Acre
MPAC participa do I Congresso Internacional de Direito da Região Amazônica
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na quinta e sexta-feira, 24 e 25 de outubro, do I Congresso Internacional de Direito da Região Amazônica, realizado na Universidade Amazônica de Pando, na Bolívia. O congresso reuniu a comunidade acadêmica e integrantes do Sistema de Justiça do Brasil, Bolívia e Peru para discutir os desafios e perspectivas da aplicação do direito nos três países.
Na quarta-feira, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, que é professor associado do curso de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac), ministrou a palestra “O crime organizado na tríplice fronteira”, abordando os desafios para o combate a organizações criminosas e as estratégias adotadas pelo Ministério Público do Acre, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
“Este congresso representa nosso compromisso de trabalhar juntos, fortalecendo laços e cooperação em prol de interesses comuns. É um momento oportuno para o diálogo técnico e estratégico, com foco na cooperação internacional. O tema ‘Crime Organizado na Tríplice Fronteira’, é um desafio que exige o fortalecimento das instituições jurídicas e uma resposta integrada das nações afetadas. Apresentei a realidade da atuação de grupos criminosos na região, visando promover o intercâmbio de conhecimentos e fortalecer nossa luta conjunta pela paz e justiça”, declarou o procurador-geral.
A delegação de expositores brasileiros, da qual fez para o professor Dr. Danilo Lovisaro, contou também com a coordenadora do curso de Direito da Ufac, professora Me. Sabrina Cassol, que ministrou a palestra “A busca pela realização dos Direitos Humanos na Amazônia”; do professor Dr. Francisco Pereira Costa, que abordou aspectos do Coletivo de Estudantes Indígenas da Ufac; e do professor Dr. Anastácio Lima de Menezes, que falou sobre a concentração de terras e desigualdades sociais.
Outros temas foram abordados por representantes do Peru e Bolívia, incluindo a proteção dos direitos indígenas, a violência de gênero, a proteção ambiental e o combate à mineração ilegal, entre outros desafios que impactam a região amazônica.
Os palestrantes foram recepcionados por membros da administração da universidade, incluindo o reitor, Franz Navia Miranda e o diretor da cadeira de Direito, Giovanny Chuquimia Mendoza, que destacaram a relevância do evento e expressaram o desejo de tornar o congresso uma iniciativa permanente para o intercâmbio entre universidades e órgãos de justiça e segurança.
“É um alegria realizarmos este importante congresso de nível internacional. Essa aliança aqui celebrada nos enche de orgulho e nos faz pensar que a educação não tem fronteira. Congressos como este devem ser permanentes para que possamos discutir questões cruciais a partir de diferentes pontos de vista”, disse o reitor da UAP, Franz Navia Miranda.
Pelo MPAC, também participaram do evento o secretário-geral, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, e o coordenador do Observatório de Análise Criminal, Aldo Colombo.
Texto: Hudson Castelo
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
Comentários
Acre
Vereador é investigado por exercício irregular mesmo após ser cassado em Assis Brasil
Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), abriu uma investigação contra o vereador Jesus de Oliveira Rios, que vem ocupando o cargo no município desde julho de 2024, apesar de ter seus direitos políticos suspensos
O vereador Jesus de Oliveira Rios, que teve seus direitos políticos suspensos e continua atuando como vereador desde julho, está sendo investigado pela Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A decisão, orquestrada pelo promotor Luã Brito Barbosa, foi publicada no Diário Eletrônico desta terça-feira (05).
Barbosa recomendou que a Câmara de Vereadores de Assis Brasil tome as providências necessárias, dentro de cinco dias, para destituir Antônio Jesus de Oliveira Rios do cargo, por conta da suspensão de seus direitos políticos.
Para apurar o caso, a promotoria instaurou um procedimento preparatório, com base na Resolução n. 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. A investigação pode durar até 120 dias.
Suspensão de direitos políticos
De acordo com a portaria 0045/2024/PJC/ASSBRA/2023, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 15, estabelece as condições em que a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer, incluindo condenações por improbidade administrativa.
O promotor ainda recomendou que a Câmara de Vereadores de Assis Brasil tome as providências necessárias, dentro de cinco dias, para destituir Antônio Jesus de Oliveira Rios do cargo, em razão da suspensão de seus direitos políticos.
O documento também menciona a necessidade de reunir mais informações para fundamentar a apuração, destacando que, no Acórdão nº 22.564, oC administrativa, conforme os artigos 11 e 12, III, da Lei nº 8.429/92.
Comentários
Acre
Estado busca apoio do governo federal para fortalecer a agricultura do Acre
A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) e a Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac) participaram, nesta quarta-feira, 6, na capital federal, de reuniões nos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário em busca de novos investimentos para impulsionar o setor produtivo acreano.
O titular da Seagri, José Luis Tchê, apresentou projetos, defendeu a abertura de linhas de crédito e prestou contas das iniciativas desenvolvidas pelo governo do Estado em benefício dos produtores rurais. De acordo com o gestor, o apoio federal é muito importante para o fortalecimento das ações.
“Essa é a oportunidade que temos de mostrarmos a realidade do nosso estado, que tem 85% da cobertura florestal preservada e precisa ser recompensado por meio da produção. O governo federal é um importante parceiro neste processo, para que possamos avançar e produzir com qualidade”, afirmou.
Durante as audiências, o secretário destacou a crescente produção de café no estado, que deve encerrar a safra com a colheita de 100 mil sacas do grão. Além disso, Tchê falou sobre o potencial da cadeia do mel e do cacau nativo da Amazônia. “São produtos diferenciados, que têm uma história peculiar e alto valor agregado”, explicou.
Guilherme Campos Júnior, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, enalteceu a expansão da cafeicultura no estado. “O consumo de café está aumentando no mundo, e o Acre pode ser um bom exemplo de cultivo de café sustentável, podendo mostrar que é possível aliar a lavoura com a proteção da floresta”, enfatizou.
A gestão do governador Gladson Cameli tem alcançado feitos históricos no setor rural. Com incentivo aos agricultores e grandes investimentos realizados pelo Estado, o Acre vem batendo recordes seguidos de produção. Fábio Rueda, secretário da Repac, reforçou a atuação do órgão na defesa dos interesses do Acre em Brasília.
“Nosso estado tem uma vocação natural para a agricultura. O governo tem feito muito pelos nossos produtores, e o nosso papel aqui em Brasília é trabalhar para garantir os recursos, que são fundamentais para que a zona rural prospere cada vez mais”, pontuou.
As reuniões foram acompanhadas pelo chefe de gabinete da Repac, William Raad, e o assessor Samuel Lisboa; e também pela diretora administrativa e financeira da Seagri, Temyllis Silva.
Fonte: Governo AC
Comentários
Acre
Governo do Estado intensifica ações de enfrentamento à violência contra a mulher na capital e no interior do estado
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), intensifica as ações de conscientização e atendimentos para mulheres, com o objetivo de ofertar suporte às vítimas de violência e prevenir que aconteçam novos casos, inclusive de feminicídios. A partir desta quarta-feira, 6, a Semulher realiza atendimentos às mulheres com a Unidade Móvel de Acolhimento à Mulher, o Ônibus Lilás, em localidades estratégicas, como em frente ao Palácio Rio Branco e ao Terminal Urbano, na capital. Os serviços jurídicos, de assistência social e psicológicos também são realizados nos municípios do interior do Acre.
As ações foram planejadas com o intuito de combater a violência contra as mulheres. Como parte das iniciativas, a partir desta semana, haverá atendimento especializado para vítimas de violência doméstica de segunda a sexta-feira, em frente ao Palácio e ao Terminal Urbano, além de outras atividades que serão desenvolvidas ao longo do mês.
A medida facilita o acesso das vítimas a informações, suporte psicológico e assistência jurídica e, além disso, divulga os canais de denúncia. “Queremos que esse crime deixe de existir no nosso estado. O feminicídio é um crime evitável, mas, para isso, o ciclo da violência precisa ser rompido. Aquela mulher que precisa denunciar e não sabe como, pode nos procurar. A Semulher está à disposição para ajudar, auxiliar, no que for preciso. É por isso que promovemos essa ação”, explicou a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa.
As mulheres que buscarem apoio também terão acesso a encaminhamentos para abrigos temporários, se necessário, e podem contar com o acolhimento inicial da equipe multidisciplinar e receber encaminhamentos a outras instituições de apoio. A Secretaria da Mulher disponibiliza um número de celular institucional, tanto para ligações quanto para mensagens via WhatsApp, por meio do contato (68) 99930-0420.
Mirian Assis, de 22 anos, foi atendida no Ônibus Lilás e disse ser uma iniciativa para fazer aquilo que precisa. “O atendimento foi muito bom, é uma ótima inciativa, eu precisava, mas nunca fui atrás por causa de problemas financeiros, e por outros problemas que afetaram meu psicológico, me impedindo de buscar ajuda. Esse projeto é muito bom. Sei que existem outras mulheres que precisam e que estão em situações mais delicadas que a minha”, disse.
“Estamos empenhados não apenas em acolher, mas também em prevenir. A Semulher tem feito o acompanhamento dos casos aqui no Acre e um plano de ação pontual para acabar com esse crime, para que todas as mulheres possam viver com liberdade”, destacou a diretora de Políticas para Mulheres, Joelda Pais.
Fonte: Governo AC
Você precisa fazer login para comentar.