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Microempreendedores têm menos de uma semana para regularizar dívidas
Costureira representa o empreendedorismo de pequenos negócios, que abrange os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) – Foto: divulgação
Fonte: BBC
Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.
De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.
Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.
Ainda é possível fazer o pagamento ou parcelamento das dívidas acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.
De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.
Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEIs e organizações da sociedade civil.
Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.
Dívida ativa
Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.
Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para cobrança na Justiça, com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize.
A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido, de acordo com a legislação de cada ente da Federação.
Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios, que têm alíquotas mais baixas de imposto; e pode ter dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.
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Prefeito Jerry Correia garante parceria com o Deracre para Operação Verão 2026 e melhorias em Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, esteve em Rio Branco nesta semana para cumprir agenda institucional no Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre). Na ocasião, foi recebido pela diretora do órgão, Sula Ximenes, com quem tratou de importantes demandas para o município.
Durante a reunião, ficou acordado que o Deracre será parceiro da Prefeitura na execução da Operação Verão 2026, contemplando a recuperação e melhorias do Ramal do Icuriã. A iniciativa visa garantir melhores condições de trafegabilidade, fortalecendo o escoamento da produção rural e assegurando mais segurança para os moradores da região.
Além disso, também foi definido que, no mês de abril, serão realizados serviços de recapeamento asfáltico e operação tapa-buracos em ruas da cidade, contribuindo para a melhoria da infraestrutura urbana e da mobilidade da população.
O prefeito Jerry Correia destacou a importância da parceria com o Governo do Estado e agradeceu a receptividade e o compromisso do Deracre com Assis Brasil.
“Quero agradecer à diretora Sula Ximenes e a toda equipe do Deracre por estarem sempre à disposição para ajudar nosso município. Essa parceria é fundamental para avançarmos cada vez mais nas melhorias que nossa população merece”, afirmou o prefeito.
A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando de forma articulada para garantir investimentos, melhorias na infraestrutura e mais qualidade de vida para todos.
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Dois dias após matar a própria mãe espancada e enforcada em São Paulo, Washington Ramos Brito, de 32 anos, foi morto dentro do Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Pinheiros, na capital paulista.
Ele foi assassinado na madrugada de sábado (28/2) por outros detentos e teve a cabeça decepada.
De acordo com a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP), dois presos assumiram a autoria do crime.
A Polícia Penal instaurou Procedimento de Apuração Preliminar para investigar as circunstâncias do assassinato. Os envolvidos foram encaminhados ao 91º Distrito Policial (Ceasa).
Questionados, os dois presos confessaram o crime e disseram que decidiram matar Washington justamente porque ele matou a mãe, em um crime que causou indignação na cadeia.
Leia a matéria completa no Correio 24 horas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Menino sofreu amputação parcial de dedos da mão esquerda e foi transferido para Rio Branco
Uma criança moradora da zona rural de Sena Madureira ficou gravemente ferida na tarde deste sábado (28) após a explosão de uma “bombinha”, artefato comum em períodos festivos. O acidente ocorreu em uma propriedade rural do município.
Segundo informações preliminares, o menino estaria manuseando o explosivo quando houve a detonação repentina. A explosão atingiu diretamente a mão esquerda da vítima, causando ferimentos graves em quatro dedos. Pelo menos dois deles sofreram amputação parcial devido ao impacto.
A criança foi socorrida e levada ao Hospital João Câncio Fernandes, onde recebeu os primeiros atendimentos. Em razão da gravidade das lesões, a equipe médica optou pela transferência para Rio Branco, onde deverá passar por avaliação especializada e, possivelmente, por procedimentos cirúrgicos.
O caso reforça o alerta sobre os riscos do manuseio de fogos de artifício por crianças, especialmente sem supervisão de adultos. Acidentes desse tipo podem provocar lesões graves e sequelas permanentes.
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