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Marinho nega que governo esteja estudando volta do imposto sindical

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O secretário, porém, afirmou que a proposta não inclui uma nova fonte de financiamento para os sindicatos.

O governo estuda enviar ao Congresso uma proposta de reforma sindical e criou um grupo de trabalho, coordenado por Marinho. (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

ESTADÃO CONTEÚDO

Marinho: governo não admitirá qualquer tipo de retorno do imposto sindical

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, negou que o governo esteja estudando a volta do imposto sindical. Pelo Twitter, ele lembrou que foi o relator da proposta de reforma trabalhista, que passou a vigor em novembro de 2017, por meio da qual se extinguiu o imposto sindical. “Essa história (de volta do imposto, mesmo sem a palavra imposto) não é verdadeira”, postou.

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O governo estuda enviar ao Congresso uma proposta de reforma sindical e criou um grupo de trabalho, coordenado por Marinho. O secretário, porém, afirmou que a proposta não inclui uma nova fonte de financiamento para os sindicatos.

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Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, os pedidos de abertura de sindicatos caíram drasticamente após o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

Dados do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, do Ministério da Economia, apontam que apenas 176 registros foram solicitados este ano, até meados de agosto.

Em anos anteriores à mudança, o número rondava a casa de 800 pedidos. O dado repete tendência verificada em 2018, primeiro ano cheio da reforma trabalhista, quando apenas 470 solicitações foram registradas. No ano passado, apenas 174 pedidos foram concedidos; neste ano, são 106 os que receberam o aval do Ministério.

O dado é apontado como reflexo do estancamento da criação de novos sindicatos que surgiam apenas para viver do fácil financiamento que vigorou por décadas no País.

A avaliação vem tanto do governo federal como de grandes entidades sindicais, em uma rara convergência de opinião – uma vez que as centrais são frontalmente contrárias às alterações trazidas pela reforma trabalhista.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, foi enfático ao voltar a negar nesta segunda-feira (9) que o governo patrocinará qualquer projeto que proponha o retorno do imposto sindical.

“Eu sou o Rogério Marinho, relator da reforma trabalhista. Eu paguei um preço (não ser reeleito) pelo fim do imposto sindical. Em nenhum momento defendemos no passado, defendemos agora ou defenderemos no futuro a volta dessa obrigatoriedade”, respondeu.
O governo estuda enviar ao Congresso uma proposta de reforma sindical e criou um grupo de trabalho, coordenado por Marinho. O secretário, porém, afirmou que a proposta não inclui uma nova fonte de financiamento para os sindicatos.
“A linha mestre do trabalho desenvolvido pelo grupo de estudo é a retirada do Estado da relação entre quem emprega e quem trabalha. Se houver alguma proposta nesse sentido, não há nenhuma possibilidade de prosperar. Essa é uma posição minha, do ministro da Economia, Paulo Guedes e do presidente Jair Bolsonaro. Não há como defender a volta de nenhuma compulsoriedade”, completou.
O grupo de trabalho deve apresentar um relatório final até o dia 10 de fevereiro. Segundo o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, os especialistas que fazem parte do grupo trabalham com absoluta autonomia e os relatórios preliminares já apresentados ainda não teriam sido analisados pela pasta.
“É prematuro falar de qualquer um dos pontos, mas o governo não admitirá qualquer tipo de retorno do imposto sindical. Essa é uma página virada do País”, concluiu Dalcolmo.

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PRF apreende 600 quilos de maconha sintética tipo skunk em caminhão durante abordagem na BR-364

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Droga foi encontrada em caminhão que saiu de Manaus com destino a Goiânia; motorista foi detido e caso segue com a Polícia Civil

O veículo, um cavalo-trator VW/25.370 acoplado a um semirreboque, foi conduzido até a Unidade Operacional da PRF em Rondonópolis para uma inspeção mais detalhada. Foto: cedida 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 600 quilos de substância análoga à maconha, do tipo skunk, durante uma fiscalização na BR-364, entre Rondonópolis e Pedra Preta (MT). A droga estava escondida em 18 galões plásticos e seis caixas de papelão dentro de um caminhão.

Segundo a PRF, a abordagem ocorreu por volta das 9h30 após a equipe notar problemas na sinalização traseira do veículo. O motorista informou que a carga havia sido embarcada em Manaus (AM) e teria como destino Goiânia (GO), onde seria entregue mediante pagamento.

O condutor foi detido e o caso foi encaminhado à Polícia Civil de Rondonópolis, que assumiu as investigações. A apreensão é considerada uma das maiores de skunk registradas recentemente na região.

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PF deflagra Operação Dark Bet de combate ao tráfico de brasileiros

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A operação visa à coleta de provas, à interrupção das atividades criminosas e à responsabilização dos envolvidos, incluindo a apuração de crimes como tráfico internacional de pessoas
    Agentes federais buscam provas sobre tráfico de brasileiros para a Nigéria. Foto: PF-AM/Divulgação

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (16), a Operação Dark Bet [aposta escura, na tradução livre] com o objetivo de apurar e reprimir a atuação de organização criminosa responsável pelo aliciamento e envio de brasileiros ao exterior para fins de exploração com trabalho e coação à prática de crimes cibernéticos.

A investigação começou a partir da prisão de 109 pessoas na Nigéria, entre elas 5 brasileiros, acusados da prática de crimes cibernéticos, e revelaram um esquema estruturado de recrutamento de vítimas por meio de redes sociais e plataformas digitais, com promessas de altos salários e oportunidades de trabalho em empresas do setor de jogos on-line.

No exterior, os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, retenção de documentos, restrição de liberdade, vigilância armada e imposição de dívidas.

A apuração revelou que os brasileiros foram contratados por uma empresa de jogos esportivos (BET), que opera duas plataformas no território nacional.

A operação visa à coleta de provas, à interrupção das atividades criminosas e à responsabilização dos envolvidos, incluindo a apuração de crimes como tráfico internacional de pessoas para fins de exploração laboral, redução à condição análoga à de escravo, organização criminosa e outros delitos correlatos.

Estão sendo cumpridos 11 mandados judiciais de busca e apreensão nos estados do Ceará, Maranhão, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, além de medidas cautelares pessoais e patrimoniais, como bloqueio e sequestro de bens e valores que superam R$ 446 milhões, bem como 4 prisões temporárias, expedidos pela Justiça Federal.

A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades empresariais das pessoas jurídicas envolvidas, bem com a retirada do ar de duas plataformas de jogos esportivos (Bets).

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Governo oficializa prazo para a inspeção médica e entrega documental de convocados da Educação

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O governo reforça que os candidatos devem ficar atentos aos prazos e às orientações previstas no edital, bem como providenciar toda a documentação exigida no prazo estabelecido

A avaliação segue critérios técnicos e regras do edital, iguais para todos. Foto: captada 

O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Educação e Cultura (SEE), publicou, nesta terça-feira, 16, o Edital nº 57 Sead/SEE, que oficializa a prorrogação do prazo para a realização da inspeção médica e para a entrega de documentos dos candidatos convocados no concurso público da Educação, permanecendo inalterados os demais itens do certame.

De acordo com a retificação, os candidatos poderão comparecer à Junta Médica Oficial do Estado até o dia 26 de dezembro de 2025. Em Rio Branco, o atendimento é efetuado no Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, e aos sábados, das 7h às 13h. Em Cruzeiro do Sul, a inspeção médica será realizada nos dias 11 e 18 de dezembro, das 8h às 12h, na Rua Félix Gaspar, n° 3806, bairro Centro.

O prazo para entrega da documentação também foi estendido até o dia 26 de dezembro. Em Rio Branco, os candidatos devem comparecer à sede da SEE, das 7h30 às 12h e das 14h às 17h30. Nos demais municípios, a entrega deve ser realizada nos respectivos núcleos de Educação.

Os candidatos devem apresentar documentação completa, incluindo foto 3×4 recente, documentos de identificação, comprovante de endereço, certificados de formação, certidões negativas e declarações exigidas. A lista completa dos documentos necessários está disponível no edital nº 55.

O governo reforça que os candidatos devem ficar atentos aos prazos e às orientações previstas no edital, bem como providenciar toda a documentação exigida no prazo estabelecido, a fim de garantir a continuidade no certame. Ressalta-se ainda que não existe garantia de aprovação na etapa de Junta Médica em concurso público. Nenhuma clínica, laboratório ou intermediário pode prometer resultado. A avaliação segue critérios técnicos e regras do edital, iguais para todos.

Diante de relatos sobre possível “facilitação” ou promessa de aprovação, a orientação é seguir o edital e não usar intermediários. O candidato deve conferir datas, assinaturas, procedência dos laudos e a avaliação por especialista, quando exigida.

Os candidatos podem obter mais informações por meio dos contatos telefônicos dos núcleos da SEE ou com a Sead, das 8h às 14h, por meio do endereço eletrônico [email protected].

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