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Relator do TRE-RJ vota pela cassação de Cláudio Castro
O processo que julga a cassação do mandato de Cláudio Castro , governador do Rio de Janeiro, teve nesta sexta-feira (17) a primeira sessão no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O desembargador Peterson Barroso Simão, relator do processo, votou a favor da denúncia. Como houve pedido de vista do desembargador Marcello Granado, o julgamento será retomado na próxima quinta-feira (23), às 15h30.
As acusações envolvem supostas contratações irregulares feitas por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para conseguir vantagens na reeleição ao governo estadual , nas eleições de 2022. A chamada “folha de pagamento secreta” envolvia 27 mil cargos temporários no Ceperj e 18 mil na Uerj. Os réus são investigados por abuso de poder econômico, político, de autoridade e a utilização indevida dos meios de comunicação social.
“As contratações foram realizadas com urgência e sem critérios objetivos. A contraprestação do serviço não foi comprovada. Os órgãos públicos do governo dificultaram e muito o acesso às informações que deveriam ser públicas. Foram contratadas pessoas que não moravam no estado do Rio de Janeiro. E há notícias até de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acumulação de cargo indevido. Tais atitudes comprometeram a legitimidade do pleito de 2022, trazendo natural desequilíbrio entre os candidatos”, disse o desembargador durante a leitura do voto.
Além de Cláudio Castro, são réus o vice-governador Thiago Pampolha; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar; os deputados federais Aureo Lídio Ribeiro e Max Rodrigues Lemos; o deputado estadual Leonardo Vieira Mendes; o suplente de deputado federal Gutemberg de Paula Fonseca; o suplente de deputado estadual e secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi; o suplente de deputado federal Marcus Venissius da Silva Barbosa; a secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Christian Ribeiro Barros; o ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura Allan Borges Nogueira; o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria e o ex-presidente da Fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes.
Na sessão de hoje, o relator Peterson Barroso Simão votou pela cassação dos mandatos de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar. Também defendeu a inelegibilidade de Castro, Bacellar, Allan Borges e Gabriel Rodrigues Lopes por oito anos, contados a partir de 2022. No caso desse último, também houve voto para que seja multado no valor de R$ 106 mil. Em relação aos demais réus, Simão votou pela absolvição, por insuficiência de provas.
São duas ações de investigação na Justiça Eleitoral. Uma delas ajuizada por Marcelo Freixo e coligação A Vida Melhorar, que foram derrotados por Cláudio Castro na eleição de 2022. E a outra foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.
Por envolver cassação de mandato, todos os sete integrantes da Corte devem votar no processo. Além do relator, vão se manifestar o desembargador federal Marcello Granado, os desembargadores eleitorais Daniela Bandeira de Freitas, Gerardo Carnevale Ney da Silva, Fernando Marques de Campos Cabral Filho, Kátia Valverde Junqueira e o presidente da Corte, desembargador Henrique Figueira.
Acusação e defesa
Durante o julgamento, o advogado de acusação Henrique Fagundes Telles trouxe números de servidores que atuam em outros departamentos do estado para dimensionar o que representava a “folha de pagamento secreta” da Ceperj. Citou o exemplo dos professores da rede pública, que estão contabilizados em 27.665. E acusou o governador de ter desfigurado completamente o órgão para funcionar como uma máquina de campanha eleitoral.
“Tenho absoluta certeza de que as eleições de 2022 e o projeto de reeleger o governador Cláudio Castro foi a verdadeira motivação de se utilizar a Fundação Ceperj. Ela era voltada para dados estatísticos e para a capacitação dos servidores. Isso, até o governador entender que valia colocar ela para ser o braço da sua campanha”, disse o advogado.
A procuradora regional Eleitoral, Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira, disse que as medidas implementadas pela Ceperj não eram atos de gestão, e sim atos eleitorais. E afirmou que as investigações indicam que os servidores temporários eram coagidos a participar da campanha irregular, inclusive nas redes sociais, caso contrário eram desligados do cargo.
“A máquina pública foi manejada com evidente desvio de finalidade. A ampliação dos projetos, a forma como foram executados, de modo a beneficiar os investigados, nada justifica uma mudança de rumos assim tão drástica em ano eleitoral”, disse a procuradora. “Nenhum outro candidato teria condições de se valer de algo parecido para fazer frente a investida ilícita do poder governamental da vez. Foi um jogo desleal e desigual”.
À frente da defesa do governador Cláudio Castro, o advogado Eduardo Damian eximiu o político de responsabilidade, por considerar que tanto a diretoria da Ceperj como da Uerj tem autonomia administrativa para executar projetos. Ele garantiu que o governador pediu uma auditoria imediatamente quando soube das acusações, o que demonstraria boa fé e colaboração.
“Aqui não está se buscando uma responsabilização administrativa, aqui está se buscando anular a vontade de 4,960 milhões de eleitores. Por conta de contratações que não adentraram no período eleitoral e que não foram feitas pelo governador. Ele determinou a paralisação das contratações no período eleitoral”, disse o advogado.
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Fonte: Nacional
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Um comparsa que dava cobertura fugiu do local após ver a ação do agente de segurança
Um policial militar que estava de folga reagiu a uma tentativa de assalto e matou o suspeito no Capão Redondo, extremo sul de São Paulo. O incidente foi registrado por um circuito de segurança.
As imagens mostram um suspeito chegando em uma moto e abordando a vítima com uma arma. O policial sacou sua arma e disparou contra o criminoso, que caiu ao chão.
Após ser baleado, o suspeito teve sua arma chutada pelo policial. Informações da polícia indicam que havia um comparsa dando cobertura ao bandido armado.
Após ver seu parceiro ferido, esse segundo criminoso fugiu do local.
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Leonardo Hladczuk/Metrópoles @hldczk
A ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, cancelou sua participação em compromissos importantes no Acre devido à intensificação de queimadas em várias regiões do país.
Marina seria homenageada com o título de Doutora Honoris Causa pela Universidade Federal do Acre (Ufac) e também participaria de uma Audiência Pública sobre a crise hídrica no estado, organizada pela Associação dos Municípios do Acre (AMAC) em parceria com a deputada federal Socorro Neri.
A homenagem da Ufac, marcada para esta terça-feira (17), ocorrerá sem a presença da ministra, que justificou sua ausência em função da grave situação das queimadas, especialmente na Amazônia, Goiás, São Paulo e outras regiões.
Ela coordena uma força-tarefa no Distrito Federal para combater os incêndios, o que a impediu de se ausentar. A cerimônia de outorga seguirá homenageando a professora Inez Maria Jalul Araújo e o ex-governador José Augusto de Araújo (in memoriam).
A agenda na AMAC na terça-feira (17), que trataria da crise hídrica no estado, também foi afetada pelo cancelamento. A reunião, solicitada por Socorro Neri, buscava discutir soluções para os problemas de abastecimento de água em Rio Branco, exacerbados pela seca severa do rio Acre.
Marina Silva estava prevista ainda para lançar um projeto de limpeza e recuperação do igarapé São Francisco, com orçamento de R$ 98 milhões. Não há informações sobre o adiamento desta iniciativa.
Nota Oficial da Ufac:
A presidente do Conselho Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac), Reitora Guida Aquino, informa o cancelamento da participação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na solenidade de outorga do título de Doutor Honoris Causa, que ocorrerá no dia 17 de setembro de 2024, às 16h, no Teatro Universitário.
Esclarecemos que a cerimônia será mantida, e serão homenageados a professora aposentada do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da Ufac e primeira coordenadora do Curso de Psicologia, Inez Maria Jalul Araújo de Oliveira, e o primeiro governador constitucionalmente eleito do Acre, José Augusto de Araújo (in memoriam).
A ausência da ministra Marina Silva na solenidade se deve às seguintes circunstâncias: nos últimos dias, conforme amplamente divulgado, houve uma intensificação de queimadas com indícios de criminalidade em diversos estados do país, especialmente na Amazônia, em Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, atingindo florestas da União, Parques, Terras Indígenas e áreas de plantio privado. Diante dessa grave situação, a Sala de Situação, que coordena as ações de resposta às queimadas, requer uma maior dinâmica e a presença de Ministros, sendo necessário, em alguns momentos, até o acompanhamento do Senhor Presidente da República. Por essa razão, a ministra não poderá se afastar do Distrito Federal neste momento crítico.
A Ufac compreende e respeita a urgência e a gravidade da situação e reafirma seu compromisso com a defesa do meio ambiente e o enfrentamento das questões climáticas que afetam a Amazônia e o Brasil.
Atenciosamente,
Guida Aquino
Presidente do Conselho Universitário
Reitora da Universidade Federal do Acre (Ufac)
Nota da Ministra Marina Silva:
COMUNICADO À UFAC
O enfrentamento dos incêndios ocorridos no Pantanal, antecipados neste ano em quase 3 meses, levou o governo federal a criar uma Sala de Situação, em maio, da qual participam várias pastas ministeriais além do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e sou uma das coordenadoras das atividades desse organismo.
Incêndios nesta época do ano, em que não há ocorrência de tempestades com raios para a ignição inicial do fogo, não ocorrem por causas naturais, mas sim por ação humana. Em alguns casos o fogo localizado vira incêndio por acidente, mas na grande maioria das vezes é uma ação criminosa.
Nos últimos dias, conforme tem sido largamente noticiado, houve uma intensificação de fogo ateado com indícios de criminalidade em muitos outros estados do país, notadamente na Amazônia, em Goiás, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Brasília, atingindo florestas da União, Parques, Terras Indígenas e inclusive áreas de plantio privado. Nessas graves circunstâncias, a Sala de Situação precisa de uma dinâmica bem maior, com a necessidade da presença de Ministros, em alguns momentos com a presença até do Senhor Presidente da República, o que impede meu afastamento do Distrito Federal no momento.
Portanto, é lamentando muito que comunico a impossibilidade de me fazer presente à Cerimônia de Outorga de Títulos de Doutor Honoris Causa para agraciados dentre os quais me incluo. A honraria, meus vínculos afetivos, a importância da UFAC em minha história pessoal, fazem desse um momento ímpar para mim e apenas o meu compromisso e deveres do cargo em relação à proteção, conservação e preservação do meio ambiente brasileiro me impedem de participar.
Com a dupla esperança de que vamos superar esse momento trágico de nosso país e que vou poder enfim receber o honroso título para celebrar com familiares, amigos e a sociedade de meu estado, peço a compreensão de todas as pessoas da comunidade universitária da Universidade Federal do Acre para a minha ausência.
Marina Silva
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No apanhado geral, o Acre fica em 17° lugar no ranking e é o estado com maior taxa de internações atribuíveis ao álcool em 2023 na Região Norte, com 16,8. No Norte, o Amazonas tem 5,5, Roraima tem 7,2, Rondônia tem 8,9, Amapá tem 3,9 e Pará tem 4,7
Acre apresenta 6%, junto com os estados de Rondônia e Amazonas, na Região Norte, e Espírito Santo e São Paulo. O maior percentual está no estado do Amapá, com 26%.
O Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) divulgou uma pesquisa inédita que mostram o percentual de internações de pessoas com doenças ligadas ao uso abusivo de álcool no Acre, que é de 16,8 por 100 mil habitantes.
Segundo o estudo, a Região Sul é o destaque para as taxas mais elevadas, principalmente no Paraná e Rio Grande do Sul, com taxas de 65,3 e 69,9 por 100 mil habitantes, respectivamente. A taxa nacional é de 27,0 por 100 mil habitantes.
Acre está em 17° lugar no ranking e é o estado com maior taxa de internações atribuíveis ao álcool em 2023 na Região Norte/Imagem: iStock
No apanhado geral, o Acre fica em 17° lugar no ranking e é o estado com maior taxa de internações atribuíveis ao álcool em 2023 na Região Norte, com 16,8. No Norte, o Amazonas tem 5,5, Roraima tem 7,2, Rondônia tem 8,9, Amapá tem 3,9 e Pará tem 4,7.
“As principais causas de internações atribuíveis ao álcool em 2023 foram a síndrome de dependência de álcool (CID F10.2) e a doença alcoólica do fígado (CID K70) que, em conjunto, compõem mais da metade destas internações. Para as internações decorrentes de síndrome de dependência, que totalizaram cerca de 20 mil autorizações de internações hospitalares, 75% foram feitas em caráter de urgência, e as outras 25%, em caráter eletivo”, aponta a pesquisa.
Com relação ao percentual de mortes em pessoas internadas por razões atribuíveis ao álcool em 2023, o Acre apresenta 6%, junto com os estados de Rondônia e Amazonas, na Região Norte, e Espírito Santo e São Paulo. O maior percentual está no estado do Amapá, com 26%.
Quando se trata de mortes atribuíveis ao álcool, na taxa por 100 mil habitantes, o Acre tem o segundo menor número, com 21,4, atrás apenas do Amapá, com 21,2. A maior taxa é do Paraná, com 42,0 e a taxa nacional é de 32,8.
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