Cotidiano
Mulher trans acusa cartório no Acre de negar troca de nome: ‘Me senti uma pessoa inválida’
O promotor disse que entrou em contato com o cartório que negou ter se negado a fazer o documento
Duda Velozo, de 29 anos, conseguiu trocar o nome no registro após intervenção do MP-AC — Foto: Arquivo pessoal
Por Alcinete Gadelha
Uma mulher transexual de Sena Madureira, no interior do Acre, relatou ter enfrentado dificuldades para conseguir mudar o nome no cartório da cidade, quando tentou fazer a troca pela primeira vez há quase três meses. Ela conseguiu o registro com o novo nome no início desta semana somente após intervenção do Ministério Público Estadual (MP-AC).
O Conselho Nacional de Justiça regulamentou em 2018 a decisão que permite a troca de nome e gênero em certidões de nascimento ou casamento de transgêneros. A lei prevê ainda que a alteração seja feita em cartório sem a obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de sexo nem de decisão judicial.
O cartório da cidade disse que não houve negativa e que pode ter ocorrido um mal entendido quanto ao que foi informado tanto em relação a documentação, quanto ao sobrenome.
“A gente tem a normativa desde 2018 e não mudou nada na história e fazemos. O que a gente exigiu foi uma série de documentos, que se exige normalmente e, talvez, naquela época ela não quis providenciar, achou que não era preciso, inclusive conversei com algumas pessoas daqui e eles me disseram que ela veio, buscou a lista, foi embora e não voltou mais e agora ela retornou e a gente fez. E acho que o que aconteceu é que ela não entendeu a situação, porque você pode mudar o primeiro nome, mas não pode o de família, talvez ela não tenha entendido isso”, explicou a tabeliã do cartório, Dirce Silveira.
Dificuldade
Duda Velozo Brandão, de 29 anos, nasceu homem e recebeu o nome masculino, mas desde criança sempre se sentiu desconfortável com o corpo que tinha.
“Eu sempre tive, desde criança, trejeitos femininos e não me identificava no corpo masculino. Então fui pra fora, fiz minhas cirurgias de corpo para me sentir melhor e sempre não gostava quando me tratavam no masculino, me sentia desconfortável. Então, fiz cirurgia, fiz tudo e voltei para o Acre justamente para a troca desse nome. Foi quando aconteceu isso”, contou.
Duda disse que o que faltava era apenas a troca do nome e em novembro do ano passado ela fez a tentativa e foi quando o cartório disse que não fazia a troca do nome e que ela precisaria procurar a Defensoria Pública e mover uma ação judicial de retificação de nome.
“Entrei com o pedido de nome social, que é o que eu me identifico, e fui ao cartório. Chegando lá, eles me mandaram para a defensoria pública e perguntei porque tinha que ir para a defensoria? E disseram que o cartório não está mais fazendo esse tipo de ação aqui”, relembrou.
Violação institucional
O promotor Thallis Ferreira Costa contou que recebeu o caso encaminhado pela Coordenadora-Geral do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre (MP-AC), procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo.
“Ela me passou esse caso, dando conta de que a Duda tinha tido dificuldades para fazer a troca no cartório de Sena Madureira e como a gente sabe tem um provimento do CNJ que não dificulta em nenhum momento, esse procedimento que pode ser feito todo extrajudicial, no cartório, com base na documentação que a pessoa apresenta. Claro que existem alguns documentos que precisam ser apresentados”, contou o promotor.
O promotor disse que entrou em contato com o cartório que negou ter se negado a fazer o documento. Ele diz que considera que ocorreu uma violação institucional no descumprimento de uma recomendação que já foi feita a todos os cartórios do Acre.
“Fui até o cartório e conversei com a responsável, que é a Dirce, e perguntei o que tinha acontecido, por que eles negaram? Ela respondeu a mim que não, que nunca tinha acontecido. Mas, a gente sabe que existe. Falei com ela [Dirce] que ela [Duda] ia procurar novamente o cartório munida da documentação e que deveria ser feito e cumprido o provimento. Entrei em contato com a Duda e ela providenciou a documentação”, acrescentou.
Costa disse ainda que um dos requisitos para a mudança do nome é que a pessoa não tenha nenhum processo judicial a cerca do nome e como Duda tinha iniciado o processo, o promotor entrou em contato com o judiciário para que fosse feito o arquivamento.
“Entrei em contato com a juíza e ela imediatamente se dispôs a resolver o problema por meio de uma certidão que foi juntada ao processo, onde ela [Duda] desistia. A juíza homologou a desistência e foi juntada a documentação e foi ao cartório e conseguiu fazer a retificação”, acrescentou.
Outro registro
Duda que é digital influencer na cidade, disse que tem colegas que fizeram a troca e ficou sem entender o motivo de não ter conseguido, mas, mesmo assim, ela foi para a defensoria, por onde ela teria que fazer uma ação judicial que iria durar pelo menos seis meses para que fizesse a retificação.
“Passaram três meses, foi quando entrei em contato com um advogado de Rio Branco e fui tentar saber o motivo de o cartório daqui não fazia a retificação do nome, e foi quando ele me orientou do que deveria fazer”, contou.
Ela procurou o MP e depois disso, os papéis foram levados ao cartório e na terça, 2 de fevereiro, a Duda já estava com a certidão de nascimento em mãos.
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“Me senti uma pessoa, de certa forma, inválida porque estava procurando uma coisa que eu tinha direito, mas que estavam dificultando, estava estranho, não estavam colaborando. Mas, agora estou muito feliz. Vou fazer um post no meu Instagram com a certidão nova, falando sobre isso. E vou explicar tudo como foi e o quanto estou feliz por essa conquista. Se isso aconteceu comigo, que sou digital influencer no meu município, penso nas pessoas menos favorecidas, nas transexuais, travestis que chegam no lugar desse e eles mandam embora e acaba dificultando as coisas”, concluiu.
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Conversa
A tabeliã do cartório disse que conversou com os servidores e que todos afirmaram ter passado para Duda a documentação necessária.
“Ela falou que recomendamos que ela fosse direto para a defensoria pública, mas, a gente nem pode fazer isso, a pessoa tem que ver seus direitos. Me estranha muito. Tenho certeza que o que essa pessoa está falando não é verdade”, comentou Dirce.
O promotor afirmou que o caso chegou até ele como um suposto caso de homofobia, o que legitimou a intervenção dele no caso. MP vai recomendar que o cartório cumpra o provimento e o caso deve ser investigado.
“E agora o MP está no âmbito para evitar qualquer prática de crime de homofobia, de violência institucional, e vai recomendar ao cartório que cumpra o provimento e não coloque nenhum obstáculo para fazer esse procedimento. E encaminhar para a corregedoria do TJ para que seja investigado qualquer tipo de conduta e se houve algum tipo de crime de homofobia na ocasião”, pontuou.
Orientação
A procuradora Patrícia Rêgo disse que as fiscalizações para que seja cumprida a determinação serão feitas para garantir que o direito seja garantido.
“O que temos a dizer é que o MP, quando tomou conhecimento, de pronto agiu. Agimos lá atrás quando saiu a decisão do Supremo e tem uma recomendação da Corregedoria do Tribunal de Justiça e que agora vamos, mais uma vez, recomendar os cartórios para que isso não aconteça de novo Isso é uma das maiores violações de direitos da população LGBT e nós não vamos transigir hora nenhuma com isso. É inadmissível, que passado muito tempo depois, a população LGBT tenha que estar propondo ação judicial para ter o seu direito garantido”, falou.
O promotor Thalles que interviu no caso orientou ainda que em caso de dificuldades, a pessoa deve procurar o Ministério Público imediatamente. “Procurar o MP porque não há nenhuma necessidade de fazer uma ação judicial para isso.”
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Prefeitura culpa atraso na entrega de insumos vindos de outros estados; estrutura, orçada em R$ 24 milhões, estava prevista para dezembro de 2025
A prefeitura admitiu que não conseguirá entregar a obra ainda este ano e divulgou que a nova previsão é o primeiro trimestre de 2026. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco admitiu que não conseguirá entregar ainda este ano a construção do viaduto Mamedio Bittar, na confluência das avenidas Ceará, Dias Martins e Isaura Parente. Em nota divulgada nesta quarta-feira (4), a gestão municipal adiou a conclusão da obra para março de 2026.
O novo prazo é o terceiro anunciado pela administração: inicialmente, a entrega estava prevista para outubro de 2025, depois foi adiada para dezembro e, agora, para o primeiro trimestre do ano que vem. Segundo a prefeitura, o atraso se deve à demora na chegada de insumos metálicosnecessários para a estrutura.
— Ressaltamos que não houve má-fé nem por parte da empresa executora, nem da gestão municipal. Trata-se de uma situação logística, considerando também a distância geográfica do Acre em relação aos centros produtores — justificou o município.
De acordo com a nota, os últimos vãos da passagem estão sendo concretados e, após a conclusão do viaduto, ainda serão realizados serviços de acabamento. A prefeitura não informou se o custo inicial de R$ 24 milhões foi alterado.
O viaduto Mamedio Bittar é considerado essencial para desafogar o trânsito em uma das áreas de maior fluxo da capital acreana, especialmente nos horários de pico. A previsão atual é que a obra seja entregue totalmente concluída e dentro dos padrões de qualidade até março do próximo ano.
Segundo a prefeitura, o atraso se deve à demora na chegada de insumos metálicos necessários para a estrutura. Foto: captada
Nota da Prefeitura de Rio Branco
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, esclarece que o atraso na entrega do Elevado Mamedio Bittar ocorreu em razão de dificuldades no fornecimento dos insumos metálicos utilizados na obra.
O material é fabricado sob medida, de forma milimétrica, e adquirido junto a grandes siderúrgicas do sul do país, como a Usiminas e a Gerdau, que atendem não apenas o Brasil, mas também o mercado internacional. Houve, portanto, atrasos na produção e na entrega dessas estruturas, o que impactou diretamente o cronograma da obra.
Ressaltamos que não houve má-fé nem por parte da empresa executora, nem da gestão municipal. Trata-se de uma situação logística, considerando também a distância geográfica do Acre em relação aos centros produtores.
Neste momento, os últimos vãos estão sendo concretados e os serviços de urbanismo já foram iniciados. Após a conclusão da estrutura, ainda serão executados os acabamentos do tabuleiro, passeios, laterais, pintura e toda a urbanização na parte inferior do elevado.
A Prefeitura reforça que não irá inaugurar a obra de forma inacabada. A previsão é de que o Elevado Mamedio Bittar seja entregue totalmente concluído e dentro dos padrões de qualidade no primeiro trimestre de 2026, mais precisamente até o mês de março.
Ainda segundo a nota, os últimos vãos da passagem estão sendo concretados e que, após a conclusão do viaduto, ainda haverá serviços de acabamento. Foto: captada
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Caso Ruan: Pai acorrenta moto em outdoor em protesto pela morte de jovem em acidente de trânsito
Fabio Santos levou veículo que filho usava no momento do acidente a um outdoor com pedido de justiça. Família criou ainda um instituto com o nome do jovem para dar assistência gratuita a vítimas de acidentes de trânsito
Pai do jovem disse que deveriam ter mudanças na legislação de transito, acerca das penalizações nos casos de acidentes. Foto: Arquivo pessoal
O advogado e árbitro Fábio Santos, pai deRuan Rhiler Rodrigues Santos, que morreu em novembro em um acidente de trânsito, acorrentou a motocicleta que o filho usava no momento da batida em um outdoor com um pedido de justiça. A fachada destaca também a criação de um instituto com o nome do jovem.
“Sua voz não será silenciada!”, destaca.
Ruan, de 23 anos, foi atropelado por uma caminhonete conduzida pelo pastor Roberto Coutinho. Conforme o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), o automóvel, que seguia sentido Porto Acre/Rio Branco, invadiu a contramão e atingiu a vítima frontalmente. O rapaz, que também era árbitro, morreu no local.
Fábio contou que ideia de acorrentar a motocicleta ao outdoor é uma forma de conscientizar sobre os impactos das mortes no trânsito. Segundo ele, a moto do filho teve perda total.
“Essa moto simboliza a imprudência no trânsito e é um pedido de justiça. Esse menino com esse sorriso bonito, cheio de vida, que teve a vida ceifada por imprudência no trânsito, não pode s
O árbitro mandou instalar a foto do filho e o pedido de justiça em três pontos: nas proximidades do Tribunal de Justiça (TJ-AC), na Cidade da Justiça, na estrada de Porto Acre, na região do bairro Alto Alegre, onde a moto está acorrentada, e o terceiro na entrada da Vila do Incra, em Porto Acre.
Após o acidente, Fábio foi surpreendido ao descobrir que a moto foi multada na data do acidente devido a atraso no documento do veículo.
“Tirei do Detran, paguei pátio e guincho para poder simbolizar que as pessoas tenham mais consciência. Quando uma vida é tirada no trânsito, famílias se destroem”, complementou.
O advogado sugeriu ainda que deveriam ter mudanças na legislação de trânsito sobre as penalizações nos casos de acidentes. O pastor Carlos Roberto Carneiro Coutinho permaneceu no local, prestou assistência e foi levado para delegacia. Ele foi liberado após o depoimento.
“A legislação precisa mudar, sobretudo nesses casos em que a pessoa mente ao ser ouvida, assim, a penalidade seria uma outra. Tentou burlar o processo, seria ainda maior sua pena”, disse emocionado.
Ruan Santos era árbitro, assim como o pai Fábio Santos. Foto: Arquivo pessoal
Instituto Ruan Santos
Buscando amenizar a dor de quem perde um familiar no trânsito, Fábio Santos criou o instituto que leva o nome do filho para dar assistência gratuita às vítimas. As ações começam a partir de janeiro, tendo como base o trabalho voluntário.
“Vamos dar assistência gratuita para as famílias e vítimas através de amigos voluntários. Teremos psicólogos, fisioterapeutas e até apoio jurídico, além do auxílio de insumos como muletas, cadeiras de rodas e o que for preciso. Em casos de morte, como a do meu filho, vamos ajudar com o caixão, velório e até no sepultamento”, declarou.
O Instituto Ruan Santos tem o lema “Mão que Guia, Voz que Luta, Vida que Importa”. Segundo Fábio, a ideia do projeto surgiu logo após a morte do árbitro, que tinha 23 anos e deixou uma filha de seis anos que está sob cuidados da família e recebe atendimento psicológico para lidar com a perda precoce do pai.
“É um símbolo de que a morte do Ruan não fique impune e as pessoas não saiam matando”, concluiu.
Fábio contou que ideia de acorrentar a motocicleta ao outdoor é uma forma de conscientizar sobre os impactos das mortes no trânsito. Foto: captada
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Aos 23 anos, bacharela em direito é a juíza de paz mais nova eleita no Acre: ‘Construir harmonia’
Shayra Oliveira, de Senador Guiomard, está entre os 24 escolhidos em eleição inédita que ocorreu no último domingo (30) em todo o Acre. Com mais de 1,2 mil votos, ela foi a segunda mais votada do estado
Aos 23 anos, Shayra Oliveira se tornou a juíza de paz mais nova e a segunda mais votada no AC. Foto: Cedida
“Minha idade foi vista com admiração, como uma força jovem disposta a assumir uma missão tão importante”.
Aos 23 anos, a acreana Shayra Oliveira, de Senador Guiomard, interior do Acre, foi eleita a juíza de paz mais jovem do estado e a segunda mais votada, com 1.271 votos. A escolha ocorreu no último domingo (30), quando o Acre elegeu 24 juízes e juízas de paz por meio de votação direta.
Além disso, o Acre foi o primeiro estado do país a colocar em prática a eleição direta para juízes e juízas de paz. A votação teve apuração em tempo real.
Graduada em Direito pela Universidade Federal do Acre (Ufac), a jovem também já atuou na Defensoria Pública (DPE-AC) e trabalhou na Serventia de Registro Civil da cidade onde ela mora, onde teve contato com habilitações de casamento e atendimento ao público.
Shayra decidiu disputar o cargo por acreditar no papel conciliador da função. Ela destacou que sempre teve afinidade com atividades de diálogo e acolhimento. Características que, segundo ela, se conectam com a rotina do juiz de paz.
Ainda segundo ela, a sua formação acadêmica e experiências anteriores ajudaram a sustentar o passo dado tão cedo.
“Enxergo esse trabalho como uma oportunidade de construir harmonia”, disse.
Ela contou que foi a família quem primeiro enxergou firmeza no perfil da jovem e a encorajou a disputar a eleição.
Um vídeo gravado por um amigo ganhou alcance nas primeiras horas e ajudou a colocar seu nome em circulação no município. De acordo com ela, antes mesmo de pedir votos, muitas pessoas já comentavam que votariam nela.
Durante o período eleitoral, Shayra percorreu a cidade. A rotina apertada, entre compromissos domésticos e conversas com moradores, ajudou a aproximá-la ainda mais da comunidade, algo que ela pretende levar para a atuação no cargo.
Planos
Entre as prioridades para os primeiros meses, a nova juíza de paz destaca a presença constante na comunidade. Ela disse que a ideia é oferecer atendimento acessível, transparente e ouvir de perto as necessidades das famílias.
“O desafio é lidar com conflitos e expectativas diferentes, mas quero sempre buscar soluções pacíficas”, afirma.
A jovem avalia que a eleição representa não apenas um reconhecimento pessoal, mas também uma demonstração de confiança da população. A eleita também destacou que o título de juíza de paz mais jovem do Acre carrega esforço, renúncias e a convicção de que o diálogo é o caminho.
“Minha campanha foi construída com simplicidade e respeito. Cada voto recebido reforça a responsabilidade de honrar essa missão”, completou.
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