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Justiça nega pedido de Jorge Viana para encerrar ação penal movida por Márcio Bittar
Presidente Apex, Jorge Viana – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Ex-governador do Acre responde por calúnia, difamação e injúria após declarações contra o senador sobre emendas parlamentares e orçamento secreto.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-governador e atual presidente da Agência Brasileira de Promoção e Exportação e Investimentos (Apex), Jorge Viana (PT), que buscava o trancamento de uma ação penal movida pelo senador Márcio Bittar (PL-AC).
A decisão, proferida nesta quinta-feira (19), foi unânime entre os desembargadores e acompanhou o voto do relator do caso, o desembargador Francisco Djalma, que rejeitou o argumento da defesa. O próximo passo será a marcação da audiência de instrução e julgamento, onde as partes serão ouvidas e as provas, analisadas.
Entenda o caso
Jorge Viana responde a uma ação penal pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, supostamente praticados contra o senador Márcio Bittar. De acordo com a acusação, as ofensas ocorreram no dia 18 de novembro de 2021, durante uma entrevista concedida pelo petista a uma emissora de TV local.
Na ocasião, o ex-governador afirmou que o Orçamento Geral da União e as emendas secretas, que tiveram Bittar como relator, eram “caso de polícia”, e ainda utilizou termos como “quadrilha” e “roubo” para se referir ao orçamento, o que foi interpretado como uma violação à honra do senador.
Diante das declarações, Márcio Bittar ingressou com uma queixa-crime contra Jorge Viana, o que deu início ao processo penal.
O pedido de trancamento da ação
A defesa de Jorge Viana apresentou um pedido de habeas corpus para encerrar o processo, alegando que houve perempção, ou seja, a perda do direito de continuidade da ação penal por parte do autor. Segundo os advogados do petista, Bittar teria faltado às audiências de conciliação, o que, para a defesa, indicaria desinteresse do autor na continuidade do processo.
A defesa argumentou que a ausência de Márcio Bittar nas audiências seria suficiente para extinguir a ação e, consequentemente, a punibilidade de Jorge Viana.
Decisão do Tribunal
O relator do caso, desembargador Francisco Djalma, rejeitou os argumentos apresentados pela defesa de Jorge Viana. Ele destacou que o instituto da perempção só pode ser aplicado após a recebimento formal da queixa-crime, o que não se aplica à fase de audiência de conciliação.
“A audiência de conciliação é uma fase preliminar do processo, e, nesse momento, não cabe a aplicação do instituto da perempção. A ausência do autor da queixa nesta etapa não implica automaticamente na extinção do processo”, afirmou o magistrado.
O entendimento do relator foi acompanhado pelos demais desembargadores da Câmara Criminal do TJ-AC, que votaram de forma unânime pelo indeferimento do habeas corpus.
Próximos passos
Com a decisão do TJ-AC, o processo contra Jorge Viana seguirá normalmente. O próximo passo será a audiência de instrução e julgamento, onde as partes serão ouvidas e as provas apresentadas. Caso seja condenado, o ex-governador poderá responder pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, que preveem pena de prisão, multa ou ambas, de acordo com a legislação brasileira.
O caso reacende a disputa política entre Jorge Viana e Márcio Bittar, dois dos principais nomes da política do Acre. Viana, que foi governador do estado e senador, atualmente preside a Apex Brasil, enquanto Bittar ocupa uma das cadeiras do Senado Federal pelo PL. Ambos têm histórico de embates políticos e, agora, o confronto chegou ao campo judicial.
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Rumores sobre saída de Nayara Lessa são descartados; Astério Moreira foi convidado para colaborar, mas recusou integrar a gestão
O cenário político do Acre foi marcado por especulações neste sábado (4), após a circulação de informações sobre uma possível exoneração da secretária de Estado de Comunicação, Nayara Lessa. Os rumores também apontavam que o jornalista Astério Moreira assumiria a pasta.
Em entrevista ao site ContilNet neste domingo (5), o chefe de gabinete da governadora Mailza Assis, Jhonatan Santiago, negou qualquer mudança na estrutura da comunicação do governo e descartou a saída da atual secretária.
Segundo ele, não houve “recuo” ou demissão, e a equipe permanece inalterada.
Chefe de gabinete da governadora Mailza Assis, Jhonatan Santiago, negou qualquer mudança na estrutura da comunicação do governo e descartou a saída da atual secretária.
“Não houve questão de recuo. Houve um convite, de fato, para o jornalista Astério Moreira — e isso não é necessariamente condicionante da saída da atual secretária Nayara ou de qualquer outro membro da equipe”, afirmou.
Santiago reforçou que Nayara Lessa segue no cargo, assim como os demais integrantes da equipe. “A Nayara permanece, permanece também todos os demais membros da equipe, da mesma forma como se encontra”, disse.
O chefe de gabinete confirmou que o convite a Astério Moreira partiu diretamente da governadora Mailza Assis, com a intenção de reforçar a comunicação institucional, especialmente nas áreas de marketing e relacionamento com a imprensa.
Jornalista Astério Moreira teria sido convidado a fazer parte da equipe do Governo.
Apesar do interesse do governo, o jornalista optou por não integrar a administração direta neste momento, alegando questões pessoais.
“Ele me comunicou agora já cedo pela manhã que, por questões particulares, entendeu que, neste momento, vai estar com a governadora, mas não poderia participar diretamente da administração”, explicou Santiago.
O chefe de gabinete lamentou a recusa e destacou que a intenção era fortalecer a equipe diante do período político que se aproxima, incluindo a pré-campanha e a campanha eleitoral.
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O morador da Comunidade Bahia, no Rio Juruá Mirim, Nerinilton do Nascimento, é mais um cidadão acreano que recebe atenção e cuidado do governo do Acre em localidade de difícil acesso. O resgate aeromédico, realizado pelo Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), na tarde deste sábado, 4, trouxe o paciente, vítima de ferimento acidental por arma de fogo, para ser atendido no Hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul.
Equipes do Samu e Ciopaer em mais um resgate aeromédico no Juruá. Foto: James Rodrigues/Secom
As circunstâncias acidentais do ferimento, relatadas pelo próprio senhor Nerinilton, demonstram o quão necessário era um resgate rápido e, com ajuda dos moradores locais, o pedido de socorro chegou no Samu e deram início à operação de resgate: “Eu saí de manhã cedo pra caçar e, ao tropeçar num pedaço de madeira, caí sobre a minha arma e acabei sendo ferido na minha perna direita. Graças a Deus que os moradores me ajudaram e pediram socorro”.
Ainda na comunidade, paciente recebe os primeiros atendimentos da equipe médica do Samu. Foto: Cedida
Ao chegarem no local, médico e enfermeiro do Samu realizaram os primeiros atendimentos e os cuidados necessários para embarque na aeronave e transporte até Cruzeiro do Sul, onde a ambulância já estava de prontidão para encaminhar o paciente ao Hospital referência no Juruá.
Após atender o paciente e colocá-lo na viatura do Samu, o médico João Bardi destacou o atendimento realizado em área de difícil acesso, dando mais agilidade e eficiência na prestação de socorro: “O paciente apresentava sangramento ativo, com o projétil ainda alojado dentro da lesão e, fizemos os primeiros atendimentos e trouxemos ele pra Cruzeiro do Sul. Conseguimos dar um atendimento rápido, pois, se fosse pelo rio demoraria umas seis horas e, via Ciopaer e Samu, realizamos todo o transporte em questão de minutos”, frisou Bardi.
“O atendimento que levaria horas para ser realizado, com a integração via Samu e Ciopaer, realizamos em minutos”, destacou Bardi. Foto: James Rodrigues/Secom
Na saída da base do Ciopaer, devidamente medicado e esperançoso, Nerinilton do Nascimento sinalizou e expressou: “Diga muito obrigado aos que me trouxeram até aqui para receber esse atendimento”.
“Obrigado aos que me trouxeram até aqui”, agradece Nerinilton. Foto: James Rodrigues/Secom
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Operação integrada reforça combate ao tráfico na região de fronteira do Acre
Dois homens foram presos na madrugada deste sábado (4) durante uma ação do Grupo Especial de Fronteira, que resultou na apreensão de 45 quilos de cocaína em um ramal da Estrada Transacreana, na zona rural de Rio Branco.
De acordo com as autoridades, Denilson da Silva Souza e Fernando Santos de Souza transportavam a droga em duas motocicletas quando foram abordados pela equipe policial durante patrulhamento na região.
A ação faz parte da Operação Protetor das Fronteiras e Divisas, coordenada pelo Ministério da Justiça, em conjunto com a Operação Cerco II, que intensifica a fiscalização em áreas estratégicas.
Segundo o coordenador do Gefron, coronel Assis, o trabalho tem foco nos ramais que cruzam a Reserva Extrativista Chico Mendes, ligando a BR-364 à Transacreana.
“Dentro da Operação Cerco II, temos a atribuição de patrulhar os ramais que cruzam a reserva. Fizemos pontos de fiscalização e o resultado veio”, destacou.
Os suspeitos e o entorpecente apreendido foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde o caso seguirá sob investigação.
A apreensão reforça o trabalho integrado das forças de segurança no combate ao tráfico de drogas na região de fronteira.
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