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Cotidiano

Lei amplia direito a atendimento prioritário a autistas

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Norma inclui doador de sangue como incentivo à ação

Simbolo do Autismo. Foto: Ilustração/Simbolo Autismo

Com a sanção da Lei nº 14.626 pelo vice-presidente Geraldo Alckimin foram ampliados os grupos com direito a atendimento prioritário no Brasil, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue. Com a nova norma, esses grupos poderão ser atendidos primeiro em aeroportos, bancos, cinemas, hospitais e demais serviços prestados ao público.

A sanção da lei foi publicada nesta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União.

Aprovado em junho deste ano pelo Congresso Nacional, o texto estabelece que “o atendimento prioritário poderá ser realizado mediante discriminação de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para esse fim”.

Caso o serviço não tenha guichês próprios para as pessoas com direito à prioridade, a lei exige que esses grupos tenham atendimento “imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas”.

Até então, apenas idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos tinham direito ao atendimento prioritário no Brasil.

Além de alterar os grupos com direito ao atendimento prioritário, a lei exige assentos reservados e devidamente identificados para autistas e pessoas com mobilidade reduzida.

“As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, às pessoas com deficiência, às pessoas com transtorno do espectro autista, às pessoas idosas, às gestantes, às lactantes, às pessoas com criança de colo e às pessoas com mobilidade reduzida”, determina o Art. 3º da legislação.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem “por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção”.

Incentivo

Para incentivar a doação de sangue no Brasil, a lei também incluiu os doadores de sangue na lista de pessoas com direito ao atendimento prioritário. Segundo o texto da lei, “para fins de incentivo à doação regular de sangue, os doadores terão direito a atendimento prioritário, nos termos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 120 (cento e vinte) dias”.

Edição: Fernando Fraga

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Cotidiano

Bióloga morre após ser atingida por linha com cerol no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul

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Vítima teve o pescoço cortado ao descer ladeira de bicicleta; caso reacende alerta sobre perigo do cerol

A vítima, que ainda não teve a identidade oficialmente confirmada, foi atingida no pescoço pela linha cortante e morreu ainda no local. Foto: captada 

Na tarde deste sábado (19), uma mulher, identificada como Jéssica Santos, perdeu a vida de forma trágica no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul. Jéssica, bióloga e esposa de um policial militar, foi atingida no pescoço por uma linha com cerol enquanto descia uma ladeira da região.

Testemunhas relataram que a mulher sangrou muito e morreu no local antes da chegada do SAMU. A Polícia Militar isolou a área e acionou o IML para remoção do corpo e investigação.

O caso reacende o debate sobre os riscos do cerol, mistura cortante proibida por lei, mas ainda usada por pipeteiros. Com a chegada de temporadas mais ventosas, acidentes como este se tornam frequentes, colocando em risco principalmente motociclistas e ciclistas.

O impacto foi fatal. Jéssica não resistiu ao ferimento e faleceu ainda no local, antes que pudesse receber atendimento. Foto: cedida 

Jéssica era uma profissional respeitada na área da biologia e muito querida por todos que a conheciam. Ela deixa um legado de dedicação à ciência e à família. O velório e o sepultamento devem ocorrer neste domingo (20), com detalhes ainda a serem divulgados pela família.

A Polícia Civil abrirá inquérito para investigar o caso e tentar identificar o responsável pela linha com cerol que provocou a tragédia. A expectativa da comunidade é de que o caso não fique impune e sirva como alerta para evitar que outras vidas sejam perdidas da mesma forma.

Cerol mata:
  • Material proibido no Acre (Lei 4.394, de 13 de agosto de 2024)

  • Corta como uma lâmina em alta velocidade

A mulher morreu após ser atingida por uma linha com cerol enquanto trafegava pela descida de uma ladeira no bairro João Alves. Foto: captada

O governo do Acre publicou em agosto do ano passado, 2024, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei nº 4.394, de 13 de agosto de 2024, que estabelece critérios rigorosos para a prática recreativa de soltura de pipas e proíbe o uso de cerol e outros produtos cortantes no estado. A nova legislação visa à segurança pública e à proteção dos praticantes e da comunidade, ao regulamentar o uso de linhas cortantes e determinar penalidades para o descumprimento das normas.

De acordo com a lei, fica proibida a fabricação, posse, comercialização e uso de linhas cortantes, como o cerol e a chamada linha chilena, a não ser em casos específicos, para uso esportivo em áreas regulamentadas. Apenas praticantes devidamente cadastrados em associações esportivas e maiores de 16 anos poderão utilizar essas linhas, restritas a pipódromos e locais autorizados.

A legislação também prevê sanções para infratores, incluindo multas que variam de R$ 500 a R$ 30 mil, dependendo da gravidade e reincidência da infração. Na lei, os valores arrecadados com as multas deverão ser revertidos em programas de conscientização e segurança pública.

A medida substitui a Lei nº 4.180, de 2023, reforçando a necessidade de controle sobre a prática de soltar pipas com materiais perigosos e buscando fomentar a atividade de maneira segura no Acre. O projeto de lei que originou a Lei nº 4.394 é de autoria do deputado Fagner Calegário.

A vítima, que ainda não teve a identidade oficialmente confirmada, seguia no sentido ao Comercial Conquista quando foi atingida no pescoço pela linha cortante. Foto: captada

Veja vídeo:

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Humaitá e Andirá decidem quem será o 2º semifinalista do Estadual

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Foto Glauber Lima: Humaitá entra no confronto com total favoritismo

Humaitá e Andirá entram em campo neste sábado, 19, a partir das 18 horas, no Florestão, para decidir quem será o segundo semifinalista do Campeonato Estadual Sub-20. O Humaitá terminou a fase de classificação em 2º e o Andirá foi o 7º.

Força máxima

O Humaitá vai para o confronto com força máxima. Contudo, o técnico Kinho Brito não antecipou a escalação do Tourão para o duelo eliminatório.

“Temos um elenco com muita qualidade e tomamos todos os cuidados para a partida. É um jogo onde não podemos cometer erros”, comentou o treinador.

Apostar na marcação

O Andirá deve apostar na marcação forte para tentar surpreender o favorito Humaitá.

“Teremos uma atenção especial na marcação, mas não podemos deixar de jogar. É fundamental jogar com inteligência”, afirmou o técnico João Paulo Lourenço.

No apito

Divanilson Martins vai apitar Humaitá e Andirá. Os auxiliares serão Carlos Alberto e Ruan Santo.

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Cotidiano

Mailza Assis participa do lançamento oficial da 50ª Expoacre com promessa de “a maior edição de todos os tempos”

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Evento no Parque Wildy Viana terá 9 noites de shows, 500 expositores e expectativa de público recorde; governo projeta repetir sucesso da edição do Juruá

A expectativa do governo do Acre é de que a edição comemorativa aos 50 anos da feira, considerada a maior vitrine de agronegócios e cultura do estado. Foto: captada 

A vice-governadora Mailza Assis (PP) participou neste sábado (19) do lançamento oficial da 50ª Expoacre, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco. A edição comemorativa de meio século promete ser a maior da história, com uma programação reforçada por shows nacionais e novidades para o público.

Ao lado do governador Gladson Cameli, Mailza destacou o papel da feira como impulsionadora da economia, cultura e inclusão social no Acre. “Estamos prontos para celebrar meio século com inovação e desenvolvimento. Que venha a melhor Expoacre de todos os tempos!”, declarou.

Mailza Assis aproveitou o momento para convidar toda a população para participar das atrações, principalmente dos shows nacionais, que devem garantir alimentos para população em vulnerabilidade social.

É  disse mais. “Vamos torcer para uma ExpoAcre segura e movimentada, levando a nossa cultura, a nossa produção… Toda a iniciativa privada estará presente nessa festa e também os órgãos de governo, apresentando seus serviços e seus trabalhos. Esperamos também grandes negócios, que é o objetivo da feira”, afirmou Assis.

A edição de 2025 terá nove noites de programação, mais de 500 expositores e a expectativa de um público recorde. O governo estadual espera repetir o êxito da recente edição no Vale do Juruá, considerada um marco na história do evento.

A ExpoAcre 2025 começa dia 26 de julho com a tradicional Cavalgada e finaliza em 3 de agosto, prometendo várias atrações e apresentações de artistas nacionais, como Gusttavo Lima, Fernanda Brum, Zezé Di Camargo, Jorge e Matheus, entre outros. Consolida-se como a principal vitrine do agronegócio e da cultura acreana, atraindo investidores e turistas de todo o país. A abertura oficial está marcada para julho de 2025.

Mailza convida população para a Expoacre 2025 e fala do sucesso da Feira: “É a nossa cultura”. Foto: captada 

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