Acre
Matador em série e chefe de facção estão entre os mortos em rebelião de presídio de segurança máxima no AC
Cinco homens foram assassinados durante a rebelião que durou mais de 24 horas no presídio Antônio Amaro, em Rio Branco. Mortos eram considerados lideranças de organização criminosa.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública do Acre confirmou nesta sexta-feira (28) a identificação dos cinco presos que foram mortos durante a rebelião no presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves, em Rio Branco, que durou mais de 24 horas.
A Segurança afirmou que o que o motivou a rebelião foi uma tentativa de fuga dos presos, mas há a hipótese também de ter sido por disputa de território entre facções criminosas rivais. Porém, a Sejusp disse que essa possibilidade ainda é investigada.
Os mortos são considerados chefes de uma organização criminosa e, segundo o Instituto Médico Legal (IML), três deles foram decapitados.
A rebelião no presídio de segurança máxima começou por volta das 9h de quarta-feira (26) e acabou às 10h dessa quinta (27). Um policial penal foi mantido refém pelos detentos durante toda a ação e, ao ser liberado, foi levado para o Pronto Socorro. Um outro policial foi atingido logo no primeiro dia com um tiro de raspão na região ocular e também foi parar no PS.
Entre os executados estão:
- Ricardinho Vitorino de Souza – vulgo Anjo da Morte: Conhecido como matador de um grupo criminoso que atua na capital, ele estava preso desde fevereiro de 2020. Na época da prisão, a Polícia Civil informou que ele executava ordens que partiam de dentro do presídio junto com outros comparsas. Ele confessou participação em 15 homicídios ocorridos na capital acreana.
- Marcos Cunha Lindoso – vulgo Dragão: Considerado um dos maiores chefes de uma facção criminosa com atuação no estado, ele foi preso em São Paulo em 2018. Ele chegou a ser resgatado quando participava de uma feira de artesanato no Centro de Rio Branco, durante atividade externa. Ele era condenado por tráfico de drogas e por integrar organização criminosa.
- Francisco das Chagas Oliveira da Silva – vulgo Ozim: Também ligado a uma facção criminosa. Ele foi condenado em 2020 a mais de 20 anos por integrar organização criminosa.
- Lucas de Freitas – vulgo Poloco: Em 2020, ele foi condenado a mais de 29 anos pela morte de Florípedes Paixão dos Santos, de 37 anos, ocorrida em abril de 2015. Ele também era suspeito de envolvimento em um latrocínio de um policial militar aposentado.
- David Lourenço da Silva – vulgo Mendigo: Ele cumpria pena por integrar organização criminosa.
Investigações
Em coletiva, nessa quinta-feira (27), a Segurança informou que ainda não sabe como a rebelião iniciou e nem como os presos tiveram acesso a 15 armas usadas para manter um policial penal e um detento reféns por mais de 24 horas. Na ação, cinco presos foram mortos por outros detentos.
Outra versão é de que a rebelião teria sido causada por um grupo criminoso que queria demonstrar poder. A ação teria sido orquestrada para que esse grupo pudesse matar membros da facção rival.
“Tivemos uma situação de crise no presídio Antônio Amaro, quando aproximadamente 13 detentos tentaram empreender fuga do presídio, rendendo o faxineiro e um policial penal. No primeiro momento houve uma tentativa de sair dos presídios e foram impedidos pela guarnição do Iapen [Instituto de Administração Penitenciária]. O que vale ressaltar é que não tivemos uma rebelião, tivemos uma tentativa de fuga com tomada de refém e, infelizmente, constatamos os cinco detentos que serão identificados e depois divulgados os nomes dessas pessoas”, disse o secretário.
O presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), Glauber Feitoza disse ainda que vai ser feito um levantamento sobre os danos na estrutura.
O representante do Conselho Comunitário da OAB-AC, Romano Gouveia, que acompanhou as negociações falou que o foco foi garantir o restabelecimento da ordem.
“O presídio ficou totalmente tomado pelos reeducandos. Temos uma fragilidade que vai ser corrigida pelo Estado e agora cessou. Os presos estavam com fuzil e adentraram em todos os setores. Acompanhamos as negociações e neste momento começa o trabalho da perícia, que não podemos interferir. O que sabemos é de cinco corpos. Agora, as imagens vão dizer quem atacou e quem invadiu os prédios”, disse.
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Presídio Antônio Amaro teve rebelião de cerca de 24 horas — Foto: arte/g1
Medidas de segurança
As visitas nos presídios devem ser suspensas até que tudo seja apurado. Ainda na manhã dessa quinta-feira (27), membros do Ministério Público do Acre (MP-AC) e delegados da Polícia Civil foram ao presídio ouvir testemunhas. A Sejusp informou que, inicialmente, 13 presos teriam iniciado a rebelião. Mas, esse número pode aumentar de acordo com as oitivas.
Desde a noite de quarta-feira (26), a Polícia Militar reforçou o efetivo nas ruas da capital. “Continuamos atentos com o reforço do policiamento na capital, nos pontos mais sensíveis onde tivemos informações de conflito”, destacou o secretário da Sejusp.
Em coletiva, a PM falou que já prenderam quatro pessoas que estariam planejando retaliações.
O gabinete de crise do governo também informou que uma equipe da Secretaria Nacional de Políticas Penais deve chegar ao estado com o objetivo de avaliar o cenário e tomar as providências necessárias para evitar desdobramentos da rebelião.
O Batalhão de Operações Especiais (Bope) e representantes do Ministério Público também estão dentro do presídio.
IML isolado
Um esquema de segurança foi montado na frente do Instituto Médico Legal (IML) em Rio Branco . Desde a noite de quarta-feira (26), familiares de presos buscavam informações. Após o fim da rebelião, mais famílias se reuniram em frente ao instituto.
Os corpos chegaram ao local por volta das 12h25 dessa quinta (27) e os nomes dos presos mortos só foram divulgados nesta sexta (28), após a confirmação da identificação.
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Presídio Antônio Amaro está tomado pela facção criminosa — Foto: Reprodução/Google Maps
Sobre o presídio
O presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves existe há 15 anos e tem, ao todo, 99 presos. Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen-AC). Os tipos de presos são aqueles que exercem poder de liderança nos grupos criminosos que fazem parte. Os grupos criminosos são separados por pavilhões.
Rebelião
A rebelião, segundo o gabinete de crise, começou por volta das 9h30 (horário do Acre). Segundo informações do gabinete de crise, os presos renderam policiais penais e tiveram acesso às armas que foram usadas para tomar o presídio. Foram mais de 24 horas de rebelião e mais de 16 horas de negociação.
Um policial penal do Grupo Penitenciário de Operações Especiais (GPOE) foi atingido no início da ação, com um tiro de raspão na região ocular. E outro foi pego como refém e permaneceu na mira dos presos até o fim da rebelião.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, colocou equipes à disposição para apoiar o governo do Acre. “Em face de crise no sistema penitenciário estadual do Acre, falei com o governador Gladson Cameli e coloquei nossa equipe à disposição para auxiliar no que for cabível”, disse o ministro.
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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