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Justiça Federal bloqueia fundos eleitoral e partidário: “Imoral”
A decisão é da Justiça Federal do Distrito Federal. Recursos ficam a disposição do Tesouro Nacional
Juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília (Foto: internet)
Luciana Lima - Jornal Metrópoles (Brasília)
Na decisão, publicada há pouco, o Juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, decidiu, nesta terça-feira (07/04), bloquear os fundos eleitoral e partidário para que eles sejam usados em favor de campanhas para combate à pandemia do coronavírus. Na decisão, ele apontou que os valores retidos devem ficar a disposição do Tesouro Nacional.
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Para o juiz, a pandemia é “grave” e tem “afetado de forma avassaladora a vida do país”. Ele destacou os problemas econômicos decorrentes da doença e que manter o fundo tal como estava previsto era “contrário à moralidade pública”.
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“O fechamento da maioria dos segmentos do comércio, nas maiores cidades brasileiras, tem gerado quebra e desemprego em massa. A economia preocupa tanto ou até mais do que a própria epidemia”, destaca na decisão.
“Nesse contexto a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania (Art. 1º, inciso II da Constituição), se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana (Art. 1º, inciso III da Constituição), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º, inciso IV da Constituição) e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária (Art. 3º, inciso I da Constituição)”.
Segundo a decisão, os valores não poderão ficar à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, que distribui a verba para partidos, mas poderão ser usados pelo Executivo “em favor de campanhas para o combate à pandemia” ou para “amenizar suas consequências econômicas”.
“Dos sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União”, escreveu o magistrado.
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Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
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Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o valor de R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral, voltado para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro. Os partidos ainda contam com mais R$ 1 bilhão do fundo partidário para as despesas com suas atividades.
A decisão desta terça atende a uma ação popular apresentada por um advogado. Segundo o magistrado, a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos “se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária“.
Na decisão, o magistrado afirmou que a pandemia é “grave, sendo descabidas, aqui, maiores considerações sobre aquilo que é público e notório“. Além da pandemia, e por causa dela, a crise econômica não é mais uma perspectiva, segundo o magistrado.
Crise
Para o magistrado, as dificuldades financeiras que se aproximam do país justificam medidas como a que ele determinou.
“Além da pandemia, e por causa dela, a crise econômica não é mais uma perspectiva. É concreta, palpável. Milhões de trabalhadores informais, autônomos e vários outros, em todo o país, já passam por dificuldades de ordem alimentar inclusive. O fechamento da maioria dos segmentos do comércio, nas maiores cidades brasileiras, tem gerado quebra e desemprego em massa. A economia preocupa tanto ou até mais do que a própria epidemia”, escreve.
O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, de Brasília, bloqueou os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral deste ano numa ação que pede o emprego do dinheiro no combate ao novo coronavírus.
O bloqueio dos recursos vai de encontro ao pedido feito por presidentes e dirigentes de 9 partidos que tentaram fechar um pacto de apoio aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), contra a propostas de destinar o Fundo Eleitoral para combate ao coronavírus.
Recursos Públicos
O uso de recursos públicos de campanha para incrementar o combate à COVID-19 encontra resistência entre parlamentares.
A inclusão de uma emenda prevendo que o dinheiro do fundo eleitoral fosse usado na crise do novo coronavírus chegou a ser sugerida pela bancada do Novo durante a tramitação da PEC do Orçamento de Guerra na Câmara dos Deputados, mas acabou sendo retirada por lideres partidários contrários à medida.
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Vítima foi socorrida consciente e encaminhada ao hospital após atendimento pré-hospitalar
Um motociclista ficou ferido após se envolver em um acidente de trânsito na Avenida Duque de Caxias, em Epitaciolândia. A colisão aconteceu quando a motocicleta modelo Biz, com placa boliviana, conduzida por Igor Francisco Portela Severino, atingiu a traseira de um caminhão boiadeiro que estava estacionado na via.
Equipes de atendimento foram acionadas e, ao chegarem ao local, encontraram a vítima com traumas provocados pelo impacto. O motociclista recebeu atendimento pré-hospitalar, sendo imobilizado em prancha rígida conforme os protocolos de emergência.
Após a estabilização inicial, Igor foi levado em caráter de urgência ao Hospital de Brasiléia, onde foi entregue consciente à equipe médica de plantão para avaliação e continuidade do atendimento.
As circunstâncias do acidente não foram detalhadas e a ocorrência foi encerrada sem outras alterações.
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Fogo começou na parte externa do prédio; aulas foram suspensas para avaliação da rede elétrica
Moradores de Assis Brasil registraram na noite desta quarta-feira (4) o início de um incêndio na Escola Municipal de Ensino Fundamental Edilsa Maria Batista, localizada na região central da cidade.
De acordo com relatos e vídeos feitos por populares, o fogo começou após um curto-circuito no padrão de energia elétrica instalado na parte externa do prédio. As imagens mostram o momento em que a caixa de energia apresenta falha e, em seguida, as chamas se iniciam do lado de fora da estrutura.
Moradores acompanharam a situação, mas evitaram qualquer tentativa de intervenção devido ao risco de choque elétrico. O município não conta com unidade do Corpo de Bombeiros; o quartel mais próximo está em Epitaciolândia, a cerca de 120 quilômetros pela BR-317.
Segundo informações repassadas pela Prefeitura, a empresa responsável pelo fornecimento de energia foi acionada e realizou o desligamento da rede, o que ajudou a conter as chamas antes que atingissem o interior da escola. Apesar do susto, não houve danos estruturais.
Uma equipe técnica deve realizar vistoria para apurar as causas do curto-circuito. As aulas estão suspensas temporariamente para avaliação completa da rede elétrica. Não há registro de feridos.
VEJA VÍDEO.
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O deputado Tadeu Hassem (Republicanos) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), durante sessão desta quarta-feira (04), para reconhecer o trabalho desenvolvido pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) em diferentes regiões do estado. O parlamentar destacou as ações realizadas em parceria com as prefeituras e citou como exemplo o município de Brasileia, onde o órgão mantém frentes de trabalho tanto na área urbana quanto na zona rural, mesmo durante o período de inverno amazônico.
Segundo ele, o município enfrentou fortes chuvas nos primeiros meses do ano, o que provocou danos em pontes e bueiros, exigindo atuação conjunta entre o governo estadual e a prefeitura. “Quero fazer um reconhecimento ao trabalho do Deracre em parceria com a prefeitura de Brasiléia, com o prefeito Carlinho do Pelado. Mesmo nesse período invernoso, o Estado está presente com pavimentação de ruas e também na recuperação de pontes e bueiros que foram destruídos pelas chuvas”, afirmou.
Durante o pronunciamento, Tadeu Hassem também apresentou o requerimento nº 242 solicitando providências ao Deracre para melhorias em ramais do município de Plácido de Castro. O parlamentar informou que esteve recentemente na região ao lado de lideranças locais, visitando comunidades e identificando demandas urgentes de infraestrutura.
O pedido inclui a realização de melhorias no ramal Mendes Carlos I, localizado na C-40, quilômetro 90, além da construção de uma ponte de madeira no distrito de São Raimundo, no ramal da Ana. “Estivemos nesses locais e verificamos a necessidade de intervenção. Já existe um trabalho positivo no ramal da Letra, em Plácido de Castro, feito pelo Deracre em parceria com a prefeitura, e queremos que esse mesmo cuidado chegue a esses outros ramais”, destacou.
O deputado concluiu reforçando a importância das visitas às comunidades para identificar as demandas da população e encaminhar providências. “É nas visitas à base que a gente identifica as necessidades reais das pessoas. Por isso apresentamos esse requerimento pedindo melhorias nesses ramais, fundamentais para o deslocamento das famílias e para o escoamento da produção rural”, finalizou.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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