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MPF entra com ação contra a Ufac para garantir acesso de alunos com deficiência no Colégio de Aplicação
Órgão afirma que instituição de ensino não reserva vagas para pessoas com deficiência alegando não dispor de profissionais para esse atendimento.
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MPF entra com ação contra a Ufac para garantir acesso de alunos com deficiência no Colégio de Aplicação — Foto: Reprodução/Google Street View
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para garantir que a Universidade Federal do Acre (Ufac) reserve, no mínimo, 10% das vagas existentes em todas as séries do Colégio de Aplicação para pessoas com deficiência. O pedido é para a medida começar a valer a partir do próximo processo seletivo.
O órgão federal também quer que a Ufac garanta a adequação da infraestrutura e a qualificação e ampliação do corpo técnico da instituição para receber os alunos. Ao g1, a universidade informou que aguarda ser notificada formalmente sobre a ação para se pronunciar a respeito.
Na ação, o procurador regional dos direitos do cidadão, Lucas Costa Dias afirma que o MPF tem recebido reclamações sobre o caso, tanto de pais e mães, quanto de entidades como a Família Azul do Acre.
O texto cita que a Ufac, inclusive, já teria informado sobre um concurso para professor destinado ao Atendimento Educacional Especializado, mas até o momento o direito dos alunos com deficiência não está sendo garantido. O MPF afirma ainda que foi apurado a existência de outros problemas referentes à questão de acessibilidade no Colégio de Aplicação.
A presidente da Associação Família Azul do Acre (Afac), Heloneida da Gama disse que já chegou a fazer três reclamações anuais por recursa da matrícula no sorteio do filho dela.
“Este ano uma mãe de autista me enviou um edital do Colégio de Aplicação de Pernambuco onde 50% das vagas são para PCD, dessa forma eu fiz um ofício para o MPF e anexei o edital. Eu acredito que seja um avanço [a ação]. Se fala racismo, violência contra a mulher, diversas abordagens e nunca entendi porque um órgão federal não faz a inclusão”, disse Heloneida.
Além de pedir a reserva mínima de 10% das vagas em todas as séries para pessoas com deficiência, a ação quer que a instituição elabore um projeto para implementação de Atendimento Educacional Especializado, bem como contratação de profissionais mediadores, de acordo com a necessidade, implantação de sala de recursos multifuncionais e adaptações arquitetônicas que garantam acessibilidade em todos os espaços.
O MPF também pede que seja determinada a realização de perícia técnica para identificação completa das condições de acessibilidade das instalações já existentes no colégio e dos recursos multifuncionais que precisam ser instalados.
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Por Sandra Assunção –
Um homem que seguia de motocicleta pela BR-364 na noite dessa quarta-feira,15, fugiu ao perceber que seria abordado pela Polícia Militar e deixou para trás o veículo e 3 quilos de maconha.
A Polícia Militar de Cruzeiro do Sul realizou um ponto de bloqueio e controle na BR-364, próximo ao Rio Acuraua, no Município de Tarauacá. Os militares iriam abordar o homem na moto, mas quando o piloto percebeu que seria parado, jogou a motocicleta no chão e fugiu pela mata.
Com auxílio do cão de faro de narcóticos e arma de fogo K-9 Thor, os militares encontraram 3 quilos de maconha descartados pelo suspeito. Além da droga, a motocicleta HONDA/XRE-190 também foi apreendida. Tudo foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Tarauacá para os demais procedimentos. A ação se deu por meio da Operação PROTETOR das Fronteiras.
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os agentes de polícia penal chegaram a apreender cerca de 22 papelotes de droga em uma cela do bloco 7
Esta é a segunda apreensão de drogas no presídio de Cruzeiro do Sul somente esta semana.
Várias barras de ferro de celas do bloco 8 do presídio oram encontradas cerradas nesta quinta-feira, 16. A movimentação estranha no local foi percebida por policiais penais que durante um trabalho de revista descobriram que os ferros das celas haviam sido serrados e estavam prontos para serem removidos, deixando cerca de doze detentos em condições de fulga.
Na cela, os policiais encontraram drogas, cuja quantidade não foi revelado. Esta é a segunda apreensão de drogas no presídio de Cruzeiro do Sul somente esta semana.
Na última segunda-feira, 13, os agentes de polícia penal chegaram a apreender cerca de 22 papelotes de droga em uma cela do bloco 7. O entorpecente estava sendo comercializados dentro do presídio.
Um homem que cumpre pena de 70 anos assumiu a propriedade do produto e vai responder por tráfico de drogas.
Os blocos 7 e 8 do presídio no Juruá são ocupados por membros de uma organização criminosa.
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Maria Sueli Nunes, mãe de Bete, demonstrou insatisfação com a pena. Ela afirmou que esperava uma sentença de 30 a 35 anos
A justiça acreana, condenou Josué Fernandes de Souza a 26 anos de prisão em regime fechado pelo feminicídio de Antônia Elizabete Nunes Borges, conhecida como Bete
Por Aikon Vitor
Nesta quinta-feira (16), a Justiça do Acre condenou Josué Fernandes de Souza a 26 anos de prisão em regime fechado pelo feminicídio de Antônia Elizabete Nunes Borges, conhecida como Bete. O julgamento ocorreu na 1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul, quase dois anos após o crime que chocou a cidade em novembro de 2022.
Josué, de 38 anos, foi sentenciado por um júri popular e não poderá recorrer em liberdade.
Detalhes do crime
O assassinato ocorreu em 14 de novembro de 2022, no bairro João Alves. Segundo o processo, Josué e Bete estavam juntos há quatro anos e, na noite do crime, estavam em casa bebendo com amigos. Durante a madrugada, um dos convidados pediu a Josué para comprar drogas. Ele saiu, mas retornou ao perceber que estava com uma sandália trocada. Ao voltar, afirmou ter visto Bete apalpando um dos convidados, mas fingiu não ter notado, pegou a sandália correta e saiu novamente para comprar drogas.
Quando Josué voltou, encontrou apenas Bete e duas amigas em casa. Segundo ele, iniciou-se uma discussão que começou na parte externa e continuou dentro da residência. Josué alegou que Bete negou a traição e o insultou, e ele afirmou não se lembrar de pegar a tesoura e golpeá-la.
As consequências
Bete foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada para o Hospital do Juruá, onde passou por cirurgia e ficou três dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ela não resistiu aos ferimentos e morreu em 17 de novembro. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) constatou mais de 40 perfurações no corpo de Bete, incluindo ferimentos no tórax, seios, abdômen, braços, região cervical e cabeça, resultando em traumatismo craniano.
Após o crime, Josué se entregou à polícia.
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Maria Sueli Nunes, mãe de Bete, demonstrou insatisfação com a pena. Ela afirmou que esperava uma sentença de 30 a 35 anos, considerando que ele já havia cometido dois homicídios anteriormente.
O promotor do Ministério Público do Acre (MP-AC) que atuou no caso prometeu recorrer da decisão, buscando um aumento da pena. Durante o julgamento, Maria Sueli, mãe da vítima passou mal ao reviver o assassinato da filha junto com os dois filhos de Bete que também estiveram presentes.
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