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MPF entra com ação contra a Ufac para garantir acesso de alunos com deficiência no Colégio de Aplicação
Órgão afirma que instituição de ensino não reserva vagas para pessoas com deficiência alegando não dispor de profissionais para esse atendimento.
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MPF entra com ação contra a Ufac para garantir acesso de alunos com deficiência no Colégio de Aplicação — Foto: Reprodução/Google Street View
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para garantir que a Universidade Federal do Acre (Ufac) reserve, no mínimo, 10% das vagas existentes em todas as séries do Colégio de Aplicação para pessoas com deficiência. O pedido é para a medida começar a valer a partir do próximo processo seletivo.
O órgão federal também quer que a Ufac garanta a adequação da infraestrutura e a qualificação e ampliação do corpo técnico da instituição para receber os alunos. Ao g1, a universidade informou que aguarda ser notificada formalmente sobre a ação para se pronunciar a respeito.
Na ação, o procurador regional dos direitos do cidadão, Lucas Costa Dias afirma que o MPF tem recebido reclamações sobre o caso, tanto de pais e mães, quanto de entidades como a Família Azul do Acre.
O texto cita que a Ufac, inclusive, já teria informado sobre um concurso para professor destinado ao Atendimento Educacional Especializado, mas até o momento o direito dos alunos com deficiência não está sendo garantido. O MPF afirma ainda que foi apurado a existência de outros problemas referentes à questão de acessibilidade no Colégio de Aplicação.
A presidente da Associação Família Azul do Acre (Afac), Heloneida da Gama disse que já chegou a fazer três reclamações anuais por recursa da matrícula no sorteio do filho dela.
“Este ano uma mãe de autista me enviou um edital do Colégio de Aplicação de Pernambuco onde 50% das vagas são para PCD, dessa forma eu fiz um ofício para o MPF e anexei o edital. Eu acredito que seja um avanço [a ação]. Se fala racismo, violência contra a mulher, diversas abordagens e nunca entendi porque um órgão federal não faz a inclusão”, disse Heloneida.
Além de pedir a reserva mínima de 10% das vagas em todas as séries para pessoas com deficiência, a ação quer que a instituição elabore um projeto para implementação de Atendimento Educacional Especializado, bem como contratação de profissionais mediadores, de acordo com a necessidade, implantação de sala de recursos multifuncionais e adaptações arquitetônicas que garantam acessibilidade em todos os espaços.
O MPF também pede que seja determinada a realização de perícia técnica para identificação completa das condições de acessibilidade das instalações já existentes no colégio e dos recursos multifuncionais que precisam ser instalados.
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Brasileia conquista Selo Ouro e alcança marca histórica em transparência pelo Radar Nacional da Transparência Pública
Por Fernando Oliveira- Secom/ Prefeitura de Brasileia
O município de Brasileia, alcançou, pela primeira vez, o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), consolidando-se como referência estadual e nacional em transparência e gestão pública responsável.
O resultado foi divulgado oficialmente nesta quinta-feira (04), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis (SC).
Com nota de 86,28%, Brasileia atingiu um dos níveis mais elevados.
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Adolescente de 17 anos é encontrado morto dentro de casa em Feijó; polícia apura possibilidade de suicídio
Wesley Correia, conhecido na comunidade por praticar vôlei, teve o corpo encaminhado ao IML; laudo pericial deve esclarecer as circunstâncias do óbito
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de práticas esportivas, especialmente o vôlei. Foto: captada
O adolescente Wesley Correia da Costa Nascimento, de 17 anos, foi encontrado morto dentro da própria casa na manhã desta sexta-feira (5), em Feijó. A Polícia Civil investiga as circunstâncias do óbito, e informações preliminares apontam para a possibilidade de suicídio, hipótese que ainda não foi confirmada oficialmente.
De acordo com o delegado Dione Lucas, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML)e passará por exames periciais para esclarecer a causa da morte. Apenas após a conclusão dos laudos será possível determinar com precisão o que ocorreu.
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de atividades esportivas, especialmente de vôlei. A notícia de sua morte causou grande comoção entre familiares e amigos, que manifestaram tristeza e surpresa nas redes sociais.
A Polícia Civil continua com as investigações e aguarda o resultado oficial da perícia para dar andamento ao caso.
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A prisão integra um conjunto de ações realizadas pela DEMPCA ao longo da semana em Cruzeiro do Sul, período no qual quatro pessoas foram capturadas
DEMPCA efetua prisão de homem por estupro de vulnerável nesta sexta-feira em Cruzeiro do Sul. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Proteção da Criança e do Adolescente (DEMPCA), realizou mais uma prisão nesta sexta-feira, 5, em Cruzeiro do Sul, reforçando as ações de combate à violência e proteção às vítimas no município.
O detido, identificado pelas iniciais D.G.A., de 45 anos, foi preso em cumprimento de mandado decorrente de condenação por estupro de vulnerável.
A prisão integra um conjunto de ações realizadas pela DEMPCA ao longo da semana em Cruzeiro do Sul, período no qual quatro pessoas foram capturadas, duas por violência doméstica e duas por estupro de vulnerável.
“As operações refletem o comprometimento das equipes da DEMPCA e demais unidades policiais em garantir a proteção de mulheres, crianças e adolescentes, além de assegurar a responsabilização de agressores”, declarou o delegado Vinícios Almeida.
Almeida destaca que seguirá empenhada no enfrentamento firme e contínuo aos crimes que atingem grupos vulneráveis, reforçando a importância das denúncias e da atuação integrada para coibir abusos e assegurar justiça às vítimas.
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