Brasil
Marco Aurélio Mello determina quebra de sigilos bancário e fiscal de Aécio Neves
Ministro do STF também quebrou sigilos da irmã e do primo de Aécio e de mais dois. Objetivo é apurar origem de dinheiro supostamente ilícito. Defesas dizem que sigilos estão à disposição.
Aécio Neves no plenário do Senado no último dia 6 de dezembro (Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado)
G1
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no período entre 1º de janeiro de 2014 e 18 de maio de 2017.
Na mesma decisão, o ministro também mandou quebrar os sigilos da irmã do senador, Andrea Neves, do primo dele, Frederico Pacheco de Medeiros, e de Mendherson Souza, ex assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
A ordem de Marco Aurélio Mello, relator da investigação sobre o senador, foi assinada no final de novembro e divulgada nesta quinta-feira (7).
Andrea, Frederico e Mendherson são investigados junto com Aécio por corrupção passiva. O senador também é investigado por embaraço às investigações da Operação Lava Jato.
Os advogados dos quatro dizem que os sigilos dos clientes sempre estiveram à disposição (leia mais abaixo a versão de cada um).
Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo, Aécio pediu e recebeu propina de R$ 2 milhões de Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS. A quantia teria sido solicitada por Andrea Neves com o objetivo de pagar um advogado do senador. Mas, para a PGR, o dinheiro era uma contrapartida por supostos favores prestados pelo parlamentar ao grupo J&F, controlador da JBS.
Frederico Pacheco e Mendherson Souza foram acusados de terem intermediado o recebimento dos valores, entre abril e maio deste ano, em quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.
Ao determinar a quebra dos sigilos, Mello escreveu que a medida tem o objetivo de rastrear a origem e o destino de recursos supostamente ilícitos.
Uma outra decisão de Marco Aurélio Mello, publicada na quarta-feira (6), liberou Andrea Neves da prisão domiciliar e do uso de tornozeleira eletrônica. A decisão também valeu para Frederico Pacheco e Mendherson Souza.
O que dizem as defesas
A defesa de Aécio Neves disse, por meio de nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), que os sigilos fiscal e bancário do senador sempre estiveram à disposição da Justiça e que a decisão de Marco Aurélio Mello é “salutar” para confirmar a correção dos atos praticados por ele.
O advogado de Andrea Neves, Marcelo Leonardo, informou que desconhece a decisão do ministro, mas ressaltou que não há nenhuma preocupação com relação à quebra de sigilo.
O advogado de Frederico Pacheco, Ricardo Ferreira de Melo, disse que ainda não analisou a decisão. Ele afirmou que toda movimentação do cliente é “absolutamente regular”. Segundo o defensor, “a princípio a defesa não vê nenhum problema neste afastamento do sigilo. E entregaria espontaneamente os extratos se fosse solicitado”.
O advogado Antônio Velloso Neto que defende Mendherson Souza Lima afirmou que a decisão é um direito da Justiça e que não havia necessidade de ocorrer a quebra. “Era só me pedir que eu fornecia os extratos”. Ele disse ainda que o cliente dele “não tem nada a esconder”.
Nota
Veja a íntegra da nota da defesa de Aécio Neves:
Os sigilos bancário e fiscal do senador Aécio Neves sempre estiveram à disposição da Justiça, e desde outubro, quando essa decisão foi tomada, a Defesa reitera que é uma medida extremamente natural e salutar para confirmar a absoluta correção dos seus atos.
Alberto Zacharias Toron
Advogado.
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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou nula a sindicância que apurava suposta falta de assistência médica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e determinou que a Polícia Federal (PF) realize a oitiva do presidente da entidade responsável.
Em decisão proferida na noite desta quarta-feira (7/1), Moraes afirmou que é “flagrante a legalidade e a ausência de competência correicional do Conselho Federal de Medicina (CFM) em relação à Polícia Federal (PF)”, além de destacar que há “claro desvio de finalidade na determinação, bem como total ignorância dos fatos”.
Ao rebater a sindicância instaurada pelo CFM, Moraes citou relatório médico elaborado pela Polícia Federal (PF) que detalha as condições de saúde do ex-presidente na cela da superintendência da corporação.
“Não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior”, escreveu Moraes.
O ministro prosseguiu: “Diante do exposto, nos termos do art. 21 do RiSTF, declaro a nulidade da determinação do Conselho Federal de Medicina quanto à ‘instauração imediata de sindicância para apurar denúncia relacionadas às condições de atendimento médico prestado ao ex presidente Jair Bolsonaro (PL)’, vedando qualquer procedimento no âmbito dessa autarquia, em âmbito nacional ou estadual, com esse objeto, em virtude de sua flagrante ilegalidade e desvio de finalidade”.
Leia a nota do CFM
Sindicância
O CFM publicou, nesta quarta-feira (7/1), nota informando que determinou ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) a instauração de sindicância para apuração da condução do caso em que o ex-presidente Jair Bolsonaro caiu e bateu a cabeça, na Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena.
“O recebimento formal de denúncias protocoladas no CFM expressam inquietação quanto à garantia de assistência médica adequada ao paciente”, diz a nota. “Declarações públicas de relatos sobre intercorrências clínicas causam extrema preocupação à sociedade brasileira”, avalia ainda o CFM.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Governo Lula diz que 62% das rodovias federais do Acre estão em boas condições após investimentos de R$ 337 milhões
Dados do DNIT mostram melhoria na malha viária estadual em 2025; região Norte como um todo recebeu R$ 3,3 bilhões para obras rodoviárias
As rodovias federais que cortam o estado receberam cerca de R$ 337,3 milhões em investimentos, destinados principalmente à recuperação de trechos considerados críticos e à melhoria das condições de segurança e mobilidade. Foto: captada
De acordo com levantamento divulgado pelo governo federal, 62% da malha viária federal do Acre está em boas condições de trafegabilidade, resultado de investimentos de cerca de R$ 337,3 milhões realizados ao longo de 2025 em manutenção, conservação e restauração de rodovias. Os dados são do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e se baseiam no Índice de Condição de Manutenção (ICM) monitorado mensalmente.
Os recursos aplicados no estado fazem parte de um montante maior destinado à Região Norte, que recebeu aproximadamente R$ 3,3 bilhões em investimentos federais em infraestrutura rodoviária no ano passado. Com isso, a região alcançou 82,8% de suas rodovias em condições adequadas (boas ou regulares). Apenas por meio do Novo PAC, foram aplicados R$ 2,6 bilhões em obras e serviços nas rodovias federais do Norte.
A malha rodoviária do Norte soma mais de 13 mil quilômetros, enquanto as hidrovias ultrapassam 42 mil quilômetros de trechos navegáveis. No Acre, os investimentos foram direcionados principalmente para a recuperação de trechos críticos, visando melhorar segurança e mobilidade.
Os segmentos avaliados foram classificados entre bons e regulares, conforme o Índice de Condição de Manutenção (ICM), monitorado mensalmente pelo DNIT. Foto: captadas
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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, nesta quarta-feira (7/1), uma nota informando que determinou ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) a instauração de sindicância para apuração da condução do caso em que o ex-presidente Jair Bolsonaro caiu e bateu a cabeça, na Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena.
“O recebimento formal de denúncias protocoladas no CFM expressam inquietação quanto á garantia de assistência médica adequada ao paciente”, diz a nota. “Declarações públicas de relatos sobre intercorrências clínicas causam extrema preocupação à sociedade brasileira”, avalia ainda o CFM.
Após um período de internação no fim do ano, Bolsonaro bateu a cabeça na cela da Superintendência da PF na manhã de terça-feira (7/1). Inicialmente, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou a ida de Bolsonaro ao hospital. Porém, nesta quarta, o magistrado autorizou que Bolsonaro fosse levado ao hospital.
O CFM afirma também que “crises agudas de características diversas, episódio de trauma decorrente de queda, o histórico clínico de alta complexidade, sucessivas intervenções cirúrgicas abdominais, soluços intratáveis, e outras comorbidades em paciente idoso demandam um protocolo de monitoramento contínuo e imediato”.
A entidade ainda afirma que a autonomia do médico assistente de Bolsonaro deve ser soberana na determinação de atendimento médico, “não podendo sofre qualquer influência, por possuir presunção de verdade”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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