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Justiça nega pedido de Jorge Viana para encerrar ação penal movida por Márcio Bittar
Presidente Apex, Jorge Viana – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Ex-governador do Acre responde por calúnia, difamação e injúria após declarações contra o senador sobre emendas parlamentares e orçamento secreto.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-governador e atual presidente da Agência Brasileira de Promoção e Exportação e Investimentos (Apex), Jorge Viana (PT), que buscava o trancamento de uma ação penal movida pelo senador Márcio Bittar (PL-AC).
A decisão, proferida nesta quinta-feira (19), foi unânime entre os desembargadores e acompanhou o voto do relator do caso, o desembargador Francisco Djalma, que rejeitou o argumento da defesa. O próximo passo será a marcação da audiência de instrução e julgamento, onde as partes serão ouvidas e as provas, analisadas.
Entenda o caso
Jorge Viana responde a uma ação penal pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, supostamente praticados contra o senador Márcio Bittar. De acordo com a acusação, as ofensas ocorreram no dia 18 de novembro de 2021, durante uma entrevista concedida pelo petista a uma emissora de TV local.
Na ocasião, o ex-governador afirmou que o Orçamento Geral da União e as emendas secretas, que tiveram Bittar como relator, eram “caso de polícia”, e ainda utilizou termos como “quadrilha” e “roubo” para se referir ao orçamento, o que foi interpretado como uma violação à honra do senador.
Diante das declarações, Márcio Bittar ingressou com uma queixa-crime contra Jorge Viana, o que deu início ao processo penal.
O pedido de trancamento da ação
A defesa de Jorge Viana apresentou um pedido de habeas corpus para encerrar o processo, alegando que houve perempção, ou seja, a perda do direito de continuidade da ação penal por parte do autor. Segundo os advogados do petista, Bittar teria faltado às audiências de conciliação, o que, para a defesa, indicaria desinteresse do autor na continuidade do processo.
A defesa argumentou que a ausência de Márcio Bittar nas audiências seria suficiente para extinguir a ação e, consequentemente, a punibilidade de Jorge Viana.
Decisão do Tribunal
O relator do caso, desembargador Francisco Djalma, rejeitou os argumentos apresentados pela defesa de Jorge Viana. Ele destacou que o instituto da perempção só pode ser aplicado após a recebimento formal da queixa-crime, o que não se aplica à fase de audiência de conciliação.
“A audiência de conciliação é uma fase preliminar do processo, e, nesse momento, não cabe a aplicação do instituto da perempção. A ausência do autor da queixa nesta etapa não implica automaticamente na extinção do processo”, afirmou o magistrado.
O entendimento do relator foi acompanhado pelos demais desembargadores da Câmara Criminal do TJ-AC, que votaram de forma unânime pelo indeferimento do habeas corpus.
Próximos passos
Com a decisão do TJ-AC, o processo contra Jorge Viana seguirá normalmente. O próximo passo será a audiência de instrução e julgamento, onde as partes serão ouvidas e as provas apresentadas. Caso seja condenado, o ex-governador poderá responder pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, que preveem pena de prisão, multa ou ambas, de acordo com a legislação brasileira.
O caso reacende a disputa política entre Jorge Viana e Márcio Bittar, dois dos principais nomes da política do Acre. Viana, que foi governador do estado e senador, atualmente preside a Apex Brasil, enquanto Bittar ocupa uma das cadeiras do Senado Federal pelo PL. Ambos têm histórico de embates políticos e, agora, o confronto chegou ao campo judicial.
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Municípios do Acre mantém mobilização para aumentar coberturas vacinais de crianças e adolescentes
Foto: Luan Martins/Sesacre
Pais, mães e responsáveis, devem procurar postos de vacinação e vacinem crianças e adolescentes
Os 22 municípios da Macrorregião Única de Saúde do Acre – entre eles Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Rio Branco, Sena Madureira e Tarauacá – seguem mobilizados na vacinação de crianças e adolescentes.
As coberturas vacinais registradas desde janeiro preocupam. Diversas vacinas, como a de poliomielite e a tríplice viral, que protege contra o sarampo, estão abaixo da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde.
Em Cruzeiro do Sul, a técnica de laboratório Catiane Alencar, de 45 anos, mantém a caderneta da filha, de 10 anos, sempre atualizada. Para a moradora do bairro Arthur Maia, vacinar é um gesto de amor.
“Minha filha tem 10 anos, tomou todas as vacinas, todas as vacinas que têm na rede pública. Acredito nas vacinas porque, hoje em dia, existem muitas doenças que foram erradicadas a partir do surgimento das vacinas.”
Para ampliar a imunização, o estado Acre realiza uma classificação de risco para cada município. Com base nela, são definidas estratégias específicas. A informação é da coordenadora de imunização do Acre, Renata Aparecida Quiles.
A Operação Gota, vacinação realizada pela Força Aérea com helicóptero em áreas de difícil acesso, é uma dessas ações.
A coordenadora reforça a importância de manter o calendário vacinal em dia.
“Precisa vacinar e vacinar na idade preconizada pelo Ministério da Saúde, com isso a criança obtém a melhor resposta imunológica e com isso também resulta na diminuição da circulação das doenças.”
O esforço é para garantir a atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos.
As vacinas fazem parte do Calendário Nacional de Vacinação e estão disponíveis durante todo o ano nas Unidades Básicas de Saúde. Não deixe de se proteger e proteger aqueles que você ama!
As vacinas para as crianças garantem proteção contra doenças como sarampo, poliomielite, tuberculose, hepatite B, meningites, difteria, tétano, coqueluche, HPV, febre amarela e Covid-19.
Para os adolescentes menores de 15 anos, o foco é atualizar a situação vacinal, completando os esquemas em atraso de suas vacinas. . É importante lembrar que a vacina de HPV está disponível para jovens de 15 a 19 anos até dezembro deste ano. Não perca a oportunidade de mais essa proteção!
O diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, ressalta que a vacinação é a melhor medida para manter o país livre as coberturas vacinais impede o retorno de das doenças já controladas, como poliomielite e sarampo. Faça sua parte!
“Tivemos grande êxito, mas não podemos deixar que essas doenças retornem. Então, é muito importante que a população se vacine. As vacinas do SUS [Sistema Único de Saúde] são muito boas, são seguras e protegem, o que é mais importante. Então, vacinar é uma proteção individual, mas também proteção de toda a comunidade.”
Atenção, pais e responsáveis do Acre! Atualizem a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos. Procurem uma Unidade Básica de Saúde e mantenham a proteção em dia.
Saiba mais em gov.br/vacinacao.
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Acidente ocorreu na Avenida Santos Dumont e mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros
Um acidente de trânsito registrado na manhã desta terça-feira, por volta das 10h30, deixou um motociclista ferido na Avenida Santos Dumont, em Epitaciolândia, no interior do Acre. A ocorrência mobilizou equipes de resgate do 6º Batalhão do Corpo de Bombeiros.
No local, os socorristas encontraram a vítima, identificada como Erivelton da Silva, de 34 anos, caída ao solo. Ele apresentava ferimento cortante no supercílio esquerdo e escoriações pelo corpo, mas, segundo a equipe de resgate, não havia sinais aparentes de fraturas.
De acordo com as informações repassadas, Erivelton conduzia uma motocicleta preta de origem boliviana, placa NN-3822, quando colidiu com um táxi de cor branca, placa QLW1J64. Após os procedimentos de atendimento pré-hospitalar, a vítima foi encaminhada a uma unidade de saúde para avaliação médica.
As circunstâncias da colisão não foram detalhadas e o caso deverá ser apurado pelas autoridades competentes.
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Tá virando moda? Homem é preso após tentar agredir enfermeiro e tomar arma de vigilante no PS de Rio Branco
Francisco Daniel Costa dos Santos, de 38 anos, foi preso na noite desta segunda-feira (22) após uma tentativa de agressão e roubo no Pronto-Socorro de Rio Branco, localizado na Avenida Nações Unidas, na capital acreana.
De acordo com informações da Polícia Militar, Francisco deu entrada na unidade hospitalar em busca de atendimento médico. Durante o procedimento de triagem, ele retirou um termômetro que havia sido colocado em sua axila e tentou ferir um enfermeiro.
Diante da agressão, vigilantes do hospital foram acionados para conter o paciente. Ainda segundo a polícia, o homem reagiu de forma violenta, entrou em luta corporal e tentou tomar a arma de fogo de um dos seguranças. A ação foi contida, e Francisco acabou imobilizado no local.
Policiais militares da Força Tática do 1º Batalhão foram acionados, deram voz de prisão ao suspeito e o conduziram à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.
O caso será apurado pelas autoridades competentes.
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