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Justiça Federal bloqueia fundos eleitoral e partidário: “Imoral”
A decisão é da Justiça Federal do Distrito Federal. Recursos ficam a disposição do Tesouro Nacional
Juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília (Foto: internet)
Luciana Lima - Jornal Metrópoles (Brasília)
Na decisão, publicada há pouco, o Juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, decidiu, nesta terça-feira (07/04), bloquear os fundos eleitoral e partidário para que eles sejam usados em favor de campanhas para combate à pandemia do coronavírus. Na decisão, ele apontou que os valores retidos devem ficar a disposição do Tesouro Nacional.
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Para o juiz, a pandemia é “grave” e tem “afetado de forma avassaladora a vida do país”. Ele destacou os problemas econômicos decorrentes da doença e que manter o fundo tal como estava previsto era “contrário à moralidade pública”.
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“O fechamento da maioria dos segmentos do comércio, nas maiores cidades brasileiras, tem gerado quebra e desemprego em massa. A economia preocupa tanto ou até mais do que a própria epidemia”, destaca na decisão.
“Nesse contexto a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania (Art. 1º, inciso II da Constituição), se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana (Art. 1º, inciso III da Constituição), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º, inciso IV da Constituição) e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária (Art. 3º, inciso I da Constituição)”.
Segundo a decisão, os valores não poderão ficar à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, que distribui a verba para partidos, mas poderão ser usados pelo Executivo “em favor de campanhas para o combate à pandemia” ou para “amenizar suas consequências econômicas”.
“Dos sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União”, escreveu o magistrado.
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Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
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Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o valor de R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral, voltado para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro. Os partidos ainda contam com mais R$ 1 bilhão do fundo partidário para as despesas com suas atividades.
A decisão desta terça atende a uma ação popular apresentada por um advogado. Segundo o magistrado, a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos “se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária“.
Na decisão, o magistrado afirmou que a pandemia é “grave, sendo descabidas, aqui, maiores considerações sobre aquilo que é público e notório“. Além da pandemia, e por causa dela, a crise econômica não é mais uma perspectiva, segundo o magistrado.
Crise
Para o magistrado, as dificuldades financeiras que se aproximam do país justificam medidas como a que ele determinou.
“Além da pandemia, e por causa dela, a crise econômica não é mais uma perspectiva. É concreta, palpável. Milhões de trabalhadores informais, autônomos e vários outros, em todo o país, já passam por dificuldades de ordem alimentar inclusive. O fechamento da maioria dos segmentos do comércio, nas maiores cidades brasileiras, tem gerado quebra e desemprego em massa. A economia preocupa tanto ou até mais do que a própria epidemia”, escreve.
O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, de Brasília, bloqueou os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral deste ano numa ação que pede o emprego do dinheiro no combate ao novo coronavírus.
O bloqueio dos recursos vai de encontro ao pedido feito por presidentes e dirigentes de 9 partidos que tentaram fechar um pacto de apoio aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), contra a propostas de destinar o Fundo Eleitoral para combate ao coronavírus.
Recursos Públicos
O uso de recursos públicos de campanha para incrementar o combate à COVID-19 encontra resistência entre parlamentares.
A inclusão de uma emenda prevendo que o dinheiro do fundo eleitoral fosse usado na crise do novo coronavírus chegou a ser sugerida pela bancada do Novo durante a tramitação da PEC do Orçamento de Guerra na Câmara dos Deputados, mas acabou sendo retirada por lideres partidários contrários à medida.
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Parlamentar afirma que já beneficiou 83 famílias e pretende manter a iniciativa até o fim do mandato
O vereador de Brasiléia, Almir Andrade (PP), tem realizado a doação de cadeiras de rodas e cadeiras de banho à população desde o início do mandato. A ação, custeada com recursos próprios, busca atender pessoas em situação de vulnerabilidade social no município e também em cidades da região do Alto Acre.
As cadeiras são confeccionadas de forma artesanal e entregues gratuitamente às famílias. De acordo com o parlamentar, o custo médio de uma cadeira de banho no comércio especializado varia entre R$ 400 e R$ 700, valor que muitas famílias não têm condições de arcar.
Até o momento, 83 famílias já foram contempladas com os equipamentos. Segundo Almir Andrade, a iniciativa continuará ao longo de todo o mandato, como forma de contribuir diretamente com quem mais precisa.
A ação tem sido bem recebida pela comunidade, especialmente por beneficiar pessoas com mobilidade reduzida e garantir mais dignidade no dia a dia dos atendidos.
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Governo do Acre assina ordem de serviço para construção da 6ª ponte sobre o Rio Acre, em Rio Branco
O governo do Acre assinou a ordem de serviço para a construção da sexta ponte sobre o Rio Acre, em Rio Branco. A obra integra o Lote 3 da primeira fase do Arco Metropolitano e representa um investimento total de R$ 73,7 milhões, viabilizado por meio de financiamento do Banco Fonplata (Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata) e executado pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre).
Com 326,40m de extensão e 19,30m de largura, a ponte será do tipo mista, composta por concreto armado e perfis metálicos. A estrutura contará com duas pistas de rolamento para o tráfego de veículos leves e pesados, incluindo caminhões, além de passarelas para pedestres em ambos os lados, garantindo mais segurança e mobilidade à população.
A superestrutura será formada por três vãos de 32,50m, com vigas metálicas e laje em concreto armado. O trecho central terá 220,90m em balanço sucessivo, construído com a utilização de dois cristos, solução técnica que assegura maior eficiência estrutural à obra.
Durante a cerimônia, o governador Gladson Camelí destacou o compromisso da gestão com a realização de obras estruturantes aguardadas há anos pelos acreanos. “Em meu mandato, tenho procurado honrar essa oportunidade, dada pelo nosso povo, com obras muito desejadas pela população, sempre na intenção de ajudar aqueles que mais precisam e diminuir as diferenças sociais”, afirmou.
O chefe do Executivo relembrou outras obras já entregues, como as pontes de Sena Madureira e Xapuri, além do Anel Viário de Brasileia, em fase final de conclusão. Segundo o gestor, a sexta ponte de Rio Branco representa mais um passo importante para o desenvolvimento da capital.
“Estamos dando a ordem de serviço para a sexta ponte de Rio Branco. Uma obra que vai beneficiar todos os moradores da área da Estrada do Quixadá e, principalmente, os produtores rurais. Entendo que a estrutura também criará mais um polo de desenvolvimento urbano para a nossa capital”, ressaltou.
A vice-governadora Mailza Assis também destacou a importância estratégica da obra para o futuro do estado. “Estamos diante do início de mais uma obra estruturante, que vai garantir qualidade de vida, diminuir as distâncias e elevar a dignidade. O nosso objetivo é estar presente na vida das pessoas. Parabenizo toda a equipe do Deracre por desenvolver esse trabalho. Contem comigo para o fortalecimento e a continuidade desse trabalho com fidelidade”, afirmou.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, enfatizou o esforço técnico e administrativo envolvido até a assinatura da ordem de serviço. “Esta é a quarta ponte executada na atual gestão. Até chegarmos a esta cerimônia, houve um longo percurso. Gosto de fazer parte disso, de trabalhar com uma equipe tão bem desenvolvida, que honra o compromisso do governador Camelí. Estamos preparados para trabalhar e desenvolver o melhor para os acreanos”, destacou.
A iniciativa beneficiará diretamente a Regional do Baixo Acre, especialmente a capital, Rio Branco, alcançando uma abrangência populacional aproximada de 364,7 mil pessoas. Entre os principais objetivos estão a melhoria da trafegabilidade, da logística, da mobilidade urbana e do escoamento da produção rural, além do fortalecimento do desenvolvimento econômico e do bem-estar da população da região.
A ponte faz parte do projeto do Arco Metropolitano, que tem como objetivo criar alternativas para o deslocamento viário em Rio Branco, aliviando o tráfego em áreas mais sensíveis da cidade. A expectativa é que a obra contribua para deslocar o eixo de crescimento urbano, melhorar o trânsito e impulsionar novos investimentos na região.
Com a assinatura da ordem de serviço, o governo reforça o compromisso com a modernização da infraestrutura do estado, apostando em investimentos estruturantes para melhorar a qualidade de vida da população e fortalecer o crescimento da capital acreana.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Rio Branco capacita profissionais de saúde para vacina contra a dengue antes da chegada das doses
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou, nessa quarta-feira (11), a capacitação dos profissionais da rede municipal para a aplicação da vacina contra a dengue. A iniciativa ocorre de forma antecipada, já que o município ainda não recebeu as doses do imunizante, mas segue o planejamento do Ministério da Saúde, que iniciou, nesta semana, a vacinação de profissionais de saúde em todo o país.
A estratégia nacional prevê a imunização de 1,2 milhão de trabalhadores da linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS). As primeiras 650 mil doses já foram distribuídas aos estados e o restante deve ser enviado nos próximos dias. Em Rio Branco, a expectativa é que a vacinação comece assim que o imunizante for oficialmente disponibilizado ao município.
A estratégia nacional prevê a imunização de 1,2 milhão de trabalhadores da linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS). (Foto: Átilas Moura/Secom)
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, destacou que a capacitação faz parte do planejamento estratégico da gestão para garantir agilidade e segurança no início da vacinação.
“No momento em que a vacina chegar a Rio Branco, nossas equipes estarão totalmente preparadas”, afirmou o secretário. (Foto: Secom)
“Estamos nos antecipando para que, no momento em que a vacina chegar a Rio Branco, nossas equipes estejam totalmente preparadas. Esse trabalho de organização é fundamental para assegurar uma vacinação segura, eficiente e que proteja quem está diariamente na linha de frente do cuidado com a população”, afirmou o secretário.
Na sequência, a diretora de Vigilância em Saúde, Socorro Martins, reforçou a importância da iniciativa e explicou que a formação foi pensada diante da expectativa de chegada das doses.
A diretora Socorro Martins, reforçou a importância da iniciativa e explicou que a formação foi pensada diante da expectativa de chegada das doses. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“A gente sabe que as vacinas contra a dengue vão chegar e vão atender esses profissionais que atuam na base da linha de frente da área da saúde. Elas ainda não chegaram, mas nós estamos aguardando. Pensando nisso, já chamamos toda a nossa equipe técnica da sala de vacina para fazer essa capacitação”, destacou.
Segundo Socorro, o treinamento vai além das orientações técnicas sobre a nova vacina. Durante a capacitação, as equipes também recebem atualizações de dados, reforço sobre a importância da cobertura vacinal e orientações sobre ações que serão desenvolvidas para ampliar esses índices no município, além do reconhecimento pelo trabalho realizado nas salas de vacina ao longo de 2025.
A previsão é de que mais de mil trabalhadores da saúde da rede municipal sejam vacinados quando as doses estiverem disponíveis. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Ao longo do dia, cerca de 90 profissionais participaram da capacitação, nos turnos da manhã e da tarde. A previsão é de que mais de mil trabalhadores da saúde da rede municipal sejam vacinados quando as doses estiverem disponíveis. A imunização, neste primeiro momento, será destinada exclusivamente aos profissionais que atuam nas unidades de saúde do município.
Além de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, o público-alvo inclui agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, odontólogos, equipes multiprofissionais, além de trabalhadores administrativos e de apoio das unidades de saúde.
A vacinação dos profissionais de saúde utilizará a vacina brasileira contra a dengue, desenvolvida pelo Instituto Butantan. O imunizante é 100% nacional, de dose única e tetraviral, protegendo contra os quatro sorotipos do vírus, o que representa um avanço estratégico para a autonomia do país na produção de vacinas.
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