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Marco Aurélio Mello determina quebra de sigilos bancário e fiscal de Aécio Neves

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Ministro do STF também quebrou sigilos da irmã e do primo de Aécio e de mais dois. Objetivo é apurar origem de dinheiro supostamente ilícito. Defesas dizem que sigilos estão à disposição.

Aécio Neves no plenário do Senado no último dia 6 de dezembro (Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado)

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no período entre 1º de janeiro de 2014 e 18 de maio de 2017.

Na mesma decisão, o ministro também mandou quebrar os sigilos da irmã do senador, Andrea Neves, do primo dele, Frederico Pacheco de Medeiros, e de Mendherson Souza, ex assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

A ordem de Marco Aurélio Mello, relator da investigação sobre o senador, foi assinada no final de novembro e divulgada nesta quinta-feira (7).

Andrea, Frederico e Mendherson são investigados junto com Aécio por corrupção passiva. O senador também é investigado por embaraço às investigações da Operação Lava Jato.

Os advogados dos quatro dizem que os sigilos dos clientes sempre estiveram à disposição (leia mais abaixo a versão de cada um).

Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo, Aécio pediu e recebeu propina de R$ 2 milhões de Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS. A quantia teria sido solicitada por Andrea Neves com o objetivo de pagar um advogado do senador. Mas, para a PGR, o dinheiro era uma contrapartida por supostos favores prestados pelo parlamentar ao grupo J&F, controlador da JBS.

Frederico Pacheco e Mendherson Souza foram acusados de terem intermediado o recebimento dos valores, entre abril e maio deste ano, em quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.

Ao determinar a quebra dos sigilos, Mello escreveu que a medida tem o objetivo de rastrear a origem e o destino de recursos supostamente ilícitos.

Uma outra decisão de Marco Aurélio Mello, publicada na quarta-feira (6), liberou Andrea Neves da prisão domiciliar e do uso de tornozeleira eletrônica. A decisão também valeu para Frederico Pacheco e Mendherson Souza.

O que dizem as defesas

A defesa de Aécio Neves disse, por meio de nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), que os sigilos fiscal e bancário do senador sempre estiveram à disposição da Justiça e que a decisão de Marco Aurélio Mello é “salutar” para confirmar a correção dos atos praticados por ele.

O advogado de Andrea Neves, Marcelo Leonardo, informou que desconhece a decisão do ministro, mas ressaltou que não há nenhuma preocupação com relação à quebra de sigilo.

O advogado de Frederico Pacheco, Ricardo Ferreira de Melo, disse que ainda não analisou a decisão. Ele afirmou que toda movimentação do cliente é “absolutamente regular”. Segundo o defensor, “a princípio a defesa não vê nenhum problema neste afastamento do sigilo. E entregaria espontaneamente os extratos se fosse solicitado”.

O advogado Antônio Velloso Neto que defende Mendherson Souza Lima afirmou que a decisão é um direito da Justiça e que não havia necessidade de ocorrer a quebra. “Era só me pedir que eu fornecia os extratos”. Ele disse ainda que o cliente dele “não tem nada a esconder”.

Nota

Veja a íntegra da nota da defesa de Aécio Neves:

Os sigilos bancário e fiscal do senador Aécio Neves sempre estiveram à disposição da Justiça, e desde outubro, quando essa decisão foi tomada, a Defesa reitera que é uma medida extremamente natural e salutar para confirmar a absoluta correção dos seus atos.

Alberto Zacharias Toron

Advogado.

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Comandante do Southcom visita Brasil e Acre para reforçar cooperação no combate ao crime organizado

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Chefe do Comando Sul, Alvin Holsey cumpre agenda oficial com autoridades brasileiras e visita região de tríplice fronteira, considerada estratégica na luta contra o narcotráfico.

O almirante Alvin Holsey, comandante do Comando Sul (Southcom) das Forças Armadas dos Estados Unidos, iniciou nesta semana uma visita oficial de três dias ao Brasil. A agenda inclui compromissos em Brasília e no Estado do Acre, com destaque para a visita à região da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia.

Segundo informações da Embaixada dos EUA, divulgadas nesta segunda-feira (19), Holsey se reunirá com autoridades brasileiras, incluindo o ministro da Defesa, José Múcio, e membros do Alto Comando das Forças Armadas. A missão tem como objetivo fortalecer a cooperação bilateral nas áreas de segurança e defesa.

Após os compromissos na capital federal, o almirante seguirá para o Acre, onde visitará pontos estratégicos na fronteira internacional, considerada uma das áreas mais sensíveis no combate ao narcotráfico, contrabando e crime organizado transnacional.

“A visita oferece uma oportunidade de obter uma visão direta dos desafios e das ameaças presentes na região de fronteira compartilhada entre Brasil, Peru e Bolívia, especialmente aqueles relacionados ao tráfico ilegal”, destacou a embaixada norte-americana.

Holsey comanda o Southcom desde novembro de 2024. A viagem ao Brasil ocorre após passagem pela Argentina, onde se encontrou com o presidente Javier Milei em missão oficial. A agenda faz parte do esforço dos Estados Unidos para intensificar sua atuação diplomática e militar na América do Sul.

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Gonzaga e Assur se reúnem com autoridades e empresários chineses para debater comércio entre Acre e China

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), participou de reunião no Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na segunda-feira (19), para tratar sobre o fortalecimento das relações comerciais entre Brasil e China, promover investimentos no Acre e construir parcerias estratégicas visando o desenvolvimento econômico do estado.

Gonzaga esteve acompanhado o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Assur Mesquita, e de empresários acreanos. No evento, foi entregue ao vice-prefeito da cidade chinesa de Xiamen, Zhuang Rongliang, termo de cooperação de possíveis parceiras entre Brasil e China.

De acordo com Luiz Gonzaga, o encontro foi importante para apresentar os produtos acreanos para o país asiático e debater o fortalecimento comercial entre os dois países.

“Apresentamos ao vice-prefeito Xiamen o potencial agrícola e de produção do Acre. Fomos convidados para participar em outubro de uma mesa de negócios na China. Isso é importante, pois o Acre está de olho no futuro com objetivo de gerar emprego e renda ao povo acreano. Ações como essa fazem com que o Acre prospere e aproveite a oportunidade da nossa Transoceânica e o Porto de Chancay que vêm para facilitar nossa relação comercial com a China”, disse o parlamentar.

Gonzaga destacou ainda que houve uma troca de experiências com empresas de fertilizantes, cafeicultores e compradores internacionais da tecnologia.

“O encontro serviu também para apresentarmos aos empresários chineses o que o Acre tem de melhor, nosso potencial logístico, produção de café e soja e indústria. Trocamos experiências com empresas de fertilizantes, cafeicultores, compradores internacionais e gigantes da tecnologia. O Acre tem tudo para ser protagonista nesse momento comercial do Brasil”, finalizou Gonzaga.

O secretário Assur Mesquita afirmou que o evento foi importante para debater a relação comercial entre o Acre e a China através de um encontro entre empresários acreanos, chineses e autoridades dos dois países.

“Nesse encontro podemos conhecer a realidade das empresas de tecnologias da China e testemunhar a realização de negócios entre empresas brasileiras e chinesas. Os empresários chineses ficaram interessados na compra do café produzido no Acre. Apresentamos também ao vice-prefeito chinês a nossa proposta de intercâmcio comercial através da rota do pacífico e ZPE”, disse Assur.

Participaram da reunião nomes como o professor Romildo Toledo, diretor do Parque Tecnológico da UFRJ, membros do Centro Brasil-China da UFRJ, o representante do Escritório Sudeste da ApexBrasil, além de representantes de grandes empresas como Xiamen Vangenes Biotech, Hongfa Group, Fujian Antai Technology e Supcon Technology. Também foram anunciados acordos comerciais entre gigantes como Luckin Coffee, C&D Merchandise Co., Cooxupe, KION South America, Tractorbel e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

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Operação apura fraudes no Detran-AP e bloqueia R$ 1 milhão de investigados

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) deflagrou nesta segunda-feira (19) a Operação Perda Total, que investiga um esquema de fraudes em contratos de manutenção de veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP). A ação resultou no bloqueio de aproximadamente R$ 1 milhão nas contas bancárias de cada um dos investigados.

Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, incluindo a sede do Detran, locais na Zona Norte de Macapá, no bairro Fazendinha e na residência de um dos alvos em Santana.

Segundo o MP, as fraudes ocorriam desde 2020 e envolviam a cobrança por serviços de manutenção em veículos da frota oficial que já estavam fora de uso — muitos deles abandonados há anos, mas que continuavam gerando custos elevados por supostos reparos.

Em nota, o Governo do Amapá informou que todos os investigados foram afastados de suas funções por determinação do governador Clécio Luís.

Os suspeitos podem responder por falsificação de documento público, fraude em processo administrativo, corrupção ativa, corrupção passiva e participação em organização criminosa.

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