Acre
Ninguém está acima da Lei, não importa o cargo que ocupe, diz Cezarinete
Cezarinete preferiu abster-se das polêmicas e da confrontação pessoal e falou amplamente sobre os avanços da área jurídica nos últimos anos.
Por Gina Menezes
Em entrevista concedida à imprensa local na última sexta-feira (14), a desembargadora Cezarinete Angelim, vice-presidente do Tribunal de Justiça, que está no “olho do furacão”, a maior polêmica acreana do momento por conta de ter sido acusada pelo senador petista Aníbal Diniz de ser amargurada e mal resolvida, se negou a falar do assunto, não trocou acusações com o Executivo e deixou uma mensagem aos acreanos por conta da comemoração dos 50 anos do Tribunal de Justiça, afirmando que a Lei é para todos.
“A principal mensagem para o povo acreano nesses 50 anos de Tribunal é que não existe direito grande nem pequeno. A Justiça tem de ser uma só, seja para ricos ou pobres, brancos ou negros.”, disse.
Em sua mensagem aos acreanos, a desembargadora afirmou que ninguém está acima da Lei, não importa o cargo que ocupe ou o status social que possua.
“O Judiciário acreano tem atuado em todas essas décadas com isonomia,imparcialidade e independência, doa a quem doer, incomode a quem incomodar.Estamos do lado da Lei e da verdade, para elas que nos dedicamos. Espero quenos próximos 50 anos possamos distribuir Justiça em nosso Estado de modo mais célere e eficiente.”, declarou.
Cezarinete preferiu abster-se das polêmicas e da confrontação pessoal e falou amplamente sobre os avanços da área jurídica nos últimos anos.
“O Acre é vanguarda desde 2001 em matéria de conciliação. Também somos modelos para todo Brasil, com programas que implantamos, como o Justiça Volante, desde a década de 90. Justamente por termos sido pioneiros, penso que poderíamos ter avançado ainda mais nessa área, mas há questões orçamentárias e de estrutura que nos impedem, às vezes, de fazermos mais”, afirmou.
A desembargadora, que em momento algum revidou os ataques feitos a ela e à também magistrada Denise Bonfim, durante a entrevista parafraseou a ministra Carmém Lúcia, declarando-se escrava da Constituição.
“Como bem disse recentemente ministra Cármem Lúcia, “sou escrava da Constituição”; é a ela que me curvo todos os dias. Julgo com base nas leis do meu País e decido com fundamento na Justiça e na verdade”, declarou.
Com informações do A Gazeta.net
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



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