Cotidiano
Lei amplia direito a atendimento prioritário a autistas
Norma inclui doador de sangue como incentivo à ação
Simbolo do Autismo. Foto: Ilustração/Simbolo Autismo
Com a sanção da Lei nº 14.626 pelo vice-presidente Geraldo Alckimin foram ampliados os grupos com direito a atendimento prioritário no Brasil, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue. Com a nova norma, esses grupos poderão ser atendidos primeiro em aeroportos, bancos, cinemas, hospitais e demais serviços prestados ao público.
A sanção da lei foi publicada nesta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União.
Aprovado em junho deste ano pelo Congresso Nacional, o texto estabelece que “o atendimento prioritário poderá ser realizado mediante discriminação de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para esse fim”.
Caso o serviço não tenha guichês próprios para as pessoas com direito à prioridade, a lei exige que esses grupos tenham atendimento “imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas”.
Até então, apenas idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos tinham direito ao atendimento prioritário no Brasil.
Além de alterar os grupos com direito ao atendimento prioritário, a lei exige assentos reservados e devidamente identificados para autistas e pessoas com mobilidade reduzida.
“As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, às pessoas com deficiência, às pessoas com transtorno do espectro autista, às pessoas idosas, às gestantes, às lactantes, às pessoas com criança de colo e às pessoas com mobilidade reduzida”, determina o Art. 3º da legislação.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem “por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção”.
Incentivo
Para incentivar a doação de sangue no Brasil, a lei também incluiu os doadores de sangue na lista de pessoas com direito ao atendimento prioritário. Segundo o texto da lei, “para fins de incentivo à doação regular de sangue, os doadores terão direito a atendimento prioritário, nos termos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 120 (cento e vinte) dias”.
Edição: Fernando Fraga
Comentários
Foto FADE: Equipe da escola Jader Machado conquistou uma medalha importante para o esporte escolar acreano
Depois de um empate por 20 a 20, a equipe da escola Jader Machado, de Porto Acre, venceu o time da escola Cristão de Barros, do Rio Grande do Norte, por 3 a 2 nos tiros de sete metros nesta quinta, 26, em Aracaju, Sergipe, e conquistou a medalha de ouro na Série Bronze do Campeonato Brasileiro de Handebol Feminino Sub-18.
“Esse é mais um resultado expressivo para o esporte escolar do Acre. As conquistas são importantes e motivam ainda mais o trabalho de todos os envolvidos no crescimento de todas as modalidades”, declarou o presidente da Federação Acreana do Desporto Escolar(FADE), João Renato Jácome.
Clícia disputa o 7º
A equipe da Clícia Gadelha perdeu para o Colégio Objetivo, de Maringá, no Paraná, por 25 a 9, e vai disputar nesta sexta, 27, o 7º lugar no Brasileiro da Série Prata.
Comentários
Foto arquivo pessoal: Thiago Dunha foi campeão Estadual pelo Rio Branco em 2023
A diretoria do Rio Branco fechou a contratação do meia Thiago Dunha para a reta final do Campeonato Estadual Sicredi de 2026. O atleta estava atuando no São Raimundo, do Amazonas, e desembarca na capital acreana no sábado, 28.
“Precisamos de um atleta para elevar o nosso nível ofensivo e o Dunha se encaixa nesse perfil. É uma contratação importante”, declarou o técnico Ulisses Torres.
Mais um trabalho
O elenco do Rio Branco realiza nesta quinta, 26, no José de Melo, mais um treinamento visando o confronto contra o Humaitá. A partida será no dia 7 de março, no Tonicão, e fecha a participação do Estrelão na primeira fase do Estadual.
Jogo treino
O Rio Branco realiza um jogo treino contra a Adesg nesta sexta, 27, a partir das 15h30, no José de Melo.
“Iriamos ficar um longo tempo sem jogar e por isso resolvemos fazer esse treinamento contra a Adesg. Vai ser um trabalho importante para as duas equipes”, avaliou Ulisses Torres.
Comentários
Candidatos devem se apresentar até 27 de fevereiro na Secretaria Municipal de Administração
A Prefeitura de Brasiléia publicou nesta quinta-feira, 26, os Editais nº 06 e nº 07 do Processo Seletivo Simplificado 001/2026, convocando candidatos aprovados para reforçar o quadro de servidores nas áreas da educação e de serviços gerais.
Os convocados devem se apresentar até o dia 27 de fevereiro de 2026, na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 7h às 13h, na sede localizada na Avenida Rui Lino, nº 340, Centro. O não comparecimento dentro do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da vaga.
Pelo Edital nº 06, foram chamados profissionais para a área da educação. Para o cargo de auxiliar de sala, com carga horária de 40 horas semanais, foi convocada Adria Sayonara Gomes de Souza. Já para a função de auxiliar de sala – creche integral, com 25 horas semanais, a convocada é Kalila Limeira do Nascimento.
Também foi chamada Maria Cideris Barreto Alves da Silva para o cargo de Professor P1, com lotação na Escola Nossa Senhora das Dores, classificada como unidade de difícil acesso. O edital destaca que, além da apresentação na Secretaria de Administração, o não comparecimento na unidade escolar designada pela Secretaria Municipal de Educação, logo após a contratação, também será considerado desistência.
Já o Edital nº 07 convoca candidatos aprovados para o cargo de Auxiliar de Serviços Diversos. Foram chamados Bruna Welissa Moreira Magalhães, Aldenisa Silva Queiroz, Cosmo Barboza de Freitas Ferreira, Eudicléia Soares de Menezes e Antonia Nayane Mendes de Mesquita. Assim como no edital anterior, o prazo para apresentação encerra-se no dia 27 de fevereiro.
Você precisa fazer login para comentar.