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‘Se a Constituição admite prisão provisória e preventiva, não vai admitir em segunda instância?’, questiona Fux
Ministro do STF foi um dos cinco magistrados que votaram pela possibilidade de um réu começar a cumprir pena mesmo não havendo esgotado as possibilidades de reverter sua condenação
Ministro do STF foi um dos cinco magistrados que votaram pela possibilidade de um réu começar a cumprir pena mesmo não havendo esgotado as possibilidades de reverter sua condenação
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
POR REDAÇÃO TUPI
Em novembro, o STF decidiu, por 6 votos a 5, que réus não podem ser presos enquanto tiverem direito a recorrer aos tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE e STM) das decisões judiciais de primeira e segunda instância.
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux defendeu nesta segunda-feira, em Brasília, que alguns juízes e desembargadores interpretaram erroneamente a decisão da Corte sobre a possibilidade de que réus condenados em segunda instância sejam presos. Para ele, os magistrados podem, conforme o caso, decretar que os réus permaneçam detidos, mesmo que já condenados por um colegiado de desembargadores.
“Juízes têm liberado réus aos borbotões, como um repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse Fux, criticando o que classificou como uma reação de magistrados insatisfeitos com a decisão da Corte. Em novembro, o STF decidiu, por 6 votos a 5, que réus não podem ser presos enquanto tiverem direito a recorrer aos tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE e STM) das decisões judiciais de primeira e segunda instância.
“Mas a maneira de reagir não é esta. A maneira é através de uma estratégia judicial, até que seja aprovada a lei que alterará a regra do trânsito em julgado”, acrescentou Fux, durante evento sobre o Dia Internacional contra a Corrupção, realizado pelo Ministério da Justiça.
Fux foi um dos cinco ministros do STF que votaram pela possibilidade de um réu começar a cumprir pena mesmo não havendo esgotado as possibilidades de reverter sua condenação. Derrotado, ele aposta na aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que modifica o Código de Processo Penal com objetivo de permitir a prisão após condenação em segunda instância.
“Estou convencido de que a lei deve advir porque a jurisprudência que se firmou (com a decisão do STF) não é a melhor solução jurídica. Se a Constituição admite prisão provisória, preventiva, ela não vai admitir a prisão condenatória por um ato de um colegiado de segunda instância?”, questionou o ministro, defendendo a importância da prisão em segunda instância para o combate à corrupção.
“Estou usando um ambiente público para dizer que a jurisprudência que se formou está sendo mal interpretada porque está havendo uma reprodução desta percepção (equivocada, segundo o ministro). O que o STF decidiu, por maioria, é que não pode haver prisão automática em segunda instância. Automática. Então, se o juiz, avaliando (o caso), sabendo que nesta seara dos delitos de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, a possibilidade, por exemplo, de destruição de provas é imensa, ele pode perfeitamente impor que o réu não recorra (da sentença condenatória) em liberdade. E os tribunais podem reafirmar isto”, argumentou.
Em dado momento, Fux ainda alegou que “a Justiça é cega, mas o juiz não é”, e não deve abdicar de ouvir a opinião pública. “Nós, juízes, somos independentes, mas, ao julgar, não podemos abdicar da nossa função de fazer uma pesquisa de opinião pública. Quando vamos julgar uma questão moral, uma razão pública, é preciso que o Poder Judiciário ouça a sociedade”, disse o ministro do STF.
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Motociclista supostamente embriagado colide com poste na avenida 9 de febrero e sua companheira morre no local
O condutor, Miguel AE, em estado de embriaguez, bateu a moto contra um poste de iluminação pública, no canteiro central da avenida. sua companheira, Viviana FR, faleceu minutos após o ocorrido em decorrência de traumatismo crânio-encefálico.
O mais atingido foi sua companheira, dona Viviana FR, que faleceu minutos após o ocorrido. Foto: cedida
Um homem supostamente embriagado perdeu o controle de sua motocicleta e bateu em um poste de iluminação pública na Avenida 9 de Febrero, na cidade de Cobija. Devido ao forte impacto, sua passageira – Viviana FR, 35 anos – morreu após sofrer graves ferimentos na cabeça, enquanto o motorista recebia atendimento médico no Hospital Roberto Galindo.
Segundo relatório preliminar das autoridades Pandinas, o acidente de trânsito denominado ‘colisão contra objeto fixo’ com morte de uma pessoa ocorreu por volta das 3h30 deste sábado, nas proximidades da Heladería Frutalín, próximo ao monumento aos Heróis da Bahia. Uma equipe de investigadores foi ao local do acidente para apurar as verdadeiras causas do acontecimento que deixou uma pessoa morta e outra ferida.
“O condutor da moto, Miguel A.E., supostamente em estado de embriaguez, bateu a moto contra um poste de iluminação pública, no canteiro central da avenida, devido ao forte colisão, o condutor ficou com vários ferimentos e foi transferido para o Hospital Roberto Galindo, porém, o mais atingido foi sua companheira, dona Viviana F.R., que faleceu minutos após o ocorrido em decorrência de traumatismo crânio-encefálico (TCE), ”, esclareceu o comandante da Polícia de Pando, coronel Hernán Romero.
segundo as investigações policias, o condutor da motocicleta estava em alta velocidade e devido ao estado de embriaguez, perdeu o controle da motocicleta e bateu em um poste de iluminação pública no canteiro central da avenida. Com o forte impacto, a mulher foi projetada, batendo a cabeça, morrendo no local.
“O motorista ferido foi encaminhado ao pronto-socorro do hospital Roberto Galindo, foi atendo ficando em observação e liberado para as autoridades; Considerando que nesta ocorrência uma pessoa que foi a óbito, o motorista está preso o mesmo está sendo investigado pelo Ministério Público Pando, o corpo da mulher de nome Viviana F. R., 35 anos, que faleceu no local do acidente foi transferido para o necrotério. O casal teria participado de uma atividade social na cidade de Cobija”, explicou Romero.
Depois que Miguel A.E., foi atendido e recebeu alta do hospital Roberto Garlindo Terán, o mesmo recebeu voz de prisão e foi transferido para uma das celas da policia de Pando, o mesmo aguarda audiência cautelar, mesmo com um ferimento na cabeça, segundo informações do canal TVU, o homem estar com o ferimento infeccionado nas dependências da cela policial.
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Em recente entrevista cedida ao jornal Extra, Belo, que oficializou o término de seu casamento com Gracyanne Barbosa após algumas polêmicas de traição, resolveu falar sobre momento em que caiu no choro ao cantar ‘Reinventar’, em sua primeira apresentação da turnê comemorativa do grupo de pagode, Soweto.
O momento aconteceu durante um show em São Paulo, dias após o anuncio do término. “Às vezes eu mesmo me escuto para lembrar de algumas coisas e me emociono. Ninguém é de ferro. Acredito no amor e continuarei acreditando. É ele que me move e sempre será assim”, afirmou Belo.
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Fonte: TOP FAMOSOS
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“É um pesadelo. Um pesadelo que a gente nunca pensou que fosse viver”. É assim que Rolf Jesse Fürstenau, casado, pai de duas filhas e morador do bairro de Rio Branco, na cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul, termina seu relato sobre como teve que deixar para trás a casa e o bairro onde reside com a família ao ver o sobrado onde eles moram ser invadido pelas águas.
O bairro fica ao lado do rio Gravataí, logo atrás passa o rio Jacuí que desemboca no rio Guaíba. Na região, o alagamento começou após o dique do rio Gravataí ceder. Uma manutenção foi feita pela prefeitura, que anunciou que não seria necessário que as pessoas saíssem de suas casas.
“Mas, no meio da madrugada, estourou de novo ali no mesmo lugar e começou a inundar para um lado e aí a água foi tomando aos poucos o bairro. Os moradores nem acreditavam quando começaram a ver aquela água, achavam que o sistema de esgoto ia escoar. Só que era cada vez mais água, o sistema de esgoto não dando conta e a água foi avançando. Os moradores começaram a tentar construir formas de desviar a água, mas o volume era gigantesco. Fizemos uma barricada na porta do nosso condomínio, o que funcionou um pouco, porém, na noite de sexta-feira para sábado a água veio rápido e aí começou a operação de tentar salvar o que dava”, contou Rolf.
Acrescentou que o esforço naquele momento era para colocar o máximo de móveis, eletrodomésticos e objetos de valor para o alto. Até mesmo os carros foram levados para a parte mais alta do condomínio na esperança de que não ficassem submersos. Não adiantou.
Desespero
“A água tomou o primeiro andar todo em todas as casas do condomínio. Alguns moradores ficaram desesperados para remover as pessoas idosas, crianças, animais. As pessoas foram levadas para um prédio em construção ao lado do condomínio e isso envolvia pular um muro, o que foi feito com a ajuda de duas caixas d’água da própria construção, que também serviram para transportar os idosos, crianças e animais”, relatou.
Rolf lembrou que alguns moradores que quiseram ficar no segundo piso das casas desistiram porque perceberam que, mesmo ali, havia risco e que a água demoraria dias para baixar. Os moradores ficaram no prédio em construção até que um deles entrou em contato com um parente que possui um barco e foi com essa embarcação que todos foram resgatados para locais mais seguros.
“Em alguns lugares a água chegou até o segundo piso. Mas, na nossa região, o segundo piso ainda foi poupado. Só que os andares inferiores, os pequenos negócios, lojas de ferragens, mercado, agropecuária, padaria, açougue, carros, tudo foi destruído. É muito, muito triste. Mas claro que nossa maior preocupação é com as vidas, por isso acho que o resgate com barcos, motocicletas aquáticas e helicópteros está sendo muito importante”, opinou.
Para Rolf, os helicópteros são de suma importância porque há muitas pessoas que insistiram em ficar em suas casas com medo de que haja saques, porém, por são se saber quanto tempo demorará para que as águas baixem, isso se torna perigoso. “Não tem como ficar ali. Vão ficar sem água sem comida. Não tem luz e agora falta água potável”, opinou.
A seguir, ele citou que as pessoas não sabem por onde começar a reconstruir o que perderam. “Eu não tenho condição nenhuma de trabalhar nos próximos dias. Eu não sei onde vou morar e tenho duas filhas pequenas. Eu estou praticamente só com a roupa do corpo, que é um pijama e uma camiseta. Eu saí de casa usando um calção de banho e uma outra camiseta para molhar mesmo, e sem calçado, só um chinelo”, afirmou.
Vítimas
As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada afetaram mais de 780,7 mil pessoas. Até o momento, 75 pessoas morreram, de acordo com o último boletim da Defesa Civil divulgado às 12h de hoje (5). Outros seis óbitos ainda estão em investigação e 155 pessoas ficaram feridas. Há ainda 103 pessoas desaparecidas.
O número de óbitos superou a última catástrofe ambiental do estado em setembro de 2023, quando 54 pessoas perderam a vida com a passagem de um ciclone extratropical. As autoridades afirmam que este é o pior desastre climático da história gaúcha.
As chuvas também obrigaram 95,7 mil pessoas a abandonar suas casas, entre 104,6 mil desalojados e 16,6 mil desabrigados. Dos 497 municípios gaúchos, 334 foram afetados pelas fortes chuvas, o que representa 67,2% das cidades do estado.
Ainda de acordo com o balanço mais recente das infraestruturas estaduais, mais de 420 mil pontos no Rio Grande do Sul seguem sem energia elétrica e 839 mil residências (27%) estão sem abastecimento de água.
As chuvas também provocam danos e alterações no tráfego nas rodovias estaduais gaúchas. Neste domingo (5), são registrados 113 trechos em 61 rodovias com bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes.
Para quem quiser ajudar, os itens mais necessários para doação no momento são colchões novos ou em bom estado, roupa de cama, roupa de banho, cobertores, água potável, ração animal e cestas básicas, preferencialmente fechadas para facilitar o transporte.
Fonte: EBC GERAL
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