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Marinho nega que governo esteja estudando volta do imposto sindical

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O secretário, porém, afirmou que a proposta não inclui uma nova fonte de financiamento para os sindicatos.

O governo estuda enviar ao Congresso uma proposta de reforma sindical e criou um grupo de trabalho, coordenado por Marinho. (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

ESTADÃO CONTEÚDO

Marinho: governo não admitirá qualquer tipo de retorno do imposto sindical

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, negou que o governo esteja estudando a volta do imposto sindical. Pelo Twitter, ele lembrou que foi o relator da proposta de reforma trabalhista, que passou a vigor em novembro de 2017, por meio da qual se extinguiu o imposto sindical. “Essa história (de volta do imposto, mesmo sem a palavra imposto) não é verdadeira”, postou.

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O governo estuda enviar ao Congresso uma proposta de reforma sindical e criou um grupo de trabalho, coordenado por Marinho. O secretário, porém, afirmou que a proposta não inclui uma nova fonte de financiamento para os sindicatos.

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Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, os pedidos de abertura de sindicatos caíram drasticamente após o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

Dados do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, do Ministério da Economia, apontam que apenas 176 registros foram solicitados este ano, até meados de agosto.

Em anos anteriores à mudança, o número rondava a casa de 800 pedidos. O dado repete tendência verificada em 2018, primeiro ano cheio da reforma trabalhista, quando apenas 470 solicitações foram registradas. No ano passado, apenas 174 pedidos foram concedidos; neste ano, são 106 os que receberam o aval do Ministério.

O dado é apontado como reflexo do estancamento da criação de novos sindicatos que surgiam apenas para viver do fácil financiamento que vigorou por décadas no País.

A avaliação vem tanto do governo federal como de grandes entidades sindicais, em uma rara convergência de opinião – uma vez que as centrais são frontalmente contrárias às alterações trazidas pela reforma trabalhista.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, foi enfático ao voltar a negar nesta segunda-feira (9) que o governo patrocinará qualquer projeto que proponha o retorno do imposto sindical.

“Eu sou o Rogério Marinho, relator da reforma trabalhista. Eu paguei um preço (não ser reeleito) pelo fim do imposto sindical. Em nenhum momento defendemos no passado, defendemos agora ou defenderemos no futuro a volta dessa obrigatoriedade”, respondeu.
O governo estuda enviar ao Congresso uma proposta de reforma sindical e criou um grupo de trabalho, coordenado por Marinho. O secretário, porém, afirmou que a proposta não inclui uma nova fonte de financiamento para os sindicatos.
“A linha mestre do trabalho desenvolvido pelo grupo de estudo é a retirada do Estado da relação entre quem emprega e quem trabalha. Se houver alguma proposta nesse sentido, não há nenhuma possibilidade de prosperar. Essa é uma posição minha, do ministro da Economia, Paulo Guedes e do presidente Jair Bolsonaro. Não há como defender a volta de nenhuma compulsoriedade”, completou.
O grupo de trabalho deve apresentar um relatório final até o dia 10 de fevereiro. Segundo o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, os especialistas que fazem parte do grupo trabalham com absoluta autonomia e os relatórios preliminares já apresentados ainda não teriam sido analisados pela pasta.
“É prematuro falar de qualquer um dos pontos, mas o governo não admitirá qualquer tipo de retorno do imposto sindical. Essa é uma página virada do País”, concluiu Dalcolmo.

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Sebrae: pequenos negócios respondem por 8 em cada 10 empregos criados

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No acumulado de 2022, o país contabiliza 2,3 milhões de novos postos

Levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresas (Sebrae) mostra que, em outubro, os pequenos negócios foram responsáveis por cerca de oito a cada dez novas vagas de trabalho criadas no país. O saldo positivo de empregos gerados por empresas de todo tipo porte no país, nesse período, foi de 159.454, sendo que os pequenos negócios respondem por 125.114 das contratações (78,5%).

“Pelo décimo mês consecutivo, as micro e pequenas empresas apresentaram saldo positivo na geração de empregos no país”, avaliou o Sebrae, por meio de nota.

No acumulado de 2022, o país contabiliza 2,3 milhões de novos postos de trabalho – desses, 1,661 milhão (71,6%) por meio de micro e pequenas empresas. A participação de médias e grandes na geração de empregos é de 22%, com 513 mil contratações.

Setores

Entre os sete setores da economia analisados, as micro e pequenas empresas apresentaram saldo positivo em todos, enquanto médias e grandes empresas registraram saldo negativo na construção civil e na extrativa mineral. Na área de serviços, por exemplo, o saldo de contratações dos pequenos negócios foi de 60,2 mil, enquanto médias e grandes empresas aumentaram seus quadros em 29,1 mil novos contratados.

As contratações pelos pequenos negócios no comércio também foram bem superiores: quase cinco vezes mais do que a de médias e grandes – 39,1 mil contra 8,3 mil, respectivamente.

No acumulado de 2022, as micro e pequenas empresas do setor de serviços foram as que mais contrataram, com 850.781 novos empregos, além de 274.679 postos na construção civil e 262.143 no comércio.

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PEC da Transição deve cair para 2 anos, mas valor será mantido

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A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

Intenção é discutir matéria na CCJ do Senado na quarta

O relator do Orçamento Geral da União, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta segunda-feira (5) que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Com o prazo apertado para apreciar o texto, nas duas Casas do Congresso, até a semana que vem, a proposta exclui do teto de gastos R$ 175 bilhões para pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600, a partir de janeiro de 2023. A PEC também tira do teto mais R$ 23 bilhões para serem aplicados em investimentos, quando houver excesso de arrecadação.

A intenção dos senadores é discutir a PEC na CCJ nesta terça-feira (6) e votar a matéria no colegiado já na manhã de quarta-feira (7) e à tarde no plenário do Senado. Na semana seguinte, a expectativa é que a Câmara dos Deputados aprecie a proposta.

Inicialmente, a equipe de transição defendeu que a exclusão dos valores do teto de gastos valesse por quatro anos, mas, segundo Marcelo Castro, a proposta não foi bem recebida e deve ser modificada por um substitutivo que propõe dois anos de prazo.

“Hoje vai ser um dia de articulações, negociações, de conversar com os senadores, de contar os votos para que amanhã a gente possa aprovar, se possível, na Comissão de Justiça [do Senado]”, explicou Castro. O senador lembrou que, para ser aprovado, o texto, precisa de, no mínimo, 49 votos favoráveis de senadores e 308 de deputados em dois turnos de votação em cada uma das Casas.

A reunião ocorreu pela manhã na residência oficial do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e também contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além deles, participam os senadores Davi Alcolumbre (União-AP) e Alexandre Silveira (PSD-MG) e os deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Celso Sabino (União-PA), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e cotado para ser o relator da PEC na Câmara.

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Mais de 22 mil aves marinhas morrem de gripe aviária no Peru

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Primeiros casos surgiram há duas semanas e obrigaram o governo peruano a decretar alerta sanitário por 180 dias

Gripe aviária matou milhares de aves marinhas no Peru
ERNESTO BENAVIDES / AFP

Por AFP

O Peru elevou nesta segunda-feira (5) para mais de 22 mil o número de aves marinhas e costeiras mortas desde o surgimento de um surto de gripe aviária que atinge países das Américas e da Europa, registraram as autoridades.

O último relatório do Serviço Nacional de Florestas e Vida Selvagem contabilizou 16.890 pelicanos, 4.324 atobás, 630 Patola-de-pés-azuis e 168 biguás mortos, entre outras espécies que vivem em áreas costeiras e áreas naturais.

Os primeiros casos de gripe aviária do tipo H5N1 surgiram há duas semanas e obrigaram o governo a decretar alerta sanitário por 180 dias.

Peru declarou alerta sanitário por 180 dias após casos de gripe aviária

Peru declarou alerta sanitário por 180 dias após casos de gripe aviária Ernesto Benavides / AFP

Mais de 5 mil aves no litoral costeiro e nas praias do país morreram na última semana.

A doença “é como a covid para as aves, que afeta umas mais que outras”, disse à AFP a chefe de Gestão Sustentável do Serviço Florestal, Doris Rodríguez.

Há uma semana, mais de 37 mil aves foram abatidas em fazendas de criação em todo o país.

O surto de gripe aviária levou à proibição de rinhas de galos e feiras de aves planejadas para os feriados de Natal e Ano Novo.

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