Cotidiano
No Acre, homem com HIV que estuprou adolescente portador de deficiência é condenado a 16 anos de prisão
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, manter a condenação de um homem a uma pena de 16 anos de reclusão, pela prática dos crimes de estupro de vulnerável, perigo de contágio de moléstia grave e violação de domicílio no período noturno.
A decisão, que teve como relator o desembargador Pedro Ranzi, foi proferida nos autos de apelação criminal interposta junto ao órgão julgado de 2ª instância contra a sentença condenatória, proferida pelo Juízo Criminal da Vara Única de Assis Brasil.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o acusado seria soropositivo para o vírus HIV (portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, AIDS, na sigla em inglês) e a vítima teria sido um adolescente, que, à época dos fatos, contava com 15 anos de idade, detentor de deficiência intelectual.
No recurso, a defesa buscava a reforma do julgado com a consequente declaração de absolvição do acusado, alegando, em síntese, que teria ocorrido cerceamento do direito de defesa durante o julgamento do processo.
O desembargador relator, no entanto, entendeu que não há que se falar em cerceamento do direito de defesa no caso, uma vez que o magistrado de 1º grau tem a prerrogativa de indeferir diligências para juntada de provas “irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, sem que isso implique em nulidade da respectiva ação penal”.
Em seu voto, o relator também considerou que a alegação de inocência – e consequente declaração de absolvição – também não pode prosperar, considerando-se que “os elementos contidos nos autos formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação”.
“Devidamente evidenciado o maior grau de censurabilidade (reprovação) da conduta do apelante na empreitada criminosa, já que o depoimento da vítima é firme e categórico em apontar o inegável e deplorável modus operandi utilizado (para manter relação sexual com a vítima)”, destacou o relator em seu voto.
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Foto: Reprodução
No primeiro trimestre de 2025, o Acre registrou 45 mortes violentas, incluindo homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Destas, mais da metade (51,1%) permanece sem autoria identificada, segundo o informativo mensal do Observatório de Análise Criminal do Ministério Público do Acre, com dados consolidados até 7 de abril.
Apenas 48,9% dos casos tiveram os responsáveis descobertos pela polícia, deixando 23 mortes envoltas em mistério. Suspeitos não foram considerados no cálculo, conforme a metodologia do relatório.
A arma de fogo foi o meio mais comum, empregada em 51,1% dos casos (23 ocorrências). Armas brancas, como facas, responderam por 28,9% (13 casos), enquanto outros instrumentos, não detalhados, foram usados em 20% (9 casos).
Entre os casos com autoria e motivação conhecidas, a maioria está ligada a conflitos entre organizações criminosas, com 16 ocorrências, seguida por motivos fúteis, bebedeiras ou torpes, com 10 casos. Outras motivações identificadas incluem feminicídio (1), crime passional (1), intervenção policial (1), legítima defesa (1) e latrocínio (1).
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Estado estabeleceu prazo de 30 dias para que uma explicação seja formalizada sobre possível comercialização travestida de transferência
Foto: Ascom/Sefaz
A Secretaria de Estado de Fazenda, por meio da diretoria de Administração Tributária, estabeleceu prazo de 30 dias para que cinco pecuaristas expliquem a transferência de gado para fora do Acre. A medida protocolar é necessária para que as pessoas ou empresas notificadas possam se defender.
A transferência de gado do Acre para outros estados não é crime. A isenção do pagamento de ICMS para quem realiza a transferência dos animais do Acre para outros estados é garantida, desde que ocorra para propriedade do detentor do mesmo CPF ou CNPJ.
Caso o transporte de gado seja efetivado para comercialização, o ICMS é cobrado normalmente. Tentar ludibriar a comercialização como se fosse uma transferência para não pagar o imposto, isso é crime. E é isso o que a Sefaz fiscaliza.
Fiscalização_ Os fiscais do Idaf e da Sefaz ficam instalados no posto da Tucandeira. Quando o caminhão com os animais chega à unidade fiscal, os técnicos verificam a marca no gado. Quando só há uma marca, só há um dono. Quando há mais de uma marca, existe a possibilidade de que aquele animal esteja sendo objeto de comercialização e não de transferência de uma propriedade para outra do mesmo dono.
Os técnicos anotam, registram e seguem todos os protocolos exigidos. Caso haja suspeita de irregularidades, o proprietário é notificado a se explicar e provar que não estava tentando burlar o fisco estadual. Caso consiga provar, o processo não segue adiante. Caso não consiga demonstrar que não estava vendendo ao invés de transferir, vai responder a um processo.
Fonte: ac24agro
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Foto Sueli Rodrigues: Pablo é mais uma opção defensiva no Independência
O técnico Ulisses Torres comandou um treino tático seguido de um coletivo nesta quarta, 7, na Arena da Floresta, e começou a definir os titulares do Independência para a partida contra o GAS, de Roraima. O confronto será disputado no sábado, 10, às 16 horas, na Arena da Floresta.
“Esses três últimos treinamentos são fundamentais para os ajustes finais e a definição dos titulares. O jogo de sábado é muito importante e pode nos colocar dentro do G4”, declarou o treinador.
Pablo estreia
O zagueiro Pablo, ex-Penapolense, foi apresentado pela diretoria do Independência e estreia contra o GAS. O atleta participou do treinamento na Arena da Floresta.
Metade da premiação
O diretor de futebol do Independência, Dado Ramos, confirmou o pagamento da metade da premiação pela conquista do título do Campeonato Estadual nesta quinta, 8.
“Tínhamos essa programação. Vamos pagar parte da premiação, 75mil”, afirmou Dado Ramos.
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