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Microempreendedores têm menos de uma semana para regularizar dívidas

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Costureira representa o empreendedorismo de pequenos negócios, que abrange os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) – Foto: divulgação

Fonte: BBC

Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Ainda é possível fazer o pagamento ou parcelamento das dívidas acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEIs e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Dívida ativa

Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.

Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para cobrança na Justiça, com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize.

A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido, de acordo com a legislação de cada ente da Federação.

Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios, que têm alíquotas mais baixas de imposto; e pode ter dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

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No Acre, campanha demonstra potencial cortante da linha com cerol

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Um vídeo educativo produzido pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), com apoio do 1° Batalhão da Polícia Militar e divulgado em parceria com o Governo do Estado e o Procon/AC, alerta a população sobre os perigos do uso de cerol e da linha chilena.

Na demonstração, a policial militar Iriana Freire utiliza objetos como melão, batatas, pele sintética e outros materiais para mostrar a facilidade com que as linhas cortantes conseguem perfurá-los e até partir objetos.

O objetivo da campanha é evidenciar o risco que essas linhas representam, já que, se conseguem cortar materiais densos, também podem causar ferimentos graves ou até mortes.

“Vocês acham que uma linha de pipa não pode matar? Então, olha só”, diz a soldado durante a demonstração. “Se ela faz isso com um vegetal, com plástico e papel, imagine o que pode fazer no pescoço de alguém passando de motocicleta ou bicicleta”, alerta.

A policial reforça que o uso de cerol ou de linhas cortantes, além de perigoso, é crime. “Cerol não é brincadeira. É muito perigoso e pode tirar vidas”, adverte.

O vídeo encerra com uma recomendação, “se for soltar pipas nestas férias, faça com responsabilidade. Não use cerol, linha chilena ou qualquer tipo de linha cortante. Proteja sua vida e a das outras pessoas. Cerol mata”.

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Giro apreende entorpecente no distrito industrial

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Um homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas, na terça-feira, 15, nas proximidades do campus universitário da UFAC, após denúncias indicarem a venda de entorpecentes no local.

Durante patrulhamento, a equipe policial identificou o suspeito, que tentou disfarçar ao perceber a aproximação da guarnição. Na abordagem, foi encontrada substância, aparentemente, maconha em suas roupas e mais 12 porções da droga no forro de seu capacete.

Ao receber voz de prisão, o homem confessou possuir mais drogas em sua residência. Com a autorização da mãe do suspeito, a polícia adentrou a casa no quarto do indivíduo, foram descobertos uma tábua de cortar e uma faca com resquícios de maconha, sementes da planta e uma prensa hidráulica, equipamento comumente utilizado para prensar entorpecentes.

Os militares encaminharam o envolvido, juntamente com o ilícito apreendido à delegacia especializada para as devidas providências legais.

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Homem acusado de tentativa de feminicídio é preso em comunidade rural de Porto Walter

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Suspeito de tentar matar a companheira em abril é localizado e preso na comunidade Cruzeiro do Vale. Foto: cedida

Em mais uma ação conjunta entre as Polícias Civil e Militar, um homem de 42 anos foi preso na comunidade Cruzeiro do Vale, zona rural de Porto Walter, nesta quarta-feira, 16. Ele é acusado de tentativa de feminicídio contra sua própria companheira, crime ocorrido em abril de 2025.

Na época dos fatos, a vítima, que estava grávida, foi brutalmente agredida, mas conseguiu sobreviver. O acusado fugiu logo após o crime, o que levou a Polícia Civil do Acre (PCAC) a representar pela prisão preventiva do suspeito, prontamente acatada pela Justiça.

Após diligências coordenadas pelas forças de segurança, o foragido foi localizado e preso na comunidade rural. Ele foi conduzido à delegacia, onde será ouvido pela autoridade policial, e em seguida encaminhado ao presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul.

A ação demonstra o comprometimento das forças de segurança no combate à violência doméstica e ao feminicídio, reforçando que crimes dessa natureza não serão tolerados e que os responsáveis serão devidamente responsabilizados.

Por ordem do delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. Henrique Maciel, a equipe comandada pelo delegado José Obetânio permanecerá por tempo indeterminado na região, com o objetivo de cumprir outros mandados de prisão de suma importância, contribuindo diretamente para o restabelecimento da paz e da ordem pública em Porto Walter.

 

Fonte: PCAC

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