazo para editar nova lei

Ao reconhecer formalmente a omissão inconstitucional do Congresso, o magistrado fixou prazo de dois anos para a edição de uma lei que regulamente a exploração mineral em terras indígenas. Caso o Legislativo não cumpra o prazo, as regras provisórias estabelecidas pelo STF seguirão em vigor.

A autorização concedida pelo Supremo, entretanto, é limitada e condicionada.

A exploração mineral poderá ocorrer em até 1% da área total da terra indígena demarcada e dependerá de consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também será exigido licenciamento ambiental, estudos de impacto e planos de recuperação das áreas exploradas.

A decisão assegura a participação integral dos povos indígenas nos resultados econômicos da atividade. Os recursos deverão ser destinados prioritariamente à proteção territorial, à recuperação ambiental e a projetos coletivos nas áreas de saúde, educação e sustentabilidade.

A aplicação dos valores ficará sob fiscalização de órgãos federais, como Funai, Ibama, Agência Nacional de Mineração (ANM) e Ministério Público Federal.

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Vítima estava envolta em lona, levantando suspeita de desova; polícia investiga morte e aguarda laudo do IML

Segundo o 2º sargento Carvalho, responsável pela operação, um ribeirinho avistou o corpo próximo à margem do rio e acionou imediatamente o 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros. Foto: captada 

O corpo resgatado do Rio Acre na noite de terça-feira (3), na região do Panorama, em Rio Branco, foi identificado como Adevaldo das Chagas Bezerra, de 56 anos. A vítima foi localizada por um ribeirinho e retirada da água pelo Pelotão Náutico do Corpo de Bombeiros.

Segundo o 2º sargento Carvalho, que comandou a operação, o corpo estava enrolado em uma lona — detalhe que levanta suspeita de desova. Adevaldo usava uma camiseta de jogador de basquete e não apresentava sinais avançados de decomposição, indicando que a morte ocorreu poucas horas antes do resgate.

Após o isolamento da área, a perícia realizou os primeiros levantamentos no bairro da Base, e o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames que determinarão a causa da morte. O caso foi assumido pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que investiga as circunstâncias do crime e possíveis envolvidos. O atendimento inicial foi feito pela Equipe de Pronto Emprego da Polícia Civil.

O corpo de Adevaldo das Chagas Bezerra, de 56 anos, foi encontrado boiando às margens do Rio Acre, na noite da última terça-feira,3, na região do Panorama, em Rio Branco. Foto: captada 

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O cenário atual tem uma paisagem imexível: a direita e centro-direita, mesmo com divisões internas, dificilmente darão fôlego a uma terceira via ou ao campo progressista

A grande comparação a ser feita é com o pleito de 2022: se Gladson venceu no primeiro turno com 56,64% dos votos, a fragmentação atual sugere que a sucessão de 2026 dificilmente se resolverá sem um segundo turno. Foto: captada 

Redação AcreNews

O Acre tem um analista político para cada esquina e, apesar de tudo, não dá pra dispensar tudo o que se fala. A razão é simples: o que a maioria prevê é muito parecido com a opinião de gente profissional, como comunicadores políticos e gente com mandato. A maioria acredita, por exemplo, que o verdadeiro cenário político vai se revelar ainda esse mês de fevereiro, sobretudo após o Carnaval. O eleitor estará mais disposto a responder a verdade nas pesquisas.

É provável que em outubro tenhamos poucas surpresas. Em relação à disputa pelo Governo, o que deve acontecer é o senador Alan Rick (Republicanos) passar a ser seguido mais de perto, deixando a zona de conforto sob a qual vem há dois anos. O cenário atual tem uma paisagem imexível: a direita e centro-direita, mesmo com divisões internas, dificilmente darão fôlego a uma terceira via ou ao campo progressista.

Os números para o Governo As pesquisas de intenção de voto realizadas na virada do ano consolidam o senador Alan Rick como o nome a ser batido. Com índices que flutuam entre 40% e 44% nas sondagens estimuladas, Rick capitaliza sua forte presença nas redes sociais e sua base conservadora. Seus principais desafiantes, no momento, lutam para romper a barreira dos 30%:

• Tião Bocalom (PL): O prefeito de Rio Branco aparece com cerca de 24%, tentando nacionalizar a disputa com o apoio da família do ex-presidente Jair Bolsonaro.

• Mailza Assis (PP): A atual vice-governadora, que deve assumir o comando do estado em abril — caso Gladson renuncie para concorrer ao Senado —, soma aproximadamente 15% a 18%. Sua força reside na máquina estatal e no apoio direto de Cameli.

• Thor Dantas (PSB): Representando a esquerda, o médico infectologista aparece com 5%, buscando unificar o campo progressista em torno de uma pauta social.

Senado: Um “campo de guerra” entre caciques Se o governo parece ter um favorito, o Senado é um “campo de guerra” entre caciques. Em 2026, o Acre renovará duas cadeiras, e o governador Gladson Cameli lidera a corrida com folga, registrando 42% de preferência em alguns cenários. Gladson aposta na alta aprovação da sua pessoa.

A “segundona” é disputada por:

• Marcio Bittar: Pré-candidato à reeleição, detém 24% das intenções.

• Jorge Viana: Principal nome da oposição, flutua entre 17% e 24%.

• Jéssica Sales: Nome forte no Juruá, mantém média de 14%.

• Mara Rocha: Sempre um nome forte no Vale do Acre.

Projeções finais

O panorama revela um Acre profundamente alinhado ao conservadorismo, onde a disputa interna da direita — entre a aliança de Alan Rick e o PP de Gladson/Mailza — definirá o tom da campanha. A grande comparação a ser feita é com o pleito de 2022: se Gladson venceu no primeiro turno com 56,64% dos votos, a fragmentação atual sugere que a sucessão de 2026 dificilmente se resolverá sem um segundo turno.

A projeção para os próximos meses indica que a “janela partidária” e a desincompatibilização de Gladson em abril serão os catalisadores para novas alianças. Se Alan Rick mantiver o fôlego, o desafio de Mailza será provar que a “continuidade” é mais segura que a “renovação” personificada pelo senador e pastor Alan Rick.

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