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Cotidiano

Lei amplia direito a atendimento prioritário a autistas

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Norma inclui doador de sangue como incentivo à ação

Simbolo do Autismo. Foto: Ilustração/Simbolo Autismo

Com a sanção da Lei nº 14.626 pelo vice-presidente Geraldo Alckimin foram ampliados os grupos com direito a atendimento prioritário no Brasil, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue. Com a nova norma, esses grupos poderão ser atendidos primeiro em aeroportos, bancos, cinemas, hospitais e demais serviços prestados ao público.

A sanção da lei foi publicada nesta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União.

Aprovado em junho deste ano pelo Congresso Nacional, o texto estabelece que “o atendimento prioritário poderá ser realizado mediante discriminação de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para esse fim”.

Caso o serviço não tenha guichês próprios para as pessoas com direito à prioridade, a lei exige que esses grupos tenham atendimento “imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas”.

Até então, apenas idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos tinham direito ao atendimento prioritário no Brasil.

Além de alterar os grupos com direito ao atendimento prioritário, a lei exige assentos reservados e devidamente identificados para autistas e pessoas com mobilidade reduzida.

“As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, às pessoas com deficiência, às pessoas com transtorno do espectro autista, às pessoas idosas, às gestantes, às lactantes, às pessoas com criança de colo e às pessoas com mobilidade reduzida”, determina o Art. 3º da legislação.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem “por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção”.

Incentivo

Para incentivar a doação de sangue no Brasil, a lei também incluiu os doadores de sangue na lista de pessoas com direito ao atendimento prioritário. Segundo o texto da lei, “para fins de incentivo à doação regular de sangue, os doadores terão direito a atendimento prioritário, nos termos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 120 (cento e vinte) dias”.

Edição: Fernando Fraga

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Prefeitura de Brasiléia convoca aprovados em seletivo para educação e serviços gerais

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Candidatos devem se apresentar até 27 de fevereiro na Secretaria Municipal de Administração

A Prefeitura de Brasiléia publicou nesta quinta-feira, 26, os Editais nº 06 e nº 07 do Processo Seletivo Simplificado 001/2026, convocando candidatos aprovados para reforçar o quadro de servidores nas áreas da educação e de serviços gerais.

Os convocados devem se apresentar até o dia 27 de fevereiro de 2026, na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 7h às 13h, na sede localizada na Avenida Rui Lino, nº 340, Centro. O não comparecimento dentro do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da vaga.

Pelo Edital nº 06, foram chamados profissionais para a área da educação. Para o cargo de auxiliar de sala, com carga horária de 40 horas semanais, foi convocada Adria Sayonara Gomes de Souza. Já para a função de auxiliar de sala – creche integral, com 25 horas semanais, a convocada é Kalila Limeira do Nascimento.

Também foi chamada Maria Cideris Barreto Alves da Silva para o cargo de Professor P1, com lotação na Escola Nossa Senhora das Dores, classificada como unidade de difícil acesso. O edital destaca que, além da apresentação na Secretaria de Administração, o não comparecimento na unidade escolar designada pela Secretaria Municipal de Educação, logo após a contratação, também será considerado desistência.

Já o Edital nº 07 convoca candidatos aprovados para o cargo de Auxiliar de Serviços Diversos. Foram chamados Bruna Welissa Moreira Magalhães, Aldenisa Silva Queiroz, Cosmo Barboza de Freitas Ferreira, Eudicléia Soares de Menezes e Antonia Nayane Mendes de Mesquita. Assim como no edital anterior, o prazo para apresentação encerra-se no dia 27 de fevereiro.

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Jader Machado vai disputar medalha e Clícia Gadelha é eliminado no Brasileiro Sub-18

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Foto FADE: A capitã Beatriz foi um dos destaques na vitória do time da escola Jader Machado

Os times das escolas Jader Machado, no feminino, e Clícia Gadelha, no masculino, representantes do Acre no Campeonato Brasileiro de Handebol Escolar Sub-18 terão uma reta final de torneio bem diferente.

As meninas da Jader Machado venceram nesta quarta, 25, o time do Dom Fernando Gomes, de Sergipe, por 30 a 5 e irão disputar a medalha de ouro na Série Cobre.

Os garotos da Clícia Gadelha foram derrotados pela equipe da escola Professora Doris Mendes Trindade, do Mato Grosso do Sul, por 26 a 23 e estão fora da disputa por medalhas na Série Prata.

“As equipes acreanas fizeram dois grandes jogos, no feminino a vitória ocorreu a derrota aconteceu em uma partida decidida nos minutos finais. O handebol acreano vem sendo bem representado no torneio nacional”, declarou o presidente da Federação Acreana do Desporto Escolar(FADE), João Renato Jácome.

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Águia vence o Independência e garante vaga na 3ª fase da Copa do Brasil

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Foto ASCOM/Águia: Gustavo 25 marcou o segundo gol do triunfo do Águia

O Águia venceu o Independência por 2 a o nesta quarta, 25, no estádio Zinho Oliveira, em Marabá, no Pará, e garantiu uma vaga na 3ª fase da Copa do Brasil. PH e Gustavo 25 marcaram os gols do Águia.

Muito encharcado

Águia e Independência realizaram a partida em um gramado bastante encharcado. Isso dificultou o trabalho das duas equipes e tornou as jogadas aéreas mais importantes. PH fez 1 a 0 aos 42 do primeiro tempo e Gustavo 25 fechou o marcador aos 29 do segundo tempo.

3ª fase

O Águia avança para a 3ª fase da Copa do Brasil e vai enfrentar o Madureira. A equipe de Marabá vai para o confronto com boas chances de classificação.

Fala, Mazzuia!

“Começamos a trabalhar tarde e estamos chegando no nível ideal agora. O futebol acreano precisa de mais apoio para poder formar equipes mais competitivas nos torneios nacionais. A temporada segue e vamos focar no Estadual, Copa Verde e na Série D”, declarou o técnico do Independência, Ivan Mazzuia.

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