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No Acre, homem com HIV que estuprou adolescente portador de deficiência é condenado a 16 anos de prisão
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, manter a condenação de um homem a uma pena de 16 anos de reclusão, pela prática dos crimes de estupro de vulnerável, perigo de contágio de moléstia grave e violação de domicílio no período noturno.
A decisão, que teve como relator o desembargador Pedro Ranzi, foi proferida nos autos de apelação criminal interposta junto ao órgão julgado de 2ª instância contra a sentença condenatória, proferida pelo Juízo Criminal da Vara Única de Assis Brasil.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o acusado seria soropositivo para o vírus HIV (portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, AIDS, na sigla em inglês) e a vítima teria sido um adolescente, que, à época dos fatos, contava com 15 anos de idade, detentor de deficiência intelectual.
No recurso, a defesa buscava a reforma do julgado com a consequente declaração de absolvição do acusado, alegando, em síntese, que teria ocorrido cerceamento do direito de defesa durante o julgamento do processo.
O desembargador relator, no entanto, entendeu que não há que se falar em cerceamento do direito de defesa no caso, uma vez que o magistrado de 1º grau tem a prerrogativa de indeferir diligências para juntada de provas “irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, sem que isso implique em nulidade da respectiva ação penal”.
Em seu voto, o relator também considerou que a alegação de inocência – e consequente declaração de absolvição – também não pode prosperar, considerando-se que “os elementos contidos nos autos formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação”.
“Devidamente evidenciado o maior grau de censurabilidade (reprovação) da conduta do apelante na empreitada criminosa, já que o depoimento da vítima é firme e categórico em apontar o inegável e deplorável modus operandi utilizado (para manter relação sexual com a vítima)”, destacou o relator em seu voto.
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Acre registra 4.754 adesões a acordo do INSS para devolução de descontos indevidos
Estado está entre os cinco com maior participação na Região Norte; reembolsos começaram nesta quinta e seguem até novembro

O reembolso dos valores começou nesta quinta (24) e será feito de forma escalonada, respeitando a ordem de adesão. Os pagamentos serão liberados em lotes diários de até 100 mil pessoas. Foto: captada
O Acre contabiliza, até o momento, 4.754 adesões ao acordo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que garante a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. O estado aparece entre os cinco com maior número de participantes na Região Norte, atrás apenas de Tocantins, Amazonas e Pará – este último liderando com mais de 35 mil solicitações.
O acordo foi estabelecido após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou fraudes em descontos aplicados em benefícios previdenciários. As cobranças irregulares eram feitas em nome de associações, sindicatos e clubes sem autorização dos beneficiários.
Reembolsos em andamento
Os pagamentos começaram nesta quinta-feira (24) e serão feitos em lotes diários, com prioridade para quem aderiu primeiro. Mais de um milhão de pessoas em todo o país já formalizaram a participação, sendo os maiores volumes em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro (cada um com mais de 90 mil registros). Roraima tem o menor número: 1.960.
No Acre, os interessados ainda podem aderir até 14 de novembro, gratuitamente, pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. A Central 135 não realiza o procedimento. A expectativa é que mais de 2 milhões de brasileiros sejam reembolsados sem ação judicial, referente a descontos irregulares entre março de 2020 e março de 2025.
O INSS reforça que o processo é simples e seguro, garantindo a restituição dos valores retidos indevidamente.
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Prefeito de Assis Brasil articula 1ª ExpoFronteira durante visita às instalações da Expoacre 2025
Jerry Correia e secretário estadual discutem parceria para evento que deve fortalecer agronegócio e economia na região de fronteira

Acompanhado do secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Assurbanipal Mesquita, o gestor discutiu detalhes da organização do evento estadual e avançou nos preparativos para a 1ª ExpoFronteira. Foto: captada
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, visitou nesta quinta-feira as instalações do Parque de Exposições que sediará a Expoacre 2025, em Rio Branco. Acompanhado do secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Assurbanipal Mesquita, o gestor discutiu detalhes da organização do evento estadual e avançou nos preparativos para a 1ª ExpoFronteira, que será realizada em seu município.

Assis Brasil prepara 1ª ExpoFronteira com apoio do Governo do Estado. Foto: captada
A feira, que tem como objetivo impulsionar a economia local e fortalecer o agronegócio e o empreendedorismo na região de fronteira, contará com o apoio do Governo do Estado.
— Essa parceria é fundamental para levar desenvolvimento e oportunidades a Assis Brasil, valorizando nossos produtores rurais, comerciantes e empresários — destacou o prefeito.
A ExpoFronteira deve movimentar o comércio e a produção local, consolidando a região como um polo de negócios e integração econômica na fronteira. Mais detalhes sobre datas e programação serão divulgados em breve.
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Policiais apreendem 3 kg de maconha em abordagem na BR-317, na divisa do Acre com o Amazonas
Condutor de Renault KWID foi preso em flagrante após policiais detectarem nervosismo e odor da droga durante operação no Km 90 da rodovia

Apreensão de drogas na BR-317 expõe rota do narcotráfico na região Norte. Foto: captada
Policiais militares prenderam em flagrante, na noite de quarta-feira (23), um homem transportando aproximadamente 3,010 kg de maconha na BR-317, trecho que divide o Acre e o Amazonas. A ação ocorreu durante uma operação de rotina do Caquetá, quando o suspeito, que dirigia um Renault KWID branco, foi abordado no Km 90 da rodovia.
Durante a verificação de documentos, os agentes perceberam o nervosismo do condutor e um forte odor de maconha vindo do veículo. Uma busca minuciosa revelou três tabletes da substância esverdeada no bagageiro do carro.
O homem foi levado à Delegacia de Flagrantes (Defla), junto com o veículo e a droga apreendida, para os procedimentos legais. A apreensão reforça preocupações sobre o uso de rodovias federais como corredores do tráfico de entorpecentes na região Norte, pressionando autoridades por maior fiscalização nas fronteiras.

O suspeito dirigia um Renault Kwid branco, com placas QWO-4D71, e seguia no sentido Rio Branco/Boca do Acre. Foto: captada
Apesar de não possuir antecedentes criminais, o motorista afirmou que a droga seria para consumo pessoal. Mesmo assim, ele recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde ficou à disposição da Justiça. O material apreendido também foi entregue às autoridades para os devidos procedimentos legais.
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